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terça-feira, 3 de maio de 2011

Será que essa tortura com dinheiro público nunca vai acabar?

O presidente da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) e fundador do PT Wadih Damous, representou o Conselho Federal, por designação do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, na 49ª Caravana da Anistia, realizada neste final de semana na cidade do Rio de Janeiro. A sessão especial de julgamento apreciou requerimentos de anistia política de ex-perseguidos políticos do Estado e homenageou o brigadeiro Rui Moreira Lima, que foi transferido para a reserva das Forças Armadas por força Ato Institucional número um (obviamente que a decisão "política", tudo indica, serve para o setor que distribui dinheiro público aos anistiados ligados à esquerda dizer que não á revanchismo ou coisa parecida). A caravana foi conduzida por Paulo Abrão Pires Junior, que preside a Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça.
O ato ocorreu na mesma semana em que o governo do Estado, pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou um ato de reparação às pessoas que foram detidas e/ou torturadas sob acusação de participarem de atividades políticas entre o período de 1 de abril de 1964 e 15 de agosto de 1979, e que tenham ficado sob a responsabilidade e/ou guarda dos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro. Além do pedido de desculpas oficial, segundo informações, a reparação também envolve o pagamento de R$ 20 mil a cada um dos beneficiados pela lei estadual 3744, de dezembro de 2001.
Dos 1.116 processos administrativos feitos por pessoas presas durante a ditadura militar de 1964, a gestão do governador Sérgio Cabral, realizou o pagamento de 433. A Comissão Especial de Reparação tem a atribuição de receber e processar os requerimentos e emitir parecer sobre os pedidos de indenização.
Não há dúvidas, a verba que poderia ser empenhada em educação, saúde e segurança, por exemplo, vai pelo ralo toda vez que Comissões dessa natureza se reúnem...

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