Muito se tem comentado sobre os onze militares que entregaram três "anjinhos" do Morro da Providência aos traficantes da Mineira; principalmente sobre o tenente Vinícius.
Não pretendo induzir quem quer que seja a julgá-lo ou condená-lo, afinal não sou seu advogado, nem seu amigo ou sequer conhecido. Mas existem alguns pontos que não podem passar despercebidos.
O oficial teve LEALDADE com os seus comandados, assumindo seu ato de insubordinação.
Apesar de descumprir uma ordem direta de seu superior hierárquico, pois seu capitão teria determinado que devolvesse os delinqüentes às suas famílias, assumiu SOZINHO o ônus do ato, ainda que os advogados dos demais militares estejam colocando tudo na sua conta.
Vemos alguma autoridade assumir seus erros publicamente e arcar com as sanções legalmente previstas? Se alguém puder me apontar uma que seja...
Outro ponto a ser considerado é o fato de o tenente ter pouca idade, pouca experiência e ter passado pelo menos cinco anos da sua vida vivendo intra muros (Preparatória e AMAN)sem maiores contatos com a vida fora da caserna.
Que seja apontado um só garoto dessas renomadas organizações militares(quartéis) que esteja totalmente atualizado com as questões sociais e políticas que permeiam o nosso Estado, quiçá nossa cidade. Certamente não aparecerá um sequer; os alunos estão se preparando para a vida militar. Só irão se preocupar em entender de fato as questões políticas quando forem obrigados a estudar para o concurso da ECEME.
Não podemos deixar de observar o costume na vida dentro da Caserna. É diferente, como deve ser! A assessoria jurídica verde-oliva deve brigar, a todo custo, para que a situação do Vinícius seja processada e julgada na Justiça Militar. Não para que este se safe, pelo contrário. Para que tenha um julgamento realmente justo, pois um juiz federal, em que pese seu extremo preparo para analisar as questões de direito, não está habituado nem habilitado para analisar e entender as questões propriamente militares. Ademais, o crime praticado pelo tenente é propriamente militar, pois fora cometido no exercício de suas funções, sendo da competência do juiz-auditor militar processar e julgar a questão. Não é atribuição do Júri.
Entendo haver impossibilidade jurídica de qualquer um dos onze "milicos" responderem processo na justiça comum - é a lei! Cumpra-se!
Se não forem observados os meandros que regem a vida na caserna, seja na seara verde-oliva ou nas demais Forças, os militares trabalharão com medo constante, não logrando êxito em adestrar de maneira eficaz seus integrantes e, por conseqüência, deixarão a nação vulnerável.
Já percebemos essa mudança de uns tempos para cá. Basta deslocar-se a uma OM (na qualidade de advogado) para visitar um desertor, por exemplo, que percebemos um receio desproporcional por parte dos oficiais-de-dia ou militares responsáveis. É um excesso de respeito, não ao profissional do direito, mas à possibilidade de eventualmente responder um processo, seja judicial ou administrativo.
Chega a ser um paradoxo, se levarmos em conta outro aspecto: A orientação dada aos militares desde o momento que ingressam nas instituições.
São estimulados a serem os melhores, fato que, às vezes, concorre para desajustes na relação dos militares para com os seus pares, quando poucos que possuem algum curso (Pára-quedismo, Comandos, CIGS, Escola de Equitação, ECEME...) que não é alcançado por todos, apenas pelos melhores, chegam a tratar com certa prepotência os colegas que não os possuem.
Por que, então, achar que seriam diferentes em relação aos chamados "paisanos" de maneira geral, ou com delinqüentes favelados como aqueles entregues à facção do Morro da Mineira?
Outro ponto que não pode deixar de ser observado, pela sua extrema relevância jurídica na questão, são os pilares básicos da instituição militar: HIERARQUIA e DISCIPLINA.
Ora, deduzimos, então, que se trata de direito militar, corroborando com a idéia de que o Caso da Providência não deve ser processado nem julgado na justiça comum.
O bem maior no diploma penal "comum" são a liberdade e a vida. Já no diploma penal militar é a PÁTRIA.
O tenente Vinícius, como qualquer militar, foi doutrinado a preservar a honra, o brio, a coragem. Diferente da legislação penal comum, que "estimula" a vítima de uma injusta agressão a evitar a todo custo um possível conflito com o seu agressor, pois será punida pelos excessos praticados, a legislação militar é diferenciada - como deve ser. Esta estimula o revés.
Portanto, salvo melhor juízo, entendo que o militar, apesar de ter cometido um ilícito penal ao descumprir uma ordem direta de seu superior, estava zelando pela honra de sua farda, que representa a nossa Pátria.
Acredito, me desculpem os que pensam diferente, que o tenente fez um grande favor para a sociedade fluminense, pois as pseudo-vítimas eram traficantes que odiavam militares e a própria sociedade.
Não podemos deixar de considerar, ainda, o grave fato de haver exploração política desse evento; exploração política irresponsável, o que gerou uma condenação antecipada do militar pela opinião pública.
Quem deveria estar sentado no banco dos réus não seriam os onze militares, mas os verdadeiros responsáveis pela situação: Lula, Jobim e Crivella.
O jovem, ostentando a farda do Exército Brasileiro, que é símbolo da Pátria, chorou em público, arrependido do erro que cometeu no auge da ingenuidade e insensatez. Quem nunca fez nada de que já se arrependeu por ser jovem? Pelo contrário, só vemos o deboche, a hipocrisia e a impassibilidade dos verdadeiros bandidos, que estão certos da impunidade, pois chegaram ao disparate de armarem um verdadeiro "show", com visitas àquela população carente, tomando cafezinho, prometendo pensões e recebendo familiares de marginais no Planalto. E os familiares do tenente?!
Não estão sendo observadas as circunstâncias do fato trágico, somente as conseqüências que certamente irão arruinar sua carreira e sua vida.
O Brasil, pelos seus representantes irresponsáveis e obcecados pelo poder, mostra como é desigual e injusto.
Certamente, se o Vinícius fosse filho de alguma autoridade estaria prestando depoimento em sigilo, sem necessidade da vergonha e do ultraje público.
Os maiores culpados pela situação criada jamais pagarão pelo erro (Sim! Autoridade também erra, só que na maioria das vezes CONSCIENTEMENTE).
Só quem saiu ganhando nessa fanfarra política foram aqueles que o colocaram numa missão sem o preparo adequado; os que utilizaram o poder público para fins eleitoreiros; os assassinos de fato, que continuarão a delinqüir, traficar, corromper, estuprar, assaltar e debochar, agora com toda liberdade do mundo.
Lamentavelmente, as autoridades responsáveis pela situação não tiveram a mesma honestidade do seu choro nem a lealdade que aquele militar tivera com os seus subordinados; muito menos a coragem de assumir suas parcelas de culpa, que não são pequenas, largando-o só, à própria sorte.
Situação de Emergência
