Ano decisivo para a EDUCAÇÃO

Quero aproveitar o espaço para esclarecer o que está acontecendo em relação ao processo das cotas, ajuizado pelo deputado Flávio Bolsonaro no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O post é um pouco extenso, mas vale à pena conferir, principalmente, depois da notícia de ontem no Jornal Nacional http://migre.me/lrFH , quando soubemos que o Partido Democratas entrou, ontem, com um pedido no STF de mudanças na organização das audiências, argumentando que, dos 40 participantes, 28 são a favor das cotas.

Interessante que o único parlamentar a lutar contra este nefasto sistema, desde o início, apesar de inscrito para se manifestar nas audiências públicas em Brasília, não foi chamado. O lado bom desta história é que os que farão uso da palavra são, de fato, experts no assunto, a exemplo da Dr.ª Yvone Maggie, antropóloga da UFRJ. Segue a relação completa: http://migre.me/lrKf  

Aqui no RJ, o feito foi ajuizado em 29/01/2009, com o fito de se garantir o princípio constitucional da IGUALDADE, entre outras coisas.

Imediatamente, o senhor relator, desembargador Cavalieri, adotou a seguinte providência: “SOLICITEM-SE INFORMACOES, NO PRAZO DE 5 DIAS, APENAS SOBRE O PLEITO DE LIMINAR, AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. (ART. 10 E PARAGRAFOS DA LEI 9868/99)."

Com o advento das respostas solicitadas, constatou-se que os representados solicitaram, expressamente, a marcação de AUDIÊNCIA PÚBLICA para que fosse discutida a matéria, o que jamais foi impugnado pelo deputado, por entender ser a medida mais apropriada para se chegar a uma solução justa.

Sem o agendamento da audiência pública pleiteada pelos representados, em 06/04/2009, o feito foi incluído na pauta de julgamento do dia 26/05/2009 para que fosse apreciado o pedido liminar, ocasião na qual foi DEFERIDA A MEDIDA sem maiores complicações.

A partir daí o feito tomou um rumo inapropriado sob o ponto de vista processual, legal e moral – a INGERÊNCIA POLÍTICA foi decisiva.

Devemos lutar pelo ESTADO

Faz tempo que me questiono a respeito das declarações e atitudes do atual presidente da minha Casa de Democracia, a OAB.

Deixando de priorizar, muitas vezes, os interesses da classe e se empenhando em desabonar a luta e as conquistas das Forças Armadas do Brasil - a exemplo do que já fizeram outros colegas, quando afirmaram que a Missão de Paz no Haiti é ocupação http://migre.me/lt4T - só posso chegar à conclusão de que a Ordem está muito empenhada em defender o governo, deixando de lado a defesa do ESTADO e dos poderes regularmente constituídos.  

Não por acaso, após três anos à frente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous obteve um novo mandato ao derrotar o adversário Lauro Schuch, seu antigo vice.

Segundo matéria publicada no Folha On Line, Damous foi presidente do Sindicato dos Advogados do Rio por duas vezes e iniciou sua carreira como advogado trabalhista, defendendo sindicatos de trabalhadores.

Ao assumir a OAB, ele se desfiliou do PT, partido que foi fundador; ainda, segundo a matéria.

O presidente afirma que mantém seus valores de sempre e luta "por um país mais justo".  Me preocupa que valores seriam estes... http://migre.me/lrE2

CPI DA VENDA DE SENTENÇAS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da ALERJ, criada para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais no processo eleitoral realizará reunião, hoje, às 14h, na sala 311 do Palácio Tiradentes.

O objetivo é ouvir Maurício Klajman, da empresa Klacon Engenharia, Fernanda Leitão, do 15º Ofício de Notas, e Marcelo Oakim, do escritório L. Montenegro Advogados Associados, administrado pelo empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky.

Segundo a assessoria de comunicação da ALERJ, quem tiver conhecimento de qualquer negociação ou venda de decisões judiciais, que possam ajudar a comissão a colher resultados, deve entrar em contato com a CPI através do número 0800 282 5888.

Tentativa de golpe duro contra a DEMOCRACIA.

Pela pretensão daqueles que sempre quiseram tranformar o Brasil na "democrática" ilha de Cuba, estas são algumas das propostas do chamado "Plano Nacional de Direitos Humanos". Será que estão falando sério?

• Direitos aos marginais do MST que invadirem toda e qualquer terra - uma vez invadida, terão direito de propriedade, destituindo a posse do proprietário;
• Evitar a divulgação de símbolos religiosos;
• Censura aos meios de comunicação - fim da liberdade de imprensa;
• Novo imposto sobre grandes fortunas - para aquela gente, se você é rico se tem R$ 50 mil na poupança e, por isso, pagará mais imposto;
• Torturadores do Estado, da época do Regime Militar, seriam incriminados e punidos. Em contrapartida, os terroristas de esquerda, livres de qualquer punição.

A comissão da verdade poderia comentar este vídeo: http://www.youtube.com/user/terranovafilmes

POLITICAGEM NOS CONCURSOS PÚBLICOS

Mais uma “pérola” no que se refere a concursos públicos. Mas, desta vez, foi em São Paulo.

Um candidato teve que recorrer ao Judiciário para ser empossado no cargo de nível médio a que concorreu. Estava sendo impedido de assumir, pasmem, por possuir curso superior.

Diante desta situação, o Tribunal de Justiça de São Paulo mandou o presidente da Câmara dos Vereadores paulistana, órgão realizador do certame, dar-lhe posse. O candidato, que é cirurgião-dentista, foi aprovado em primeiro lugar para o cargo de técnico de higiene dental e a direção da Câmara não queria nomeá-lo com o argumento de que o edital do concurso previa que o cargo só deveria ser ocupado por pessoa com formação técnica de segundo grau.

Politicagem que põe em risco a credibilidade dos concursos públicos e nos impõe um total clima de INSEGURANÇA JURÍCA. O Estado do Rio que o diga...

Informativo SEAP, de 23/02/2010

Um candidato ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitencária me telefonou, na semana passada, para dizer que ouviu uma entrevista na Band News FM, com o presidente do TJ, referente ao descumprimento de ordem judicial por parte do Secretário da Saúde. Para surpresa de todos, não minha, o presidente se limitou a elogiar o "excelente" trabalho realizado pelo Secretário. Mas, independentemente da qualidade do trabalho realizado na Saúde, isso dá o direito de uma Secretário de Estado somente cumprir a lei quando lhe for conveniente? Nos remete ao caso relatado no post abaixo, pelo qual informo o descumprimento de LEI, pela UERJ, por julgar que a norma não é interessante para sua estrutura. http://migre.me/l0rj

Ora, coincidência o Secretário da Administração Penitenciária seguir o mesmo caminho? Claro que não! Isso é puro reflexo da forte ingerência política que o Executivo exerce no Judiciário - e no Legislativo. É fato!

Diante de tantas tentativas de fazer valer o cumprimento da ordem judicial que impede qualquer ato referente a concursos realizados em data posterior àquele de 2003, protocolei, hoje, uma representação no Conselho Nacional de Justiça informando as irregularidades referentes ao processo e pedindo a adoção de medidas urgentes.

A Justiça local não consegue se impor - se é que de fato deseja - o que fere a sua dignidade e prejudica a população.

Faz mais de um ano que ordem oriunda do TJ é descumprida; edital do concurso de 2006 não é respeitado; seguem as convocações de candidatos fora do número de vagas previstas no edital, mesmo com o concurso  expirado desde 2008 - uma sequência de atos nulos que prejudicarão centenas de candidatos, que largaram seus antigos empregos para tentar uma carreira no serviço público e ficarão à mingua, no final.

Aguardo com ansiedade a resposta do CNJ, na esperança de que se faça JUSTIÇA. 

UERJ - Atropelando Direitos

Nas últimas semanas do ano passado, recebemos no gabinete uma denúncia de que a UERJ estaria descumprindo a legislação que garante direitos a diversas categorias de servidores públicos estaduais.

Por meio de Requerimento de Informações, a resposta daquela Universidade, amparada por um ABSURDO PARECER da sua assessoria jurídica, optou, por conta própria, não cumprir a lei.

O fato foi o seguinte:  

O deputado Flávio Bolsonaro foi informado acerca do DESCUMPRIMENTO DA LEI 4.359/2004, de sua autoria, por parte da UERJ, pela qual fica estabelecida a OBRIGATORIEDADE DE MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE FILHOS DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, MORTOS EM SERVIÇO, NOS NÍVEIS FUNDAMENTAL E MÉDIO;

Diante do fato, pelo ofício GDFB nº 25/2009 foram solicitadas informações a respeito da aplicabilidade da referida norma, cuja resposta se deu pelo ofício SECT / GAB nº 4, de 06/01/2010, que trouxe a informação de que aquela importante legislação não deve ser aplicada, tendo, por base, o parecer do CAp-UERJ;

PLANTÃO DA JUSTIÇA

De 13 a 17 de fevereiro (sábado de Carnaval à quarta-feira de Cinzas), o Tribunal de Justiça do Rio funcionará 24 horas na Capital, em regime de plantão, para atender a pedidos de CARÁTER URGENTE (habeas corpus, prisão preventiva, busca e apreensão, medida para ingresso em local onde exista alguém em risco, entre outros). O plantão judiciário da Capital funciona no Fórum Central, com entrada pela Rua Dom Manuel nº 29, na Praça XV.

Haverá também plantão judiciário no Sambódromo, das 18h de sábado, dia 13, até a manhã de terça-feira, dia 16. Três juízes se revezarão no posto do III Juizado Especial Criminal, que ficará no Setor de Órgãos Públicos do Sambódromo (Setor 11). Brigas, consumo de entorpecentes, lesão corporal, desacato e demais crimes de pequeno potencial ofensivo serão autuados no Juizado e julgados na hora pelo juiz de plantão.
Fonte: TJ

BENEFÍCIO PARA OS BOMBEIROS DO RJ

O Projeto de Lei nº 725-A, cuja autoria é do deputado Flávio Bolsonaro, foi aprovado na Assembleia Legislativa com pareceres favoráveis das diversas comissões.

O referido projeto institui PECÚLIO FACULTATIVO AOS INTEGRANTES DO CBMERJ.

A adesão é facultativa, mediante desconto de 2% do valor do soldo de soldado de 1ª classe. O valor será utilizado para o pagamento de pecúnia para os dependentes do militar, no momento da sua morte.

Espero que o governador não tenha peito para vetar esta conquista, uma vez que, no âmbito da Administração, temos relato de que os dependentes dos servidores públicos somente conseguem utilizar benefício semelhante quando ingressam em juízo. 

Segue o link: http://migre.me/jGtF

C.S.I. Rio de Janeiro

Hoje, tive uma grata surpresa ao constatar que os planos de alguns amigos estão se concretizando.

Após uma árdua batalha jurídica para fazer valer os seus direitos em ocupar o cargo de investigador da Polícia Civil, agora, conquistaram nova Vitória ao viabilizarem a criação da Divisão de Homicídios, na capital.

Desde segunda-feira, quando a divisão começou a funcionar, oito locais de assassinato foram analisados pelo olhar minucioso da nova estrutura. Um laptop dá agilidade ao trabalho da perícia e os policiais militares não precisam mais ‘guardar’ o corpo até o momento de se desfazer a cena do crime.

Ao telefonar para parabenizá-los, não tive como deixar de notar o orgulho e a satisfação de cada um. Chegaram a me dizer que em um dos casos, um corpo, que já estava nas vias de ser considerado de um indigente - situação que seria concretizada sem os novos procedimentos e equipamentos - constataram tratar de um importante líder comunitário, o que deu uma reviravolta no caso.

 A Divisão de Homicídios conta com 250 policiais, 120 deles recém formados na Academia de Polícia. De acordo com um delegado, 90% dos novos policiais passaram por treinamento especial para trabalhar na divisão. Há ainda seis peritos criminais, seis papiloscopistas e, diariamente, um médico Legista do Instituto médico legal (IML) acompanha a equipe.

Desejo sorte e sucesso aos integrantes desta Divisão. Felicito, no particular, os amigos Wilson, Barbato e Luizão, que representam os demais integrantes da equipe.

Segue uma das matérias: http://migre.me/jG3G (Globo) http://migre.me/jFWT (O Dia) 

Relações políticas e crise no Ministério Público

A investigação sobre irregulares no concurso de 2008 para funcionários de cartórios colocou em lados opostos o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, e três promotores das Promotorias de Tutela Coletiva da Cidadania. O embate começou quando Lopes pediu os inquéritos sobre o caso para conduzir a apuração. Sob argumento de que tiveram a independência funcional ferida, os promotores foram ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em decisão parcial, o conselheiro Mário Bonsaglia determinou que Lopes paralisasse as investigações. O caso entra em pauta dia 23 para decisão final.

Queda de Braço

Em um dos inquéritos, há denúncia de que duas candidatas teriam sido beneficiadas pelo ex-corregedor e atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter. Os promotores alegam que Zveiter não é investigado. Lopes tem posição contrária.

*Nota publicada na coluna de hoje Justiça e Cidadania no Jornal O DIA

Comento:

Pelo que se tem notícia, a interferência de um Procurador-Geral na independência funcional dos promotores da Tutela e Cidadania não é inédita.



Lamentável perceber que algumas autoridades, ao assumirem determinados cargos ou funções, deixem de lado o juramento feito na ocasião da posse de seus respectivos cargos.


Os jovens promotores, que lutam por seus ideais, não irão sucumbir a atitudes como esta e farão valer o que manda o nosso ordenamento jurídico, garantindo, desta forma, o tão esperado regime DEMOCRÁTICO.


Basta observarmos o excelente trabalho que está sendo desenvolvido por eles, por exemplo, nos autos da ação civil pública ajuizada em face de irregularidades cometidas no sistema penal, onde se inclui um concurso público irregular, cuja gestão foi de um ex-secretário que é promotor de justiça.


Tenho fé que os promotores terão sucesso nesta batalha.


Quero ORDEM E PROGRESSO!

A Comissão da "verdade" deveria assistir

http://www.youtube.com/user/terranovafilmes

"Pela primeira vez no Cinema Brasileiro, longa-metragem mostra histórias de violência dos 2 lados da repressão militar e do terrorismo de extrema esquerda.
Reparação é o título do documentário de longa-metragem em High Definition que conta a história de Orlando Lovecchio, vítima de um atentado a bomba praticado pela guerrilha que lutava contra o regime militar no Brasil, em 1968. Orlando perdeu a perna no célebre atentado ao Consulado dos EUA em São Paulo e, ainda hoje, em 2009, luta por justiça: como não é considerado uma vítima da ditadura militar, a aposentadoria que recebe é menor que a do autor do atentado que o vitimou e enterrou para sempre seu sonho de ser piloto de avião. O episódio envolvendo Orlando e seus desdobramentos tem merecido amplo e constante destaque na imprensa.
A partir deste caso, o filme provoca uma reflexão a respeito do período militar, da violência de grupos extremistas ontem e hoje na América Latina, da ditadura cubana que persiste até hoje com o apoio de democratas em todo o continente, além da relação ainda conflituosa existente entre o aparelho repressivo do Estado e os cidadãos comuns.
Com depoimentos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do historiador Marco Antonio Villa, do jornalista Demétrio Magnolli, entre outros, Reparação pretende iniciar uma nova discussão sobre o período militar dentro do contexto do Cinema Brasileiro, que até hoje tem falhado por mostrar apenas um lado dos que viveram a época, de uma forma muitas vezes maniqueísta (como se a História pudesse ser resumida a um eterno embate do bem contra o mal).
Em uma abordagem franca e sem amarras partidárias ou ideológicas, Reparação comprova sua total independência ao não ter recorrido às verbas públicas para sua realização.
Uma prova de que o Cinema Brasileiro pode suscitar o debate com qualidade técnica e total independência estética e de pensamento".

Informativo SEAP, de 04/02/2010

Comungo da indignação de todos aqueles que me procuraram para reclamar da "eficiência" da Justiça e das atitudes da Administração.

A PGE, nas suas defesas, se utilizou do argumento de que não pode chamar os candidatos de 2003 que obtiveram nota "baixa", por considerar, na sua concepção, que estes estariam na "rabeira" ou que a "péssima classificação" não lhes dá direito, sempre com deboche e com desdém, ignorando a jurisprudência das Cortes superiores e a Lei 4.583/2005.

E agora? Cerca de 2.000 (DOIS MIL) candidatos de 2006, até o momento, foram convocados para exames, muitos destes nomeados, empossados e investidos no cargo, apesar de haver ordem judicial impedindo a prática destes atos que são NULOS.

Opinião sobre a Comissão da Verdade, do Santa Rosa

A COMISSÃO DA "VERDADE?"?

A verdade é o apanágio do pensamento, o ideal da filosofia, a base fundamental da ciência. Absoluta, transcende opiniões e consensos, e não admite incertezas.

A busca do conhecimento verdadeiro é o objetivo do método científico. No memorável "Discurso sobre o Método", René Descartes, pai do racionalismo francês, alertou sobre as ameaças à isenção dos julgamentos, ao afirmar que "a precipitação e a prevenção são os maiores inimigos da verdade".

A opinião ideológica é antes de tudo dogmática, por vício de origem. Por isso, as mentes ideológicas tendem naturalmente ao fanatismo. Estudando o assunto, o filósofo Friedrich Nietszche concluiu que "as opiniões são mais perigosas para a verdade do que as mentiras".

Confiar a fanáticos a busca da verdade é o mesmo que entregar o galinheiro aos cuidados da raposa.

A História da inquisição espanhola espelha o perigo do poder concedido a fanáticos. Quando os sicários de Tomás de Torquemada viram-se livres para investigar a vida alheia, a sanha persecutória conseguiu flagelar trinta mil vítimas por ano no reino da Espanha.

A "Comissão da Verdade" de que trata o Decreto de 13 de janeiro de 2010, certamente, será composta dos mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o sequestro de inocentes e o assalto a bancos, como meio de combate ao regime, para alcançar o poder.

Infensa à isenção necessária ao trato de assunto tão sensível, será uma fonte de desarmonia a revolver e ativar a cinza das paixões que a lei da anistia sepultou.

Portanto, essa excêntrica comissão, incapaz por origem de encontrar a verdade, será, no máximo, uma "Comissão da Calúnia".

General-de-Exército Maynard Marques de Santa Rosa
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Enquanto a gente se contentar em ficar reclamando, sentados no sofá de casa, na frente da TV, sem tomar uma atitude de fato, as coisas deixarão de ser como são e irão piorar.
Cada um fazendo a sua parte, o Brasil tem jeito!

Mais uma...

E a farra continua...

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em parceria com o Fórum dos Ex-presos Políticos de São Paulo e o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes vão realizar a 33ª Caravana da Anistia.

O evento contará com a presença do Ministro de Estado da Justiça Tarso Genro e compreenderá Solenidade de Abertura, Ato Comemorativo aos 2 anos das Caravanas da Anistia, Sessão de Memória em homenagem aos ex-perseguidos políticos do Estado de São Paulo e Sessão Especial de Apreciação de Requerimentos de Anistia.

Aquele pessoal formula os pedidos, aprecia, julga e concede as indenizações - não há imparcialidade. Péssimo exemplo de devido processo legal e afronta à moralidade pública.

Alguém pensou em caravana contra a corrupção? 

QUINTO CONSTITUCIONAL: TJ X OAB

Sob a justificativa de acabar com indicações políticas para as vagas do quinto constitucional pela OAB e pelo MP, uma das câmaras do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tomou uma medida radical e polêmica. Agora, os candidatos relacionados nas listas enviadas ao tribunal têm de passar por uma prova aplicada pelo colegiado. O Exame de Admissão ao Quinto Constitucional foi instituído por uma resolução da 10ª Câmara Cível, não da direção do tribunal.


Na prática, o que os desembargadores querem é acabar com a entrada de novos colegas sem "concurso público". A medida revoltou a OAB fluminense. A entidade vai protocolar um pedido no CNJ para que a norma seja derrubada por contrariar a Constituição Federal. A previsão constitucional é de que um quinto das vagas de todas as cortes do país sejam preenchidas por advogados e membros do MP, indicados pelas classes. O processo de escolha funciona assim: a OAB envia uma lista sêxtupla, o tribunal escolhe três indicados e, desses, o governador nomeia um.

Na relação dos motivos para a edição da norma, o colegiado entende que o “notório saber jurídico”, um dos requisitos para a escolha dos candidatos ao quinto, “nem sempre tem sido adequadamente aferido”, e que as seleções adotam “critérios subjetivos”, como “laços de amizade, afeição ou até mesmo políticos”. O que os desembargadores querem é “prestigiar o aspecto intelectual e a adequada formação jurídica” que, no Judiciário, é diferente das “atividades exercitadas por advogados e membros do Ministério Público”, segundo o texto.

Particularmente, sou absolutamente contrário ao "quinto" e concordo com os argumentos trazidos pelos desembargadores, se considerarmos a crise moral e ética vivida pela sociedade civil nos tempos atuais. Estamos na era do "jeitinho" e as influências econômica e política contaminam o espírito da lei.

Com tal medida - que não deverá vigorar, lamentavelmente - atitudes como as observadas em algumas ocasiões, a exemplo do que ocorreu no julgamento do processo referente ao nefasto sistema cotista, dificilmenmte voltarão a ocorrer. Na ocasião, há quem diga que o processo foi colocado em pauta pelo atual presidente, que subiu pelo "quinto", para agradar ou atender caprichos do relator que se aposentaria naquele mês, ainda que tal atitude rasgasse todo o ordenamento jurídico pátrio.

Moral da história: Segundo meus colegas, aplicar prova aos bacharéis para exercer advocacia, da maneira como é feita, pode. Prova para assumir uma das cadeiras de desembargador, não pode!  

Só cachorro pode?

De acordo com matéria publicada no jornal O Dia, agentes da Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) prenderam 11 pessoas que urinavam nas ruas, neste fim de semana, durante o desfile dos blocos de rua do Carnaval 2010.

Ainda, segundo o jornal, no domingo, durante o desfile de um bloco na Rua Visconde de Caravelas, em Botafogo, cinco mijões foram flagrados urinando em público e levados para a 10ª DP (Botafogo). Outros três mijões foram presos após estarem urinando na orla do Leblon. Eles foram conduzidos para a 14ª DP (Leblon). No sábado, mais três mijões foram presos por agentes da Seop no desfile da Banda de Ipanema. Dois deles estava urinando na Praça General Osório, o outro, na Rua Prudente de Moraes esquina com Rua Garcia Dávila. Os três mijões foram levados para a 14ªDP (Leblon).

Rodrigo Bethlem, secretário da Ordem Pública, afirmou: - "Não será tolerado foliões urinando nas portas dos moradores. Isso é inadmissível. O número de banheiros químicos foi dobrado e os mijões que forem flagrados tendo tal atitude serão conduzidos para a delegacia da área".

Ok. Me pergunto, agora: O que está sendo feito em relação aos donos de cães que, em regra, são mal educados, que chegam a xingar quem reclama quando seus pupilos urinam e defecam nas calçadas da cidade?

Tive a oportunidade de comentar a situação em outro post (http://migre.me/iyr0), ocasião na qual reclamei do forte odor de urina no meu bairro e da falta de respeito e consideração com aqueles que se esforçam para manter as redondezas em padrão mínimo de salubridade - os garis e os porteiros, por exemplo.

O secretário poderia aproveitar o embalo e dar uma "dura" nos porcalhões que insistem em manter seus bichos de estimação sem um mínimo de educação. Fica a sugestão.

As pessoas estão seguindo o exemplo dos animais e não têm cerimônia. São taxistas que urinam nas ruas ao lado da porta de seus carros; pessoas urinando nas paredes ou entre carros estacionados; até em caixa eletrônico eu vi!

Quanto aos bichos, relatei que cães urinam na ciclovia de ipanema e copacabana, inclusive nos quiosques da orla, nas bicicletas das pessoas e nas rodas dos carros regularmente estacionados sem a menor interferência dos respectivos donos.

Informativo SEAP, de 01/02/2010

Protocolei a petição abaixo disponibilizada com o fito de comunicar os sucessivos descumprimentos ao juízo da 6ª VFP e exigir responsabilização pessoal dos agentes públicos.

Verificando os autos no cartório, percebi que o Estado respondeu o que foi indagado pela juíza, mas respondeu de maneira evasiva e incoerente, buscando, a todo momento, desqualificar as informações prestadas pelo Ministério Público e pelos Autores Populares, informações amparadas por diário oficial e documentos.

A intimação destinada ao secretário da SEAP foi cumprida pelo oficial de justiça, conforme descrito nos autos, fato que foi alertado na petição; requeri providências.

Solicitei no cartório que as diversas petições fossem juntadas para que eu possa despachar, o quanto antes, com a magistrada da causa - as peças já foram juntadas.

Tão logo o processo vá à conclusão despacharei pessoalmente. 

Outra  "novidade" é que não há previsão para que seja determinado, pelo TJ, a indicação de um juiz titular para ocupar a 6ª Vara de Fazenda. Ou seja, continuamos com juiz provisório. 

Segue a íntegra da petição:  

"O Brasil se acha bem perto de uma comoção institucional, que levará o povo às ruas, em protesto. Só a cegueira governante das elites políticas, que atraiçoam o povo e a nação, não tem sensibilidade de perceber que estamos com os pés à beira do abismo" (PAULO BONAVIDES)