Interessados em atuar em Missão da ONU podem procurar OAB até sexta-feira

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) receberá até a próxima sexta-feira (22) as inscrições de especialistas em Direito interessados em atuar na Missão Hibrida das Nações Unidas e a União Africana (Unamid), que será realizada na cidade de Darfur, no Sudão. A Secretaria das Nações Unidas, por meio da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), está recrutando servidores públicos (advogados públicos) que tenham fluência oral e escrita no idioma inglês e desejado conhecimento de árabe para serviço de um ano na Missão. Ofício neste sentido foi enviado pelo secretário de Reforma do Judiciário, ligado ao Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos, ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

As vagas destinadas à Missão são de Judicial Affairs Officer (Training), sendo este responsável por treinar instituições em Darfur sobre o conceito de Estado de Direito; Judicial Affairs Officer (Gender / Juvenile Justice Officer), que terá como função assistir os programas de implementação do Estado de Direito e conduzir análises sobre o sistema jurídico com foco em questões de gênero e crianças e adolescentes; Judicial Affairs Officer (Reporting and Analysis Officer), que dará assistência com relação ao funcionamento do Judiciário em Darfur e análise de relatórios dos setores operacionais da Unamid; Rule of Law Officer (Police Investigations), que dará assistência à Unidade de Investigação da ONU, além de ajudar na administração da polícia sudanesa; e Judicial Affairs Officer (Prosecutions), que ficará responsável por auxílio técnico ao departamento de administração jurídica do Ministério da Justiça sudanês.

Os interessados em integrar a Missão Hibrida das Nações Unidas e a União Africana podem entrar em contato com a Assessoria de Relações Internacionais da OAB pelo telefone +5561 2193-9624 até a próxima sexta-feira (22).

Fonte: OAB

BOLSONARO

O Conselho de Ética da Câmara confirmou esta manhã o arquivamento da representação do Psol contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), acusado de homofobia e racismo e de ofender uma senadora. Os deputados aprovaram, por sete votos a cinco, o relatório de Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que defendeu o direito constitucional dos parlamentares de expressarem livremente suas opiniões, palavras e votos. Onyx disse que, embora discorde das opiniões do colega, é preciso respeitar os dispositivos da Constituição que asseguram a inviolabilidade civil e penal dos congressistas em função de seus pontos de vista. “As prerrogativas constitucionais são as garantias para funcionamento do legislativo. A inviolabilidade do mandato assegura a democracia”, declarou o relator.

A aprovação do relatório de Onyx põe um ponto-final na representação movida pelo Psol contra Bolsonaro após ele se desentender com a apresentadora Preta Gil e a senadora Marinor Brito (Psol-PA). No último dia 29, o Conselho já havia decidido não continuar as investigações, ao derrubar as recomendações feitas pelo outro relator, o deputado Sérgio Brito (PSC-BA). Para o deputado baiano, havia indícios de que o colega fluminense havia quebrado o decoro. Ele defendeu a continuidade das apurações. Mas seu relatório foi rejeitado. Onyx, então, foi designado novo relator, para confirmar a opinião da maioria do colegiado. Nas novas regras do Conselho, um parecer sobre a admissibilidade da denúncia antecede o relatório sobre a quebra de decoro.

Para Sérgio Brito, o abuso da prerrogativa da imunidade parlamentar constitui ato incompatível com o decoro parlamentar. “Infelizmente, o Conselho tomou uma outra posição, que eu respeito”, declarou na ocasião.

A corrente majoritária defendeu que Bolsonaro, ao fazer as declarações ao programa CQC, da TV Bandeirantes, fez valer o direito de liberdade de expressão previsto para parlamentares. No quadro “O povo quer saber”, o deputado foi questionado pela cantora Preta Gil sobre como agiria se seu filho se apaixonasse por uma negra. “Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu”, respondeu Bolsonaro.

Ele também foi acusado de “ofender moralmente” a senadora Marinor Brito. Após análise do projeto que criminaliza a homofobia na Comissão de Direitos Humanos do Senado, os dois se envolveram em confusão. O deputado apresentou um panfleto que qualifica o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGTB (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) como uma proposta do governo para transformar jovens estudantes em homossexuais.

Fonte: Congresso em Foco

Informativo SEAP de 6 de julho de 2011

Candidatos a cargo público na SEAP sofrem na espera de uma decisão judicial

A 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Cidadania apresentou seu relatório final na ação que movemos visando garantir o direito centenas de pessoas interessadas no preenchimento de vagas de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.

Então, segue a síntese do que foi constatado pelo MP, senhores:

1. Convocação dos aprovados no concurso de 2006, dentro do prazo de validade de 2003, constitui manifesta afronta ao art. 37 da Constituição Federal, que assegura prioridade aos aprovados no concurso anterior (realizado em 2003);

2. Diante da data de homologação do concurso de 2003, sua validade iria até 07/12/2007, ainda que se desconsidere a possibilidade de prorrogação por mais dois anos;

3. Diante das convocações de 2006 realizadas em 25/08/2006, 28/12/2006, 18/04/2007, 14/06/2007 e 20/09/2007 – na vigência do concurso de 2003 – resta inquestionável a preterição de pelo menos 599 homens e 93 mulheres;

4. A decisão liminar proferida nos autos de 1ª instância contraria a decisão do Tribunal, por ocasião do Agravo nº 2008.002.03737;

5. A jurisprudência reconhece que mesmo os candidatos que não obtiveram classificação suficiente para realização do exame físico possuem expectativa direito à convocação para as etapas seguintes, sendo certo que tal expectativa se converte em direito subjetivo à convocação quando observada a preterição durante o prazo de validade, tal como ocorreu neste caso;

6. A SEAP, de forma irônica, realizou centenas de convocações excedendo o limite previsto no concurso de 2006, mas se recusa a convocar candidatos que excederam o limite previsto no de 2003;

7. Após a convocação de 412 candidatos masculinos e 73 femininos para etapa do exame físico – o que já atendia o limite máximo previsto no item 10.1. do edital do concurso de 2006, a SEAP procedeu a pelo menos mais convocações: 963 homens e 239 mulheres;

8. Restará aos candidatos de 2003 ingressar com ações individuais, se julgarem pertinente sua realocação na lista de antiguidade da carreira em razão de preterição ocorrida, caso haja determinação para convocação de candidatos de 2003 e o juízo opte pela manutenção do concurso de 2006.

O ponto mais interessante da manifestação do MP foi a afirmação de que, caso a decisão judicial negue a convocação de candidatos preteridos de 2003 para a realização das demais etapas, deverá o concurso de 2006 ser efetivamente anulado.

Sendo assim, tenho esperança de que o resultado da ação será bastante interessante para os candidatos de 2003, mas não podemos esquecer que a decisão é da Justiça.

Nos resta aguardar a sentença, com muita fé e paciência.

VEREADOR PERDE CARGO

A decisão que condenou o vereador de Anápolis (GO) Amilton Batista de Faria (PTB) à perda da função pública e dos direitos políticos, multa e ressarcimento do dano ao erário foi mantida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O vereador havia pedido a anulação do processo por conta de cerceamento de defesa.

Faria foi processado por manter como funcionária comissionada em seu gabinete pessoa que não residia no Brasil, e sim na Espanha. Ele justificou que a irmã da servidora trabalhava em seu lugar e recebia os vencimentos. O juízo de primeiro grau condenou o vereador, que recorreu ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), alegando cerceamento de defesa. Faria não foi intimado para o interrogatório de uma testemunha, o que violaria os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

O TJGO entendeu por privilegiar os princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, já que a irregularidade da ausência de intimação do acusado não lhe trouxe prejuízo. Ademais, concluiu que a sentença não foi baseada no depoimento da testemunha e que, de qualquer forma, a defesa não refutou em momento algum o que a testemunha disse.

No recurso analisado pela Segunda Turma, o ministro Humberto Martins destacou que, na contenda entre dois ou mais princípios, um deles terá de ceder. De acordo com o ministro, a prevalência de um princípio sobre o outro depende do caso concreto.

No caso em questão, o relator considerou que a irregularidade no processo não trouxe prejuízo ao vereador, circunstância que eleva o peso dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual. Por esse motivo, a Turma rejeitou a alegação de nulidade processual e manteve a condenação.

Fonte: STJ

Salvamento na Praia Vermelha - BOMBEIROS

Domingo, registrei o salvamento de uma pessoa pelo CBMERJ, na Praia Vermelha.

Segundo informações, o alpinista tentou se aventurar em escalada sem material apropriado e caiu da pedra do Pão-de-Açúcar. Chovia no momento do acidente e a pedra estava escorregadia.

O resgate foi rápido e envolveu ambulância, dois helicópteros e equipe de terra.

Contudo, circularam boatos de que a vítima teria falecido devido ao forte trauma sofrido na queda.

Helicóptero do CBMERJ resgatando alpinista ferido

Praia Vermelha foi palco do resgate do alpinista

Momento em que equipe em terra se aproxima para resgatar vítima.

JOGOS MUNDIAIS MILITARES

Sábado passado, em Resende, tive a oportunidade de observar parte do treinamento dos atletas envolvidos nos 5º Jogos Mundiais Militares, que serão realizados no Rio de Janeiro. 

Registrei em fotografias.

Helicóptero Pantera nos céus de Resende



AMAN e Pedra Selada - Treinamento de paraquedismo-militar