Informativo SEAP, de 25/03/2010

Sem ingressar em maiores detalhes, houve uma decisão interlocutória nos autos da ação popular que causou muita revolta e indignação nas pessoas (não é sentença). Lamentável, mais uma vez, que a juíza não tenha mencionado os pontos abordados pelos autores populares e pelo Ministério Público, tais como validade do certame de 2006 e inaplicabilidade da Lei 4583/2005 ao certame de 2003.

A decisão não foi publicada, ainda.

Quando fui recebido em seu gabinete, conforme relatado no Informativo SEAP anterior, a magistrada, com muita truculência, sugeriu que iria "estudar o processo a fundo" para, somente depois, sentenciar.

Com todo o respeito, não me parece razoável que uma pessoa normal consiga estudar e entender "a fundo " um processo de tamanha complexidade em menos de uma semana.

Diante da decisão provisória, que apenas mantém aquele entendimeto do dr. João (juiz), estive com o dr. Eduardo (promotor) para debater o assunto.

Ficou decidido que o MP irá recorrer da decisão, uma vez que é o seu dever de ofício. Do mesmo modo, os autores populares irão recorrer, em que pese a desobrigação legal.

O promotor comentou que um concursado de 2003 o teria representado no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Pelo teor da denúncia, a motivação seria uma suposta "inércia" do órgão ministerial, o que não tenho como concordar.

Prometi ao dr. Eduardo que  iria localizar o representante para tentar reverter a situação; assim foi feito. Não passou de um mal-entendido.

Após uma longa conversa com interessados na demanda e com um antigo representante do grupo de 2003, decidi que nenhuma informação processual será difundida pelo blog, nem por telefone.

As informações serão prestadas única e exclusivamente de maneira pessoal, no local de sempre.

Esta atitude, aparentemente radical, se dá porque algumas pessoas têm grande dificuldade de entender aquilo que leem.

Assim, as portas estão abertas, como sempre, para que sejam sanadas quaisquer dúvidas e para o recebimento de sugestões. 

Contra fatos não há argumentos. O governo segue com dois pesos para uma medida

Notícia ruim para a milicada, em que pese a controvérsia

A jornalista Renata Camargo informou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje o projeto de lei que dá poder de polícia para as Forças Armadas nas regiões fronteiriças. A proposta, que será analisada ainda pela Comissão de Relações Exteriores, unifica as operações das três Forças – Marinha, Exército e Aeronáutica – e estabelece que o ministro da Defesa exercerá todos os poderes de direção das Forças Armadas.

É dar azo a futuros problemas, no meu ponto de vista, a desnecessária  ingerência política naquilo que não deveria. Basta observar o que acontece no âmbito das policias militares dos Estados no que se refere à lista de escolha de comando.

Políticos são, via de regra, irresponsáveis, convenientes e oportunistas. Porque com as Forças Armadas seria diferente?

Pela proposta aprovada na CCJ, as Forças Armadas em fronteiras terrestres e marítimas terá, também, a função de patrulhamento, revista de pessoas, de veículos terrestre, de embarcações e de aeronaves, além de executar prisão em flagrante delito.

A proposta, de autoria do Executivo, obviamente, aumenta os poderes do ministro da Defesa. Entre outras coisas, caberá ao ministro, e não mais ao presidente da República, a função de indicar os comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha.

Se analisarmos o histórico das pessoas que ocuparam a pasta da Defesa, comungo do questionamento do senador Demóstenes quando questiona: - O que ocorreria no caso de um ministro politicamente forte, mas tecnicamente fraco ou desinteressado em assuntos de defesa?

As indicações dos ministros são feitas, necessariamente, para atender a partidos políticos aliados ao governo do momento; daí a irresponsabilidade e preocupação com a aprovação do PL.

Em defesa de Raul e Fidel

Um "protesto" em favor da ditadura cubana nasceu na Câmara dos Deputados. O grupo parlamentar Brasil-Cuba, comandado pela deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), está recolhendo assinaturas em uma moção de solidariedade ao governo de Raúl Castro (acreditem!), enquanto dissidentes cubanos lançam uma apelo internacional contra o "crime de consciência" naquela ilha.

O texto da moção dos deputados trata o movimento de dissidentes em Cuba e as manifestações contra o regime dos irmãos Castro como uma "cruzada infame" fabricada contra a soberania, a independência, a dignidade e o heroísmo do povo cubano.

Não acreditaria nesta notícia infame se não tivesse lido eu mesmo, publicada no site da Revista Veja.

Será que a deputada tem ideia do que está fazendo? Será que imagina o que acontece, de fato, naquela ilha? Os fatos históricos recentes não ensinaram nada para esta senhora?

Francamente, deputada.

Parece até bajulação ao presidente Lula e sua turma, que defendem de maneira irrestrita aqueles tiranos despóticos ao dizer que o regime cubano seria o ideal para o nosso país.

Não me causará surpresa, claro, se esta mesma deputada for ampla e irrestritamente favorável ao tal Plano Nacional de Direitos Humanos - 3. http://migre.me/qzFV

Informativo SEAP, de 19/03/2010

Hoje protocolei uma petição com o pedido de providências em relação ao secretário da SEAP. Isto, porque aquela autoridade segue descumprindo a ordem judicial  proferida em janeiro do ano passado.

Além disto, considerando que algum advogado protocolou outro petitório e que o processo retornará para que seja feita a juntada, foi oportuno.

No Estado Democrático de Direito, as decisões judiciais legítimas, pautadas no devido processo legal, devem ser efetivamente cumpridas. Isso é que se espera de todos. O respeito ao exercício dos direitos individuais e coletivos e, com mais força, o respeito às decisões judiciais que reconhecem e impõe a observância destes direitos.

O ato de descumprir a decisão judicial, regularmente provinda de um órgão competente e de acordo com o devido processo legal ofende a dignidade da justiça, domo valor indispensável à sociedade e inerente ao Estado Democrático de Direito.

Sendo o crime de desobediência de natureza permanente, prolongando-se no tempo, enquanto não cumprida a ordem, a situação ilícita surte efeitos, materializando-se – são diversos candidatos ao cargo de ISAP, do certame realizado em 2006, sendo convocados, nomeados, investidos e trabalhando de maneira irregular. Nessa esteira, e em consonância com o disposto no art. 303 da legislação adjetiva penal, é possível a prisão enquanto não cumprida a ordem judicial, estando a agente sujeita à prisão em flagrante.

Quarta-feira passada houve formatura de mais uma turma de 2006. O judiciário não impõe, neste caso, o cumprimento das suas decisões.

A insegurança jurídica e a deslealdade processual não podem vigorar em um Regime Democrático de Direito, pois a falta de aplicação das medidas legais cabíveis vem estimulando a prática destas arbitrariedades e ensejando esta postura despótica na Administração Pública.

REFLEXOS DO SISTEMA DE COTAS

Este vídeo extraído do YouTube é bem didático no que se refere a esta questão do sistema de cotas.

Esta semana recebi dois jovens candidatos que, apesar da excelente pontuação no vestibular da UERJ, ficaram de fora, por não terem se autodeclarado índio e negro, respectivamente.

Pontuação altíssima e muito bem articulados, sendo que o primeiro (negro) estudou a vida toda em escola pública, com exceção do último ano. O segundo (índio), estudou nas particulares, mas com muito sacrifício. Suas vagas foram ocupadas por optantes das cotas classificados quase na 800ª colocação.

A quem interessa uma sociedade formada por profissionais medíocres?

Imperioso que o Poder Público atue com seriedade, de forma a cumprir, universalmente, seu dever constitucional de proporcionar ensino fundamental e médio de qualidade.

Evidente que as diferenças de renda e de oportunidade é que limitam o acesso ao mercado de trabalho e à educação superior.

Todo este sistema de cotas é um artifício de mascaramento utilizado pela classe política para não enfrentar os problemas da educação e sociais de frente. Demagogia adicionada a um populismo barato.

Como explicar aos seres humanos de cútis branca, pobres, que jamais terão qualquer guarida do Estado segundo este sistema racial? Como explicar que pareceres técnico-científicos de nada valem se não estiverem compatíveis ao “achismo” da classe política e dos poucos oportunistas que brigam por regalias, sem jamais apontarem uma solução efetiva para o problema da educação no país?

 A universalização do ensino universitário é uma conquista, mas o mérito deixou de ser o requisito primordial. A diferença de qualidade é uma realidade e muitos dos que têm diploma universitário continuam despreparados, embora pensem que isso os qualifica para exercer o poder.

A injustiça praticada pelo sistema de cotas é evidente. Seja para o aluno preparado que foi preterido, seja para os alunos despreparados, que estão fadados a serem eternamente orientados pela mente alheia, pois seus conselheiros é que conhecerão os problemas e disporão de bagagem cultural para implementar suas soluções - serão, de fato, escravos intelectuais.

Meu senso de justiça difere, em muito, deste pregado pelo governo e pela reitoria da universidade.

REAÇÃO CONTRA A ILEGALIDADE - VERÁS QUE UM FILHO TEU NÃO FOGE À LUTA!!!

Debaixo de muita chuva e com muita união estivemos presentes na movimentação contra o absurdo proposto pela emenda do gaúcho Ibsen. A ideia, recheada de bairrismo desproporcional e conceito de separatismo, que visam a segregação geográfica e social no país, parte deste antipatriota. 

Curioso que a violência ocupando nossos morros, as indústrias fugindo, o progressivo desalento de uma cidade sem economia, virando um mercado persa de camelôs ou uma praça de guerra miserável - aproveitando o comentário do Jabor, abaixo - teve um agravamento enorme quando fomos administrados, justamente, por um conterrâneo daquele parlamentar. Coincidência? Talvez.

Mas não vou ser injusto, uma vez que nós, a população, é que colocamos essa gente para governar. E insistimos no erro, por vários anos consecutivos, com a administração ruim de conterrâneos nossos. Ainda não aprendemos a votar, vide os últimos governos.

Esta agressão ao Rio é inadmissível. 

Deixo claro, mais uma vez, que a manifestação não foi a favor do Cabral; discordo, quase que na totalidade, com a sua maneira de governar.

A manifestação foi contra a emenda do "anão do orçamento". Foi contra a quebra do PACTO FEDERATIVO. Foi contra a ILEGALIDADE.

Ou quer dizer que o mar é de todos, a receita do ICMS é de São Paulo e a poluição é nossa?

Reiterando o Jabor: AQUI Ó!!!!

ABAIXO-ASSINADO CONTRA A EMENDA IBSEN

Para assinar basta clicar no link abaixo.

http://bit.ly/canXBN

Royalties do Petróleo: CHIVUNK JURÍDICO em defesa do RJ

Não sou fã do governador Cabral, nem tampouco concordo com a sua maneira de governar. Mas, acredito que esta barbaridade apresentada pelo dep Ibsen deve ser combatida com todos os meios legais possíveis.

O Rio de Janeiro já perdeu muito na Constituinte de 1988. Na ocasião, ficou estabelecido que o petróleo e a eletricidade seriam exceção no que se refere à cobrança de ICMS. Em vez de cobrado na origem, o seria no destino.

Assim, o produtor de 83% de todo o petróleo nacional deixa de arrecadar anualmente cerca de R$ 4 bilhões.

Esta imoralidade dos royalties não pode prosperar. Caso contrário, perderemos a nossa capacidade de investimento, além de ser uma inconstitucionalidade flagrante, pois quebra totalmente o pacto federativo.

Contudo, como tudo tem um lado positivo, vejo que as pessoas estão bastante unidas e mais conscientes. A questão partidária está sendo deixada de lado, ao menos por enquanto. Todos estão engajados nesta luta, amparados na certeza de que é o certo a ser feito.

Sou contra este CONFISCO DE RECURSOS! Sou contra este ASSALTO!

 O Estado tem o direito de ser compensado pelo impacto ambiental e social causado pela exploração do petróleo!

Militares e Democracia

Artigo escrito pelo deputado Jair Bolsonaro e publicado na coluna "conexão", do jornal O Dia, hoje.


Esquerda tenta, pelo voto, impor o que não conseguiu pelar armas

Rio - Fidel Castro foi o grande financiador da luta armada no Brasil para derrubar o regime militar e implantar aqui a ditadura do proletariado. Somente os tolos ou os que hoje recebem milionárias pensões acreditam que estes lutavam por democracia em nosso País.


O PNDH-3, no qual pretendem, entre outras medidas, controlar a mídia, abolir símbolos religiosos, rever a lei de anistia e ferir de morte a propriedade privada são a prova inconteste da verdadeira intenção da esquerda. Após a Lei da Anistia, os que retornaram de férias curtidas em países comunistas aqui passaram a se declarar, não como bandidos e traidores da pátria, o que seria o certo, mas como perseguidos políticos.

Como vítimas, foram atrás de indenizações milionárias cuja conta no atual governo chegou a R$ 3,5 bilhões. Hoje, aprendendo a lição da esquerda, para fugir de condenações, qualquer marginal sempre alega em juízo que tudo o que havia declarado por ocasião de sua prisão foi mediante tortura, a palavra da moda entre criminosos.


A Igreja Católica, toda a imprensa, os empresários, os ruralistas e as mulheres em passeatas pediram, e os militares, como sempre, ao lado do povo, assumiram, com a ajuda de civis, o governo em 1964 (as bibliotecas estão aí para serem visitadas). Não se tem conhecimento na História de um governo ditatorial permitir aos vencidos a volta ao poder pela via pacífica. Os militares permitiram.


A mesma esquerda de ontem, hoje no poder, mais uma vez mostra sua intenção de nos querer impor, pelo voto dos pobres e ignorantes cooptados por programas assistencialistas, formas de governos nos moldes praticados pela Venezuela e Cuba. Pelas armas não conseguiram; pelo voto, depende de cada um de nós evitar.

Equiparação entre militares das FFAA e PMDF não é possível

Diferentemente daquilo que vários colegas advogados defendem, militar das Forças Armadas não tem direito à equiparação com policial militar do DF. 

Segundo a assessoria de comunicação do STJ, um militar reformado do Exército não conseguiu a equiparação dos seus proventos de 2º Tenente com os dos policiais militares do Distrito Federal. A decisão foi unânime.

No caso, o militar impetrou mandado de segurança contra ato supostamente ilegal do Ministro da Defesa, baseado no pagamento de seus vencimentos em desacordo com as disposições do Decreto 667/1969.

Teria alegado que, apesar da previsão do artigo 24, de que a remuneração dos policiais militares não pode ultrapassar, dentro do posto e graduações, a das Forças Armadas, o ministro da Defesa conferiu aumento salarial aos policiais e não fez o mesmo com os militares da FFAA.

Alegou, também, que há adequação orçamentária para tanto.

Daí a razão do pedido de equiparação dos seus proventos com os dos policiais militares do DF, bem como o pagamento da diferença dos atrasados referentes aos últimos cinco anos, com juros e correção monetária.

O STJ destacou que a Constituição Federal autoriza a estipulação de diferenças remuneratórias entre os militares das Forças Armadas e os policiais militares estaduais, além de proibir a equiparação de vencimentos de servidores públicos.

“A Carta Magna de 1988 consagra a autonomia dos Estados Federados quanto à remuneração das respectivas polícias militares e bombeiros militares, em apreço às diferenças interestaduais próprias do sistema federativo moderno”, afirmou o ministro relator.

20% para o garçon

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, em caráter terminativo - não precisa ser votado em plenário -, o projeto de lei do senador Marcelo Crivella  que prevê a cobrança de gorjeta de 20% sobre contas encerradas à noite, após as 23h, em bares, restaurantes e similares. A matéria segue agora para ser apreciada na Câmara.

O projeto deste senador nos faz lembrar o caso de um deputado do RJ, que chegou a apresentar projeto semelhante, mas que tornava OBRIGATÓRIA a cobrança dos 10% que pagamos nos bares, restaurantes e similares do estado, referente à serviço. 

O deputado Flávio Bolsonaro (PP) ingressou em juízo para que o Tribunal declarasse a inconstitucionalidade daquela lei arbitrária. Com um trabalho coerente e bem fundamentado, conseguimos convencer os desembargadores do Órgão Especial de que a obrigação de pagar por um serviço - algumas vezes mau prestado - seria um absurdo, um verdadeiro desserviço à sociedade como um todo.

Neste caso dos 20%, ainda que não seja obrigatória a cobrança, penso que se o projeto passar teremos constrangimento, no mínimo. Particularmente, não sou favorável à estipulação de um percentual para pagamento de gorjetas. Deveria ser flexível.

Porque os petralhas não vão para Cuba que os pariu?

Ontem...

e hoje!

O presidente, mais uma vez, dá declarações absurdas em relação aos dissidentes cubanos. Nada novo, claro.

Lula defende a tal da comissão da “verdade”, assim como a comissão da “anistia”, que são uma fraude. Tudo que é terrorista, sequestrador, torturador, assaltante, estuprador, assassino e guerrilheiro, portanto, CRIMINOSOS, tiveram sorte diferente no país. Hoje, os esquerdistas estão com os bolsos cheios de dinheiro por conta das indenizações milionárias recebidas pelo BOLSA TERRORISMO. Chegam a ocupar, lamentavelmente, cargos importantes no governo, ameaçando a tudo e a todos que os contrarie, inclusive a imprensa. Tentam nos enfiar goela abaixo, por exemplo, o totalmente inconstitucional e despótico PNDH.

Graças a patriotas, civis e militares, foram impedidos de tranformar o Brasil em um país como Cuba, antiga URSS ou China; daí a razão do Regime Militar.

O país não suporta mais tanta coisa errada.

O governo atual utiliza a “democracia” para acabar justamente com a DEMOCRACIA.

Ele (Lula) já fez greve de fome e, agora, julga e condena, por conta própria, cubanos que estão na mesma posição em que esteve à época do Regime Militar. Pior, faz “vista grossa” para o problema. Dizer que não sabe o que ocorre naquela ilha soa como deboche.

O "cara" defende a "justiça" cubana!

Pelo posicionamento do nosso governo, por esta política externa absurda, a ditadura esquerdista é permitida e estimulada. A diferença entre os presos é simples: os daqui receberam bilhões de reais em indenização, enquanto os de lá morrem de fome.

Não posso deixar de postar algumas frases do Lula que dão o tom da sua relação com o déspota cubano:

"Se a minha proposta pode levar o Brasil a ser uma Cuba ou Nicarágua, a proposta dele (Fernando Henrique Cardoso), que é uma cópia do projeto neoliberal de Collor, está levando o país a ser uma Etiópia ou uma Somália"

"O regime cubano deveria servir de modelo para o Brasil "

"Obrigado, Fidel Castro, obrigado por você existir (...) Embora seu rosto esteja marcado por rugas, Fidel, sua alma está limpa, porque você nunca traiu os interesses de seu povo"

Certamente o "cara" não lê jornal nem assiste os noticiários. Sua ideia de que Cuba é modelo não é comungada pela enorme quantidade de cubanos que arriscam suas vidas para fugir daquela ilha.

Sempre pertinentes palavras do professor Paulo Bonavides:

“O Brasil se acha bem perto de uma comoção institucional, que levará o povo às ruas, em protesto. Só a cegueira governante das elites políticas, que atraiçoam o povo e a nação, não tem sensibilidade de perceber que estamos com os pés à beira do abismo”.

Ah! Antes que alguém pergunte, sou civil. Sou VERDE-AMARELO.

Acorda Brasil! Toda imoralidade deve ser combatida.

Se Cuba é tão boa, vão para ela, que os pariu! Com todo respeito.

Quero ORDEM e PROGRESSO!

Informativo SEAP, de 09/03/2010

Estive por volta de 15h no gabinete da juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública para tratar da ação popular. O que aconteceu foi o seguinte:

A magistrada se recusou a receber a petição com a qual eu despacharia (inteiro teor abaixo). Questionei sobre a razão e tive a resposta de que o fato de haver novo descumprimento de ordem judicial, por parte do secretário, não modificaria a situação real do problema.

Disse, então, que iria protocolar a peça no PROGER. Logo, me interrompeu e disse que se assim eu procedesse, ela deveria, obrigatoriamente, encaminhar o feito para a juntada, o que ensejaria em maior demora.

Afirmou-me, ainda, que irá estudar o processo em detalhes para que possa, provavelmente na próxima semana, ou na outra, SENTENCIAR.

Aproveitando a oportunidade, reiterei alguns pontos relevantes ocorridos desde a época da Dr.ª Jacqueline Montenegro, na esperança de que a juíza Camila Novaes se convença da truculência praticada pelo Estado.

Despedi-me informando que se até as próximas semanas não tivermos uma decisão, irei protocolar a petição de hoje, logicamente, atualizada com os novos fatos.

Aproveito a oportunidade para pedir que aguardem com paciência e evitem procurar a juíza para tratar deste assunto. Pareceu-me que o secretário e a própria magistrada estavam amofinados, pois, segundo informações de simpatizantes da nossa causa, servidores de lá, eu seria o 4º ou 5º advogado a tratar do assunto com ela, somente hoje. Não souberam me dizer se os demais são Procuradores do Estado. Creio que sim, mas pouco importa.

Segue a íntegra da petição que não foi protocolada, mas que foi despachada com a juíza:

Chuva no Rio

Aconteceu no sábado. Para quem não viu o temporal que caiu na cidade, este vídeo que está circulando na WEB é interessante.

Mostra o Baixo Gávea após alguns minutos de água caindo. Situação rotineira em vários pontos do país nesta época do ano. 

http://vimeo.com/9989394

BIG BROTHER POLÍTICO

Circula na internet um email que é, no mínimo, interessante. A autora da ideia - supostamente a cantora Rita Lee - é coerente.

Segue a íntegra do email:

A cantora e ativista Rita Lee teve uma daquelas idéias brilhantes, dignas do seu gênio criativo.

Reclamando da inutilidade de programas como o Big Brother, ela deu a seguinte sugestão:
- Colocar todos os pré-candidatos à presidência da República trancados em uma casa, debatendo e discutindo seus respectivos programas de governo.
Sem marqueteiros, sem assessores, sem máscaras e sem discursos ensaiados.
Toda semana o público vota e elimina um.
No final do programa, o vencedor ganharia o cargo público máximo do país.
Além de acabar com o enfadonho e repetitivo horário político, a população conheceria o verdadeiro caráter dos candidatos.
Assim, quem financiaria essa casa seria o repasse de parte do valor dos telefonemas que a casa receberia e ninguém mais precisará corromper empreiteiras ou empresas de lixo sob a alegação de cobrir o 'fundo de campanha'.
A idéia não é incrivelmente boa?
Se você também gostou, mande essa mensagem para os amigos e faça coro pela campanha:
Casa dos Politicos, já !!!

Interessante a sugestão que compartilho com vocês.

Informativo PCERJ, de 04/03/2010

Aos candidatos aprovados regularmente - dentro das vagas previstas no edital - no CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL / 6ª CLASSE informo que encaminhamos um ofício, destinado ao Delegado Allan Turnowski, para solicitar informações a respeito deste certame realizado em 2008.

Segundo a documentação que me foi apresentada pela "Comissão dos Inspetores 2008", o concurso tem previsão de preenchimento de 500 vagas naquele cargo. Entretanto, a ACADEPOL, após haver nomeado 452 candidatos, até o momento não teria convocado os demais aprovados.

O ofício solicita informação quanto a PREVISÃO DE CONVOCAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS, que completarão as 48 vagas remanescentes.

Tão logo tenha uma resposta, informarei por aqui.

************************************

Aos candidatos excedentes do CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL (6ª CLASSE), DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL / 2008, informo que um ofício foi encaminhado para o Secretário de Estado da Segurança Pública.

Segundo a documentação que me foi apresentada, o concurso teve previsão para o preenchimento de 300 vagas naquele cargo, que foram efetivamente completadas.

Pelo documento, considerando a extremada carência de policiais na gloriosa instituição PCERJ, solicitamos, dentro das possibilidades daquela autoridade, informação quanto a PRETENSÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS EXCEDENTES.

Vamos aguardar.

Informativo SEAP, de 04/03/2010

Caros candidatos,

Estive na 6ª VFP para tratar da ação popular. Pedi que o cartório procedesse a juntada das petições para que, desta forma, eu pudesse despachar com a juíza pessoalmente.

Em conversa com o secretário da nova magistrada - tivemos outra mudança, podem acreditar - esclareci que não é prudente aguardar o retorno dos autos, do MP, para que a substituta decida no feito, considerando que houve uma sequência de atos de descumprimento referentes ao certame de 2006; sem mencionar que a SEAP convoca pessoal aprovado no concurso que expirou desde 2008. E, ainda, se considerarmos que os autos ainda estão em sua mesa.

A decisão interlocutória proferida nos autos da ação cautelar nada tem a ver com o problema em si, pois aborda, tão somente, a questão do litisconsórcio. Daí a importância de se resolver o imbróglio com urgência, pois se tem notícia de que alguns candidatos do irregular certame teriam realizado o exame psicotécnico, o que foi informado em juízo.

A juíza informou, por seu secretário, que somente decidirá alguma coisa na próxima semana, pois, segundo ele, ainda não tiveram tempo para "conhecer o processo", que é "extremamente complexo e com muitas folhas".

Estou com uma petição pronta para despachar, pela qual informo o descumprimento do dia 23/02, pelo qual foi publicado o ato de investidura de candidatos de 2006.

O Réu segue dando sequência no certame de 2006 tranquilamente, inobservando as reiteradas decisões judiciais impeditivas e as recomendações dos diversos órgãos estaduais, como o TCE e o MP, tudo já relatado nos autos desde a exordial.

Oportunamente, irei requer a juntada do cronograma atualizado, pelo qual se observa de forma muito didática a evolução histórica dos fatos.

Do mesmo modo, irei reiterar o pedido para que se adote as medidas judiciais de praxe para TORNAR NULOS todos os atos administrativos referentes ao certame de 2006, praticados após a caducidade do certame e, mormente, após a publicação da decisão judicial impeditiva, conforme pedidos anteriores.

Imperioso que sejam cominadas as sanções de MULTA e de PRISÃO ao Réu, pela justiça, considerando que aquela autoridade não respeita os poderes regularmente constituídos e afronta, desrespeitosamente, o ordenamento jurídico vigente.

A insegurança jurídica não pode vigorar em um Regime Democrático de Direito, pois a falta de aplicação das medidas legais cabíveis vem estimulando a prática de arbitrariedades e ensejando esta postura despótica na Administração Pública.

Todo este imbróglio foi comunicado no Conselho Nacional de Justiça. Tão logo tenha conhecimento do nome do relator informarei por aqui. 

Questão de Ordem, outra vez!

Sou uma pessoa que tolera muito bem a divergência de opinião, desde que tenha um mínimo de fundamento e lógica de argumentação.

Quando vejo algumas pessoas defenderem a aplicação do Exame de Ordem, simplesmente porque "o nível dos advogados é ruim". Pô... De algumas pessoas até aceito essa ladainha. Mas de colegas inscritos, ou até mesmo dos que pretendem se inscrever nos quadros da Casa da Democracia, que concordam com a aplicação simplesmente por concordar? Não aceito! Temos que ter um mínimo de senso crítico.

A Ordem, faz muito tempo, deixou de ser uma instituição que efetivamente briga pela manutenção do Ordenemento Jurídico e do Estado Democrático.

Uma feliz exceção é o caso de corrupção do governo Arruda, cujo desfecho, admito, tem uma parcela significativa da OAB. Mas e nos demais casos, que não são poucos?

Sem desviar o assunto, volto ao Exame. Vou dizer, em poucas linhas, as razões de eu me posicionar contrariamente a sua aplicação pela nossa Casa:

1. 
   
   Precisamos é de ensino de qualidade.Onde estava a OAB quando o governo autorizou o funcionamento de milhares de cursos de direito?
2. 
   
   O Exame da Ordem é inconstitucional. Tem que ser revisto imediatamente.Só quem ganha com ele é cursinho preparatório. Perde a advocacia. Perde a Democracia. Perde a sociedade.
3. 
   
   Exame da Ordem é inconstitucional e a OAB não tem qualquer legitimidade para usurpar função do MEC.
4. 
   
   Além do mais a OAB não se cosntitui instituição de ensino,como as disciplinadas pela lei 9394/96.Exigir aprovação no exame é ilegal.
5. 
   
   O que justifica a arrecadação de mais de R$ 100 - de cada bacharel - para que possa realizar o Exame e, se aprovado, pagar, ainda, cerca de R$ 500 de anuidade?
6. 
   
   Como explicar o volume de dinheiro que a nossa Casa arrecada sem o dever de prestar contas a quem quer que seja?

Não tive como disconcordar do Ricardo Boechat, quando o jornalista comentou, na manhã de hoje, na rádio Band News FM, que com o mecanismo de funcionamento da Ordem, da maneira como está, só é bom para quem está dentro. Quem está de fora, está ruim!

O assunto deve ser debatido e a solução apontada. O que não pode é a situação toda ficar como está.

Temos, ainda, que cuidar para não confundir nossa sagrada Casa com aqueles que a ocupam. 

Como diria o sábio do povo: Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.  

ROUBOLATION

Para aqueles que se inspiraram no carnaval com a música do grupo Parangolé, vale conferir esta paródia com a classe política. O clipe foi motivado pelos recentes escândalos políticos, como o esquema de propina do qual o governador licenciado e preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda, é acusado.

Bote a mão na carteira que o Arruda requebra e ensina a dançar o 'Roubolation'!

Justiça do Rio é MOROSA!

Mais um indicativo de que o Judiciário precisa se renovar.
Navegando no site da Ordem, verifiquei esta notícia que é bem desmotivadora:

01/03/2010 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o resultado final da Meta 2, desafio proposto ao Judiciário no início de 2009 de julgar todos os processos e recursos ajuizados até 2005. Dados da Meta 2 revelam que morosidade do Judiciário brasileiro está concentrada nos Tribunais de Justiça de seis Estados: Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

Desde o estabelecimento da Meta 2 do Judiciário, 2,72 milhões de processos anteriores a 31 de dezembro de 2005 foram julgados. Estendendo a meta até fevereiro de 2010, foram julgados 2,7 milhões de processos, o equivalente a 60,7% dos cerca de 4,5 milhões de processos pendentes. O número inicial de processos a serem vencidos para que se cumprisse a Meta 2, inicialmente era de cerca de 40 milhões.

MIJÃO QUERENDO INDENIZAÇÃO

No carnaval, cheguei a publicar um post para comentar a atitude da Prefeitura do Rio que, por meio da sua SEOP, estava prendendo pessoas que urinassem nas vias públicas.
Ontem, não por acaso, no aterro do Flamengo vi pelo menos dois taxistas urinando no canteiro. O pior é que os caras estacionaram o carro para "regar o gramado", passou uma viatura da PM naquele momento, e nada aconteceu.
Em terars sulistas, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve uma decisão que negou indenização solicitada por dois "cidadãos" em face de uma rede de supermercados.
A dupla, segundo a assessoria de comunicação do STJ, entrou com a ação pleiteando uma indenização de mil salários mínimos, cada, sob a alegação de ter sido agredida por segurança do estabelecimento.
Os fatos aconteceram em dezembro de 2007, segundo os autos, quando um deles parou para telefonar num orelhão próximo ao supermercado.
Seu colega, neste momento, colocou o "bingolim" para fora e aproveitou para urinar na parede do comércio. O segurança, com o cacetete na mão, não teve dúvida, deu cacetada para todo lado.
Os dois mijões alegaram que a agressão foi brutal, injustificada ou, no mínimo, desproporcional, sem que tivessem dado motivos para isso e  tentaram a aplicação do Código de Defesa do Consumidor contra o supermercado.
A justiça, sobre a alegação de violência injustificada, afirmou que eles deveriam fazer suas necessidades fisiológicas somente em local apropriado.
Mijão querendo indenização, só faltava essa... Já pensou se a moda pega na cidade do Rio?