Presidência da OAB/RJ tempera questão importante do período histórico com pitadas de demagogia

Não bastasse o fiasco da Campanha pela Memória e pela Verdade lançada por um fundador do Partido dos Trabalhadores, atual presidente da OAB/RJ, agora o movimento racialista do Rio de Janeiro, representado pela Comissão de Igualdade Racial, faz coro ao absurdo ao promover Ato em homenagem aos mortos e desaparecidos negros e negras.

A respeitada defensora da democracia, Roberta Fragoso Kaufmann, entende que o principal argumento contrário às cotas é o reconhecimento da diversidade do povo brasileiro e da impossibilidade de haver critérios objetivos para definir quem, no Brasil, é branco e quem é negro - raciocínio perfeito.

Como tive oportunidade de postar em outras ocasiões, diferenças de renda e oportunidade é que causam desigualdade. Defender sistema racialista é oportunismo irresponsável e politicagem barata que custa caro ao ao país.

Racismo é um câncer que deve ser combatido continuadamente, pois diminui e desumaniza os seres humanos. E a doutrina racialista, agora amparada pela OAB/RJ, expressa nos projetos raciais a degradação da democracia, oficializa o mito da raça e estimula o racismo, a insegurança social e o ódio.

Preocupante a postura da Ordem, considerando ser a Casa da Democracia, diante desses movimentos e pela omissão no que se refere ao trâmite da ação judicial contra as cotas raciais para ingresso nas universidades do Rio de Janeiro, que foi atropelado pela presidência do TJ ao, supostamente, ceder pressão do governo estadual.

Lamentável que a Ordem esteja dando espaço para questões sérias como esta, da maneira superficial e incoerente.

Quero ORDEM E PROGRESSO!

Lei que isenta igrejas e templos de gastos com cartórios é inconstitucional

29/06/2010 - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio declarou inconstitucional a lei estadual nº 4.900, que isentava gastos fixados pelos cartórios na compra de imóveis para uso de igrejas e templos. Para a Procuradoria-Geral de Justiça, "tal matéria traz reflexo imediato no orçamento anual do Poder Judiciário, uma vez que diminui a receita orçamentária, com repercussão nos orçamentos anuais futuros".
Fonte: O Estado de São Paulo

Advogado obtém inscrição na OAB mesmo sem aprovação em estágio profissional

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de Santa Catarina, terá que aceitar a inscrição de um profissional que não apresentou provas de haver concluído, com aproveitamento, o estágio previsto no estatuto da categoria. O advogado já vinha atuando na profissão graças a uma decisão provisória da Justiça. O Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94) diz que o estagiário inscrito na OAB “fica dispensado do exame de ordem, desde que comprove, em até dois anos da promulgação desta lei, o exercício e resultado do estágio profissional ou a conclusão, com aproveitamento, do estágio de prática forense e organização judiciária, realizado junto à respectiva faculdade, na forma da legislação em vigor”.

A seccional catarinense da OAB cancelou a inscrição do advogado por entender que ele não havia preenchido os requisitos da lei. Inconformado, o profissional foi à Justiça e conseguiu anular a decisão, obtendo ainda a antecipação de tutela para poder continuar trabalhando. Ao julgar apelação da OAB, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou que "a exigência se restringe à comprovação da realização do estágio profissional, não sendo necessário demonstrar a aprovação em exame final".

Em recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a OAB-SC sustentou que a comprovação do aproveitamento no estágio deveria ter sido feita segundo as normas de uma resolução sua e de um convênio firmado com a universidade: “Verifica-se, do seu histórico escolar, que o recorrido não preencheu os requisitos do convênio, ou seja, não havia cumprido os semestres curriculares, bem como não há comprovação de que tenha se submetido a exame final de estágio.”

A Primeira Turma do STJ, em decisão unânime, não conheceu da controvérsia levantada pela OAB-SC. “O que se tem, na essência, é uma questão relativa a descumprimento de resolução e de convênio e de falta de prova. Não há uma típica questão envolvendo ofensa direta a lei federal”, afirmou o relator do recurso, ministro Teori Albino Zavascki, para afastar a competência do STJ. Com isso, prevalece a decisão do tribunal de segunda instância, a favor do profissional.

Fonte: STJ

MS contra lei da ficha limpa enviado para o TSE

"Não compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais". O enunciado da Súmula 624 da Corte foi o principal argumento usado pelo ministro Dias Toffoli para não conhecer do Mandado de Segurança (MS 28907) ajuizado na Corte pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz, por meio do qual ele pedia para que a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) não fosse aplicada na análise de seu pedido de registro de candidatura para as eleições de 2010.

Em casos como esse, afirmou Toffoli em sua decisão, a jurisprudência da Corte determina que o caso deve ser remetido para o órgão competente - o próprio TSE, a fim de que aquela Corte proceda como entender de direito.

De acordo com o artigo 102, inciso I, alínea "d", da Constituição Federal, compete ao STF processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos do presidente da República, das Mesas da Câmara e do Senado, do Tribunal de Contas da União, do procurador-geral da República e do próprio STF.

Aplicação da lei

No mandado de segurança, Gratz pedia a concessão de liminar para suspender os efeitos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que a Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) aplica-se às eleições deste ano, e que, em conseqüência, fosse expedido ofício ao TRE do Espírito Santo para ele não ser impedido de participar do processo eleitoral.

Os advogados afirmam que Gratz, que teve seu mandato cassado em 2002, é "uma das maiores lideranças políticas do estado e o maior representante da oposição ao poder absoluto do governador Paulo Hartung, que por este motivo é vítima de perseguição política que se arrasta desde 2002 e resultou no ajuizamento de mais de 200 ações civis e penais públicas, sem que tenha uma única condenação transitada em julgado".

Fonte: TV Justiça

Valor de indenizações de Anistia pode ser revisto

Por achar que houve exagero na concessão dos benefícios às vítimas da ditadura militar, o Ministério Público pede revisão de mais de 9.300 processos. Os benefícios já custaram ao governo cerca de R$ 4 bilhões aprovadas pela Comissão da Anistia. O procurador Marinus Marsico quer que a Comissão corte o valor de indenizações. os valores revistos pelo Tribunal de Contas da União. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

"A revisão poderá gerar uma economia de milhões de reais aos cofres públicos", defende Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao TCU, autor da representação que está para ser votada.

"Não contesto a condição de anistiado político, mas os valores das indenizações concedidas a título de reparação econômica", disse o procurador ao Estado.

São alvo da representação, por ora, 9.371 benefícios já concedidos com base em uma lei de 2002. Ela estabeleceu o pagamento de indenização do Estado a vítimas de perseguição política até 1988, ano em que a Constituição foi aprovada.

A reparação econômica é maior quando a perseguição tiver causado perda do emprego, prevê a lei. Nesse caso, além do pagamento de um valor mensal cuja média atual é de aproximadamente R$ 3.000, o anistiado tem direito ainda ao pagamento de valores retroativos a 1988.

A regra rendeu indenizações milionárias e pagamentos mensais próximos do teto salarial do funcionalismo público, atualmente em R$ 26,7 mil, o limite para o benefício.

Fonte: Conjur

CCJ do Senado aprova indicados para ministros

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23/6), a indicação da presidência da República para três cargos de ministros de Tribunais Superiores, em decorrência da aposentadoria dos titulares das cadeiras. As aprovações foram unânimes, depois das sabatinas dos indicados.

Para o Tribunal Superior do Trabalho, os senadores aprovaram o desembargador José Roberto Freire Pimenta e, para o Superior Tribunal Militar, o general-de-exército Fernando Sérgio Galvão e o almirante-de-esquadra Marcos Martins Torres. As indicações ainda precisam passar pelo Plenário do Senado, para depois o presidente da República nomear os seus escolhidos.

Justiça Militar

Graduado em Ciências Militares e Administração, Fernando Galvão tem mestrado, doutorado e pós-doutorado em Ciências Militares. Entre as atividades profissionais exercidas, destacam-se a de instrutor do Colégio Militar do Rio de Janeiro e da Academia Militar das Agulhas Negras, subcomandante do 6º Regimento da Cavalaria Blindada e chefe do Serviço de Pessoal da Diretoria Administrativa do Gabinete Militar da presidência da República. Durante sua sabatina na CCJ, Fernando Galvão elogiou o Exército, destacando que a Força "estende a mão amiga a quem precisa".

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Marcos Martins Torres é graduado em Ciências Náuticas, com mestrado e doutorado na mesma área. Entre as diversas funções ocupadas ao longo da sua carreira, estão a de oficial do Estado-Maior do Comando da Força de Contratorpedeiros e de encarregado da Escola de Guerra Anti-Submarino do Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão. Foi também adido naval na África do Sul e, atualmente, ocupa o cargo de chefe de Estado-Maior da Armada. Marcos Martins destacou, em sua exposição, os quase 17 anos em que passou embarcado em navios brasileiros.

Durante a sabatina, vários senadores elogiaram o currículo dos três indicados da Presidência da República. Romeu Tuma (PTB-SP) e Jayme Campos (DEM-MT) pediram a José Roberto Pimenta que trabalhe junto ao TST por uma definição clara do que é trabalho escravo. Segundo Tuma, a falta de definição sobre o assunto acaba prejudicando os próprios trabalhadores.

“Hoje, por falta de um banheiro ou água, acaba sendo caracterizado o trabalho escravo. Com isso, há uma dispensa geral de todos, que ficarão desempregados. A decisão tem que ser cautelosa para evitar abuso que traga prejuízo até para o trabalhador”, opinou Tuma. A mesma perspicácia mostrou Jayme Campos, ao pedir ao candidato a cargo de ministro do TST que trabalhasse para requalificar os cortadores de cana-de-açúcar, que ficarão desempregados com a mecanização da colheita nos canaviais. Com informações da Agência Senado.

Fotos e fonte: Agência Senado

Cobrança em conta telefônica de trote para emergência

RIO - O trote para os serviços de atendimento a emergências que envolvem remoções, resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais, poderá ser cobrado na fatura da conta telefônica. O projeto de lei 896-A/07 do deputado Flávio Bolsonaro (PP), que cria a cobrança, foi aprovado nesta quarta-feira em segunda discussão, pela Alerj. O projeto segue agora para sanção do governador Sérgio Cabral.

A proposta estabelece que os órgãos públicos que oferecem estes atendimentos divulguem tabela de custos de todas as etapas, desde o atendimento até o deslocamento das equipes. Caberá às operadoras de telefonia identificar os responsáveis pelos trotes e cobrar os valores.

- É uma proposta essencialmente educativa, que busca acabar com este hábito, que prejudica o atendimento de polícia e bombeiros e os cofres públicos - explicou o parlamentar.

Fonte: O Globo

Cuba é eleita vice-presidente do Conselho dos Direitos Humanos da ONU

Seria cômico se não fosse trágico.

Vamos bien, pero no mucho... O Povo cubano não merece esta ditadura de Fidel. E nosso presidente faz questão de dizer que modelo de "democracia" cubana é o ideal para o Brasil.  

Gramma

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Sede da ONU em Nova Iorque

Cuba foi eleita, em 21 de junho, vice-presidente do Conselho dos Direitos Humanos (CDH), o órgão principal das Nações Unidas especializado na promoção e na proteção deste tema.

Durante uma sessão organizativa anual desta instância, seus membros decidiram por aclamação a eleição do embaixador cubano em Genebra, Rodolfo Reyes Rodríguez, para o cargo, o que foi considerado um reconhecimento ao trabalho da Ilha no setor.

“A eleição de Cuba para este importante cargo é um reconhecimento à exemplar execução e à obra da Revolução cubana a favor dos direitos humanos de seu povo e de todo o mundo”, precisa uma declaração da Embaixada cubana em Genebra.

“É, também, uma clara confirmação do respeito ao desempenho comprometido e ativo de nosso país — membro fundador do CDH — em defesa da verdade e da justiça e a sua liderança na reivindicação das causas mais nobres”, acrescenta.

Precisa a nota que “esta eleição constitui uma rotunda resposta da comunidade internacional à brutal campanha política anticubana na mídia, reforçada nos últimos meses pela reação internacional”.

Reyes, que ocupará a vice-presidência correspondente ao Grupo da América Latina e o Caribe (Grulac), cumprirá seu mandato como membro da Mesa Diretiva do Conselho, até junho de 2011.

O embaixador da Tailândia, Sihasak Phuangketkeow, foi eleito para presidir o órgão no mesmo período. Segundo a prática, cabe aos membros da Mesa conduzir o processo de revisão do CDH, que terá lugar nos próximos 12 meses de trabalho.

“Cuba contribuirá substancialmente para este trabalho, a partir de sua ampla experiência como membro do órgão e da desaparecida Comissão dos Direitos Humanos”, aponta a nota.

LINKS:

http://soucuba.blogspot.com/2010/06/cuba-e-eleita-vice-presidente-do.html

http://josemartirj.webnode.com/news/cuba-e-eleita-vice-presidente-do-conselho-dos-direitos-humanos/

http://www.radiohc.cu/portugues/a_noticiasdecuba/10/junio/22/cuba1.htm

http://diplomatizzando.blogspot.com/2010/06/noticia-da-semana-cuba-eleita-vice-pres.html

Informativo SEAP, de 23/06/2010

Muitos interessados no problema judicial que envolve a ação popular da SEAP estão questionando se as petições protocoladas recentemente são dos autores populares. A resposta é negativa.

Estamos no aguardo do retorno da magistrada, que se encontra em férias, para despachar o recurso de embargo, nada mais.

As petições podem ser de qualquer um, considerando que o processo ficou ainda mais tumultuado com a insistência de alguns candidatos de 2003 em integrar o polo ativo, apesar da desnecessidade e a juíza haver reiterado o indeferimento de alguns pedidos.

Quanto à demora na tramitação processual, desconsiderando a questão do tumulto causado por algumas pessoas, devemos considerar que a lentidão do rito processual de tramitação das ações populares fundadas em afronta à moralidade e legalidade administrativas favoverece o excesso de cautela do Judiciário (desproporcional, neste caso SEAP).

Além disso, devemos considerar que, até o momento, a atual presidência do TJ não se prontificou em adotar medidas emergenciais para sanar os diversos problemas apontados no funcionamento administrativo daquele tribunal.

Basta observar alguns relatos de advogados e estagiários que dependem do fórum para prestar contas aos seus clientes.

Portanto, PACIÊNCIA!
Clique aqui para verificar: http://migre.me/RA8Z (página 11)

Resultado do Exame de Ordem

Mais uma vez, o resultado do inconstitucional Exame de Ordem da OAB causou revolta entre os candidatos.

A Comissão Nacional de Exame de Ordem divulgou, nesta terça-feira, dia 22, a lista de candidatos aprovados na primeira fase do 41º Exame de Ordem. O resultado reforça a tese daqueles que defendem se tratar de explícita reserva de mercado, entre os quais me incluo.

Aprovações no RJ:

CABO FRIO: 20

CAMPOS: 44

CAXIAS: 49

NITERÓI: 207

NOVA FRIBURGO: 33

PETRÓPOLIS: 28

RIO DE JANEIRO: 540

VOLTA REDONDA: 54

Apenas cerca de oitocentos candidatos estariam aptos a seguir na segunda fase? Não me parece razoável.

Deixo registrado o desabafo do professor Pedro Barreto, que comenta a prova:

"Caros alunos e alunas;

Parabenizo aos que alcançaram a pontuação mínima para a aprovação para a segunda fase! Quem conseguiu, realmente pode se sentir muito, muito, muito orgulhoso. Foi a prova mais difícil de todos os tempos. E, atrevo-me a afirmar: não houve adequação, razoabilidade, e, até, como vi alguns comentando ontem em blogs na internet, teria faltado até mesmo lealdade na seleção dos temas e no modo de arguição dos quesitos.

A prova de constitucional foi um absurdo, a questão de contribuição previdenciária em tributário, as questões de processo do trabalho, tutela coletiva na relação de consumo, enfim...

Escrevo para tecer algumas palavras de apoio e tentar confortar a grande maioria, a qual, sei que, infelizmente, não atingirá o índice de aprovação. A prova foi absurdamente difícil. Queria que vocês lessem essas palavras abaixo escrita por mim, direcionada a cada um de vocês, com imenso carinho e profundo sentimentode solidariedade.

Não sei o que passou na cabeça da comissão examinadora; não sei qual propósito eles pretendiam alcançar; qual objetivo; mas, em razão do estilo de prova, do modo como as perguntas foram feitas, permito-me presumir que a intenção não era das melhores. O modo como a prova foi construída permite presumir um dolo direto e objetivo de tentar reprovar a totalidade dos candidatos.

O que é trsite é que, após rumores que a CESPE poderá sair da organização do concurso,e aprovada uma medida "inovadora" de autorizar os alunos de 9º período fazerem a prova, aumenta-se absurdamente o valor da inscrição, arrecadam-se mundos e fundos de dinheiro, e, fazem uma prova que classifico como covarde, desleal, legitimando a crença em um objetivo pré-meditado de tentar reprovar os candidatos globalmente.

Indago-me: para quê? Por quê? Qual o objetivo de tanta covardia?

Se a OAB acha que um advogado tem que ter esses conhecimentos para poder atuar na profissão, temos um gravíssimo problema social e institucional: acho que estaríamos sem advogados hoje no mercado...desafio, prestem bem atenção, D-E-S-A-F-I-O, os atuais advogados militantes, a fazerem a prova de ontem...asseguro a vocês: SERIAM REPROVADOS NA QUASE TOTALIDADE....SERÁ QUE O PRESIDENTE DA OAB PASSARIA NA PROVA DE ONTEM? Se eles, os mais antigos, os experientes, os militantes, não possuem esses conhecimentos, porque que vocês, os que estão chegando, teriam que tê-los?

Amigos, sou mestre em direito, especialista pela FGV, um profundo estudioso, leciono a quase 10 anos, em diferentes cadeiras, modéstia a parte, me considero um acadêmico de preparação e conhecimento acima da média dos meus pares...não sei se eu conseguiria passar na prova...

Ontem, na correção, a expressão dos professores era de assombro...todos se indagando "meu Deus, qual o motivo de se fazer uma prova nesse nível absurdo de dificuldade?". Os próprios advogados/professores sentiram dificuldade para elaborar o gabarito...

Quando se faz uma avaliação, antes de qualquer coisa, há de se perguntar: para que fim estou fazendo essa avaliação? Se avalio um candidato a ser militar, é necessário que ela tenha conhecimentos específico sobre técnicas de guerrilha e exploração espacial? Se avalio um candidato a se apresentar numa cena de dança espanhola, ele tem que saber dançar frevo, merengue e afoxé? O Exame da Ordem está avaliando bacharéis em direito, os quais buscam apenas a licença para iniciarem sua profissão...não está avaliando ESPECIALSTAS EM DIREITO, JUIZES, PROMOTORES....seuqer está avaliando alguém para que receba do Estado um cargo de Juiz ou Promotor...a avaiação deve ser sempre proporcional ao fim pretendido e buscando adequação ao perfil dos avaliados...se avalio 10 pessoas querendo reprová-las, indagando com profunda compelxidade e malícia as questões,sei que reprovarei a todos.

Então pergunto: estou sendo leal? É honesto convocar as pessoas a se habilitarem a fazer o meu concurso , se faço a prova dentro de uma proposta que sei que meus candidatos habilitados não serão hábeis a respondê-los? Para quê isso?

Quanta covardia...

Amigos, queria dizer a vocês que como advogado, hoje me sinto envergonhado, por estar testemunhando esse nível de atrocidade dentro da minha própria classe...e queria dizer, como professor, que estou muito sofrido e que compartilho a dor de vocês.

Queria pedir a vocês que NÃO ABAIXEM A GUARDA; SOMOS G-U-E-R-R-E-I-R-O-S; POR FAVOR, NÃO DEIXEM QUE UMA COVARDIA TIRE O BRILHO DE SEUS ROSTOS; NÃO PERMITAM QUE PESSOAS MAL INTENCIONADAS PREJUDIQUEM SEUS SONHOS; NÃO SE SINTAM INCAPAZES POR CONTA DESSA ESTÚPIDA PROVA DE ONTEM; ACREDITEM, E QUEM FALA É UM ADVOGADO, MESTRE, ESPECIALISTA, DOUTRINADOR, A MAIORIA DOS JUIZES,PROMOTORES, DEFENSORES, NÃO PASSARIAM NESSA PROVA; NÃO SE SINTAM DESMERECIDOS!!!

Temos que ter a inteligência emocionalde sabermos enfrentar momentos difdíceis com maturidade e parcimônia, e , acima de tudo, resginação. Acreditem na justiça de Deus, ela não falha. Vocês que estudaram, se prepararam, se não deu nessa prova, VAMOS EM FRENTE, LEVANTA A CABEÇA E VAMOS DAR A VOLTA POR CIMA! VOCÊS SÃO BONS, MERECEM A APROVAÇÃO, E ELA VIRÁ. SÓ NÃO FOI DESSA VEZ...MAS ELA V-I-R-Á.

Não se deixem abater quando as pessoas lhes olharem e disserem "poxa, não passou?"; NÃO SE DEIXE ABATER! OLHE COM OLHAR DE GUERREIRO, e diga "NÃO DEU, COMO EM MUITAS SITUAÇÕES DA VIDA, MAS FIZ O MEU MELHOR, E NA PRÓXIMA PASSAREI". E vamos recomeçar...

Amigos, é hora de catar os caquinhos...equilibrar a mente...acalmar o espírito...aconhegar o coração e ENCHER ELE DE GARRA!!! PEÇO A VOCÊS GARRA!!! GARRA!!! GARRA!!! VOCÊS SÃO GUERREIROS!!! POR FAVOR, NÃO ABAIXEM A GUARDA!!! SE NÃO DEU NESSA, PERDEMOS UMA BATALHA E NÃO A GUERRA...POR FAVOR, NÃO DESISTA...EU NÃO DESISTIREI DE VOCÊS, EU ACREDITO EM VCS, EU ESTAREI AQUI, POR VOCÊS, PARA VCS, PARA AJUDAR VOCêS...POR FAVOR, NÃO DESISTAM DE SEUS SONHOS!

Não se sinta diminuido por ontem...essa prova, repito, foi covarde...e estou fazendo um comentário técnico...profundamente frio e técnico...

Seria bacana se alguém tivesse acesso à Globo e conseguisse patrocinar uma matéria aonde essa prova fosse levada a juizes, promotores, defensores, delegados, e o repórter indagasse de plano e de surpresa "responde essa questão para mim, qual é o gabarito?". Vocês iam ver que raríssimos acertariam...duvido que fariam 50 pontos...falo isso para mostrar a vocês que VOCÊS NÃO SÃO RUINS...não!!! Levante sua auto-estima! Não deixe de ter orgulho de você! Goste de você! Continue acreditando em você! EU ACREDITO EM VOCÊ!

Amigos, foi uma ducha de água fria para todo mundo...para nós professores também...vivemos por esse momento...vivemos pela alegra de vocês...nos doamos de alma, de coração, por vocês...e quando vcs passam, é como se fosse cada um de nós...vibramos como se fosse no dia da nossa aprovação...e sei que vocês sabem o qaunto essas palavras são sinceras...

Ontem quando as mensagens começaram a chegar, especialmente de vários dos meus MELHORES ALUNOS, dizendo que não passaram, chorei...chorei...só parei quando meu pequenino filho Pedrinho, de 3 anos, falou "papai, não chora...", e me deu um sorriso lindo, me abraçou, e ali minha ficha caiu que a vida segue,é linda, vale a pena, é muito mais e muito maior que uma reprovação...especialmente quando somos vítimas de uma covardia...pensem nos seus "pedrinhos"...pensem que ainda temos uma vida inteira pela frente...que em Outubro estaremos juntos de novo...e subiremos no ringue de novo...e faremos o nosso melhor! E na hora certa, Papai do Céu nos propiciará os louros da conquista! POR FAVOR, NÃO DESANIMEM! LEVANTEM A CABEÇA, ENCHAM O PEITO DE GARRA, DE VONTADE E FOME DE APROVAÇÃO, E VAMOS RECOMEÇAR! A VIDA CONTINUA, NÃO ADIANTA CHORAR, NÃO SE DEIXEM ABATER! TEMOS QUE RECOMEÇAR...NA VIDA É ASSIM ...INFELIZMENTE, EM CERTOS MOMENTOS, SOMOS ABATIDOS...MAS, LEMBREM-SE DA FRASE QUE SEMPRE CITO: GUEREIROS NÃO SÃO OS QUE NÃO CAEM, POIS SOMOS HUMANOS, TODOS Superman da OAB CAIREMOS...GUERREIROS SÃO OS QUE SE LEVANTAM...LEVANTE! VAMOS, LEVANTE! LEVANTE! VOCÊ É UM G-U-E-R-R-E-I-R-O (A)!!!

Fiquem com Deus,

Contem sempre comigo,

Beijo no coração!

Pedro Barretto."

Ah! Importante ressaltar que a taxa de inscrição para realizar o Exame de Ordem passou para R$ 200!

Presos provisórios votarão no RS

Do total de 8.890 pessoas cadastradas no Rio Grande do Sul, compreendido por presos provisórios e adolescentes infratores, 20% estão aptos a exercer o direito de voto nas eleições de outubro deste ano. Para viabilizar o exercício do direito constitucional de voto serão disponibilizadas urnas eletrônicas em 23 casas prisionais e em 10 unidades que abrigam os menores infratores.

Nos anos de 2006 e 2008, os presos provisórios de Porto Alegre tiveram a oportunidade de votar pela primeira vez. Nesta eleição, a novidade é a ampliação do voto para o interior do estado e para os adolescentes infratores.

A iniciativa é resultado de um convênio, firmado, em março deste ano, entre o Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Secretaria Estadual da Segurança Pública, por meio da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Fundação de Atendimento Sócio-educativo (Fase).

As seções eleitorais funcionarão nos estabelecimentos penais localizados nos municípios de Alegrete, Caxias do Sul, Erechim, Ijuí, Itaqui, Lagoa Vermelha, Lajeado, Santana do Livramento, Montenegro, Rosário do Sul, Santa Rosa, Santo Ângelo, São Francisco de Paula, São Jerônimo, Uruguaiana, Vacaria, Novo Hamburgo, Osório, Sarandi, Três Passos, Porto Alegre, Passo Fundo e Santa Maria.

E nos Centros de Atendimento Sócio-educativo em Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Porto Alegre, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Fonte: Conjur

Dunga age com atributos típicos de autoridades arrogantes, truculentas e despreparadas

Os palavrões de Dunga durante a entrevista coletiva após o jogo contra a Costa do Marfim, no último domingo, podem custar caro para o técnico da seleção brasileira. A Fifa vai analisar os xingamentos do técnico ao jornalista da TV Globo, Alex Escobar. Torço para que a entidade federativa puna exemplarmente o treinador.

Dunga pode ser enquadrado no artigo 57 da Fifa, que fala sobre comportamento ofensivo. Atitudes como esta são um péssimo exemplo para o mundo, considerando que a seleção canarinho é referência no "mundo bola". 

Atitude típica de pessoa despreparada, que ao ser confrontada - e nem foi o caso, pois Alex Escobar sequer falava com o treinador - rebate perguntas e opiniões com truculência e arrogância. Talvez, se a CBF tivesse optado por um dos inúmeros técnicos renomados que temos no país do futebol, ao invés de agradar o capitão do tetra, não tivéssemos que experimentar absurdos como este.

Lamentável. Como a maioria dos brasileiros, torço pela conquista do título pela seleção - e pela saída do ditador Dunga após o mundial.

Faço coro a nota de repúdio da Associação Brasileira de Imprensa em relação ao evento:

"A Associação Brasileira de Imprensa expressa à Rede Globo de Televisão e ao jornalista Alex Escobar sua solidariedade diante das agressões de que foram alvo por parte do técnico da Seleção Brasileira de Futebol, Dunga, o qual mais uma vez revelou despreparo para o contato com profissionais de comunicação e demonstrou que não está afeiçoado às práticas democráticas em vigor no País desde a promulgação da Constituição de 1988. Assim agindo, o Senhor Dunga deu prova, por insuficiência cultural, de que não compreende que os jornalistas desempenham uma relevante função pública e buscam informações não para uso próprio ou das empresas para as quais trabalham, mas sim para atender às necessidades do conjunto da sociedade."

PAC do governo federal em destaque no R7 - Despreparo e falta de compromisso com o Povo!

Informativo PCERJ, de 21/03/2010

Recebi email da Comissão dos Candidatos ao cargo de Inspetor de Polícia Civil 2008 informando que no dia 18/06 houve publicação no DOERJ, com erros.
Ao estabelecer contato com a Academia de Polícia, foram informados a respeito de nova publicação com a listagem de candidatos correta, pela qual haverá o ajuste deste quantitativo.

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Ministros apreciam, quarta-feira, denúncia de esquema de compra votos com vagas em concurso

POR RAPHAEL ZARKO

Brasília - Na quarta-feira, os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) podem aceitar denúncia que iria complicar ainda mais a tentativa de do ex-governador Anthony Garotinho (PR) voltar ao Palácio Guanabara. Mesmo ainda inelegível pelos próximos três anos por decisão da Justiça Eleitoral do Rio, Garotinho espera ser oficialmente lançado como candidato ao governo, domingo, pelo Partido Republicano (PR).

Garotinho e ex-chefe de Polícia, Álvaro Lins, foram indiciados pela PF. O caso que chega ao STF trata de inquérito de 2007, quando uma investigação da Polícia Federal indiciou Garotinho, o ex-deputado e ex-diretor da Polícia Civil Álvaro Lins e mais quatro pessoas por suposto esquema de compra de votos que beneficiaria Geraldo Pudim e o próprio Lins, nas eleições de 2006.

Caso decida pelo recebimento da denúncia de crime eleitoral contra o ex-governador, o STF acabaria por afetar ainda mais a pré-candidatura do político. Com cerca de 20% das intenções de votos na maioria das pesquisas, Garotinho tem peso para influenciar na realização ou não de eventual segundo turno, já que o atual governador Cabral lidera a corrida com cerca de 40% das intenções de votos.

Garotinho, através de sua assessoria, informou que só irá se pronunciar após a definição do STF. O ex-governador negou rumores de que já estaria articulando um apoio ao candidato Fernando Gabeira (PV) da coligação PV-PSDB-PPS e PSDB, através da filha, a vereadora Clarissa Garotinho (PR).

Votos por vagas para excedentes de concurso da polícia

A denúncia que chega ao o STF é resultado de investigação de quase dois anos da Polícia Federal. Garotinho, Lins, Pudim e outros seriam, segundo a PF, responsáveis por beneficiar grupo de excedentes de concurso para inspetor da Polícia Civil em troca de votos no pleito de 2006. Ainda de acordo com a PF, Garotinho ordenaria “pessoalmente” o aproveitamento de candidatos aprovados em concurso de 2005.

Fonte: O Dia

Processo administrativo ou inquérito policial pode não ensejar danos morais

A instauração de procedimento administrativo ou inquérito policial para a apuração de irregularidades, por si só, não é apta a ensejar indenização por danos morais, salvo se adviesse de má-fé. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça/SC - idêntico ao da Comarca de Balneário Camboriú, ao deparar com o pleito de despachante de trânsito daquela cidade.

O profissional pretendia ser ressarcido pelo fato de terem sido a ele imputadas, por terceiro, irregularidades na documentação de transferência de veículo. O Estado de Santa Catarina instaurou, com isso, procedimento administrativo, que não comprovou nenhuma das denúncias, mas concluiu que um dos departamentos do DETRAN errou ao utilizar documento idêntico para proceder a distintas transferências. O Estado comprovou, posteriormente, a regularização das taxas.

 
Fonte: ASCOM-TJ/SC

COTAS POR COR DE PELE E OUTROS ABSURDOS NÃO INTEGRAM ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

16/06/2010 - 18h49


Por acordo partidário, com votação simbólica dos líderes, o plenário do Senado aprovou no início da noite, em sessão extraordinária, o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto, que tramitou por sete anos no Congresso, será enviado imediatamente à sanção do presidente da República.

O projeto havia sido votado no início da tarde pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde também houve acordo. No plenário, apenas o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da matéria, explicou as mudanças que fez na proposta, por meio de supressão, fruto inclusive de negociação com o senador Paulo Paim (PT-RS), representando os movimentos raciais e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Com a supressão de artigos, a matéria não precisa retornar ao exame da Câmara dos deputados.

Onde havia a expressão "raça", ele substituiu por "etnia", ponderando que a ciência já mostrou que não há raça negra, branca ou amarela, mas sim raça humana. "A diferença entre dois homens de cor diferente, conforme a ciência, não chega a 0,005 por cento", disse. Demóstenes informou ainda que o Senado decidiu suprimir as expressões "cotas raciais", por entender que devem existir cotas sociais, mas isso terá de ser tratado em outra lei.

Da Redação / Agência Senado

Sim, ele é "O Cara"... de pau!

Pois é, 95% da população sobrevive com o mínimo necessário apesar da promessa deste presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz.
E se a voz do povo é a voz de Deus, ouça com atenção estas palavras:

Justiça concede liberdade para acusada de fraude

A ex-advogada Maria Jorgina de Freitas, condenada por desvio de dinheiro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na década de 90, foi solta nesse sábado (12/6). A liberdade foi concedida através de um alvará de soltura. Jorgina estava presa há quase 15 anos no presídio Nelson Hungria, no complexo prisional de Bangu (Zona Oeste do Rio). A informação é do jornal O Globo.

Ela foi condenada a devolver R$ 200 milhões aos cofres públicos. A decisão é da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que também condenou o contador Carlos Alberto Mello e manteve o bloqueio de todos os bens dos envolvidos na fraude para leilão.

Até agora, mais de R$ 69 milhões subtraídos pelo golpe já foram devolvidos. O valor total do desvio seria da ordem de R$ 500 milhões, mais de 50% de toda a arrecadação do INSS à época.

O escândalo foi descoberto em março de 1991, com a divulgação de uma lista de beneficiários de milionárias indenizações obtidas por fraudes aplicadas por advogados. O procurador do INSS Volney Ávila denunciou no mesmo mês a existência da quadrilha. O esquema funcionava a partir da fraude de documentos para autorizar o pagamento de indenizações por acidentes de trabalho.

Jorgina foi condenada a 14 anos de prisão pelo desvio de R$ 112 milhões em 1992, mas fugiu para a Costa Rica, onde ficou até 1997. Ela foi recapturada pela Justiça brasileira em 2008 e está presa desde então. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal negou recurso de Jorgina.

Fonte: Conjur

Publicação em Diário Oficial

Superior Tribunal de Justiça reiterou entendimento doutrinário de que informações sobre andamento de processos na internet não possuem caráter oficial e, por isso, não podem servir para verificação de prazos nem para qualquer outro efeito legal. Para tais efeitos, é indispensável a publicação em diário oficial da Justiça, mesmo que na forma eletrônica.

Fonte: STJ

Informativo SEAP, de11/06/2010

Informo aos bravos guerreiros preteridos que as petições foram juntadas, depois de muitas diligências e discussões no cartório da 6ª Vara de Fazenda.

Contudo, em que pese os embargos terem sido juntados, da mesma forma, não haverá possibilidade de despachar o recurso com a dr.ª Camila Novaes. Acontece que foi esta magistrada quem proferiu aquela decisão interlocutória, na qual se constatou contradição e omissão, apenas ela pode sanar os questionamentos trazidos via recurso.

Infelizmente, como é de conhecimento de muitos, a juíza encontra-se em férias, devendo retornar no próximos mês - por esta razão a dr. Geórgia não pode decidir os embargos, uma vez que não foi ela quem proferiu a decisão que foi impugnada pelos autores populares.

E ingressar com alguma medida judicial para tentar driblar esta ausência momentânea não será mais célere que aguardar o seu retorno das férias.

Outro ponto relevante que deve ser informado é o fato de que os serventuários que cercam a magistrada têm criado muita dificuldade em juntar as petições e mandar o processo para conclusão por não considerar a causa "urgente" - segundo eles, por não ter como objeto remédios, corte de água ou luz etc. Mas, reiteradamente os lembro de que a causa SEAP é de extrema urgência, pois cada dia vivido por um candidato aprovado e preterido é um dia sem salário.

Tão logo a magistrada retorne de suas férias, adotarei as medidas necessárias para viabilizar este feito tão emperrado por conta da falta de magistrado titular há muito tempo.

A dr. Geórgia, por exemplo, estaria acumulando o serviço de pelo menos três varas de primeira instância. Não é razoável e compromete o funcionamento da máquina judiciária. Não tem juiz! Não tem serventuário!

Falta dignidade ao TJ e o novo presidente não dá sinais de que pretende mudar esta situação, infelizmente.

Razões da reconsideração - Comissão Especial da Lei da Anistia

Respondendo os diversos questionamentos sobre a razão pela qual reconsiderei a possibilidade de participar dos trabalhos na Comissão Especial da Lei da Anistia, informo que tenho obrigação de "prestar esclarecimentos", tão somente, ao juiz que preside a ação popular que suspendeu os pagamentos dos camponeses do Araguaia e a minha consciência - não a um grupo de parlamentares, com todo respeito. 

Percebo que anda faltando seriedade e compromisso com os bons valores em Brasília, a considerar alguns aspectos extremamente relevantes, mormente no que se refere a criação de uma Comissão da Verdade - referida por muitos - e com razão - como a "Comissão da Calúnia". Pretende-se dar poderes de CPI a uma Comissão totalmente parcial, que se mostra extremamente onerosa e radical.
Ainda ontem fui, ameaçado e xingado por um aloprado no twitter. Nada novo, considerando que despreparados daquela natureza se omitem... ou agridem.
Cada dia que passa estou mais certo em quem NÃO votar, em que pese não me considerar de esquerda, nem de direita. Entenderam, "cumpanheros"?

Empresa deve indenizar empregado por humilhação

O assédio moral se caracteriza quando o empregador age de forma agressiva, desrespeitosa e discriminatória com o empregado e causando-lhe humilhação, constrangimento, dor íntima e baixa estima. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e rejeitou recurso de uma empresa mineira. A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil por assédio moral a um empregado que se sentiu ofendido com as agressões sofridas no trabalho.

A empresa recorreu ao TST com o intuito de diminuir o valor estipulado no TRT-3. Segundo o relator do recurso, ministro João Batista Brito Pereira, da 5ª Turma, a indenização foi fixada de acordo com as peculiaridades do caso concreto e em observância ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade ao dano sofrido.

O relator transcreveu em seu voto parte do acordo regional em que ressalta que a indenização trabalhista é devida por “causa do dano, da dor interior, que se mistura e infunde na vítima a sensação de perseguição”. Dessa forma, por unanimidade, o apelo da empresa foi rejeitado, por não conseguir demonstrar que a decisão regional ofendeu aos artigos 5167, inciso X, da Constituição e 944 do Código Civil, como sustentou o empregador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: Conjur

Reitor da UERJ admite que sistema de cotas por raça é desigual

Cada vez mais convencido de que estamos no caminho certo nesta luta contra as cotas por raça no Estado do Rio de Janeiro.

Na ação que ajuizamos contra a lei que "prorroga" por mais dez anos este nefasto sistema racialista, um dos questionamentos foi, exatamente, a falta de cumprimento do que determinava a revogada norma: Apresentação de relatórios anuais do desempenho dos estudantes cotistas. "Coincidentemente", o Reitor convocou uma coletiva para apresntar alguns dados, que foi veiculado no Jornal Nacional.

Pelo depoimento do Reitor - que sempre se mostra truculento e prepotente com o deputado Flávio Bolsonaro, que ajuizou a ação - como advogado da ação fico certo de que não há condições legais, quiçá sociais, de prosperar esta demagogia política.

Provado que o investimento deve ser prioritário na educação de base. Candidatos cotistas não passam nem pela nota de corte - a relação candidato/vaga é de praticamente 1/1. Com notas infinitamente piores, "roubam" vagas de quem obteve invejáveis rendimentos na tentativa de conquistar uma vaga - e grande parte desiste do curso, por não acompanhar a turma. Isto é justiça?

População quer ensino de verdade. Quer dignidade! Não quer esmola.

Cerca de um ano se passou e ainda não houve publicação do resultado do julgamento da ação no RJ. Por tal razão, deixo de ter acesso ao processo e verificar todas as "forças ocultas" que influenciaram na decisão, para recorrer.

Argumentos do antropólogo e sociólogo Magnoli, portanto, especialista no assunto, foram solenemente ignorados pelos senhores desembargadores.

Para quem não acompanhou a novela, o desembargador aposentado Cavalieri Filho - relator - dominou o julgamento e impediu que o desembargador Murta Riberiro (contrário) se manifestasse contra o sistema. Houve uma série de irregularidades que serão impugnadas e, com toda certeza, o acórdão será anulado.

Para acompanhar a questão que envolve este sistema de segregação, recomendo acompanhar o blog da Roberta Fragoso Kaufmann, que está realizando um excelente trabalho junto ao Supremo: http://noracebr.blogspot.com/

Enquanto isso, aguardamos o pronunciamento do Supremo, com muita ansiedade e... PACIÊNCIA!