Polícia Federal indicia 30 que fraudaram o Exame da OAB de fevereiro deste ano

Brasília 03/08/2010 - A Polícia Federal indiciou 30 pessoas pelo envolvimento na fraude da prova da segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no início do ano. Dessas, um policial rodoviário, que chegou a ser preso no início da investigação, voltou para a cadeia, dessa vez preventivamente, para não atrapalhar o andamento do processo.Além dele, um advogado teve o mandado de prisão domiciliar emitido, mas encontra-se foragido. Entre os acusados, estão membros do esquema e candidatos beneficiados com informações privilegiadas. Os envolvidos responderão pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato, peculato e receptação.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que as prisões demonstram o acerto da Ordem ao anular, em março, o resultado das provas. É lamentável que poucas pessoas tentem se beneficiar por meio de atitudes ilícitas , declarou. Em 2007, a instituição já havia enfrentado problemas com fraudes. Com a anulação do exame de fevereiro de 2010, 16 mil candidatos de todo o país tiveram de refazer a prova.

A prisão preventiva do policial rodoviário foi decretada pela Justiça Federal de Santos (SP). Ele foi preso em Guarulhos (SP) e, no momento, está sob custódia da própria Polícia Rodoviária Federal (PRF), que ofereceu apoio às investigações. A irregularidade foi detectada quando um candidato que fazia a prova em Osasco (SP) foi flagrado, antes da distribuição dos destes, com cinco respostas de questões de direito penal. A elaboração e a aplicação das provas foram feitas pela OAB em parceria com o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe).

A prova da OAB é apenas uma parte das investigações da Operação Tormenta. A suspeita é de que a mesma quadrilha também aplicou golpes nos concursos da Receita Federal, realizado em 1994; da Polícia Federal, em 2009; da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 2009; e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em 2008. De acordo com a PF, passa de 120 o número de pessoas ouvidas e mais de 100 foram indiciados. As investigações dessas fraudes continuam em andamento.

Dos processos seletivos que tiveram irregularidades comprovadas, quatro foram organizados pelo Cespe. O órgão alega que, assim como outras aplicadoras de provas, também foi vítima da quadrilha. A Polícia Federal enfatizou que não há qualquer indício de participação de servidores das organizadoras , disse Ricardo Carmona, diretor-geral do centro de seleção.

De acordo com a PF, a quadrilha chegava a cobrar até US$ 150 mil de cada candidato. Para o concurso da OAB e para o de agente da PF, o valor chegaria a R$ 50 mil. O grupo atuava por meio de aliciamento de pessoas que tinham acesso ao caderno de questões, repassava as respostas por meio de ponto eletrônico durante as provas e indicava uma pessoa mais preparada para fazer o concurso no lugar do candidato.

Os crimes incluem falsificação de documentos e diplomas exigidos nos certames.

(A matéria é de autoria do repórter Gustavo Henrique Braga e foi publicada hoje no Correio Braziliense)

Razões da reconsideração - Comissão Especial da Lei da Anistia

Respondendo os diversos questionamentos sobre a razão pela qual reconsiderei a possibilidade de participar dos trabalhos na Comissão Especial da Lei da Anistia, informo que tenho obrigação de "prestar esclarecimentos", tão somente, ao juiz que preside a ação popular que suspendeu os pagamentos dos camponeses do Araguaia e a minha consciência - não a um grupo de parlamentares, com todo respeito. 

Percebo que anda faltando seriedade e compromisso com os bons valores em Brasília, a considerar alguns aspectos extremamente relevantes, mormente no que se refere a criação de uma Comissão da Verdade - referida por muitos - e com razão - como a "Comissão da Calúnia". Pretende-se dar poderes de CPI a uma Comissão totalmente parcial, que se mostra extremamente onerosa e radical.
Ainda ontem fui, ameaçado e xingado por um aloprado no twitter. Nada novo, considerando que despreparados daquela natureza se omitem... ou agridem.
Cada dia que passa estou mais certo em quem NÃO votar, em que pese não me considerar de esquerda, nem de direita. Entenderam, "cumpanheros"?

POLICIAIS CIVIS DO RIO DE JANEIRO

Tive a Honra de participar da cerimônia de posse dos novos investigadores de polícia do Estado.

O secretário de Estado da Segurança, José Mariano Beltrame, e o chefe da Polícia Civil, delegado Allan Turnowski, empossaram, na quinta-feira, na Acadepol, 176 investigadores - bravos guerreiros que tiveram que lutar para garantir o seu direito.

Os novos agentes passaram no concurso em 2005 e se formaram em julho deste ano, mas, por imbróglios políticos, somente agora puderam tomar posse de seus cargos.

Foi emocionante! Tive a oportunidade de acompanhar a luta e percebi o orgulho de cada um e de seus familiares.

Participaram da solenidade, entre outras autoridades, o subsecretário de inteligência da Secretaria de Segurança, Rivaldo Barbosa, o subchefe operacional da Polícia Civil, Carlos de Oliveira, a diretora da Acadepol, Inamara da Costa, o Corregedor Geral da Polícia Civil, José Augusto Pereira e o deputado estadual Flávio Bolsonaro.

Aproveito post para agradecer a todos os Investigadores pela placa de agradecimento que me foi presenteada. São esses momentos que me fazem ter a certeza de que estamos no caminho certo, na busca de um Estado mais digno, moral e justo.

Agora, vamos batalhar pela continuidade do certame adotando todas as medidas necessárias para que se complete a convocação dos demais candidatos ao cargo que foram aprovados dentro das vagas previstas no edital.

Se depender do Chefe Allan Turnowski, não haverá problemas, pois conversamos sobre o assunto na solenidade e não percebemos impedimentos jurídicos; e há vontade política.

A situação que ainda não está desenhada é a dos candidatos "excedentes", cuja definição será adiada.

PARABÉNS AOS NOVOS POLICIAIS E OBRIGADO PELA CONSIDERAÇÃO E CARINHO!

MAGISTRATURA: VOCÊ ESTUDA E ELES PASSAM

Da Folha de S. Paulo
14/05/2009 - O Supremo Tribunal Federal instaurou no final de abril processo contra o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e seis juízes aprovados em concurso com suspeita de fraude.

Os réus, cinco deles parentes de desembargadores, são acusados pelo Ministério Público Estadual de identificar suas provas para que examinadores os favorecessem na correção, e têm agora 30 dias para se defender. A denúncia foi feita pela OAB/RJ.
De acordo com a investigação do Ministério Público, os desembargadores com parentesco com os réus tentaram antecipar questões e gabaritos das provas específicas.
A Promotoria aponta ainda a participação do então presidente do TJ-RJ, o desembargador Sérgio Cavalieri. Segundo o Ministério Público, ele indicou os substitutos dos quatro membros da banca examinadora com parentesco com candidatos - inclusive ele próprio.
"Primeiramente, o referido presidente realizou os reparos como lhe aprouve para depois desligar-se oficialmente da comissão", diz a ação. A assessoria de imprensa do tribunal e Cavalieri não se manifestaram sobre o assunto.
Ao instaurar o processo, o relator, ministro Eros Grau, negou o pedido liminar do Ministério Público de afastar os seis juízes de seus cargos até o julgamento final.

No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça julgou improcedente pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para anulação total do concurso, realizado em 2007.
As provas usadas pelo Ministério Público são as mesmas do procedimento do CNJ.

A Promotoria, entretanto, pede a "demissão" apenas dos seis juízes suspeitos e a restituição dos salários pagos.

Para a Promotoria, os conselheiros não condenaram o TJ-RJ temendo prejudicar candidatos não envolvidos na suposta fraude.
Perícia da Polícia Federal mostrou que os seis réus usaram corretivo de caneta na terceira linha da resposta da primeira ou da segunda questão da prova de direito tributário.
Segundo a perícia, o corretivo foi usado sem apagar texto algum, sobreposto com palavra idêntica à escondida, ou sendo deixado um espaço em branco.

Para a PF, trata-se de "marcas identificadoras das provas". O mesmo artifício foi usado, diz a Promotoria, por outros quatro candidatos -dois deles parentes de magistrados e um de conselheiro do TCE-RJ. Eles foram aprovados em direito tributário, mas não no concurso.
Segundo o Ministério Público, os magistrados cujos parentes são réus tentaram obter antecipadamente o teor das questões das provas.

De acordo com o depoimento de uma servidora, os desembargadores trocaram acórdãos relacionados com questões da prova (temas como aborto de feto anencéfalo, que não se referiam a julgamentos destes magistrados).
De 2.083 inscritos no concurso, 33 eram parentes de magistrados. Ao final, 24 pessoas foram aprovadas, sendo sete familiares de desembargadores. Na ação, a Promotoria aponta ainda que Cavalieri solicitou, mesmo não sendo membro da banca examinadora, gabarito da prova de direito tributário.

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Lamentável a situação se considerarmos que são essas pessoas, incluido o desembargador Cavalieri, que decidem as vidas das pessoas.

Preocupante, pois esse magistrado é o relator da ação contra as cotas raciais, aquele que deixou o deputado autor da ação esperando por horas sem recebê-lo.

Se não tem respeito e consideração por um parlamentar regularmente escolhido pela população, por que teria tratamento distinto com os "simples mortais" como nós?

Espero que o MP consiga sua pretensão, lamentando que não peça a demissão desse magistrado e dos demais parentes, bem como sua punição na esfera criminal.

A população é vítima!

QUERO ORDEM E PROGRESSO!

NOVO INDÍCIO DE FRAUDE EM CONCURSO DO RIO DE JANEIRO

Não é de hoje que temos reiteradas notícias de irregularidades nos concursos realizados no âmbito do Rio de Janeiro.

Não bastasse os polêmicos concursos da Administração Penitenciária, dos bombeiros e da própria polícia, agora nos deparamos com mais uma denúncia envolvendo o certame para oficial de cartório da Polícia Civil.

A Promotoria de Tutela Coletiva e Cidadania instaurou Inquérito Civil e está investigando. Solicitou esclarecimentos à Fundação Getúlio Vargas, organizadora.

Há indícios de que o gabarito tenha vazado para pelo menos 15 candidatos, aprovados com 81 pontos. Dois deles, como foi informado na mídia, já foram investigados pelo Ministério Público no esquema de fraudes do auxílio-educação da Assembleia Legislativa do Rio, em março do ano passado.

Na ocasião 12 pessoas foram denunciadas pelo MP, sendo que haviam 3 parlamentares - apenas duas deputadas foram cassadas.

A fraude chamou à atenção, pois os cartões de resposta foram analisados e constatado que 15 deles tiveram exatamente os mesmos erros e os mesmos acertos.

Além do mais, questões de Direito Administrativo (números 49 a 56), substituídas pela banca por folha avulsa. Como não faziam parte do gabarito, os candidatos suspeitos erraram quase todas.

O delegado Sérgio Lomba, diretor da Academia de Polícia, entende que não há necessidade de anular o concurso, pois, segundo ele, a própria polícia não teria acesso aos gabaritos e nem à banca examinadora.

Caso confirmada a fraude na seleção, para o delegado será suficiente apenas excluir os candidatos envolvidos, e não cancelar o concurso.

É um problema que está longe de ter uma natureza exclusivamente judicial. Trata-se de um problema de natureza política e moral, acima de tudo. Temos que considerar que existem inúmeras famílias sofrendo com a situação, que é cada dia mais urgente. Diversas pessoas abandonaram seus empregos na certeza de que poderiam confiar no sagrado instituto do concurso público.
O Estado, reiteradamente, põe em risco a segurança jurídica, gerando aquela sensação de impotência que jamais deveria existir, fato agravado, na maioria das vezes, pela extrema lentidão do inabalável Poder Judiciário, possuidor de uma estrutura falha que demonstra não acompanhar a dinâmica da sociedade.