COTA RACIAL PARA PROMOÇÃO NAS FORÇAS ARMADAS

Monografia apresentada pelo advogado João Henrique Nascimento de Freitas como requisito para obtenção do Título de Especialista em Direito Militar na Universidade Gama Filho (UGF) abordou justamente esse tema, com severas críticas ao estado racialista que aos poucos vem substituindo o Estado de Direito, cujo tema é “POTENCIAL GERADOR DE INSTABILIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO DAS FORÇAS ARMADAS POR CRITÉRIOS RACIAIS DE PROMOÇÃO”.

“Lideranças” irresponsáveis e racistas de plantão discordarem de argumentos totalmente técnico-científicos para estabelecer critérios amplamente filosóficos, demagógicos e subjetivos, impor suas vontades de maneira diversa daquilo que prevê o ordenamento jurídico, enquadram-se perfeitamente naquilo que nos ensina o Professor IVES GANDRA em uma de suas obras: agem de maneira despótica e arbitrária.

Existem leis; existem regimentos; existem códigos; existem princípios que devem ser necessariamente observados, independentemente de vontade – e a legislação militar em momento algum menciona o ingresso, a matrícula nos respectivos estabelecimentos ou a promoção segundo o critério racial.

Não deve valer a máxima pregada por Maquiavel de que os fins justificam os meios, pois a verdadeira justiça não sobreviveria a isso. A quem interessa uma população desinformada, sem um mínimo de senso crítico sobre as atitudes dos seus governantes? A quem interessa uma série de profissionais despreparados, sem o mínimo de condições de questionar seus pares ou àqueles com quem deverá ter relação direta de trabalho? A quem interessa gerar instabilidade social e massacrar a meritocracia?

Várias são as perguntas sem respostas, até hoje, a despeito de o Supremo haver decidido sobre cotas pelo critério raça para o ingresso nas universidades:

•     Como explicar o caso dos GÊMEOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no qual um foi aceito pela comissão de seleção da UnB e o outro, não?

•     Como explicar a orientação científica de que a RAÇA NÃO EXISTE, pois somos todos humanos?

•     Como explicar para os seres humanos de cor de pele branca, POBRES, que estes jamais terão qualquer respaldo por parte do Estado?

•     Como explicar que projetos idênticos propostos na Casa de Leis têm sua constitucionalidade, de maneira distinta, aprovada, ou não, pela autoria de proposição, sendo desconsiderado o que determina a Lei Maior?

•     Como explicar que pareceres totalmente técnicos, de autoridades em antropologia, história, sociologia e genética de nada valem se não estiverem compatíveis com o “achismo” da classe política e dos poucos oportunistas que brigam por regalias, mas jamais apontam uma solução efetiva para o problema?

•     O que foi feito de concreto pela Educação de base para garantir igualdade de condições de acesso ao ensino superior?

•     Como explicar que a VERDADE CIENTÍFICA está sendo posta de lado pela DEMAGOGIA POLÍTICA?

•     E a falácia da REPARAÇÃO SOCIAL? Analisemos o seguinte exemplo: Oficiais que cursaram juntos a AMAN, ou seja, em total igualdade de condições - desde a EsPCEx -, que futuramente se encontrarão na EsAO, ECEME etc perceberão que alguns colegas de farda, ainda que pior classificados, terão direito ao benefício das cotas racistas para promoção por uma questão de reparação histórica. Justo?

Não há como discordar do antropólogo e professor Demétrio Magnoli quando o doutor afirma ser uma incoerência que somente gerará o ÓDIO RACIAL, jamais a igualdade. Pura BRAVATA e DEMAGOGIA pregada por aqueles que se auto-intitulam “representantes das minorias”. Não oferecem argumentos que sustentem tal pretensão, nem sequer legitimidade, razão pela qual impõem seus ideais filosóficos e rotulam de racistas a todos que se oponham aos seus interesses – sempre com hostilidade e intimidação.

Em todos os países em que o MITO RAÇA foi ressuscitado, amparado por questões políticas impensadas, levou-se os respectivos povos ao conflito. Reitere-se, oportunamente, que os defensores desses equivocados ideais se colocam sempre na posição de vítimas, embora sejam pessoas, na sua grande parcela, integrantes da classe média-alta e alta, a exemplo daqueles que defendem esta bandeira da promoção pelo critério da cor da pele no âmbito das Forças Armadas.

A proposta de racializar o Brasil, por essa política nefasta, demonstra que nada tem a ver com integração social, pois o que essa gente pretende com as leis raciais é criar zonas de influência política e eleitoral, apenas.

"Menos que um fato biológico, raça é um mito social, e, como tal, tem causado em anos recentes pesados danos em termos de vidas e de sofrimento humanos". (UNESCO, 18 de julho de 1950).

Força Militar: Pente fino nos docentes, por MARCO AURELIO REIS

As Forças Armadas estão passando um pente fino em seus quadros para descobrir militares que lecionam para aumentar a renda. A ordem é do Tribunal de Contas da União e se se baseia em regra Constitucional que só libera acúmulo de dois cargos públicos para professores e médicos e prevê, ainda, dedicação exclusiva para militares, inclusive os com formação docente e de saúde.

O pente fino expõe num só ato os baixos soldos e uma incoerência para um País onde faltam professores, sobretudo de Química e Geografia, disciplinas amplamente estudadas nos meios militares.

“A Constituição permite o acúmulo de cargos (professores e médicos) a funcionários públicos civis, mas por que não aos militares?”, criticou uma fonte da Força Aérea, que está respondendo a uma sindicância interna pelo acúmulo de matrículas.

“São 5 mil militares da FAB nessa situação, sendo 2,4 mil só no Rio, somados aos que já estão na reserva, que também respondem à mesma sindicância”, completa o militar, destacando que “o estresse é muito grande”.

Outro militar decidiu apelar ao Congresso para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 008/2009, que permite a acumulação de cargo militar com outro cargopúblico de magistério.

CAXIAS, O PACIFICADOR

Hoje, na Vila Militar, ocorreu a solenidade em comemoração pela ocasião do Dia do Soldado. Muita festa!

Houve incorporação dos novos soldados aos quadros do Exército, apresentação dos paraquedistas, condecoração de pessoas que efetivamente se destacaram ao prestar relevantes serviços ao Exército - até a participação e premiação de crianças da rede pública de ensino municipal.

Apresentação da Brigada Paraquedista

 "Luís Alves de Lima e Silva - o Duque de Caxias é o insigne Patrono do Exército Brasileiro, que o reverencia na data de seu nascimento - 25 de agosto - "Dia do Soldado"

Caxias pacificou o Maranhão, São Paulo, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul, províncias assoladas, no século passado, por graves rebeliões internas, pelo que recebeu o epíteto de "O Pacificador".

Comandou Exércitos em três campanhas externas: na mais difícil delas, quando em Lomas Valentinas, no ano de 1868, tomado de justo orgulho, bradou aos seus soldados: "O Deus dos Exércitos está conosco. Eia! Marchemos ao combate, que a vitória é certa, porque o General e amigo que vos guia, ainda, até hoje, não foi vencido!".

Caxias organizou o Exército Brasileiro, fez-se político, governou províncias e o próprio Brasil, pois foi Presidente do Conselho de Ministros por três vezes.

Não apenas por tudo isso, "O Pacificador" foi o vulto mais exponencial de seu tempo, chamando-lhe os apologistas de "O Condestável do Império".

O saudoso e venerando jornalista Barbosa Lima Sobrinho o cognomina de "O Patrono da Anistia" e o povo brasileiro, em espontânea consagração, popularizou o vocábulo "caxias", com o qual são apelidados os que cumprem, irrestritamente, os seus deveres.

Marechal do Exército, Conselheiro de Estado e da Guerra, Generalíssimo dos Exércitos da Tríplice Aliança, Barão, Conde, Marquês, Duque, Presidente de Províncias, Senador, três vezes Ministro da Guerra, três vezes Presidente do Conselho de Ministros, o "Artífice da Unidade Nacional", eis Caxias, Patrono do glorioso e invicto Exército Brasileiro!

O inesquecível sociólogo Gilberto Freyre, no reconhecimento das excelsas virtudes do Duque de Caxias, assim se expressou:

"Caxiismo não é conjunto de virtudes apenas militares, mas de virtudes cívicas, comuns a militares e civis. Os "caxias" devem ser tanto paisanos como militares.

Verás que um filho teu não foge a luta

 “Sigam-me os que forem brasileiros” é a célebre frase do Soldado Brasileiro, Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, na guerra do Paraguai.




Medalha do Pacificador - Condecoração destinada aos que prestaram relevantes serviços ao Exército. Parabéns aos que fizeram por merecê-la!



Desfile da tropa na Vila Militar, por ocasião do Dia do Soldado



50 ANOS DO MONUMENTO AOS PRACINHAS

O Monumento aos Pracinhas fez 50 anos, ontem, em meio a honras militares. A festa de aniversário reuniu as três Forças Armadas e contou com a participação de ex-combatentes, a apresentação de bandas e o desfile de tropas.

O monumento, erguido no Aterro do Flamengo em homenagem aos soldados brasileiros mortos na Segunda Guerra Mundial, está em processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Pracinha é um termo referente aos soldados veteranos do Exército Brasileiro que foram enviados para integrar as forças aliadas contra o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial. Os pracinhas, membros da Força Expedicionária Brasileira, lutaram na Itália e participaram de importantes batalhas, como a batalha de Monte Castello. Estes eram os soldados que estavam na linha de frente das batalhas.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, que era esperado, não compareceu por dificuldade de conciliar sua agenda.

AGIU COMO ALGUNS POLÍTICOS E PERDEU POSTO E PATENTE POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA

Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade para o Oficialato, interposta pela Procuradoria-Geral de Justiça Militar e acolhida pelo Superior Tribunal Militar, é mantida em nova decisão do STM. Concordando com a manifestação da PGJM, o Tribunal não admitiu Recurso Extraordinário impetrado por capitão do Exército que perdeu o posto e a patente.

No despacho, o STM justifica que os requisitos legais para admissão do Recurso não foram preenchidos, fato detectado pelo MPM no parecer encaminhado: “O recorrente deixou de apontar preliminar formal de repercussão geral expressa e fundamentada, não demonstrando a verdadeira afronta à Constituição a ser dirimida pela Corte Suprema de Justiça. Verifica-se que a Defesa busca tão somente rediscutir o assunto já combatido pelo plenário desta Egrégia Corte Castrense, quando do julgamento da Representação para a Declaração de Indignidade/Incompatibilidade e de igual modo nos Embargos de Declaração”, escreve o vice-procurador-geral de Justiça Militar.

No julgamento da Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade para o Oficialato, realizado em 16 de setembro de 2009, o STM, por unanimidade de votos, declarou o capitão indigno do oficialato, determinando a perda do seu posto e patente. Inconformada com a decisão, a defesa opôs Embargos de Declaração, também rejeitados pelo STM em julgamento ocorrido em 9 de fevereiro de 2010.

Nas justificativas para o Recurso Extraordinário, a defesa alega que o direito de o MPM representar contra o capitão havia prescrito. Contudo, como destacou o vice-procurador-geral de Justiça Militar, “não há previsão legal ou regimental que trate do prazo prescricional para o oferecimento de Representação de Indignidade para com o Oficialato. Portanto, ausente qualquer irregularidade na presente Representação, dada a falta de normatividade acerca do aventado prazo."

A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de julgamento para perda do posto e da patente de oficiais condenados na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos. Julgado indigno do oficialato, o militar é demitido ex officio, sem direito a qualquer remuneração ou indenização, recebendo a certidão de situação militar prevista na legislação que trata do serviço militar.

O capitão foi condenado à pena de 2 anos e 1 mês de reclusão pela prática de delito de apropriação indébita, previsto no art. 248 do Código Penal Militar. Nos meses de setembro e outubro de 2000, quando exercia a função de orientador da Sociedade Recreativa Literária da Escola Preparatória de Cadetes do Exército, situada em Campinas – SP, o militar apropriou-se de valores pertencentes à instituição. Os recursos financeiros desviados eram destinados ao custeio das despesas com a formatura da turma daquele ano. Segundo apurado pelo MPM, o prejuízo causado foi de R$ 70 mil, já considerado o valor de R$ 17 mil restituído pelo condenado.

Fonte: MPMU

CCJ do Senado aprova indicados para ministros

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23/6), a indicação da presidência da República para três cargos de ministros de Tribunais Superiores, em decorrência da aposentadoria dos titulares das cadeiras. As aprovações foram unânimes, depois das sabatinas dos indicados.

Para o Tribunal Superior do Trabalho, os senadores aprovaram o desembargador José Roberto Freire Pimenta e, para o Superior Tribunal Militar, o general-de-exército Fernando Sérgio Galvão e o almirante-de-esquadra Marcos Martins Torres. As indicações ainda precisam passar pelo Plenário do Senado, para depois o presidente da República nomear os seus escolhidos.

Justiça Militar

Graduado em Ciências Militares e Administração, Fernando Galvão tem mestrado, doutorado e pós-doutorado em Ciências Militares. Entre as atividades profissionais exercidas, destacam-se a de instrutor do Colégio Militar do Rio de Janeiro e da Academia Militar das Agulhas Negras, subcomandante do 6º Regimento da Cavalaria Blindada e chefe do Serviço de Pessoal da Diretoria Administrativa do Gabinete Militar da presidência da República. Durante sua sabatina na CCJ, Fernando Galvão elogiou o Exército, destacando que a Força "estende a mão amiga a quem precisa".

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Marcos Martins Torres é graduado em Ciências Náuticas, com mestrado e doutorado na mesma área. Entre as diversas funções ocupadas ao longo da sua carreira, estão a de oficial do Estado-Maior do Comando da Força de Contratorpedeiros e de encarregado da Escola de Guerra Anti-Submarino do Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão. Foi também adido naval na África do Sul e, atualmente, ocupa o cargo de chefe de Estado-Maior da Armada. Marcos Martins destacou, em sua exposição, os quase 17 anos em que passou embarcado em navios brasileiros.

Durante a sabatina, vários senadores elogiaram o currículo dos três indicados da Presidência da República. Romeu Tuma (PTB-SP) e Jayme Campos (DEM-MT) pediram a José Roberto Pimenta que trabalhe junto ao TST por uma definição clara do que é trabalho escravo. Segundo Tuma, a falta de definição sobre o assunto acaba prejudicando os próprios trabalhadores.

“Hoje, por falta de um banheiro ou água, acaba sendo caracterizado o trabalho escravo. Com isso, há uma dispensa geral de todos, que ficarão desempregados. A decisão tem que ser cautelosa para evitar abuso que traga prejuízo até para o trabalhador”, opinou Tuma. A mesma perspicácia mostrou Jayme Campos, ao pedir ao candidato a cargo de ministro do TST que trabalhasse para requalificar os cortadores de cana-de-açúcar, que ficarão desempregados com a mecanização da colheita nos canaviais. Com informações da Agência Senado.

Fotos e fonte: Agência Senado

Justiça Federal aplica a Lei da Anistia

Ministério Público Federal queria punição de atos durante ditadura militar. Justiça rejeitou divulgação dos casos e pagamento de indenização a vítimas.

A 8ª Vara Federal Cível de São Paulo, julgou improcedente as acusações contra os réus Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados pelo Ministério Público Federal, em ação cívil pública, de violar direitos humanos por meio de prisão ilegal, tortura, homicídio e desaparecimento forçado de cidadãos.

O MPF reivindicou, entre outros itens, que o Exército Brasileiro tornasse públicas todas as informações relativas às atividades desenvolvidas no DOI-CODI no período de 1970 a 1985, inclusive a divulgação de nomes de presos, datas e as circunstâncias de suas detenções; nomes de todas as pessoas torturadas; de todos que morreram nas dependências do DOI/CODI; destino dos desaparecidos; nomes completos dos agentes militares e civis que serviram no órgão.

Para o juiz, além de esbarrar na prescrição, a pretensão de condenação dos réus, a título de indenização aos parentes das vítimas, encontra obstáculo também na anistia concedida pela Lei 6.683/1979. Nos dias 28 e 29 de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que a anistia concedida pela lei é ampla, geral e irrestrita, produzindo o efeito jurídico de apagar todas as consequências (cíveis e criminais) dos atos anistiados.

E a OAB teima pela abertura dos arquivos do Regime Militar, pecando pela insistência de querer divulgar, apenas, um dos lados da história, na tentativa de transformar aquele triste período em uma luta do bem contra o mal - e claro que os  revolucionários radicais e terroristas são os "mocinhos", na sua concepção.

http://migre.me/Ec4t

Ditadura Civil (quebra de sigilo fiscal?)

Do site Cláudio Humberto: http://www.claudiohumberto.com.br/principal/
Se verídico, muito grave!

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Governo Lula violou sigilo fiscal de generais

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência fez a Receita Federal quebrar o sigilo fiscal de seis oficiais do Exército (três generais da ativa) que criticaram o governo Lula ou seriam indicados a cargos. “Nada consta”, informou a Receita sobre todos eles. A ordem do GSI chegou ao Ministério da Fazenda pelo sistema “Note”, de comunicação entre ministros, às 15h37 de 18 de janeiro. O pedido foi enviado à Receita às 13h08 de 23 de janeiro. Procurados pela coluna, GSI, Receita e Fazenda se recusaram a comentar a informação.

Primeiro nome

Na lista do GSI, estava o general Maynard Santa Rosa, que era o chefe de Pessoal do Exército e fez críticas à “Comissão da Verdade”.

Outras vítimas

Raymundo Cerqueira Filho, hoje no Superior Tribunal Militar, critico de gays na tropa, e Francisco Albuquerque, ex-comandante do Exército no atual governo, também foram vítimas de quebra de sigilo fiscal.

Ele está na ativa

Teve também a vida fiscal devassada o general Marius Luiz Carvalho Teixeira Neto, atual comandante Logístico do Exército.

Dois coronéis

Também foram alvos da GSI os coronéis Cid Canuzzo Ferreira, morto em dezembro durante um assalto no Rio, e Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de suposta tortura a presos políticos, e autor do livro "A Verdade Sufocada".

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Se a moda pega, logo terei meu sigilo fiscal quebrado por conta das ações contra as imorais indenizações pagas pelos aloprados da esquerda radical sob a justificativa da anistia política, bem como pelas ações que impugnam promoção do desertor Lamarca ao posto de coronel e indenizações aos camponeses do Araguaia, pela Comissão de Anistia do atual governo.

Vejamos o que diz a Constituição:

"Art. 5º...(...)

X – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;(...)

XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (...)"

Semelhante às instituições financeiras, que devem observar sigilo sobre os negócios e informações obtidas nas transações com seus clientes, a autoridade fiscal tem o dever de manter em segredo as informações que obtém através do exercício das suas funções. Essa obrigação de não revelar encontra-se expressa no Código Tributário Nacional: Art. 198. "Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, para qualquer fim, por parte da Fazenda Pública ou de seus funcionários, de qualquer informação, obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica ou financeira dos sujeitos passivos ou de terceiros e sobre a natureza, e o estado dos seus negócios ou atividades.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo, unicamente, os casos previstos no artigo seguinte e os de requisição regular da autoridade judiciária no interesse da justiça."

Estou no aguardo de novas informações.

Restituição de recolhimento irregular do Fusex: Atenção para o prazo prescricional!

O prazo para prescrição de ações de repetição de indébito – em que determinado pagamento é recolhido, irregularmente, mais de uma vez – no âmbito de tributos sujeitos ao lançamento de ofício relativo à contribuição do Fundo de Saúde do Exército (Fusex) é de cinco anos, e não dez, conforme estabelece o artigo 168 do Código Tributário Nacional (CTN). Essa interpretação foi pacificada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso repetitivo que avaliou a questão.

Anteriormente, existia uma dissonância entre as duas turmas que compõem a Primeira Seção do STJ (Primeira e Segunda turmas, responsáveis pelo julgamento das matérias de Direito Público) quanto ao tema. O recurso especial que suscitou o entendimento, no entanto, foi interposto ao Tribunal pela cidadã Iacy Bayma Arruda, do Rio Grande do Sul. Ela ajuizou uma ação, em junho de 2007, com o objetivo de receber valores indevidamente recolhidos a título de contribuição ao fundo, no período entre 30 de setembro de 1991 e 29 de março de 2001.

O argumento utilizado por Iacy para requerer a restituição dos valores foi o de que a alíquota e os demais elementos definidores do fato gerador foram fixados por normas infralegais, quando deveriam ter sido fixados por lei, em face da natureza tributária da contribuição. Apesar disso, o pedido foi considerado extinto, em razão de prescrição do prazo. A cidadã, então, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou provimento ao pedido. O mesmo tribunal também rejeitou embargos de declaração apresentados posteriormente.

Fonte: STJ

Parabéns EXÉRCITO BRASILEIRO, pelo seu dia! BRAÇO FORTE, MÃO AMIGA

O Dia do Exército é comemorado em 19 de abril, devido à triunfante vitória luso-brasileira contra os holandeses alcançada na 1ª Batalha de Guararapes, em 1648, nas elevações onde hoje se localiza a cidade de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco.

De acordo com o Exército, a luta ensejou a união de três raças: o branco, representado pelos portugueses, o negro, pelos africanos e o índio pelos nativos que aqui já habitavam, consagrando o surgimento de duas instituições permanentes – A Nação Brasileira e o Exército Brasileiro.

Prodígio de criatividade, ousadia e bravura, a 1ª Batalha dos Guararapes é mais que um memorável feito militar de nossos antepassados, foi, na sua vitória, que assentaram-se as raízes da nacionalidade e do Exército Brasileiro, que caminham juntos há 362 anos.

(Informações da Ascom/Exército)

Notícia ruim para a milicada, em que pese a controvérsia

A jornalista Renata Camargo informou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje o projeto de lei que dá poder de polícia para as Forças Armadas nas regiões fronteiriças. A proposta, que será analisada ainda pela Comissão de Relações Exteriores, unifica as operações das três Forças – Marinha, Exército e Aeronáutica – e estabelece que o ministro da Defesa exercerá todos os poderes de direção das Forças Armadas.

É dar azo a futuros problemas, no meu ponto de vista, a desnecessária  ingerência política naquilo que não deveria. Basta observar o que acontece no âmbito das policias militares dos Estados no que se refere à lista de escolha de comando.

Políticos são, via de regra, irresponsáveis, convenientes e oportunistas. Porque com as Forças Armadas seria diferente?

Pela proposta aprovada na CCJ, as Forças Armadas em fronteiras terrestres e marítimas terá, também, a função de patrulhamento, revista de pessoas, de veículos terrestre, de embarcações e de aeronaves, além de executar prisão em flagrante delito.

A proposta, de autoria do Executivo, obviamente, aumenta os poderes do ministro da Defesa. Entre outras coisas, caberá ao ministro, e não mais ao presidente da República, a função de indicar os comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha.

Se analisarmos o histórico das pessoas que ocuparam a pasta da Defesa, comungo do questionamento do senador Demóstenes quando questiona: - O que ocorreria no caso de um ministro politicamente forte, mas tecnicamente fraco ou desinteressado em assuntos de defesa?

As indicações dos ministros são feitas, necessariamente, para atender a partidos políticos aliados ao governo do momento; daí a irresponsabilidade e preocupação com a aprovação do PL.

Equiparação entre militares das FFAA e PMDF não é possível

Diferentemente daquilo que vários colegas advogados defendem, militar das Forças Armadas não tem direito à equiparação com policial militar do DF. 

Segundo a assessoria de comunicação do STJ, um militar reformado do Exército não conseguiu a equiparação dos seus proventos de 2º Tenente com os dos policiais militares do Distrito Federal. A decisão foi unânime.

No caso, o militar impetrou mandado de segurança contra ato supostamente ilegal do Ministro da Defesa, baseado no pagamento de seus vencimentos em desacordo com as disposições do Decreto 667/1969.

Teria alegado que, apesar da previsão do artigo 24, de que a remuneração dos policiais militares não pode ultrapassar, dentro do posto e graduações, a das Forças Armadas, o ministro da Defesa conferiu aumento salarial aos policiais e não fez o mesmo com os militares da FFAA.

Alegou, também, que há adequação orçamentária para tanto.

Daí a razão do pedido de equiparação dos seus proventos com os dos policiais militares do DF, bem como o pagamento da diferença dos atrasados referentes aos últimos cinco anos, com juros e correção monetária.

O STJ destacou que a Constituição Federal autoriza a estipulação de diferenças remuneratórias entre os militares das Forças Armadas e os policiais militares estaduais, além de proibir a equiparação de vencimentos de servidores públicos.

“A Carta Magna de 1988 consagra a autonomia dos Estados Federados quanto à remuneração das respectivas polícias militares e bombeiros militares, em apreço às diferenças interestaduais próprias do sistema federativo moderno”, afirmou o ministro relator.

Porque os petralhas não vão para Cuba que os pariu?

Ontem...

e hoje!

O presidente, mais uma vez, dá declarações absurdas em relação aos dissidentes cubanos. Nada novo, claro.

Lula defende a tal da comissão da “verdade”, assim como a comissão da “anistia”, que são uma fraude. Tudo que é terrorista, sequestrador, torturador, assaltante, estuprador, assassino e guerrilheiro, portanto, CRIMINOSOS, tiveram sorte diferente no país. Hoje, os esquerdistas estão com os bolsos cheios de dinheiro por conta das indenizações milionárias recebidas pelo BOLSA TERRORISMO. Chegam a ocupar, lamentavelmente, cargos importantes no governo, ameaçando a tudo e a todos que os contrarie, inclusive a imprensa. Tentam nos enfiar goela abaixo, por exemplo, o totalmente inconstitucional e despótico PNDH.

Graças a patriotas, civis e militares, foram impedidos de tranformar o Brasil em um país como Cuba, antiga URSS ou China; daí a razão do Regime Militar.

O país não suporta mais tanta coisa errada.

O governo atual utiliza a “democracia” para acabar justamente com a DEMOCRACIA.

Ele (Lula) já fez greve de fome e, agora, julga e condena, por conta própria, cubanos que estão na mesma posição em que esteve à época do Regime Militar. Pior, faz “vista grossa” para o problema. Dizer que não sabe o que ocorre naquela ilha soa como deboche.

O "cara" defende a "justiça" cubana!

Pelo posicionamento do nosso governo, por esta política externa absurda, a ditadura esquerdista é permitida e estimulada. A diferença entre os presos é simples: os daqui receberam bilhões de reais em indenização, enquanto os de lá morrem de fome.

Não posso deixar de postar algumas frases do Lula que dão o tom da sua relação com o déspota cubano:

"Se a minha proposta pode levar o Brasil a ser uma Cuba ou Nicarágua, a proposta dele (Fernando Henrique Cardoso), que é uma cópia do projeto neoliberal de Collor, está levando o país a ser uma Etiópia ou uma Somália"

"O regime cubano deveria servir de modelo para o Brasil "

"Obrigado, Fidel Castro, obrigado por você existir (...) Embora seu rosto esteja marcado por rugas, Fidel, sua alma está limpa, porque você nunca traiu os interesses de seu povo"

Certamente o "cara" não lê jornal nem assiste os noticiários. Sua ideia de que Cuba é modelo não é comungada pela enorme quantidade de cubanos que arriscam suas vidas para fugir daquela ilha.

Sempre pertinentes palavras do professor Paulo Bonavides:

“O Brasil se acha bem perto de uma comoção institucional, que levará o povo às ruas, em protesto. Só a cegueira governante das elites políticas, que atraiçoam o povo e a nação, não tem sensibilidade de perceber que estamos com os pés à beira do abismo”.

Ah! Antes que alguém pergunte, sou civil. Sou VERDE-AMARELO.

Acorda Brasil! Toda imoralidade deve ser combatida.

Se Cuba é tão boa, vão para ela, que os pariu! Com todo respeito.

Quero ORDEM e PROGRESSO!

Evasão das Forças Armadas

Já faz algum tempo que ouço amigos reclamarem da situação salarial na Força Verde-Oliva (mesma dos "azuis" e dos "cinzas").
Percebo que muitos estão frequentando uma faculdade e cursinhos preparatórios para tentar outra carreira no futuro, além de tentarem uma das vagas oferecidas em concursos públicos. As principais carreiras procuradas estão na Polícia Federal, na Receita e, até, no INSS.
Outros, apenas esperam "passar o tempo" até que possam pedir reserva para, a partir daí, tentar outra fonte de renda. O pessoal está muito desmotivado.
Vejo militares que são bacharéis em direito, por exemplo, que exercem a advocacia na "clandestinidade", em clara afronta aos estatutos da advocacia e dos militares, que vedam tal prática. Preferem correr o risco.
Da mesma forma, tenho notícias de alguns que cursaram a Escola de Educação Física (EsEFEx), referência mundial no assunto, mas que priorizam o público externo à Caserna porque paga melhor.
Na prática, lamentavelmente, chego à conclusão que, para muitos, a briosa carreira profissional se transformou em bico, fazendo com que a qualidade, o vínculo e o comprometimento se dêem pelo necessário vínculo de estabilidade.
A questão dos reajustes nos vencimentos, toda vez que se discute em Brasília, é uma tormenta. Tudo, sempre, é muito difícil. Empaca no Planejamento, na Fazenda, na Defesa... Por qual razão? Não percebemos outras classes terem tanta dificuldade para efetivar suas recomposições salariais, nem aumentos. Basta analisarmos a própria classe política, por exemplo.
O general Heleno, mais uma vez, está coberto de razão. Os dados apontados somente confirmam as informações de que a evasão aumenta ano a ano. É um problema que envolve, acima de tudo, a soberania nacional.

Os Militares e a Democracia, por Reinaldo Azevedo

Vale à pena conferir este post do jornalista Reinaldo Azevedo.
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Leitores me perguntam como foi a palestra de ontem no Comando Militar do Sudeste. Excelente! No dia 7 deste mês, falei no Clube Militar, no Rio. Encontro igualmente agradável. Não chego a dizer que é “impressionante” a formação intelectual dos oficiais — inclusive a dos jovens — porque isso faria supor que eu esperasse coisa diferente, tendo sido surpreendido. E não esperava. Estão mais bem-informados, e pensam segundo modelos de precisão freqüentemente mais atilados, do que muitas categorias profissionais das quais se deveria cobrar especial apuro intelectual — jornalistas, por exemplo. Minha palestra desta quarta encerrou o “III Estágio de Comunicação Social — Exército na Sociedade: Conhecer, Integrar, Comunicar”. É a segunda vez que sou convidado para o evento.
A petralhada chiou pra chuchu. “Aí, hein?, está querendo dar golpe!”.Os mediocremente informados procuraram me associar a Carlos Lacerda. Vocês imaginam o rol de bobagens de que essa gente é capaz. Pois é… Nas duas vezes — ou três, se eu levar em conta o convite do ano passado —, falei em defesa das instituições democráticas e da Constituição. Dos militares, em suas intervenções nos debates, só ouvi palavras de defesa da Carta que rege o país. E nem poderia ser diferente.
Se existe alguma tentação golpista no Brasil, ela não veste uniforme. Se existem pessoas que hoje desrespeitam abertamente as leis que nos regem, elas não estão nos quartéis. Na América Latina — e também por aqui, ainda que de modo um tanto mitigado —, as tentações autoritárias partem daqueles que pretendem que as urnas abram caminho para uma espécie de absolutismo do voto. Querem alguns que, porque eleitos, podem fazer da Constituição e das leis o que bem entendem. E eu existo, entre outras razões, para dizer: “NÃO PODEM!!!”
Sinto-me honrado com tais convites. E participarei quantas vezes me convidarem. O Exército entende hoje em dia a imprensa com muito mais clareza e propriedade do que a imprensa entende o Exército. Ademais, vale a minha frase que deixa alguns irritadinhos: as Forças Armadas são a democracia de farda. E são, como em todas as democracias, as garantidoras últimas do regime de liberdades. Os absolutistas das urnas não gostam de pensar que algo possa ser superior à sua vontade — as leis, por exemplo. Mas elas são.
É sobre isso que falo nessas palestras.

SOLDADO MACONHEIRO

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, negou liminar pedida por um ex-soldado do Exército com objetivo de arquivar a ação penal que tramita contra ele na Justiça Militar. O ex-soldado alegava no pedido, por meio da Defensoria Pública da União, o princípio da insignificância, por ter sido preso em flagrante quando encontraram 2,5 gramas de maconha dentro do armário dele, no alojamento do quartel.
A ministra ressaltou que a pequena quantidade de droga apreendida não descaracteriza o crime de posse de substância entorpecente. O crime tem conexão militar em virtude do local onde a droga foi descoberta. O pedido de habeas corpus já havia sido rejeitado pelo Superior Tribunal Militar (STM), para quem a conduta do ex-soldado representava "perigo presumido, além de ofensiva à hierarquia e à disciplina militares".

Fonte: Carta Forense

GENERAL FIGUEIREDO - Opinião do Clube Militar sobre decisões do governo Lula (REEQUIPAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS)

DECISÃO RESPONSÁVEL
Muito tenho criticado decisões tomadas no âmbito do governo Lula. Aquelas que julgo equivocadas ou, às vezes, demagógicas. Críticas também tenho feito, quando alguém bem posicionado no governo participa de atos suspeitos de corrupção; de mentiras, tentando encobrir esses atos; de iniciativas voltadas à defesa dos crimes praticados por movimentos ditos sociais; de reverências a velhos ditadores ou a governos em marcha batida para o totalitarismo.
Por outro lado, já defendi o Presidente em algumas de suas atitudes no governo. A defesa da moeda, com certeza, foi uma delas. Imagino como terá sido difícil resistir, dentro do seu partido. Imagino como terá sido complicado explicar a escolha de um banqueiro internacional para presidir o Banco Central. Imagino as pressões que terá recebido dos "companheiros" para abandonar os rumos da política econômica, avessa a tudo que sempre pregou o PT, mas que demonstrou ser eficaz para manter os índices de inflação brasileiros dentro de níveis civilizados.
Agora, vemos Lula tomar outra decisão responsável. Refiro-me à opção pelo reequipamento das Forças Armadas, tornada evidente com a assinatura, com a França, do acordo de cooperação na área de defesa. Novamente deve ter sido obrigado a vencer pressões de "companheiros". Afinal, uma medida populista qualquer, tão ao gosto de políticos de visão curta, tem potencial infinitamente maior de render votos na próxima eleição.
O acordo com a França produziu um efeito positivo direto – o de criar uma expectativa de reaparelhamento das Forças Armadas, dotando-as de uma capacidade de combate compatível com o status de potência média do qual já deveríamos estar investidos; um poder dissuasório à altura do patrimônio que temos de resguardar; um respeito internacional, capaz de respaldar as negociações políticas e econômicas que um país mais desenvolvido estará,
obrigatoriamente, envolvido; uma perspectiva de desenvolvimento tecnológico, a partir dos tratados de transferência de tecnologia.
Um efeito secundário, porém, da mesma forma foi obtido e não pode de nenhuma maneira ser desprezado. Trata-se da inclusão do tema defesa na pauta dos assuntos discutidos pela sociedade brasileira.
Uma conclusão fica evidente, após essa decisão responsável do Presidente da República – Lula, quando consegue se desvencilhar de seus impulsos populistas, vai melhor ao seguir seu instinto político do que quando é assessorado por seus auxiliares, quase todos impregnados de um esquerdismo retrógrado. Um esquerdismo que foi soterrado junto com a queda do Muro de Berlim. Fato que essa gente teima em não querer perceber.
Gen Ex GILBERTO BARBOSA DE FIGUEIREDO
Presidente do Clube Militar

http://www.clubemilitar.com.br/site/suporte_arquivos/destaque/decisao.pdf

A IDEAL COEXISTÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA E A PECULIAR VIDA MILITAR

Recebi, ontem, por email, um parecer do Procurador da República Mário Pimentel Albuquerque.

Foi lavrado nos autos do HC 2.217/RJ – TRF/2ª Região – Rel. Des. Federal Sérgio Correa Feltrin – j, em 25.04.2001.

Interessantíssimo, se considerarmos que muitos juristas não observam as peculiaridades da vida na caserna. E por mais incrível que possa parecer, observamos atitudes e pensamentos contrários ao que deveria ser "ideal" na relação castrense, também, nas últimas gerações de militares.

O parecer nos remete ao entendimento publicado no post http://chivunkjuridico.blogspot.com/2008/07/o-militar-morre-pela-ptria-o-militar.html.

Vale a pena conferir:

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A hierarquia e a disciplina constituem, por assim dizer, a própria essência das forças armadas. Se quisermos, portanto, preservar a integridade delas devemos começar pela tarefa de levantar um sólido obstáculo às pretensões do Judiciário, se é que existem, de tentar traduzir em conceitos jurídicos experiências vitais da caserna.

Princípios como os da isonomia e da inafastabilidade do Judiciário têm pouco peso quando se trata de aferir situações específicas à luz dos valores constitucionais da hierarquia e da disciplina.

O quartel é tão refratário àqueles princípios, como deve ser uma família coesa que se jacta de ter à sua frente um chefe com suficiente e acatada autoridade. E seria tão desastroso para a missão institucional das forças armadas que as ordens de um oficial pudessem ser contraditadas nos tribunais comuns, como para a coesão da família, se a legitimidade do pátrio poder dependesse, para ser exercido, do plebiscito da prole.

Princípios democráticos são muito bons onde há relações sociais de coordenação, mas não em situações específicas, onde a subordinação e a obediência são exigidas daqueles que, por imperativo moral, jurídico ou religioso, as devem aos seus superiores,sejam aqueles, filhos, soldados ou monges.

Se o Judiciário, por uma hipersensibilidade na aplicação dos aludidos princípios constitucionais, estimular ou der ensejo a feitos como os da espécie, pronto: os quartéis se superpovoaram de advogados e despachantes; uma continência exigida será tomada como
afronta à dignidade do soldado e, como tal, contestada em nome da Constituição; uma mera advertência, por motivo de desalinho ou má conduta, dará lugar a pendengas judiciais intermináveis, e com elas, a inexorável derrocada da hierarquia e da disciplina.

Da mesma forma que a vocação religiosa implica o sacrifício pessoal e do amor próprio – e poucos sãos os que a têm por temperamento – a militar requer a obediência incontestada e a subordinação confiante às determinações superiores, sem o que vã será a hierarquia, e inócuo o espírito castrense. Se um indivíduo não está vocacionado à carreira das armas, com o despojamento que ela exige, que procure seus objetivos no amplo domínio da vida civil, onde a liberdade e a livre-iniciativa constituem virtudes.

Erra rotundamente quem pretende afirmar valores individuais onde, por necessidade indeclinável, só os coletivos têm a primazia. Comete erro maior, porém, quem, colimando a defesa dos primeiros, busca a cumplicidade do Judiciário para, deliberadamente ou não,socavar os segundos, ainda que aos nossos olhos profanos, lídimo possa parecer tal expediente e constitucional a pretensão através dele deduzida.

Condições de acesso dos militares à justiça

A PGR ajuizou no STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 181) contra o art 51, §3°, da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que cria restrições ao acesso à Justiça por parte de militares.
O artigo diz que o militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ao Judiciário, desde que esgotados todos os recursos administrativos e desde que tenha comunicado, antecipadamente, sobre a ação à autoridade a qual estiver subordinado.
Para a PGR, essa limitação leva os militares das Forças Armadas a sofrerem sanções disciplinares antes de exercerem o seu direito fundamental de recorrerem ao Judiciário. Alega, ainda, que a determinação de aviso prévio ao superior hierárquico inibe o militar de recorrer à Justiça, pelo medo de sofrer represálias ou perseguições.

Apesar de entender o pensamento da procuradora que busca a declaração da inconstitucionalidade do artigo, a priori não concordo. O caso deve ser debatido com responsabilidade e cautela, pois as Forças Armadas possuem como alguns de seus pilares a hierarquia e a subordinação, ambas previstas no mesmo estatuto, devendo, necessariamente, serem orientadas e seguidas por todos os integrantes em sua estrutura organizacional.

Se fosse diferente, salvo melhor entendimento, colocar-se-ia em xeque toda a estrutura tipicamente militar e os casos de insubordinação e indisciplina aumentariam significativamente.

A FORÇA DOS MILITARES NA AMAZÔNIA

Recebi esse artigo que vale à pena ser lido:
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Depoimento de um cidadão isento das distorções cometidas nos gabinetes refrigerados de Brasília no trato das questões das reservas indígenas, da política indigenista e da ausência do poder público nos confins da Amazônia!!!

A FORÇA DOS MILITARES NA AMAZÔNIA, por DRAUZIO VARELLA

Perfilados, os soldados aguardaram em posição de sentido, sob o sol do meio-dia. Eram homens de estatura mediana, pele bronzeada, olhos amendoados, maçãs do rosto salientes e cabelo espetado.

O observador desavisado que lhes analisasse os traços julgaria estar na Ásia.No microfone, a palavra de ordem do capitão: 'Soldado Souza, etnia tucano'.Um rapaz da primeira fila deu um passo adiante, resoluto, com o fuzil no ombro, e iniciou a oração do guerreiro da selva, no idioma natal. No fim, o grito de guerra dos pelotões da fronteira: "SELVA !!"

O segundo a repetir o texto foi um soldado da etnia desana, seguido de um baniua, um curipaco, um cubeu, um ianomâmi, um tariano e um hupda.Todos repetiram o ritual do passo à frente e da oração nas línguas de seus povos; em comum, apenas o grito final: "SELVA !!!"

Depois, o pelotão inteiro cantou o hino nacional em português, a plenos pulmões.

Ouvir aquela diversidade de indígenas, característica das 22 etnias que habitam o extremo noroeste da Amazônia brasileira há 2.000 anos, cantando nosso hino no meio da floresta, trouxe à flor da pele sentimentos de brasilidade que eu julgava esquecidos.

Para chegar à Cabeça do Cachorro é preciso ir a Manaus, viajar 1.146 quilômetros Rio Negro acima, até avistar São Gabriel da Cachoeira, a maior cidade indígena do país.De lá, até as fronteiras com a Colômbia e a Venezuela, pelos rios Uaupés, Tiquié, Içana, Cauaburi e uma infinidade de rios menores, só Deus sabe.

A duração da viagem depende das chuvas, das corredeiras e da época do ano, porque na bacia do Rio Negro o nível das águas pode subir mais de dez metros entre a vazante e o pico da cheia.É um Brasil perdido no meio das florestas mais preservadas da Amazônia. Não fosse a presença militar, seria uma região entregue à própria sorte. Ou, pior, à sorte alheia.O Comando dos Pelotões de Fronteira está sediado em São Gabriel.

De lá partem as provisões e o apoio logístico para as unidades construídas à beira dos principais rios fronteiriços: Pari-Cachoeira, Iauaretê, Querari, Tunuí-Cachoeira, São Joaquim, Maturacá e Cucuí.Anteriormente formado por militares de outros estados, os pelotões hoje recrutam soldados nas comunidades das redondezas. Essa opção foi feita por razões profissionais: 'O soldado do sul pode ser mais preparado intelectualmente, mas na selva ninguém se iguala ao indígena'.

Na entrada dos quartéis, uma placa dá idéia do esforço para construí-los naquele ermo: 'Da primeira tábua ao último prego, todo material empregado nessas instalações foi transportado nas asas da FAB'.Os pelotões atraíram as populações indígenas de cada rio à beira do qual foram instalados: por causa da escola para as crianças e porque em suas imediações circula o bem mais raro da região: salário.Para os militares e suas famílias, os indígenas conseguem vender algum artesanato, trocar farinha e frutas por gêneros de primeira necessidade, produtos de higiene e peças de vestuário.

No quartel existe possibilidade de acesso à assistência médica, ao dentista, à internet e aos aviões da FAB, em caso de acidente ou doença grave.Cada pelotão é chefiado por um tenente com menos de 30 anos, obrigado a exercer o papel de comandante militar, prefeito, juiz de paz, delegado, gestor de assistência médico-odontológica, administrador do programa de inclusão digital e o que mais for necessário assumir nas comunidades das imediações, esquecidas pelas autoridades federais, estaduais e municipais.

Tais serviços, de responsabilidade de ministérios e secretarias locais, são prestados pelas Forças Armadas sem qualquer dotação orçamentária suplementar.Os quartéis são de um despojamento espartano. As dificuldades de abastecimento, os atrasos dos vôos causados por adversidades climáticas e avarias técnicas e o orçamento minguado das Forças Armadas tornam o dia-a-dia dos que vivem em pleno isolamento um ato de resistência permanente.

Esses militares anônimos, mal pagos, são os únicos responsáveis pela defesa dos limites de uma região conturbada pela proximidade das Farc e pelas rotas do narcotráfico. Não estivessem lá, quem estaria? "SELVA !!!"

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Lema do soldado da Amazônia:

"Senhor, tu que ordenastes ao guerreiro de Selva, sobrepujai todos os vossos oponentes, dai-nos hoje da floresta, a sobriedade para resistir, a paciência para emboscar, a perseverança para sobreviver, a astúcia para dissimular, a fé para resistir e vencer, e daí-nos também senhor a esperança e a certeza do retorno, mas , se, defendendo essa brasileira Amazônia, tivermos que perecer, oh Deus, que façamos com dignidade e mereçamos a vitória, Selva!!!"