OPORTUNISTAS DA PIOR ESPÉCIE

Lamentável a cara-de-pau de alguns "colegas" advogados.

Não é de hoje que recebo incontáveis telefonemas de pensionistas de ex-combatentes que são literalmente ENGANADAS por profissionais sem ética.

Hoje, reforçando a estatística, atendi uma senhora que estava angustiada.

Segundo ela, uma determinada associação lhe havia garantido que conseguiria em juízo a implantação de pensão equivalente ao posto de 2º tenente, majorando a pensão de 2º sargento a que tem direito.

A referida associação lubridia várias senhoras, todas com idade muito avançada, aproveitando-se do fato de que suas mães recebiam o equivalente à pensão maior e de sua ignorância em relação ao assunto, uma vez que as filhas somente têm direito à pensão de 2º sargento.

E o pior, cobra para isso! Muitas vezes impõe até o pagamento de mensalidades.

Muito cômodo se considerarmos que o pagamento é feito, muitas das vezes, antecipadamente. Depois, os advogados sequer atendem os telefonemas.

Caso de polícia!

Deixam de informar, dolosamente:

1. Que a pensão especial para as filhas de ex-combatentes pode ser concedida desde que o mesmo tenha participado da Força Expedicionária Brasileira (FEB). Hoje, em virtude de inúmeras ações judiciais a respeito do tema, a União já determina o pagamento à pensionistas de ex-combatentes do litoral pela via administrativa, diferentemente do que ocorria até um passado muito recente. Ou seja, não há necessidade de advogado;
2. Que a pensão, neste caso, é equivalente à deixada por 2º Sargento, de acordo com o art. 30 da Lei nº 4242/63 (leia na íntegra), podendo, inclusive, ser acumulada outro benefício previdenciário, mesmo que pago pelos cofres públicos (aposentadoria ou pensão) desde que o ex-combatente tenha falecido antes da promulgação da Constituição Federal.

As pensionistas são vítimas fáceis de estelionatários e de maus profissionais que se aproveitam de suas idades avançadas e do total desconhecimento dos seus direitos.

Estão abandonadas à própria sorte. Penso que as orientações jurídicas deveriam ser dadas pelas respectivas Forças no momento da mudança de posto ou patente - preferencialmente sem jargões técnicos -, para que as partes interessadas saibam a razão do ato administrativo de modificação sem o sentimento de que são enganadas ou ignoradas por quem lhes deveria o mínimo de atenção.

O local para denunciar esses picaretas é: Rua México, 158 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, 21 2220-8355 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

Eu quero ORDEM E PROGRESSO!