A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu o pagamento das indenizações aos 44 camponeses do Araguaia anistiados pela Comissão de Anistia em 2009. Trata-se de uma liminar, com efeito suspensivo, a partir de uma ação popular interposta por mim, visando impugnar TODAS as indenizações daquela região.
“Este mesmo cidadão ingressou com outra ação popular que suspendeu a anistia de Carlos Lamarca que concedemos em 2007”, disse Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia, que é um dos Réus na ação, junto ao ex-ministro Tarso Genro. Em mais de 8 anos de existência da Comissão, trata-se dos dois únicos casos em que uma decisão judicial suspendeu decisão da Comissão de Anistia concessiva de direitos (as indenizações variam de R$ 83 mil a R$ 142 mil).
Na semana passada fui intimado a tomar ciência da interposição do recurso da AGU, que tenta reverter a decisão. Apresentei as razões de agravado e tenho convicção de que a decisão da 27ª Vara será mantida.
Lamento que não tenhamos mais iniciativas neste sentido, considerando que a Comissão distribuiu cerca de R$ 3 bilhões em reparação para "perseguidos" políticos, ao mesmo tempo em que o governo alega não ter verbas para melhorar a Educação, a Saúde, a Segurança, os salários, as estradas ...
As indenizações deixaram de ser uma justa reparação e se transformaram em evidente fonte de enriquecimento dos bastardos inglórios, com a chegada de alguns parasitas hipocritas em "cargos-chave" do governo. As "Caravanas da Anistia" são absurdas, pois mobilizar toda uma equipe para distribuir, às pressas, dinheiro público, sem o mínimo critério de transparência, por todo o Brasil, enquanto 95% da população sobrevive com o mínimo necessário, apesar da promessa deste presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz, reflete o espírito do "bolsa terrorismo".
Fui convidado pelo deputado Pompeu de Mattos, do PDT gaúcho, para participar da reunião de Audiência Pública que será realizada amanhã, às 14h, na Câmara. Em que pese meu extremado interesse, considerando que o convite somente chegou ontem e me encontro no Rio de Janeiro, fiquei impossibilitado. Caso haja nova oportunidade, será aproveitada, sem dúvidas.
Como cidadão, vou seguir no que estiver ao meu alcance para impedir a propagação da imoralidade. Estariam querendo me transformar em "Réu", por conta da ação? Continuo Verde-amarelo, até o fim!
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