No mundo político, é chamada de jabuti a inserção de norma
alheia ao tema principal em um projeto de lei. E foi exatamente um jabuti apensado
à Medida Provisória 621/2013 — que criou o Mais Médicos — que agitou a Câmara
dos Deputados na noite desta quarta-feira (9/10). A emenda, do deputado Eduardo
Cunha (RJ), líder do PMDB na Casa, extinguia o Exame de Ordem, procedimento
obrigatório para que o bacharel em Direito seja inscrito na Ordem dos Advogados
do Brasil e possa atuar como advogado. A emenda foi rejeitada, com 308 votos
contrários, tendo apenas deputados do PMDB votado a favor.
A inclusão de última hora da emenda provocou muita confusão na
Casa, sendo criticada por diversos parlamentares. Um dos mais enfáticos foi
Ivan Valente (SP), líder do PSol. Segundo ele, “este não é um jabuti colocado
em árvore, é uma tartaruga das Ilhas Galápagos”. Postura semelhante adotou o
líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), que lembrou a diferença entre o
tema da emenda e o da MP. De acordo com ele, o colégio de líderes já havia
definido que não conheceria matérias alheias ao tema da MP.
Advogado especialista em Direito Previdenciário, o deputado
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também criticou Cunha por tentar aprovar seu o fim
da prova em meio à discussão sobre o Mais Médicos, bem como os deputados Bruno
Araújo (PSDB-PE) e Glauber Braga (PSB-RJ).
Autor da emenda, o deputado fluminense alegou que não se trata
de tema alheio, uma vez que a MP do Mais Médicos trata de curso universitário e
conselho regional, o que também abrange o Exame de Ordem. Segundo ele, a
obrigatoriedade de aprovação no Exame de Ordem impede que estudantes atuem em
profissão para a qual se prepararam por cinco anos.
Na emenda, Eduardo Cunha altera o Exame de Ordem, que seria
“aplicado de forma compulsória, visando a avaliação dos cursos de Direito”. As
instituições que não conseguirem aproveitamento de seus alunos igual ou
superior a 60% em dois anos consecutivos não poderiam, segundo o projeto,
matricular novos alunos. O líder do PMDB classificou a exigência de aprovação
no Exame de Ordem de absurda, que cria avaliação das universidades de uma
carreira e institui direito de veto.
A peça indicou que, ao gastar dinheiro com as inscrições para
provas e cursos suplementares, visando a aprovação na prova, os bacharéis estão
fazendo pós-graduação em Direito para validar a graduação já obtida. Eduardo
Cunha lembra que a obrigação criada pelo exame não é prevista em outras
carreiras e que a constitucionalidade da prova já está sendo analisada pelo
Supremo Tribunal Federal, com parecer pela inconstitucionalidade por parte do
Ministério Público Federal. Por fim, o deputado fluminense afirma que o exame
rende R$ 75 milhões por ano à OAB, “dinheiro suado do estudante brasileiro já
graduado e sem poder ter o seu direito resguardado de exercício da profissão”.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus
Vinícius Furtado Coêlho, comemorou a rejeição da proposta. "É uma
vitória da sociedade", diz o advogado. Para ele, outro motivo para se
alegrar é o fato de a Câmara ter finalmente discutido a questão. Segundo
Coêlho, "agora está claro que a maioria dos deputados é contra o fim do
Exame de Ordem".
Clique aqui para
ler a emenda do deputado Eduardo Cunha.
*Texto alterado às 23h54 do dia 9 de outubro de 2013.
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