“São 5 mil militares da FAB nessa situação, sendo 2,4 mil só no Rio, somados aos que já estão na reserva, que também respondem à mesma sindicância”, completa o militar, destacando que “o estresse é muito grande”.
domingo, 24 de junho de 2012
Força Militar: Pente fino nos docentes, por MARCO AURELIO REIS
sábado, 23 de junho de 2012
Condenação de Luiz Estevão e cúmplices é mantida de forma unânime
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve de forma unânime a condenação do ex-senador Luiz Estevão e dos empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho. Juntamente com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, eles teriam superfaturado as obras do fórum do TRT de São Paulo. O ex-senador foi condenado a 36 anos e meio de prisão.
Fonte: ASCOM-STJ
sexta-feira, 22 de junho de 2012
Advogados de presos políticos serão homenageados pela Câmara
Da Tribuna do Advogado.
Brasília – Um ato público solene de homenagem da Câmara dos Deputados e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos advogados que defenderam presos e perseguidos políticos da ditadura militar (1964-85) vai ser levado a efeito, na Semana do Advogado, em agosto, numa ação conjunta da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça e OAB. A organização do ato foi discutida hoje pela presidente da Comissão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora da proposta, com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em reunião na sede do Conselho Federal da entidade.
“É muito importante essa homenagem que a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão presidida pela deputada Luiz Erundina, prestará aos advogados dos presos políticos - pois pobre de um país que não zela por sua historia, que não resgata sua história”, disse Ophir após a reunião. “A OAB se associa a esse ato e vai articular para que haja uma efetiva homenagem não só àqueles advogados mais famosos, mas aos advogados anônimos que pelo Brasil inteiro usaram seu saber jurídico, sua palavra escrita e falada para resistir ao endurecimento do regime e ao desaparecimento da democracia em nosso País.”
Para o presidente nacional da OAB, o ato (cuja data e local ainda serão definidos) “vai marcar um momento importante em que, ao olharmos o retrovisor, vamos estar cultuando essas pessoas corajosas e, sobretudo, ideias que combateram um momento muito sombrio para o País, que foi a ditadura militar”. Ophir Cavalcante elogiou a proposta da deputada, observando que “a Câmara dos Deputados acerta mais uma vez e, dessa forma, a OAB a ela se associará nesse empreendimento para homenagear os advogados que prestaram grande serviço à cidadania e à democracia brasileira
A presidente da Comissão Memória, Verdade e Justiça (órgão ligado à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara), deputada Erundina, disse que a ideia da homenagem aos advogados de presos e perseguidos pela ditadura “se insere na missão para a qual ela foi criada, qual seja, levantar propostas para o resgate da memória histórica sobre violações de direitos humanos”. A Comissão que ela preside vai auxiliar nos trabalhos da Comissão da Verdade. Para a deputada, os que advogaram causas dos presos e perseguidos políticos “cumpriram papel fundamental, foram muito generosos e pagaram caro por isso, muitos até com a vida, na defesa dos presos políticos e dos direitos humanos”.
Da reunião, além de Ophir Cavalcante e Luiza Erundina, participaram também o vice-presidente nacional da OAB, Alberto de Paula Machado; o secretário-geral, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o diretor tesoureiro, Miguel Cançado. A ausência da secretária-geral adjunta, Márcia Machado Melaré, se deveu a compromissos inadiáveis em São Paulo, segundo informou Ophir.
Texto do TCU fulmina fama de gestora de Dilma
Do BLGO DO JOSIAS - Folha - Uol
O Tribunal de Contas da União enviou ao Congresso um relatório que aniquila a decantada fama de boa gestora atribuída a Dilma Rousseff. O texto analisa as contas do governo referentes a 2011, primeiro ano da administração da sucessora de Lula. Aponta problemas gerenciais em vários setores do governo.
Graças à debilidade gerencial, apenas 20% das ações prioritárias previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias foram efetivamente executadas. O texto foi entregue ao presidente do Senado e do Congresso, José Sarney. Redigiu-o o ministro José Múcio Monteiro.
O mesmo José Múcio que, antes de ser alçado a uma poltrona do TCU, serviu ao governo Lula como ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. Nessa época, Dilma respondia pela Casa Civil.
No pedaço do relatório dedicado à análise da qualidade dos gastos públicos, o TCU revelou um quadro preocupante. Identificou deficiências de planejamento e de monitoramento das ações do governo.
Realçou que o Orçamento da União traz na rubrica de 'restos a pagar' somas muito altas. Uma evidência de que a execução de projetos que deveriam ter sido implementados no ano passado foram postergados para 2012.
Sugere-se no documento que o governo faça o óbvio: municie-se de indicadores capazes de aferir com precisão a eficiência de suas ações. Recorda-se no texto que foi criado em 2010 o SIC (Sistema de Informação de Custos). O tribunal manifesta a esperança de que a coisa funcione.
Detectaram-se problemas no ritmo de execução das obras do PAC. Por exemplo: prevista inicialmente para 2014, a conclusão de empreendimentos como a hidrelétrica de Belo Monte e o Trem-bala, foi empurrada para 2019.
Num instante em que o PIB, roído pela crise financeira internacional, clama por investimentos, o TCU constatou que os atrasos no PAC não são isolados. Na transição do PAC 1 de Lula para o PAC 2 de Dilma, reprogramaram-se os prazos. Nas obras do estratégico setor de transportes, por exemplo, houve um adiamento médio de 437 dias por ação.
Deve-se o fenômeno, na avaliação do TCU, à incapacidade do governo de gerir obras de vulto. Os projetos básicos, usados como referência nas licitações, são precários. Em consequência, as obras ficam sujeitas a revisões que esticam o cronograma e elevam os custos.
O documento do TCU apontou problemas gerenciais também nas obras da Copa-2014 –"situações não condizentes com o planejamento e os cronogramas traçados." Afora o risco de elevação do custo dos projetos, menciona-se a possibilidade de alguns deles não serem concluídos a tempo.
O relatório anota um dado alvissareiro: até maio de 2012, a correção de erros detectados na execução das ações governamentais produziu uma economia para o Tesouro de cerca de R$ 500 milhões. O diabo é que a economia é atribuída ao esforço dos auditores do tribunal, não à prevenção do governo.
O TCU menciona ainda problemas nas concessões do setor elétrico. Mercê da falta de planejamento, ainda não foram definidas as diretrizes que nortearão a renovação de contratos que expiram em 2015. Envolvem 37 das 63 distribuidoras de energia do país. Estão em jogo 18% de toda a geração de energia elétrica do país e 84% da rede básica de transmissão.
Não é só: aponta-se a ausência de consolidação dos planos setoriais do setor de transportes. Encontram-se pendentes de conclusão o Plano Aeroviário Nacional, o Plano Nacional de Logística Portuária e o Plano Hidroviário Estratégico. Dessas iniciativas depende, no dizer do TCU, "o equilíbrio da matriz de transporte de cargas."
Há mais: o ano de 2011 chegou ao fim sem que o governo tivesse trazido à luz os planos de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Coisas previstas na Constiuição. Na linguagem empolada do relatório, a ausência de tais planos impede o governo de agir "de forma organizada e pautada por diagnósticos e objetivos acurados, com a identificação adequada das necessidades de cada área e das ações que possam contribuir para atendê-las."
Há pior: pelas contas do TCU, a renúncia de receita do governo cresceu em 2011 notáveis 30%. Foi à casa dos R$ 187,3 bilhões. Uma cifra que ultrapassa a soma dos gastos nas áreas de saúde, educação e asssitência social.
Tudo isso sem que o governo disponha de indicadores capazes de medir a eficiência da aplicação dos benefícios fiscais e o impacto da renúncia no crescimento da economia.
O relatório sugere à Casa Civil, hoje chefiada pela senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que se preocupe com um detalhe adicional sempre que enviar ao Congresso projetos ou medidas provisórias que concedam novos benefícios tributários ou elevem os já existentes. Convém incluir nas propostas, ensinou o TCU, metas e indicadores que permitam avaliar os efeitos dos benefícios.
Tomado em seu conjunto, o documento do TCU converte em lero-lero eleitoral aquela pregação segundo a qual Dilma irradiaria para todo o governo a suposta genialidade gerencial que levou Lula a escolhê-la como sua candidata na sucessão de 2010.
- Serviço: Aqui, a íntegra do relatório do TCU.
domingo, 17 de junho de 2012
Determinada divisão de pensão por morte entre ex-mulher e companheira
Sendo a união estável equiparada ao casamento pela Constituição Federal, considera-se inválida parte de lei que faça distinção entre companheira e esposa para concessão de benefício. Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão que determinou o rateio de pensão por morte entre a ex-mulher e a companheira de servidor falecido. O julgamento ocorreu no dia 30/5.
Falecido em 2008, o segurado do IPERGS ainda era legalmente casado, porém não convivia com a esposa desde 1988. De 1994 até sua morte manteve união estável com a autora da ação, reconhecida judicialmente. Apesar da nova relação, o servidor continuou a prover o sustento da ex-mulher.
A ação na Justiça foi ajuizada pela companheira, depois de ter a pensão por morte negada pelo IPERGS. A autarquia justificou que a Lei Estadual nº 7.672/82 veda a concessão de benefício à companheira de servidor que faleceu no estado civil de casado. Decisão de 1º Grau determinou a divisão do benefício entre a ex-esposa e a companheira, em partes iguais.
Houve recurso da ex-mulher e do IPERGS. Ambos alegaram que não cabe concessão de pensão à companheira de servidor casado. Também defenderam que não foi comprovada a dependência econômica da autora.
Voto
Na avaliação do Desembargador Genaro José Baroni Borges, é de ser reconhecida a união estável entre o casal, uma vez ter sido comprovado que o falecido estava separado da esposa, o que é admitido inclusive pela ex-mulher. Ponderou que o próprio Código Civil, que caracteriza como concubinato a relação mantida paralelamente ao matrimônio, dispõe da possibilidade de reconhecimento da união estável no caso em que a pessoa casada esteja separada de fato.
Quanto à necessidade de comprovação da dependência econômica por parte da companheira, uma das condições impostas pela Lei Estadual nº 7672/82 para concessão de benefício, o magistrado ponderou que a lei está derrogada nesse sentido. Enfatizou que se a Constituição e o Código Civil estenderam à união estável mesmo tratamento e proteção conferidos ao casamento, não cabe a imposição de restrições como a da Lei Estadual.
Concluiu, portanto, pela manutenção da sentença de 1º Grau. Os Desembargadores Arminio José Abreu Lima da Rosa e Francisco José Moesch acompanharam o voto do relator.
Apelação Cível nº 70047803291
(Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul)
sábado, 16 de junho de 2012
COTAS RACIAIS NO MUNDO DA MODA... Outra vez!
O portal Terra divulgou uma notícia informando que entidades racialistas querem, mais uma vez, a promoção de cotas pelo critério racial para desfiles de moda.
Não custa lembrar o artigo divulgado pelo site Consultor Jurídico pelo qual informou sobre decisão judicial norte-americana - importante, pois os racialistas se utilizam da história de lá para buscar benefícios aqui - que considerou inconstitucional o sistema de cotas raciais.
Vejamos.
Justiça dos EUA considera racista o sistema de cotas
por Claudio Julio Tognolli
A busca de um objetivo nobre, como a integração racial, não autoriza uma escola a adotar medidas discriminatórias, com base na raça, para atingí-lo. Com este entendimento, a Suprema Corte dos Estados Unidos dediciu, nesta quinta-feira (28/6), que as escolas públicas não devem mais fazer uso dos “programas de ação afirmativa”, como o sistema de cotas para alunos pertencentes a minorias étnicas.
A corte julgou ação de pais de alunos contra escolas dos estados de Washington e Kentucky que tentavam, através de cotas de vagas para minorias, assegurar a integração racial nos estabelecimentos públicos de ensino. A decisão contra as cotas foi tomada em votação apertada, de cinco votos contra quatro. As informações são do The New York Times.
Os pais de alunos que processaram as escolas, com apoio da administração Bush, fundamentaram sua posição em decisão da Suprema Corte, de 2003, que desafiou a chamada “preferência racial” nas escolas. As escolas públicas de 400 dos 15 mil distritos americanos aguardavam a decisão judicial de ontem para saber se terão ou não de fazer a "de-segregação", ou seja, se deveriam matricular seus alunos sem levar em conta o fator racial.
Em Seattle o critério racial impediu 300 adolescentes (200 brancos e cem negros, latinos ou asiáticos) de ingressar em escolas de sua preferência, que tinham mais candidatos do que vagas. Em Louisville, um menino não pôde entrar no maternal mais próximo de sua casa, onde havia vagas, mas a cota de brancos já tinha sido ultrapassada.
O The New York Times considerou a votação tão importante que colocou em seu site na internet a gravação dos votos dos juízes da Suprema Corte.
Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2007
Voltando para a moda em São Paulo, segue a notícia do Terra.
SPFW: manifestação volta a pedir mais negros na passarela
Com palavras de ordem como "Se liga meu irmão, em terra de negro quem desfila é alemão", mais uma vez a ONG Educafro realizou um protesto na frente da Bienal pedindo a presença de 20% de negros nos desfiles do São Paulo Fashion Week. A manifestação ocorreu na tarde desta quinta-feira (14).
O voluntário da organização Antônio Gomes da Silva discursava falando que a prefeitura gasta milhões no evento e que os negros não têm acesso. "Queremos o mínimo de 20% de cota dos negros", disse.
Com um caixão no meio e as letras de SPFW desenhadas com correntes na frente, cerca de 10 manifestantes gritavam outras frases, para chamar a atenção do público que passava pelo local, mas não dava muita importância à manifestação.
Entre os manifestantes, há pessoas que não têm a pele negra, como André Rodrigues, que diz ser descente de negros e índios. "Tem de ter a cota para negros", afirmou.
A top negra Indira, indagada sobre o ato, diz ter opinão formada sobre o assunto. "Exigir cotas é também uma forma de preconceito, porque passa a ser uma obrigação".
Em 2009, a direção do evento e o Ministério Público assinaram uma carta de intenções de que a organização iria orientar as grifes a usar 20% de negros nos desfiles. O acordo tinha duração de dois anos.
SPFW Verão 2013O Terra, a maior empresa latino-americana de mídia digital, transmite ao vivo e em HD os desfiles do São Paulo Fashion Week Verão 2013, inclusive para smartphones e tablets. Nesta edição, de 11 a 16 de junho, serão 8 horas ao vivo em vídeo por dia. Como âncoras, o estúdio da parceria Terra e FFW TV, direto do prédio da Bienal, no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, conta com um quarteto de peso: Erika Palomino, Sarah Oliveira, Paola de Orleans e Lara Gerin.
O maior e mais importante evento de moda da América Latina reúne 32 desfiles que apresentam coleções de verão para 2013. Entre as novidades, está a volta de Ronaldo Fraga, que pulou a edição de inverno, em janeiro. Outro retorno anunciado é o da marca Forum, que não desfilava há seis anos. Paula Raia, que estreou no verão passado, pulou inverno, mas participa dessa edição, que terá ainda a estreia de Teca por Helô Rocha, vinda do Fashion Rio, e de Vitorino Campos, estilista baiano de 24 anos. Além de reunir celebridades nacionais na plateia, o SPFW traz ainda as modelos mais importantes do Brasil, como Ana Beatriz Barros e Izabel Goulart. As tops internacionais Candice Swanepoel e Rosie Huntington-Whiteley são destaques desta edição.
terça-feira, 12 de junho de 2012
FALTA ORDEM NA ORDEM
Sob o título “Wadih apoia ‘escracho’ a torturadores”, a Tribuna do Advogado desta semana publicou uma matéria informando que o presidente da Ordem dos Advogados, Seção do Rio de Janeiro, estaria apoiando oficialmente os “escrachos” praticados por militantes políticos, a exemplo do que ocorrera na sede do Clube Militar em março passado e recentemente nas residências de militares. Veja o link http://migre.me/9sgTM
A manifestação do presidente foi motivada por pedido formulado por pessoas ligadas ao movimento denominado Levante Popular da Juventude, que promove atos públicos inconsequentes tentando ridicularizar policiais e militares.
Não esperava outra atitude de nosso presidente, sinceramente. Desde de que se elegeu, dá mostras sucessivas de que suas atitudes dignas de esquerdopatas, dignas de petralhas, jamais deixaram de ser praticadas – e certamente não representa a vontade da maioria dos advogados inscritos na Ordem, cujas anuidades extremamente pesadas vêm sendo utilizadas invariavelmente em projetos políticos que pouco ou nada têm a ver com os interesses de nossa classe.
Curiosamente, poucos sabem que o presidente Wadih é fundador do Partido dos Trabalhadores e, entre outras coisas, certamente ungido por seu espírito “democrático”, na qualidade de presidente e acompanhado de alguns aspones, chegou a se dirigir até a residência de um octogenário militar reformado, hoje advogado, para coagi-lo a informar sobre suposta localização de ossadas da região que envolveu o período histórico da Guerrilha do Araguaia.
Como fundador do Partido dos Trabalhadores e, ainda que desfiliado por mera convenção burocrática, Wadih dá provas diárias de que segue na militância contínua e ferrenha em prol dos interesses do seu partido. Suas eventuais pretensões políticas não deveriam ser suportadas mediante verba oriunda de arrecadação destinada ao atendimento dos inscritos e aos interesses de todos os Advogados e estagiários. Com este desatinado apoio oficial a jovens imaturos, que reiteradamente são utilizados como massa de manobra por fanáticos da esquerda, ratifica seu posicionamento bem definido quanto às questões relativas ao período militar, defendendo a política de indenizações e inversão de valores éticos praticada a partir dos governos FHC e Lula – o que enseja a presença de objetivos político-ideológicos por detrás do empreendimento pretendido.
Insensatez total instigar jovens prejudicados intelectualmente a praticar atos criminosos Brasil afora, sobretudo porque para cada ato haverá consequências possivelmente maiores do que poderão suportar.
O presidente demonstra que não tem postura de líder! Um líder deve ser uma pessoa ética, de bom caráter, o que significa saber a diferença entre o certo e o errado e ter a coragem necessária para fazer a coisa certa. Como presidente de uma instituição da grandeza da OAB, deveria minimamente orientar e preservar aqueles jovens do Levante Popular da Juventude, ao invés de estimulá-los a praticar atos marginais que ofendem o verdadeiro espírito democrático. Wadih perde outra oportunidade de se mostrar como um verdadeiro líder de classe, sem o ranço dos tempos da militância sindicalista.
Tudo indica que a real pretensão do presidente é deturpar o espírito da Democracia. Se a classe dos advogados tivesse a oportunidade de ser consultada a respeito das intenções de Wadih, certamente decidiria por mostrar àqueles manipulados jovens histórias de violência dos lados da repressão militar e do terrorismo de extrema esquerda – tratamento isonômico em busca da “verdade histórica”. Teriam a oportunidade de conhecer, por exemplo, a história de ORLANDO LOVECCHIO, vítima de um atentado a bomba praticado pela guerrilha que lutava contra o regime militar, em 1968. Orlando perdeu a perna no célebre atentado ao Consulado dos EUA em São Paulo e, ainda hoje, em 2010, luta por justiça: como não é considerado uma vítima da ditadura militar, a aposentadoria que recebe é menor que a do autor do atentado que o vitimou e enterrou para sempre seu sonho de ser piloto de avião. Coerente? E o caso do soldado Mário Kozel, que teve o corpo destroçado no atentado a bomba ao Quartel General do II Exército, em São Paulo, onde estava de sentinela, cujos pais receberam a “polpuda” pensão de 60% do salário mínimo? Aqueles jovens arruaceiros – não passam disso!
Cediço que o cerne do regime democrático é a soberania popular, pois, do povo emanam todos os poderes, cujo exercício – e apenas o exercício – pode ser oficializado por seus representantes eleitos. Cediço, igualmente, que República é o regime em que o bem comum do povo está sempre acima de qualquer interesse particular. Nessas condições, a interpretação dispensada ao tema Anistia, por parte de entidades como a OAB, CASA DOS ADVOGADOS, entre outras, representa clara e direta ofensa ao princípio democrático e ao princípio republicano, que embasam toda a nossa organização política.
Toda imoralidade deve ser combatida, jamais incitada. O presidente Wadih Damous não menciona a possibilidade de serem apurados os atos dos criminosos do passado que foram premiados com verba pública (indenizados) e ocupam, hoje em dia, cargos importantes na administração mais corrupta de toda a história deste país, segundo a mídia. O presidente Damous estimula a crise da moral e dos valores que precisam ser resgatados em nosso país, efetivamente. Se pretendemos saber a verdade, basta lermos os jornais e revistas da época.
Como advogado, espero que meu presidente considere minhas opiniões, se retrate e reconsidere sua posição de apoiar oficialmente jovens esquerdopatas que somente promovem arruaças nas ruas.
Assinar:
Postagens (Atom)