O deputado Pompeo de Mattos (PDT) convidará o advogado-geral da União e o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça para prestarem esclarecimentos sobre o processo que suspendeu os efeitos das anistias concedidas a 44 camponeses do Araguaia. O pedetista também quer ouvir João Henrique Nascimento de Freitas, responsável pela ação popular que suspendeu as 44 anistias.
2 comentários:
A Corte Interamericana condenou o Brasil. Trata-se de uma decisão superior e definitiva. Cabe ao Estado brasileiro cumpri-la abrindo seus arquivos, descobrindo as sepulturas e identificando as vítimas, pagando as indenizações impostas e alterando a interpretação da justiça brasileira, para permitir o processo e julgamento dos agentes da ditadura militar.
Disso não há como fugir.
É relevante que o Estado brasileiro reconheça a sua culpa, cumprindo nos seus mínimos detalhes a decisão da Corte. E com isso poderemos afirmar que vivemos em um Estado Democrático de Direito.
A Corte Interamericana condenou o Brasil. Trata-se de uma decisão superior e definitiva. Cabe ao Estado brasileiro cumpri-la abrindo seus arquivos, descobrindo as sepulturas e identificando as vítimas, pagando as indenizações impostas e alterando a interpretação da justiça brasileira, para permitir o processo e julgamento dos agentes da ditadura militar.
Disso não há como fugir.
É relevante que o Estado brasileiro reconheça a sua culpa, cumprindo nos seus mínimos detalhes a decisão da Corte. E com isso poderemos afirmar que vivemos em um Estado Democrático de Direito.
THIAGO VICHI DE OLIVEIRA - SJC/SP
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