A Ordem dos Advogados não deixa de surpreender. Obviamente tem o direito de se manifestar em relação aos assuntos mais variados, mas da maneira como vem fazendo dá mostras de que aderiu ao modo de fazer "politicagem", praticado por oportunistas mal intencionados que vemos nos noticiários dia após dia.
Com todo o respeito, penso que ao se manifestar deveria ao menos consultar seus inscritos, sobretudo em relação a temas polêmicos como anistia política (já que se posicionou manifestamente favorável à chamada esquerda radical) e cotas raciais, esta última sem anuência da maioria dos advogados, certamente.
Ocorre que a Fundação Palmares enalteceu esta semana atuação em Conferência e decisão da OAB sobre cotas raciais. Segundo informação extraída do Informativo da OAB de hoje, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu em seu gabinete o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araújo. Na visita, ele agradeceu o convite para participação no painel que debateu a importância do Estatuto da Igualdade Racial durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, que foi realizada de 20 a 24 de novembro pelo Conselho Federal da OAB na cidade de Curitiba (PR). Também participaram da reunião o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o primeiro dirigente da Fundação Palmares, no ano de 1988, Carlos Moura.
No encontro, Eloi Araújo ainda elogiou a recente decisão proferida pelo Pleno do Conselho Federal da OAB, em apoio à política afirmativa das cotas raciais, decidindo pelo ingresso como amicus curiae (amigo da causa) na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 186, que discute no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do sistema das cotas raciais nas universidades públicas.
Interessante observar que a OAB não dá espaço para os advogados que se posicionam contra a política de cotas pelo critério “racial”. Pratica reiteradamente a imposição de vontade, enquadrando-se, perfeitamente, naquilo que alerta o Professor Ives Gandra, pois se configura em despotismo e arbitrariedade políticos. O ordenamento jurídico e os princípios sobre os quais se edifica a sociedade devem ser respeitosamente observados pelas autoridades, independente de vontade política. Em que pese suas atribuições e percepção de poder, não se situa o presidente acima do Estatuto da OAB ou da Constituição, diploma que materializa o cerne do ordenamento jurídico e dos princípios que conformam as relações entre as instituições e a população.
A análise do texto legal impugnado à luz da carta constitucional pela ADPF nº 186 deve provocar o questionamento sobre aspectos relevantes, tais como discussões supostamente científicas sobre o conceito de RAÇA – termo é equivocado, já que somos todos humanos.
Pareceres técnicos, todos enunciados por autoridades em Antropologia, História, Sociologia e Genética são incompatíveis com o “achismo” oportunista de parte da classe política e de determinados representantes de minorias que postulam regalias, sem compromisso ou proposta efetiva de solução das questões, por meio de discursos fáceis e falaciosos sobre uma suposta reparação social ou histórica.
Esperava mais da minha Casa, a OAB, pois estou convencido de que a saída política para resolver este imbróglio social e histórico seria garantir educação de qualidade. Cotas raciais no Brasil, um país mais miscigenado que os Estados Unidos são um despropósito, pois forçam uma identificação racial que não faz parte da cultura brasileira.
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