Responsabilidade na parte que nos cabe na construção do progresso do Brasil, independentemente de cor, credo, profissão e posicionamento político.

terça-feira, 29 de março de 2011

O Povo quer saber mesmo?

Quem se posiciona contra cotas raciais é racista? Contra promiscuidade é homofófico? Penso que não!

O deputado Jair Bolsonaro deveria ser mais respeitado, pois, pelo menos, defende o que acredita - estando certo ou não, mera questão de opinião - ao invés de reclamar o dia inteiro das coisas com a bunda sentada no sofá de casa, como a maioria da população.

O deputado Jair Bolsonaro defende aquilo que acredita. No caso - quem assistiu o programa pode confirmar - respondeu às perguntas em tom polido, educado e respeitoso todo o momento.


Contudo, está sendo "atacado" de maneira imprópria.

É racista por se posicionar contra a nefasta política de cotas raciais? Homofóbico por declarar que não teria orgulho caso seu filho fosse homossexual ou mantivesse relacionamento com um?

Devemos observar a quem interessa fomentar toda essa polêmica. Por exemplo, grande parte deles é hipócrita, usuários de drogas que depois de sustentar o tráfico,exigem segurança dos governos no combate à criminalidade.

Necessário que se tenha senso crítico ao ouvir os argumentos de quem quer que seja.

Além disso, desafio que seja apontado um único ato de corrupção praticado em todos os 23 anos de sua vida pública.



Aproveitando a polêmica, disponho a nota de esclarecimento do deputado Jair Bolsonaro que visa esclarecer a questão:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito de minha resposta à cantora Preta Gil, veiculada no Programa CQC, da TV Bandeirantes, na noite do dia 28/03/2011, são oportunos alguns esclarecimentos.

A resposta dada deve-se a errado entendimento da pergunta - percebida, equivocadamente, como questionamento a eventual namoro de meu filho com um gay.

Daí a resposta: “Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Não corro esse risco porque os meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu.”

Todos aqueles que assistam, integralmente, a minha participação no programa, poderão constatar que, em nenhum momento, manifestei qualquer expressão de racismo. Ao responder por que sou contra cotas raciais, afirmei ser contrário a qualquer cota e justifiquei explicando que não viajaria em um avião pilotado por cotista nem gostaria de ser operado por médico cotista, sem me referir a cor.

O próprio apresentador, Marcelo Tas, ao comentar a entrevista, manifestou-se no sentido de que eu não deveria ter entendido a pergunta, o que realmente aconteceu.

Reitero que não sou apologista do homossexualismo, por entender que tal prática não seja motivo de orgulho. Entretanto, não sou homofóbico e respeito as posições de cada um; com relação ao racismo, meus inúmeros amigos e funcionários afrodescendentes podem responder por mim.

Atenciosamente,

JAIR BOLSONARO.

segunda-feira, 21 de março de 2011

EDITAL DE CONCURSO versus DECISÃO JUDICIAL


Decisão judicial que ignora regra expressa em edital de concurso afronta a ordem administrativa

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve suspensa decisão judicial que determinou a integração na carreira militar de candidatos reprovados no curso de formação. A aprovação no curso era exigência prevista no edital – a lei do concurso público. Para os ministros, decisão que ignora regra expressa em edital afronta a ordem administrativa.
Os ministros da Corte Especial negaram agravo regimental (recurso) contra decisão do ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, que suspendeu parcialmente a segurança concedida aos candidatos. Pargendler cassou a segurança que beneficiava 23 candidatos não aprovados no curso de formação, mas manteve a ordem a favor de dois recorrentes que foram aprovados.
O concurso era para Policial Militar do Estado do Ceará, composto por três fases. A última delas era o curso de formação, de caráter classificatório e eliminatório, do qual só poderiam participar os aprovados nas duas fases anteriores e classificados dentro do número de vagas ofertadas. Esse curso previa provas de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e prova objetiva.
Segundo o argumento do Estado do Ceará, ainda que os candidatos tenham ingressado no curso de formação por força de decisão judicial, a investidura no cargo depende de aprovação no curso, o que não ocorreu com todos os beneficiados pela segurança contestada.
O ministro Pargendler suspendeu em parte a segurança por entender que estavam presentes os riscos de grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas. Quanto aos dois candidatos aprovados, o ministro explicou que a eventual posse de candidato aprovado no curso de formação por força de medida liminar – decisão precária e provisória – não causa lesão à ordem pública.

Fonte: STJ 

sexta-feira, 18 de março de 2011

COTAS RACIAIS NO RIO DE JANEIRO



Publicada no Diário Oficial do dia 16MAR2011 a decisão pela qual o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manda arquivar o processo movido por nós, conforme postado anteriormente, visando combater o nefasto sistema de cotas pelo critério racialista, para ingresso na Administração Pública carioca.
O número da Representação por Inconstitucionalidade, a quem interessar possa, é 2008.007.00176 (numeração antiga).
Aproveito o momento para informar que os questionamentos feitos em outra Representação movida por nós, que impugna o sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas do Estado, até hoje, não foi apreciado - desde o ano passado.
O sistema de cotas prejudica o país.
Por exemplo, no ranking das melhores universidades em reputação do mundo divulgado recentemente pela Times Higher Education (THE), instituição baseada em Londres, ficamos fora do "top 100". O ranking foi montado a partir de uma pesquisa somente para convidados de mais de 13 mil professores de 131 países do mundo e reforça a posição dominante das instituições dos EUA e consagra boa reputação de universidades do Reino Unido e do Japão. O índice faz parte do ranking das melhores universidades do mundo divulgado pela THE em setembro do ano passado.
O estudo foi divulgado pelo site G1 http://migre.me/44nBj 
Além de raça não existir, a população quer ensino de qualidade e melhores condições de acesso ao mercado de trabalho, não quer esmola nem decisões políticas repletas de demagogia e irresponsabilidade.




Estamos no aguardo.

terça-feira, 15 de março de 2011

PADRONIZAÇÃO DE PRAZOS DE DISTRIBUIÇÕES DE ATOS


Os deputados da ALERJ aprovaram hoje, em discussão única, o projeto de lei 3.182/10, pelo qual o Poder Judiciário altera duas leis complementares ao Código de Organização e Divisão Judiciárias. Ficam ampliados e padronizados os prazos das distribuições dos atos notariais e registrais em geral. Os prazos para que o oficial do registro de Imóveis da Comarca da Capital remeta a relação de títulos judiciais, contratos particulares e procurações referentes aos direitos, de acordo com o próprio site da ALERJ, esse tipo de registro passará de 48 horas para 10 dias, por exemplo.
O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Duvida que será sancionado?

CONFORME AFIRMADO NA JUSTIÇA E NO BLOG... RAÇA NÃO EXISTE!

O editorial do jornal O Globo, em que pese ser de fevereiro, ratifica tudo aquilo que defendemos nos processos judiciais.
É singelo, mas vale a leitura.

Genética derruba teses racialistas
Editorial O Globo, 19 de fevereiro de 2011

Estruturada sobre “raças”, a sociedade americana foi bastante permeável à adoção de critérios de cor no preenchimento de vagas nas escolas e no mercado de trabalho, política gestada em meio ao movimento pelos direitos civis, no pós-guerra. Enquanto democratas liberais — de tendência esquerdista, na terminologia política americana — se juntavam a movimentos arrebatadores como o de Martin Luther King, na luta contra o odioso racismo, era preparado terreno para a criação de um amplo sistema de cotas como recompensa aos discriminados em função da cor da pele, na escola e no emprego. Mesmo o republicano ultraconservador Richard Nixon atuou bastante na construção deste modelo.
O conceito de recompensa por um mal cometido no passado inspirou grandes instituições privadas de benemerência, bastante comuns nos Estados Unidos, a exportar esta visão de mundo. A mais conhecida delas é a Fundação Ford, muito ativa no Brasil em apoio a propostas racialistas.
Uma grande impropriedade nesta importação do ideário racialista pelo Brasil são as diferenças históricas na prática da escravidão nos dois países. Aqui, até negros eram senhores de escravos, além de ter ocorrido grande miscigenação. Nos Estados Unidos, houve o oposto.
Além de ser discutível, no Brasil, a ideia da reparação histórica, até mesmo a definição de branco, preto, índio etc é impossível de ser feita no país, devido a esta mistura “interracial”.
E o que sempre foi perceptível a uma simples observação nas ruas ganha base na ciência com a pesquisa coordenada pelo geneticista Sérgio Danilo Pena, da Universidade Federal de Minas, publicada na revista científica “PloS”.
A principal conclusão do levantamento da ancestralidade genética do brasileiro é a impossibilidade de ele ser definido como branco, negro, índio ou o que seja. A herança europeia, inclusive, chega a ser maior que a africana e indígena. Mesmo na Bahia, 53,9% dos negros têm ascendência europeia. Há várias informações irrefutáveis na pesquisa que sustentam a certeza de que a histórica, e bem-vinda, miscigenação brasileira é obstáculo intransponível à execução de políticas racialistas no país.
Não bastasse o conceito de raça não ter base científica — existe apenas a raça humana—, também não se sustenta a denominação “afrobrasileiro”. Sequer o traço genético do índio é muito presente no país: no Norte, onde ele é mais observado, sua participação na ancestralidade da população é de apenas 19%.
Não se justifica qualquer política social no Brasil que se baseie na cor. Não se deve importar tensões raciais que nada têm a ver com nossa História, por motivos óbvios, e as cotas sequer têm base na ancestralidade genética da população. Outra defesa do regime de cotas — além da tal reparação histórica — é a da redução das desigualdades sociais. Aqui há outro equívoco: há bastante negros na escala social inferior não porque sejam negros, mas por falha nas políticas públicas de apoio aos pobres como um todo. Então, o melhor caminho para resolver as disparidades sociais é o combate firme à pobreza, sem considerar cor de pele. Também a genética dá sustentação a esta política.

IMPORTANTE

Senhor Jornalista, a imprensa deve atribuir responsabilidades às autoridades. Caso contrário, será apenas uma omissa medíocre exercendo a função de relações públicas daqueles que afundam o país. Pense nisso!