Responsabilidade na parte que nos cabe na construção do progresso do Brasil, independentemente de cor, credo, profissão e posicionamento político.

segunda-feira, 17 de junho de 2013

AÇÃO POPULAR SEAP 2003

O Trinfo nasce da luta


Prezados CANDIDATOS.
Em atenção aos inúmeros pedidos de esclarecimento sobre o julgamento dos embargos declaratórios publicados no dia 12/06 passado, informo que o processo somente chegará ao fim nesse momento se o Estado não recorrer aos tribunais de Brasília.
Como houve prequestionamento de matéria constitucional no seu curso, o mais provável, caso efetivamente recorra, é que os autos sejam recebidos no Supremo - mesmo tribunal aonde derrubamos o pedido de suspensão de liminar proposto pela PGE, que optou por seguir numa linha argumentativa repetitiva e enfadonha (PSL 247-STF).
Os embargos declaratórios propostos pelo ERJ evidentemente serviram como manobra processual, pois para se modificar o entendimento de uma sentença/acórdão dever-se-ia interpor o recurso específico, não um recurso destinado à elucidação da obscuridade, ao afastamento da contradição ou à supressão da omissão existente no julgado.
Apesar de tudo, penso que não haverá interposição de recurso porque existe um suposto ofício (n˚ 272/2012/SAP/RJ), que teria como objeto, justamente, a situação do concurso de 2003 e a ação popular movida por dois candidatos, que posteriormente foi acompanhada pela apensada ação civil pública movida pelo impecável promotor Eduardo Carvalho.
Se for real, a SEAP elaborou um relatório, cujo teor desconhecemos (por enquanto), pelo qual seriam apresentadas as ações desenvolvidas para tornar possível eventual derrota na esfera jurídica (o que vem ocorrendo sucessivamente desde o ajuizamento das ações popular e civil pública), a implantação das etapas do concurso de 2003 nos termos fixados na sentença "a quo", acordo ou acórdão do TJRJ, com vistas a dar seguimento ao concurso em questão.
Não existe certeza quanto à autenticidade do documento, nem se efetivamente existe tal ofício - a despeito de existir uma numeração e data -, mas o fato é que teremos que ter um pouco mais de paciência.




7 comentários:

samuel disse...

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Edifício da Central do Brasil - 5° andar, centro - RJ
Ofício nº 272/2012/SAP/RJ
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.
A Sua Excelência, o Senhor Governador
Sérgio Cabral Filho.
Marfan Martins Vieira
Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
Rua São José, N° 15, Castelo, 3° andar – RJ.
Distribuição:
Chefe de Gabinete: Antônio Camilo Branco de Faria
Subsecretário Geral de Administração Penitenciária: Ipurinan Calixto Nery
Subsecretáro-Adjunto de Infra-Estrutura: Sérgio do Monte Patrizzi
Subsecretário-Adjunto de Unidades Prisionais: Sauler Antonio Sakalen
Subsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário: Moises Julio Bormac
Superintendente Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário: Luiz Otávio Altmayer Odawara
Superintendente de Inteligência do Sistema Penitenciário: Roberto Carlos Serur Pacheco
Superintendente de Compras e Licitações da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura: Helio Luz Azevedo Neves
Superintendente de Informática: Ricardo Alexandre Romar Naldoni
Superintendente de Engenharia da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura: Sergio Roberto Nunes Peixoto Junior
Superintendente de Logística da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura: Márcio Ronaldo Vão Carneiro Larangeira
Diretor Geral de Administração e Finanças: Carlos Henrique Moutinho
Diretor de Departamento de Transportes: Marcos Pereira Gonçalves
Diretora da Escola de Gestão Penitenciária: Tatiana Tavares de Melo
Diretor do Centro de Instrução Especializada da Escola de Gestão Penitenciária: Paulo Alier de Oliveira Vazquez
Coordenador de Acompanhamento de Execução Penal: Amadeu Marques Alves Carneiro
Corregedor: Roberto Alves de Lima
Ouvidor: Maristela de Carvalho Rodrigues Vaz
ASSUNTO: Substituição de empregados terceirizados e/ou por concurso posterior ao de 2003 para inspetor de segurança penitenciária, em razão das irregularidades detectadas no certame de 2006 para o cargo em epigrafe
compromissos assumidos em Termo de Conciliação Judicial ou sentença judicial.
Senhor Procurador-Geral,
1. Encaminhamos a Vossa Excelência Relatório no qual são apresentadas as ações desenvolvidas por esta secretaria, visando tornar possível eventual derrota na esfera jurídica, a implantação das etapas do concurso de 2003 nos termos fixados na sentença "a quo" acordo ou acórdão do TJRJ com vistas a dá seguimento ao concurso em questão.
a parte que cabe ao secretário de administração penitenciária firmado com esse
Ministério Público em 5 de novembro de 2009 (TAC), e faltando tão-somente homologação judicial, o que não veio até a presente data, se concretizar.
Por conta do Decreto no
2.271, de 7 de junho de 1997.
2. O Relatório compõe-se de quatro partes:
• apresentação: exposição de breve histórico acerca da terceirização/concurso irregular (execução indireta de
atividades) e resumo do Termo de Conciliação Judicial a se firmado;
• providências: relato das principais medidas adotadas com vistas a obter as informações
necessárias à quantificação dos SEAPS em situação irregular e à realização dos
estudos necessários à sua substituição (regularização);
• dos Estudos das Reais Necessidades de Força de Trabalho: descrição dos critérios de
prioridades de tratamento a ser dispensado aos órgãos em entidades que apresentaram
informações, bem como relato de situações especiais detectadas durante a realização dos
trabalhos; • da Proposta de regularização: apresentação de um cronograma de autorização de
concursos públicos e de outras medidas complementares compatíveis com o cronograma
constante da Cláusula Terceira do Termo de Conciliação Judicial; e
• dos Anexos: informações complementares e de suporte às demais partes do Relatório.
3. No decorrer dos trabalhos relativos à substituição de SEAPS serão enviadas ao
Ministério Público, a procuradoria geral , a SEPLAG e à Controladoria-Geral do Estado.
Atenciosamente, .

Wanderley Oliveira disse...

é por ai que o estado tem que caminhar, tirar da angustia e ansiedade de todos que passaram nesse referido concurso e não pode engressar na carreira por motivo de força maior de administradores sem escrupulos 1que visam tão somente arrecadar grana atraves de certames uns apos outros. aqui fica a indignação de um desses guerreiros que sofrem a espera de um pais mais justo e honesto.

Anônimo disse...

Bom dia companheiros(as) até essas palavras já viraram verbetes. Estamos feitos soldados, perdendo algumas batalhas mas não ainda à guerra. Estamos só intrincheirados esperando o momento certo para atacarmos de ambos os lados e levarmos a vitória. cada um sabe do que estou falando, vamos ficar atentos através de nossos advogados. Vamos sempre sonhar alto com essa vitória, porque nós temos que acreditar em milagre e esperança. E que essa força maior que nos rege chamada DEUS, olhe por nós. Um abraço bem forte para os concursados seap 2003.

ADV JOÃO HENRIQUE disse...

Me perdoe por discordar solenemente do post acima, vindo de mais um guerreiro anônimo, injustiçado pelo Estado e sacaneado pela SEAP - assim como tantos outros.
Desde o ajuizamento desta ação só colhemos VITÓRIAS. Basta verificar o histórico do processo. Vencemos covardias, injustiças, ingratidões... Conseguimos a decisão liminar, que por sinal foi mantida nesse mesmo Supremo que o ERJ tenta reverter a decisão que nos foi favorável na primeira e segunda instâncias do Tribunal do Rio de Janeiro.
Temos que continuar sonhando, sim, com muita fé e esperança, pois a regra é que processos contra a Administração sejam muito árduos, difíceis. Continuo acompanhando esse processo de perto, com afinco, pois a luta é justa!
O ERJ recorreu, mesmo após ganhar tempo em diversas simulações de tentativas de acordo para nos levar a crer que o processo chegaria ao fim e beneficiaria os candidatos de 2003 e 2006? Lamentável. Vamos apresentar nossas contrarrazões, com muita ética e profissionalismo, como sempre fizemos, para manter essa vitória que está se desenhando a duras penas.
Um forte abraço em cada um de vocês, agradecendo, mais uma vez, pela confiança depositada nesse trabalho mesmo antes do ajuizamento da ação popular, no ano de 2006.

Elieser Filho disse...

João, vc me desculpe mas acho que o companheiro tem razão, fomos pra rua, conseguimos retirar alguns PM´s do sistema, o Gov prometeu chamar e só enrolou; durante td esse tempo a gente tem sido sacaneado pelo governo e ele tem usado as brechas do sistema pra ganhar tempo - pra quê se até dinheiro o Bolsonaro já arrumou - a pergunta é a seguinte, COMO É QUE VAMOS FAZER CUMPRIR O QUE GANHAMOS E NÃO LEVAMOS ? Nós vamos levar ? Será que este ano ainda vamos ter alguma notícia de vitória sobre essa DITADURA GAROTINHOS/CABRAL? Pelo que converso com outros concursados, nos parece melhor até que o proc vá pra Brasília, pois se eles enrolarem mais a coisa termina lá ! Aqui, parece que não está havendo muita vontade de se fazer cumprir a ordem judicial não. É isso aí que o amigo ai de cima quiz dizer. O Bolsonaro escreveu por aí que ia pedir o cumprimento, é isso que vcs vão fazer ? E quando vai ser isso, daqui há pouco, vem festas de fim de ano, recesso de judiciário, daí carnaval, e essa história completa mais um ano de "vitória da ditadura e nada!" Por falar nisto, o MP sabe que nas cadeias de interior ainda tem PM´s desviados de função ? Um conc 2012 alegou isso aí em um desses fóruns, será que a Juíza sabe se isso é verdade ? Será que é só a gente que o Governo/SEAP está enrolando? Seria uma boa que eles dessem uma olhada nisso aí tb !!!

Anônimo disse...

5857. andicao em 22/08/2013 às 14:11:04Denuncie
Boa tarde a todos os amigos do fórum, a muito tempo não posto aqui, mais sei que igual a mim muitos não postam mais abrem sempre que podem o fórum para ler algo de novo em ralação ao nosso concurso, parece que as coisas estão caminhado a favor de nós excedentes, dadas as últimas informações postadas aqui. Ontem conversei com um amigo ISAP da segunda turma e ele me disse que aqui em Volta Redonda todos os PMs sairão da portaria até o mês de setembro e que parece que alguns ISAPS de Japeri e outros aqui mesmo da cadeia irão assumir a vigilância externa, com isso o que quero dizer é que vão ter que chamar mais pessoas mesmo pois a defasagem é enorme enão dá mais pra esconder.

Abraço a todos em breve todos nós seremos.


Post do Fórum Gabarite


Aí, a gente sabe que o Governo não quer cumprir a convocação, mas se isso aqui for verdade, o Governo não cumpre nem ordem judicial com multa estipulada !!! Qdo será que eles vão deixar de embromar, será preciso movimentação dos concursados 2003 de novo ? Será que o MP e os Adv do Bolsonaro vão fazer cumprir essa "novela mexicana" que está se tornando nosso processo ?

Anônimo disse...

E agora Dr João, qual é o próximo passo, protocolada hj a contrarrazão quando pode ser pedido o cumprimento provisório como o Bolsonaro falou no face dele ??

IMPORTANTE

Senhor Jornalista, a imprensa deve atribuir responsabilidades às autoridades. Caso contrário, será apenas uma omissa medíocre exercendo a função de relações públicas daqueles que afundam o país. Pense nisso!