A jornalista Renata Camargo informou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje o projeto de lei que dá poder de polícia para as Forças Armadas nas regiões fronteiriças. A proposta, que será analisada ainda pela Comissão de Relações Exteriores, unifica as operações das três Forças – Marinha, Exército e Aeronáutica – e estabelece que o ministro da Defesa exercerá todos os poderes de direção das Forças Armadas.
É dar azo a futuros problemas, no meu ponto de vista, a desnecessária ingerência política naquilo que não deveria. Basta observar o que acontece no âmbito das policias militares dos Estados no que se refere à lista de escolha de comando.
Políticos são, via de regra, irresponsáveis, convenientes e oportunistas. Porque com as Forças Armadas seria diferente?
Pela proposta aprovada na CCJ, as Forças Armadas em fronteiras terrestres e marítimas terá, também, a função de patrulhamento, revista de pessoas, de veículos terrestre, de embarcações e de aeronaves, além de executar prisão em flagrante delito.
A proposta, de autoria do Executivo, obviamente, aumenta os poderes do ministro da Defesa. Entre outras coisas, caberá ao ministro, e não mais ao presidente da República, a função de indicar os comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha.
Se analisarmos o histórico das pessoas que ocuparam a pasta da Defesa, comungo do questionamento do senador Demóstenes quando questiona: - O que ocorreria no caso de um ministro politicamente forte, mas tecnicamente fraco ou desinteressado em assuntos de defesa?
As indicações dos ministros são feitas, necessariamente, para atender a partidos políticos aliados ao governo do momento; daí a irresponsabilidade e preocupação com a aprovação do PL.
Um comentário:
Penso que será mais interessante para os militares ter uma pessoa forte à sua frente. Impedirá o corporativismo exagerado no que tange a esta questão. Os últimos comandantes fracassaram.
Postar um comentário