Responsabilidade na parte que nos cabe na construção do progresso do Brasil, independentemente de cor, credo, profissão e posicionamento político.

terça-feira, 31 de maio de 2011

Informativo concursados SEAP, de 31 de maio de 2011


Aos aproados em concurso público que pensam se encontrar em situação de "estabilizados", apenas por estarem trabalhando faz algum tempo, independentemente de situação irregular no certame, cuidado! 
Total possibilidade de ocorrer decisão semelhante no Rio de Janeiro, onde tudo é possível.
As ações popular e civil pública estão em fase de sentença. E considerando os absurdos envolvendo o certame realizado em 2006, não causará surpresa se a decisão tiver sua pitada de "polêmica".
Vejam o que decidiu a Justiça de Goias: 

Do CorreioWeb – Com informações da PGE-GO

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público (MP) protocolizaram na manhã desta quinta-feira (19/5) um pedido de suspensão contra a decisão do juiz estadual Ary Ferreira de Queiroz. A sentença determina a exoneração imediata de cerca de 4 mil concursados e a anulação dos concursos da Polícia Técnico-Científica, do Corpo de Bombeiros e das Secretarias de Saúde e de Cidadania e Trabalho do estado de Goiás.

Os quatro concursos foram realizados no final de 2010, mas na época os editais de abertura dessas seleções não estipulavam o número de vagas oferecidas. Acontece que os promotores goianos defendem que o vício referente à falha de publicação do número de vagas não é suficiente para gerar a anulação dos concursos, já que o amplo acesso ao certame foi preservado. “Não é razoável a anulação depois que houve a conclusão de todas as etapas, com a nomeação de milhares de aprovados”, disse a promotora Marcela Nunes.

O pedido foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça, Vítor Leza, que vai decidir sozinho sobre a questão. A liminar, caso seja concedida, deve suspender temporariamente o efeito da sentença de primeira instância que exonerou os milhares de servidores goianos.

O procurador-geral do estado, Ronald Bicca, orienta os concursados a continuarem trabalhando. “É do interesse do Estado a manutenção desses servidores. Faremos o possível na defesa de todos os aprovados em concursos”, disse. Segundo Bicca, a apresentação do pedido de liminar em conjunto com o MP reforça a necessidade da suspensão do efeito da sentença. Isso porque, foi o MP que iniciou a ação civil pedindo a adequação dos concursos.

sábado, 28 de maio de 2011

Concursos do RJ terão cotas raciais. Quem nos salva do governador?

É lamentável deparar com notícia como esta nos noticiários, logo pela manhã, que nada tem a ver com resgate histórico, desenvolvimento social etc.

Reiteradamente foi discutido neste espaço - e comprovado - que o sistema não favorece quem quer que seja, apenas afunda a sociedade em ódio, segregação, desconfiança.

 As atitudes do governador demonstram que, lamentavelmente, o PRINCÍPIO DOGMÁTICO e os VETORES DE DEMOCRACIA, que condicionam o DIREITO e deveriam ser aplicados, não o são. Percebemos que o princípio da ciência jurídico-constitucional e a linhagem político-jurídica, na prática, estão aplicados diferentemente.

A quem interessa uma população desinformada, sem um mínimo de senso crítico sobre as atitudes dos seus governantes? A quem interessa uma série de profissionais despreparados, sem o mínimo de condições de questionar os seus pares ou àqueles com quem deverá ter relação direta de trabalho? A “ação de cotas” pretende, acima de tudo, garantir um ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO JUSTO E IGUALITÁRIO.

De igual modo pertinente a entrevista com o renomado Walter Williams. O economista afirma que as ações afirmativas prejudicam os negros ao reforçar estereótipos de inferioridade e defende a liberdade econômica como arma contra a desigualdade racial. Veja o que ele diz:

A melhor coisa que os brasileiros poderiam fazer é garantir educação de qualidade. Cotas raciais no Brasil, um país mais miscigenado que os Estados Unidos, são um despropósito. Além disso, forçam uma identificação racial que não faz parte da cultura brasileira. Forçar classificações raciais é um mau caminho. A Fundação Ford é a grande promotora de ações afirmativas por partir da premissa errada de que a realidade desfavorável aos negros é fruto da discriminação. Ninguém desconhece que houve discriminação pesada no passado e há ainda, embora tremendamente atenuada. Mas nem tudo é fruto de discriminação. O fato de que apenas 30% das crianças negras moram em casas com um pai e uma mãe é um problema, mas não resulta da discriminação. A diferença de desempenho acadêmico entre negros e brancos é dramática, mas não vem da discriminação. O baixo número de físicos, químicos ou estatísticos negros nos Estados Unidos não resulta da discriminação, mas da má formação acadêmica, que, por sua vez, também não é produto da discriminação racial.

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Código de Processo Civil

O projeto do Novo Código de Processo Civil foi entregue, nesta quinta-feira (26/5), à Câmara dos Deputados, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Ao receber o documento, o presidente da casa, deputado Marco Maia (PT), prometeu rapidez para tratar o tema, uma vez que o texto já foi discutido e aprovado pelo Senado.
De acordo com Fux, apesar de o trabalho da comissão de juristas estar concluído, ele está pronto para voltar a discutir o assunto. Desta vez, com os deputados encarregados da matéria naquela Casa do Legislativo.
O ministro foi o coordenador da comissão de juristas nomeada pelo presidente do Senado, José Sarney, para discutir a modernização do Código, com objetivo de agilizar as decisões judiciais. “A preocupação do projeto de Novo Código de Processo Civil é fazer com que o processo judicial tenha uma duração razoável, então nós também queremos que o projeto seja analisado em um curto prazo”, disse o Fux.
Segundo Marco Maia, a análise da matéria será feita pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, pois lá se encontram os principais deputados que são especialistas em assuntos jurídicos. Com informações da Agência Senado.
Fonte: Conjur

Quem deveria dar exemplo...

Notícia retirada do Informativo da OAB

Belo Horizonte (MG), 25/05/2011 - O diretor da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anarnagis), Elpídio Donizetti Nunes, arranjou um jeito inusitado de cumprir sua obrigação financeira com a ex-esposa. Em vez de tirar do próprio bolso, avançou no do contribuinte: nomeou a ex-companheira para um cargo de assessora no Tribunal de Justiça de Minas, com salário de R$ 9,2 mil. O acordo consta no termo de separação judicial do casal. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento disciplinar para apurar o caso e determinou a exoneração da servidora da função comissionada. Sobre o acordo, o desembargador disse tratar-se de um instrumento compensatório em que a ex-mulher abriu mão da pensão, mas que ele arcaria com os valores caso ela perdesse o cargo. (Estado de Minas)

quarta-feira, 25 de maio de 2011

MÉRITO E COTAS

Folha de São Paulo - Opinião

Em audiência no STF, defendi as cotas sociais, em vez das raciais, para a ação afirmativa atender a quem dela precisa: os pobres de todas as cores.

O reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, me acusa de um delito, o racismo, que teria sido cometido em audiência no Supremo Tribunal Federal, em 2010.

Nela, defendi as cotas sociais, em vez das raciais, para a ação afirmativa atender a quem realmente precisa: os pobres de todas as cores.

Em nenhum trecho falei o que Vicente alega em artigo publicado nesta Folha no dia 19 de abril (“É o racismo, estúpidos!”, “Tendências/Debates”).

Naquele e em outros debates sobre cotas me vali das ciências, como a biologia e a história. Citei dados para embasar afirmações como a de que só existe uma raça, a humana. Nas vagas de cotas, qual critério usar? A cor da pele?

Pesquisa do projeto Raízes Afro-brasileiras mostrou que os genes do sambista Neguinho da Beija-Flor são 67,1% europeus e 31,5% africanos. O país inteiro é assim. O sangue é tão misturado que um laboratório é incapaz de identificar a coloração da epiderme que picou para extraí-lo. Só sabe que foi bombeado por um coração brasileiro.

Há filhos do mesmo pai, da mesma mãe, em que um é negro e o outro é branco. Gêmeos idênticos, cor de pele igual, foram divididos por universidade cotista: “Esse é negro, esse é branco”. É a diversidade de um país que celebra Pelé e Clarice Lispector, Machado de Assis e Patrícia Pillar. Isso acabou evitando, no texto de que fui relator e do qual resultou o Estatuto da Igualdade Racial, a implantação de uma guerra que o povo nunca travou.

Ao contrário. A legislação, ao longo dos anos, tem sido implacável com o racismo. No artigo, Vicente me acusa de “destilar em praça pública os venenos que reservava para ambientes privados”. Membros de ONGs acreditaram na matéria e a distribuíram via e-mail e em sites, blogs e perfis nas redes sociais. Começou com premissa não checada por um reitor, e o efeito viral tornou um parlamentar o racista da vez.

Quem, então, “destila veneno”?

O rosário vai do jogador Roberto Carlos aos brutamontes que brigam em estacionamento.

O propósito da colagem de manchetes é dar a impressão de que a apologia ao mérito tem o efeito de formar gangues. E sou eu o acusado de usar “retórica dissimulada”.

Ao abrir, do alto do prestígio do jornal e da massificação da internet, o travesseiro com as penas das inverdades, Vicente me obriga a recolhê-las, uma a uma, como no tradicional exemplo dos crimes contra a honra. E sou eu quem “faz mau uso do direito de expressão pra fins pessoais inconfessáveis”.

Nos comentários dos leitores virtuais, sobraram xingamentos raivosos. E sou eu quem “fomenta, de modo irresponsável, o ódio racial”.

Os dados sem checagem o fizeram errar nome de congressista (confunde o deputado Júlio Campos com o senador Jayme Campos) e enxergar ligação entre a defesa do mérito e a “perseguição, a agressão e a eliminação de negros, de judeus e de homossexuais”. Não há qualquer relação com esses absurdos. O que celebrei foi o painel multicor que torna tão belo e rico este Brasil heterogêneo.

A intolerância se disfarça dos mais nobres sentimentos, nutre-se do senso comum e, espalhando-se pelo politicamente correto, “tateia sutilmente pelas frestas e se mistura sinuosamente com naturalidade cotidiana”. A saída é a educação.

Inclusive na Zumbi, mas quando se trabalhar para tirá-la do 1.568º lugar entre as faculdades e da nota 2 no índice de cursos.

Melhorar dá trabalho, mas é mais eficiente que achincalhar honra, crime que devemos “repudiar e combater sem trégua e sem piedade, sem diminuí-lo e sem ignorá-lo”, exatamente como agimos nos casos de racismo.

DEMÓSTENES TORRES, procurador de Justiça, é senador da República pelo DEM-GO.

STF quis reescrever Constituição

Por William Douglas


A decisão do STF, de ser comemorada e criticada, é apenas mais um round na luta irracional que se desenvolve entre religiosos e o movimento gay. O STF acertou na decisão, mas errou em sua abordagem. Ao invés de interpretar a Constituição, ousou reescrevê-la sem legitimidade para tanto. Mas, que razões levaram a Corte Suprema a isso? A imperdoável incapacidade dos contendores de agir de forma tolerante, democrática e respeitosa. A terrível intenção, de ambos os lados, de forçar o outro a seguir seus postulados, em atentado contra a liberdade de escolha, opinião e crença.

Quem ler os relatos contidos em anais da constituinte verá que incluir o casamento gay na Constituição foi assunto derrotado nas votações. O STF mudar esse conceito e ignorar a decisão do constituinte originário é ativismo judicial da pior espécie, mas o STF tem suas razões: os religiosos, ao invés de negociar uma solução, se negam a mexer na Constituição.

O erro da intolerância, o movimento gay também comete ao tentar impor um novo conceito de casamento ao invés da aceitação da união civil estável homoafetiva, e mais ainda, ao defender um projeto de lei contra homofobia que desrespeita a liberdade de opinião e religiosa (PLC 122). Isso para não falar do "kit gay", uma apologia ofensiva e inaceitável para grande parcela da população. Não há santos aqui, só pecadores. Em ambos os lados.

Erram os religiosos ao querer impedir a união civil homossexual, calcando-se em suas crenças, as quais, evidentemente, não podem ser impostas à força. Mas erra também o movimento gay em querer enfiar goela abaixo da sociedade seus postulados particulares. Vivemos uma era de homofobia e teofobia, uma época de grupos discutindo não a liberdade, mas quem terá o privilégio de exercer a tirania.

Negar o direito dos gays é tirania dos religiosos. De modo idêntico, impor sua opinião aos religiosos, ou calá-los, ou segregá-los nas igrejas como se fossem guetos é tirania do movimento gay. Nesse diálogo de surdos, o STF foi forçado a decidir em face da incompetência do Congresso, dos religiosos e do movimento gay, pela incapacidade de se respeitar o direito alheio.

Anotemos os fatos. O STF existe para interpretar a Constituição, não para reescrevê-la. Onze pessoas, mesmo as mais sábias, não têm legitimidade para decidir em lugar dos representantes de 195 milhões de brasileiros. Os conceitos "redefinidos" pelo STF são uma violência contra a maioria da população. Nesse passo, basta ler o artigo Ulisses e o canto das sereias: sobre ativismos judiciais e os perigos da instauração de um terceiro turno da constituinte, de Lênio Luiz Streck, Vicente de Paulo Barreto e Rafael Tomaz de Oliveira, disponível em meu blog. O resumo: apenas Emenda à Constituição pode mudar esse tipo de entendimento. O problema: a maioria se recusa a discutir uma solução contemporizadora que respeite e englobe a todos.

O Supremo agiu bem em alertar sobre a incapacidade das partes de resolverem seus problemas no Congresso, mas errou em, ao invés de se limitar a assegurar direitos de casais discriminados, invadir o texto da Constituição para mudá-lo manu militari.

O STF não se limitou a garantir a extensão de direitos, mas quis reescrever a Constituição e modificar conceitos, invadindo atribuições do Poder Legislativo. Conceder aos casais homossexuais direitos análogos aos decorrentes da união estável é uma coisa, mas outra coisa é mudar conceito de termos consolidados, bem como inserir palavras na Constituição, o que pode parecer um detalhe aos olhos destreinados, mas é extremamente grave e sério em face do respeito à nossa Carta Magna. “Casamento” e “união civil” não são mera questão de semântica, mas de princípios, Nem por boas razões o STF pode ignorar os princípios da maioria da população e inovar sem respaldo constitucional.

Enfrentar discriminações é louvável, mas agir com virulência contra os conceitos tradicionais, e, portanto, contra o Congresso e a maioria da população, diminui a segurança jurídica diante da legislação. A tradição existe por algum motivo e não deve ser mudada pelo voto de um pequeno grupo, mas pela consulta ao grande público ou através de seus representantes, eleitos para isso.

O art. 1.726 do Código Civil diz que uma união estável pode ser convertida em casamento mediante requerimento ao juiz. Ora, pelo que o STF decidiu, foi imposto, judicialmente, o casamento gay. Até os ativistas gays, os moderados, claro, consignam o cuidado de não se chamar de casamento a união civil. Os ativistas não moderados, por sua vez, queriam exatamente isso: enfiar goela abaixo da maioria uma redefinição do conceito de casamento. Não se pode, nem se deve, impedir que um casal homossexual viva junto e tenha os direitos que um casal heterossexual tem, mas também não se pode impor um novo conceito que a maioria recusa.

Abriu-se, em uma decisão com intenção meritória, o precedente de o STF poder substituir totalmente o Congresso. Salvo expressa determinação da Constituição para que o faça, quando o Congresso não legisla sobre um tema, isso significa que ele não quer fazê-lo, pois se quisesse o teria feito. Há um período de negociação, existem trâmites, existem protocolos. O STF não pode simplesmente legislar em seu lugar, tomar as rédeas do processo legislativo. Mas, que o Congresso e as maiorias façam sua mea culpa em não levar adiante a solução para esse assunto.

O STF deve proteger as minorias, mas não tem legitimidade para ir além da Constituição e profanar a vontade da maioria conforme cristalizada na Constituição. O que houve está muito perto de criar, pelas mãos do STF, uma ditadura das minorias, ou uma ditadura de juízes. O STF é o último intérprete da Constituição, e não o último a maculá-la. Ou talvez o primeiro, se não abdicar de ignorar que algumas coisas só os representantes eleitos podem fazer.

Precisamos caminhar contra a homofobia e o preconceito. E também precisamos lembrar que cresce em nosso meio uma nova modalidade de preconceito e discriminação: a teofobia, a crençafobia e a fobia contra a opinião diferente – o que já vimos historicamente que não leva a bons resultados.

O PLC 122, em sua mais nova emenda, quer deixar ao movimento gay o direito de usar a mídia para defender seus postulados, mas nega igual direito aos religiosos. Ou seja, hoje, já se defende abertamente o desrespeito ao direito de opinião, de expressão e de liberdade religiosa. Isso é uma ditadura da minoria! Isso é, simplesmente, inverter a mão do preconceito, é querer criar guetos para os religiosos católicos, protestantes, judeus e muçulmanos (e quase todas as outras religiões que ocupam o planeta) que consideram a homossexualidade um pecado. Sendo ou não pecado, as pessoas têm o direito de seguir suas religiões e expressar suas opiniões a respeito de suas crenças.

E se o STF entender que o direito de opinião e expressão não é bem assim? Isso já é preocupante, porque o precedente acaba de ser aberto. E se o STF quiser, assim como adentrou em atribuições do Congresso, adentrar naquilo que cada religião deve ou não professar?

O fato é que as melhores decisões podem carregar consigo o vírus das maiores truculências. Boa em reconhecer a necessidade de retirar do limbo os casais homossexuais, a decisão errou na medida. Quanto ao mérito da questão, os religiosos e ativistas moderados deveriam retomar o comando a fim de que a sociedade brasileira possa conviver em harmonia dentro de nossa diversidade.

terça-feira, 24 de maio de 2011

OLAVO curto e grosso, direto. KIT GAY DO MEC




Neste vídeo, o filósofo, escritor e jornalista brasileiro Olavo de Carvalho analisa o kit anti-homofobia do MEC (kit gay), bem como os interesses e aspirações dos ativistas pró-homossexualidade.

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Empresa oferece serviços pela cor da pele das pessoas

As cotas raciais são um artifício de MASCARAMENTO UTILIZADO PELA CLASSE POLÍTICA para não enfrentar o problema social de frente. Pura demagogia com uma boa dose de POPULISMO BANAL.

Cotas, por critério da cor da pele são, acima de tudo, IMORAIS. A sociedade não aguenta mais tantas fanfarronices, bravatas e demagogia exercidas diariamente pela classe política.

Como se verifica na matéria do O Dia, há afronta direta às garantias constitucionais asseguradas a qualquer cidadão, mais precisamente aos que pretendem ter seu direito de igualdade de condições de acesso ao mercado de trabalho respeitados, que, por evidente descaso do governo, são prejudicados por uma política totalmente irresponsável que se repete governo após governo, por um populismo demagógico e cancerígeno.

"A melhor coisa que os brasileiros poderiam fazer é garantir educação de qualidade. Cotas raciais no Brasil, um país mais miscigenado que os Estados Unidos, são um despropósito. Além disso, forçam uma identificação racial que não faz parte da cultura brasileira. Forçar classificações raciais é um mau caminho". (Walter Williams - economista)

terça-feira, 17 de maio de 2011

Coronel Mário Sérgio lembra governador que exitem leis e regulamentos

Coronel Mário Sérgio se mostra, cada dia mais, um verdadeiro Comandante.
Segue matéria publicada no O Dia de hoje.



Mário Sérgio: PM proíbe participação de policiais fardados em qualquer evento civil


Rio - Um dia depois de o governador Sérgio Cabral autorizar a participação de policiais e bombeiros fardados na Parada GLS, o comandante-geral da Polícia Militar, Mário Sérgio Duarte afirmou que o regulamento da corporação não permite que um membro participe, em sua folga, de qualquer evento fazendo uso da farda.
A declaração foi feita, nesta terça-feira, durante a inauguração da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Complexo de São Carlos, no Estácio. "O que ocorre, é que, conforme o regulamento, não é permitido que um membro da corporação participe, em sua folga, de qualquer evento civil, fardado. Caso o policial seja escalado, irá fazer seu trabalho da melhor forma, seja na Parada Gay ou em outro evento".
Mesmo demonstrando ser contra, Mário Sérgio afirmou que a Polícia Militar não faz oposição à orientação sexual dos policiais da corporação. "Como o governador já falou, a PM sempre irá promover seu trabalho da forma viril. Há uma democracia e não se levantam questões sobre a orientação sexual de cada um dos policiais, seja homem ou mulher", explicou.
O governador Sérgio Cabral falou novamente sobre o tema. "Em um mundo civilizado, as paradas gays contam com policiais como qualquer outro cidadão que assume a homossexualidade e colocam uma viatura, pelo menos, representando o poder. Mas nem por conta disso, os policiais de Nova York, San Francisco e Paris deixam de ser rígidos no seu trabalho. Essa afirmação feita na segunda-feira não é um decreto do governador, apenas é uma citação do que acontece no primeiro mundo. Eu quis dizer que qualquer pessoa independente da profissão pode escolher a opção sexual. O Brasil precisa quebrar uma série de paradigmas, pois em questões de valores ainda está muito atrasado", afirmou o governador.

O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, concorda com Mário Sérgio e Cabral. "Há a liberdade de opção sexual. Cabe às corporações disciplinar, de acordo com seus regulamentos a forma de exposição. A opção sexual é a liberdade de uma escolha que deve ser respeitada", afirmou.
Por Isabel Boechat

Projeto contra homofobia emperra no Senado. Claro!

“Os homossexuais podem chamar os outros de doentes. Agora, diga que um homossexual é doente para ver se não é processado. Homofobia é uma doença, minha gente. Que conversa é essa? Que homofobia? Eu amo os homossexuais e todas as pessoas. O Evangelho ama essas pessoas, que conversa é essa? Agora, sabe o que eles querem aprovar na [sic] PL 122? Sente o drama aqui”, destaca Malafaia, referindo-se ao artigo 8º do projeto, que define pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem proibir a “livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero (...)”.

segunda-feira, 16 de maio de 2011

EDUCAÇÃO NO BRASIL É CASO DE POLÍCIA


Retrato fiel da educação no país. Professora do RN silencia Deputados e Secretária da Educação em audiência pública.Vale a pena assistir.

CARTA DOS BOMBEIROS AO POVO DO RIO DE JANEIRO



Prezado Cidadão Fluminense,

Imagine você engenheiro sabendo que todos os engenheiros do Brasil ganham mais que você. Imagine você motorista sabendo que todos os motoristas do Brasil têm o salário maior que o seu. E você padeiro, pedreiro, médico, fisioterapeuta, juiz, repórter? Se soubessem que todos na sua categoria tem um salário maior? Como se sentiriam? Isso é o que hoje, e já há bastante tempo, enfrentam os nossos Bombeiros do Rio de Janeiro.

É de conhecimento de todos que o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro atua em todas as situações possíveis de emergência, busca e resgate, salvando milhares de pessoas por ano. Muitos são gratos ao altruísmo heroico destes homens que arriscam suas vidas para evitar a morte de quem nem conhecem. Não só no estado do Rio, mas em outros estados como Alagoas, e até em outros países, como o Haiti.

Mas também é sabido, talvez não por todos, que o estado que recebe mais investimentos e tem a segunda maior arrecadação do país, os nossos heróis amargam há muito tempo o pior salário nacional. É uma vergonha saber que nossos bombeiros militares trabalham nos horários que seriam para descanso para melhorar sua renda (os chamados bicos). Abrem mão de momentos felizes com seus filhos e esposas para não terem que sobreviver com seus R$ 950,00 (salário de um soldado), sem ao menos um auxílio/vale transporte.

Neste momento são os bombeiros que precisam de ajuda. Estamos em um momento delicado, nos manifestando de forma pacífica para melhorar nossas condições de vida e de prestação de serviço. Por isso, convidamos você, que um dia precisou do nosso trabalho, a nos ajudar nesta campanha. Faça parte de nossas mobilizações. Sabemos que muitos de vocês nos são gratos porque os ajudamos em algum momento. Se um dia fizemos vocês sorrirem garantindo a vida de um ente querido, abrace nossa causa. Precisamos do povo ao nosso lado. Agora somos nós que precisamos de vocês! Divulguem esta campanha, que a mídia não divulga, por interesses próprios, substituindo por assuntos bem menos relevantes. Assistam ao jornal e percebam quantas notícias são menos importantes que isso e são noticiadas até em horário nobre.

Nas vésperas de um feriado, Bombeiros foram transferidos das praias para quartéis de fogo por se manifestarem pacificamente. O governo já marcou duas reuniões com os Bombeiros, que seriam mediadas por parlamentares estaduais. Ambas foram desrespeitadas e desmarcadas sem aviso prévio. Cinco Bombeiros tem mandatos de prisão em seus nomes, um deles, o Capitão Lauro Botto se encontra preso, o Tenente Felipe Braga que encostou na viatura que levava o Capitão detido, foi preso também. Tem algo de errado em pedir DIGNIDADE?

Homens e mulheres acostumados a prestar socorro, hoje pedem socorro. Divulgue nossa causa. Passem um tempo conosco em nossos atos. Mobilizem o estado se acham que merecemos DIGNIDADE.

Visitem os sites www.sosbombeiros.com e www.bombeirosdobrasil.com , fique ciente do que acontece e nos ajude.

Participe do nosso abaixo-assinado (petição pública) on-line: CLIQUE AQUI!

sábado, 14 de maio de 2011

OAB diz que administração do Judiciário é amadora

Ao proferir palestra para mais de duas mil pessoas no X Congresso Brasileiro de Direito Processual, em Recife, o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que o cidadão brasileiro não poderá contar com uma justiça rápida enquanto "o Poder Judiciário for administrado de forma amadora, sem transparência e sem planejamento". Além disso, o secretário-geral fez questão de frisar que a justiça precisa ser célere mas sempre garantindo o amplo direito de defesa.
Fonte: Informativo da OAB

sexta-feira, 13 de maio de 2011

Juíza decreta a prisão preventiva de cinco bombeiros líderes de greve

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Assessoria de Imprensa do TJ

Juíza decreta a prisão preventiva de cinco bombeiros líderes de greve

A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio, decretou nesta sexta-feira, dia 13, a prisão preventiva dos líderes do movimento de greve dos bombeiros militares. O major Luiz Sergio Lima, os capitães Alexandre Machado Marchesini e Lauro César Botto, o 1º sargento Valdelei Duarte e o cabo Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos são acusados de incitamento à prática de outros crimes militares, como descumprimento de missão, deserção e recusa de obediência.

“A prisão se dá pelo incitamento à prática de crimes militares e exposição da população carioca e fluminense até mesmo a risco de morte, e não pelo simples fato da greve em si, e muito menos pelo fato de lutarem por melhores condições de trabalho e salários”, destacou a juíza.

Ela acolheu a representação do Sub-Corregedor Interno do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio, ratificada pela promotora Isabela Pena Lucas, da 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar. Segundo os autos do inquérito policial militar, os acusados, através de um movimento que, inicialmente, visava buscar por melhores condições de trabalho e melhorias salariais, passaram a promover o incitamento de outros militares, particularmente os bombeiros militares dos Grupamentos Marítimos, a cometerem diversos crimes militares.
Em sua decisão, a juíza Ana Paula Barros afirmou que tais delitos vêm causando enormes danos não só à Corporação e às instituições públicas, mas também a toda a coletividade. “Os militares aderentes ao movimento vêm abandonando suas funções de defesa civil, deixando exposta a população carioca e seus visitantes, que, por exemplo, nas praias, como tem sido noticiado em toda a mídia, não têm contado com a imprescindível presença dos guarda-vidas do G-Mar, sujeitando a risco de morte os seus freqüentadores”, disse.
A magistrada reconheceu a legitimidade das reivindicações dos militares, que merecem condições de trabalho dignas e salários compatíveis com a importância de sua função, mas ressaltou que tal fato não pode se sobrepor à vida do cidadão.

“Ante o exposto, a prisão dos ‘organizadores’ do movimento mostra-se imprescindível à garantia da ordem pública e para a manutenção dos princípios da hierarquia e da disciplina militares, que se encontram ameaçados”, completou.

PL-122 é inconstitucional



O pastor Silas Malafaia resolveu criar uma página na internet para mostrar sua posição em relação ao Projeto de Lei 122/2006 que define crimes de preconceito contra homossexuais e expor aos brasileiros que essa lei, se aprovada, será inconstitucional.

Assim, segue comentário ao PL 122 feito por ele, a quem interessar possa.


Curioso que, do jeito que "minorias" (que na verdade devem ser maioria) conduzem esta polêmica questão, logo, até simpatizante será considerado homofóbico.

Veja.
“Na verdade, o PL-122 é contra o artigo 5º da Constituição, porque o projeto de lei quer criminalizar a opinião, bem como a liberdade religiosa”, diz um trecho.

O pastor luta contra a aprovação dessa lei há anos e já foi considerado um inimigo dos homossexuais por não medir palavras para explicar suas razões de ser contra esse PL.

Leia o texto do site:

Artigo 1º: Serão punidos na forma desta lei os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gêneros.

Comentário (Silas Malafaia): Eles tentam se escorar na questão de raça e religião para se beneficiar. O perigo do artigo 1º é a livre orientação sexual. Esta é a primeira porta para a pedofilia. É bom ressaltar que o homossexualismo é comportamental, ninguém nasce homossexual; este é um comportamento como tantos outros do ser humano.

Artigo 4º: Praticar o empregador, ou seu preposto, atos de dispensa direta ou indireta. Pena: reclusão de 2 a 5 anos.

Comentário: Não serão os pais que vão determinar a educação dos filhos — porque se os pais descobrirem que a babá dos seus filhos é homossexual, e eles não quiserem que seus filhos sejam orientados por um homossexual, poderão ir para a cadeia.

Artigo 8º-A: Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no artigo 1º desta lei. Pena: reclusão de dois a cinco anos.

Comentário: Isto significa dizer que se um pastor, ou padre, ou diretor de escola — que por questões de princípios — não queira que no pátio da igreja, ou escola haja manifestações de afetividade, irão para a cadeia.

Artigo 8º-B: Proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs. Pena: reclusão de dois a cinco anos.

Comentário: O princípio do comentário é o mesmo que o do anterior, com um agravante: a preferência agora é dos homossexuais; nós, míseros heterossexuais, podemos também ter direito à livre expressão, depois que é garantida aos homossexuais. O parágrafo do artigo que vamos comentar a seguir “constituiu efeito de condenação”.

Artigo 16º, parágrafo 5ª: O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica.

Comentário: Aqui está o ápice do absurdo: o que é ação constrangedora, intimidatória, de ordem moral, ética, filosófica e psicológica? Com este parágrafo a Bíblia vira um livro homofóbico, pois qualquer homossexual poderá reivindicar que se sente constrangido, intimidado pelos capítulos da Bíblia que condenam a prática homossexual. É a ditadura da minoria querendo colocar a mordaça na maioria. O Brasil é formado por 90% de cristãos. Não queremos impedir ou cercear ninguém que tenha a prática homossexual, mas não pode haver lei que impeça a liberdade de expressão e religiosa que são garantidas no Artigo 5º da Constituição brasileira. Para qualquer violência que se cometa contra o homossexual está prevista, em lei, reparação a ele; bem como assim está para os heterossexuais. A PL-122 não tem nada a ver com a defesa do homossexual, mas, sim, quer criminalizar os contrários à prática homossexual — e fazem isso escorados na questão do racismo e da religião.

quinta-feira, 12 de maio de 2011

COTAS RACIAIS NO MERCADO DE TRABALHO


Esta criança não terá direito às cotas raciais porque é branca. Justiça?
Está sendo divulgado amplamente nos meios de comunicação que o Governo do Rio já estuda medida e número de vagas reservadas; negros são 52% da população.

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, disse que os concursos públicos no Estado do Rio de Janeiro devem ter vagas reservadas para a população negra - opinião nefasta que foi confirmada pelo governador Sérgio Cabral por meio de sua assessoria.

Segundo a ministra, a criação de um plano estadual de promoção da igualdade racial no Rio foi tema da conversa entre ela e o governador segunda-feira no Palácio das Laranjeiras.

"Na parte que se refere ao mercado de trabalho, o governador propôs que seja editado um decreto introduzindo, em todos os concursos públicos, a cota para negros", afirmou Luiza à Agência Brasil. "O que falta é um estudo para se chegar a um percentual que seja razoável, considerando a presença negra na população do Estado."

Duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contestam as políticas de cotas nas instituições de ensino e devem ser julgadas este ano.

A quem interessa uma população desinformada, sem um mínimo de senso crítico sobre as atitudes dos seus governantes? A quem interessa uma série de profissionais despreparados, sem o mínimo de condições de questionar os seus pares ou àqueles com quem deverá ter relação direta de trabalho? A “ação de cotas” pretende, acima de tudo, garantir um ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO JUSTO E IGUALITÁRIO.


Várias são as perguntas sem respostas, até hoje:

 Como explicar o famoso caso dos GÊMEOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no qual um foi aceito pela comissão de seleção da UnB e o outro, não?

 Como explicar a orientação científica de que a RAÇA NÃO EXISTE, pois somos todos humanos?

 Como explicar para os seres humanos de cor de pele branca, POBRES, que estes jamais terão qualquer respaldo por parte do Estado?

 Como explicar que projetos idênticos propostos na Casa de Leis têm sua constitucionalidade, de maneira distinta, aprovada, ou não, pela autoria de proposição, sendo desconsiderado o que determina a Lei Maior?

 Como explicar que PARECERES TOTALMENTE TÉCNICOS, de autoridades em antropologia, história, sociologia e genética de nada valem se não estiverem compatíveis ao “achismo” da classe política e dos poucos oportunistas que brigam por regalias, mas jamais apontam uma solução efetiva para o problema?

 O que foi feito de concreto pelas universidades fluminenses, dentro de sua autonomia legal – ou pelo governo – para garantir igualdade de condições de acesso ao ensino superior?

 Como explicar que a VERDADE CIENTÍFICA está sendo posta de lado pela DEMAGOGIA POLÍTICA?

 E a falácia da REPARAÇÃO SOCIAL? Analisemos o seguinte exemplo: Em uma turma colegial cujos alunos são essencialmente filhos de pais com rendas semelhantes, que possuem o mesmo círculo social e condições financeiras. Estes alunos passarão, pelo menos, sete anos juntos, frequentando o mesmo ambiente estudantil, com os mesmos professores e com as mesmas condições de preparo. Mas, o Estado decidirá, quando forem prestar o vestibular, que aqueles que possuem a cor de pele politicamente incorreta – a branca –, por serem ancestrais dos antigos proprietários de escravos e donos de terras, não terão benefícios. Ao contrário, aqueles que possuem coloração de pele politicamente correta – a negra, amarela, vermelha etc – terão direito ao benefício das cotas, por uma questão de REPARAÇÃO HISTÓRICA, por serem descendentes de índios, escravos e de todas as etnias oprimidas pela elite branca.

Não há como discordar do professor Demétrio Magnoli, tão comentado nos autos, quando o doutor afirma ser uma incoerência que somente gerará o ÓDIO RACIAL, jamais a igualdade. Pura BRAVATA e DEMAGOGIA pregada por aqueles que se auto-intitulam “representantes das minorias”. Não têm argumentos que sustentem tal pretensão, nem sequer legitimidade, razão pela qual impõem seus ideais filosóficos e rotulam de racistas a todos que se oponham aos seus interesses, com hostilidade e intimidação.

Lamentável, governador.

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Quem é o verdadeiro satanás?


Paulo Fonteles Filho afirmou no Portal Vermelho (PCdoB) existir uma dívida histórica do Brasil com os camponeses dos sertões do Araguaia, por conta do episódio histórico da Guerrilha. Uma dívida reconhecida e anunciada pelas mais altas autoridades do país, segundo ele.

Pois bem. A despeito de seu posicionamento ideológico-esquerdopata, utiliza o referido portal para criticar pessoas envolvidas com a suspensão do pagamento dos humildes camponeses daquela região e desinformar a população, na tentativa de manipular a opinião pública fazendo analogias a “capetas”.

Em seu “poema” nada romântico, ataca a Justiça Federal, o parlamentar Jair Bolsonaro e o advogado João Henrique Nascimento de Freitas – o Ministério Público Federal não foi atacado? Mero esquecimento ou conveniência?

Afirma que "o diabo dança de coturnos, espalhando a poeira" (sic) e finaliza dizendo: "Mais do que nunca o satanás precisa ser apeado, seja nos parlamentos, na grande mídia, nos tribunais e na vida pública".

Apesar da falta de informação e forte cunho ideológico daquele militante, independentemente de ser comunista, alguns aspectos devem ser observados na análise do processo que culminou na suspensão dos pagamentos dos camponeses do Araguaia. Vejamos.

O jornal O Estado de São Paulo divulgou no dia 23/06/2009 que A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) investigaria a cobrança de porcentual das indenizações pagas pelo governo a camponeses supostamente perseguidos pelo Exército durante a guerrilha do Araguaia e a ex-militares que lutaram na região. Alguém sabe o que foi apurado pela Ordem? Que providência foi adotada?

Segundo a matéria, o administrador de empresas, Elmo Sampaio, anistiado político e ex-funcionário da Comissão de Anistia, cobrava dos camponeses 10% do total das indenizações e 30% dos ex-militares - sendo 20% para, supostamente, custear advogados. A prática indica intermediação para a contratação de advogado, o que é vedado por lei, além de ser imoral - e foi confirmada pelo próprio administrador, segundo a matéria.

O fato de o administrador aliciar clientes entre ex-militantes que lutaram no Araguaia e, posteriormente, contratar advogados para buscar na Justiça Federal o direito a indenizações viola o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética profissional. A prática configura, no mínimo, captação de clientela e burla ao ordenamento jurídico, pois, como se percebe, aproveita-se, principalmente, da simplicidade dos idosos.

Razão não há, então, para o presidente da OAB/RJ, de maneira totalmente parcial, pois é fundador do PT, atacar o advogado que ajuizou a ação ou quem quer que seja; nem tampouco o presidente do Conselho Federal, que age do mesmo modo. Como fica a situação dos aliciadores?

Naqueles processos, as petições assinadas pelos advogados são assemelhadas. A descrição dos fatos não é individualizada. Independentemente das peculiaridades de cada caso, os pedidos são idênticos e em praticamente todos os advogados dizem que os ex-militantes tiveram "sequelas oriundas da sua participação naquelas operações" - apenas.

Essa mesma fórmula foi usada nos processos administrativos que tramitaram na Comissão de Anistia, segundo os próprios funcionários do Ministério da Justiça. De acordo com julgadores, insisto, dos julgadores, por conta de erros cometidos por Elmo Sampaio, pessoas que poderiam ser beneficiadas acabaram sem direito à anistia e à indenização e vice-versa – e vêm culpar deputado, magistrado e advogado João Henrique pela suspensão de pagamentos?

Os anistiados receberiam indenização mensal vitalícia de dois salários mínimos mais um valor retroativo que varia entre R$ 80 mil e R$ 142 mil.

A Comissão de Anistia recebeu, até hoje, 304 requerimentos relacionados à Guerrilha do Araguaia – 26 de militantes e 278 de camponeses. Após esta Caravana, restarão 198 processos deste que é um dos casos mais complexos da comissão, em razão da dificuldade em obter provas documentais, segundo palavras do próprio presidente Abrão. Daí a importância do controle externo dos atos administrativos, pois o que está em jogo é o erário público.

No dia 19/06/2009, o órgão “aproveitou a Caravana”, segundo o site, para realizar sessões complementares de oitivas na chácara da paróquia do município. Quatro turmas da Comissão tomaram cerca de 90 depoimentos de camponeses, como parte da instrução dos demais processos que aguardam decisão.

Ora, se verificarmos com atenção os relatos e fundamentos de cada caso, diferentemente do que prega Paulo Fonteles filho, do PCdoB, não há qualquer imparcialidade na apreciação e concessão dos “benefícios”.

Compulsando a lista de processos fornecida pela Comissão de Anistia, verificamos a EXTREMA SIMILARIDADE NOS RELATOS DOS DIVERSOS CAMPONESES QUE FORAM OUVIDOS. OS RELATOS, ASSIM COMO AS JUSTIFICATIVAS, SÃO PADRONIZADOS E CARECEM DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A CONCESSÃO OU NEGATIVA DAS INDENIZAÇÕES MILIONÁRIAS.

Necessário ressaltar o quadro de miséria daquela região, pois diante da conjuntura econômica vivida pelo país – além do que já foi dito em relação à ingenuidade e idade avançada das pessoas – seria impraticável que fosse esperada a discordância com os termos sugeridos pelos integrantes da comitiva ministerial, pois representaria a perda de aquisição de quantia pecuniária jamais sonhada pelas famílias que ali vivem.

Ponto interessante a ser destacado é o fato de que um dos Réus, por exemplo, afirma que “infelizmente, esta é a lei que temos que cumprir”, ao cinicamente “objurgar” a aplicação da legislação que permite o pagamento de indenizações milionárias a supostas vítimas do Regime Militar - chega a afirmar que a lei não é equitativa no tratamento de situações análogas. Qual seria o critério de análise e pagamentos, então?

Portanto, são, no mínimo, altamente questionáveis a moralidade e a legalidade da opção política de alocação de recursos incompatíveis com a realidade local – quiçá nacional – em uma comunidade carente de todo e qualquer tipo de serviço público, sempre sob a alegação de que o Estado indispõe das respectivas verbas.

Falta educação; falta saúde; falta saneamento básico; falta transporte etc. Não há verba para manter a dignidade daquelas pessoas em um padrão mínimo de dignidade, mas há verba para pagar vultosas indenizações que não refletem o quadro sócio-econômico da população.

Assim, importante destacar que ações como a movida pelo advogado João Henrique possibilitam ao cidadão a defesa do patrimônio público ao perceber sua dilapidação pelos agentes administrativos e políticos. Neste diapasão, a defesa do interesse público é deferida ao autor popular, que move a ação em busca de exigir dos administradores o cumprimento de seus deveres legais e constitucionais - o advogado não pretende mais que isso.

Não pretende o advogado abrir polêmica em torno dos limites de eventuais “inspirações humanitárias”. Pretende, sim, lutar contra a rapinagem do erário público mediante quaisquer expedientes, sejam processos administrativos ou leis imorais e inconstitucionais. O argumento defendido por Fonteles relacionado a eventual “reparação histórica” não pode ser sobreposto ao atendimento de rígidos critérios de proteção do patrimônio público, que devem nortear-se por parâmetros técnico-administrativos ou legais – e não meramente políticos.

Quanto a insinuação de que o advogado não teria oferecido nenhuma prova concreta e objetiva de desvio de finalidade, limitando-se à matéria do Estadão, os fatos falam por si.

Evidente o risco concreto de que não seja possível a reversão dos pagamentos acaso efetuados ilicitamente, mormente pela eventual lentidão do rito processual de tramitação das ações populares. Assim, ante a possibilidade real de afronta a moralidade administrativa e dano ao patrimônio público, impende que sejam tomadas medidas assecuratórias ao resultado útil da tutela jurisdicional.

Algum militante ou simpatizante do PCdoB cogitou a possibilidade de o advogado possuir vontade própria, de ser independente? Para os incautos, saibam que esta ação não é a primeira e não será a última movida por aquele cidadão – existem outras.

Além disso, o advogado jamais buscou publicidade para o problema, nem utilizou de influência política para tentar interferir no resultado da Justiça, ao contrário dos que o atacam - jamais foi filiado a qualquer partido político, condição que detém até hoje.

Portanto, certo o advogado em pedir a liminar e, mais certo, ainda, o juiz de concedê-la.

Quem é o verdadeiro “satanás”?

terça-feira, 10 de maio de 2011

Informativo SEAP de 10 de maio de 2011

Apesar dos reiterados apelos em sentido contrário, alguns candidatos do concurso realizado em 2003 seguem na tentativa de interferir na ação popular movida em face da SEAP - fato que atrasa o processo que já é extremamente complexo e lento.
Reitero que os efeitos da decisão alcançarão a todos, pois se trata de ação coletiva. Não precisa integrar o polo ativo!
Por bem, a 6ª Vara de Fazenda se manifestou no sentido de que os pedidos de assistência lisiconsorcial foram todos indeferidos por meio de decisões pretéritas, que se encontram preclusas.
Agora, determinou a juntada das alegações finais do MP para que possa sentenciar, finalmente. http://migre.me/4v3li 

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Posicionamento do PV, PT, PCdoB e PSOL no assunto Bin Laden

Extraído do blog MENTIROSOS DO BRASIL http://migre.me/4uEzi 

Mais de R$ 1 milhão para petista

O novo presidente do PT, Rui Falcão, recebeu do governo indenização de R$ 1,24 milhão, em valores atualizados, por ter sido perseguido durante a ditadura militar (1964-1985), informa reportagem de Bernardo Mello Franco na Folha deste domingo.
A quantia foi fixada em setembro de 2003, no início do governo Lula.
Não sei se o valor fixado teve a ver com a filização partidária do sujeito, mas... Haja grana no erário!
http://migre.me/4uCdO

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Liderança gay na Bahia faz apologia ao crime de PEDOFILIA

Ser homossexual não significa ser criminoso, mas nesse caso...
Para acesso à matéria, segue o link: http://migre.me/4taDO (Mídia Sem Máscara)




Título:" Pedofilia já! Enquanto estou com tudo em cima", por Luiz Mott

"Nos últimos 36 anos de prática homoerótica, calculei que devo ter transado mais ou menos com uns 500 homens diferentes. No meu caso, para dizer a verdade, se pudesse escolher livremente, o que eu queria mesmo não era um "homem" e sim um meninão. Um 'efebo' do tipo daqueles que os nobres da Grécia antiga diziam que era a coisa mais fofa e gostosa para se amar e foder.
Se nossas leis permitissem, e se os santos e santas me ajudassem, adoraria encontrar um moleque maior de idade, mas aparentando 15-16 anos, já com os pentelhos do saco aparecendo, a pica taludinha, não me importava a cor: adoraria se fosse negro como aquele moleque da boca carnuda da novela Terra Nostra; amaria se fosse moreninho miniatura do Xandi; gostaria também se fosse loirinho do tipo Leonardo di Caprio.
Queria mesmo um moleque no frescor da juventude, malhadinho, com a voz esganiçada de adolescente em formação. De preferência inexperiente de sexo, melhor ainda se fosse completamente virgem e que descobrisse nos meus braços o gosto inebriante do erotismo.
Sonho é sonho, e qual é o problema de querer demais? Estudos antropológicos, acerca do comportamento das tribos em Papua (Nova Guiné) e nas ilhas da Melanésia, fornecem dados que evidenciam a atividade homoerótica, com graus de diferenciação, mas pautadas num mesmo princípio: de modo geral, acreditava-se que os meninos não produziam seu esperma naturalmente, daí, surgia a necessidade de inseminá-los aos primeiros sinais de puberdade, num processo de transição da infância para vida adulta.
Ao término da infância, todo menino era separado da mãe e retirado da casa das mulheres para dormir na casa dos homens, cabia ao tio materno a penetração anal, pelo período aproximado de três anos, assim, o esperma seria fornecido à criança, juntamente com suas propriedades de força e coragem necessárias à vida adulta."

De acordo com as informações, o Ministério Público Federal da Bahia recebeu do advogado do Centro Apologético Cristão de Pesquisas CACP Eliézer de Mello Silveira a denúncia pela apologia ao crime de pedofilia na internet, propagada por aquele líder do movimento gay no Brasil.

CAMPANHA PELO DESARMAMENTO

Opinião do Grupo Bandeirantes de Comunicação, com a qual comungo. http://migre.me/4svD5
Antes de perseguir e matar judeus, comunistas e opositores, Hitler agiu assim: desarmou a população.
Inteligente, sabia que sem armas não teriam como resistir à sua tirania.
Ficaremos à merce de bandidos, de movimentos armados que nada respeitam, como o MST? 


O governo brasileiro, apoiado por políticos demagógicos e oportunistas, tenta impor à população uma ideia falsa: a de que uma campanha de desarmamento vai reduzir a criminalidade. Comanda esta ofensiva mentirosa o ministro da Justiça, omitindo fatos que explicariam a realidade do crime no país.
E os fatos são claros: a ameaça vem das armas clandestinas que o ministro e seu governo deveriam combater. E não das armas legais dos cidadãos honestos. Se elas forem retiradas de circulação, restarão apenas as dos bandidos - o que só pode aumentar o perigo de assaltos e de assassinatos.
É chocante como a força da demagogia tapa os olhos de quem deveria ver com mais clareza este cenário, tão simples e tão trágico. Ao empunhar a bandeira da mentira, o ministro e sua campanha de convencimento agridem, não só a realidade brasileira, mas também a vontade da maioria da população.
Há pouco tempo, ela exigiu, em um referendo, o direito de o cidadão honesto ter a sua arma. Exigência legítima, que é praxe em quase todo o mundo, até para se defender sim, em um país em que o Estado não cumpre o seu papel na segurança pública.
Esta é a opinião do Grupo Bandeirantes de Comunicação.
(Editorial exibido no Jornal da Band no dia 5 de maio de 2011)




quarta-feira, 4 de maio de 2011

Produtos pelos "olhos da cara" na CAARJ


Atenção advogado! De acordo com o site da CAARJ, o plano de revitalização daquela caixa de assistência alcançou o essencial para os seus olhos, pois, por meio de acordo com o grupo OTX Óticas, as antigas unidades das óticas Caarj passam a oferecer um atendimento mais dinâmico.

Pelo grupo OTX, ainda segundo o site da CAARJ, os advogados só têm vantagens.

Contudo, se o advogado estiver interessado em comprar um óculos Ray Ban, modelo “aviator” (estilo do filme Top Gun), por exemplo, terá uma ingrata surpresa: em pesquisa realizada em diversas óticas no centro do Rio de Janeiro constatou-se que o local mais caro é justamente na CAARJ.

Veja os preços apurados.



Com a palavra, a CAARJ.

terça-feira, 3 de maio de 2011

Será que essa tortura com dinheiro público nunca vai acabar?

O presidente da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) e fundador do PT Wadih Damous, representou o Conselho Federal, por designação do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, na 49ª Caravana da Anistia, realizada neste final de semana na cidade do Rio de Janeiro. A sessão especial de julgamento apreciou requerimentos de anistia política de ex-perseguidos políticos do Estado e homenageou o brigadeiro Rui Moreira Lima, que foi transferido para a reserva das Forças Armadas por força Ato Institucional número um (obviamente que a decisão "política", tudo indica, serve para o setor que distribui dinheiro público aos anistiados ligados à esquerda dizer que não á revanchismo ou coisa parecida). A caravana foi conduzida por Paulo Abrão Pires Junior, que preside a Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça.
O ato ocorreu na mesma semana em que o governo do Estado, pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou um ato de reparação às pessoas que foram detidas e/ou torturadas sob acusação de participarem de atividades políticas entre o período de 1 de abril de 1964 e 15 de agosto de 1979, e que tenham ficado sob a responsabilidade e/ou guarda dos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro. Além do pedido de desculpas oficial, segundo informações, a reparação também envolve o pagamento de R$ 20 mil a cada um dos beneficiados pela lei estadual 3744, de dezembro de 2001.
Dos 1.116 processos administrativos feitos por pessoas presas durante a ditadura militar de 1964, a gestão do governador Sérgio Cabral, realizou o pagamento de 433. A Comissão Especial de Reparação tem a atribuição de receber e processar os requerimentos e emitir parecer sobre os pedidos de indenização.
Não há dúvidas, a verba que poderia ser empenhada em educação, saúde e segurança, por exemplo, vai pelo ralo toda vez que Comissões dessa natureza se reúnem...

segunda-feira, 2 de maio de 2011

PROBLEMA DE ATENDIMENTO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (RJ)

Recebi uma pessoa relatando que procurou a assistência jurídica da Defensoria Pública da União e não foi atendido. A negativa se deu pelo fundamento de que o rapaz reside em São João de Meriti, município fora da área de atuação da DPU, na unidade do Rio de Janeiro, cuja assistência cinge-se à seção judiciária da capital, razão pela qual deve, segundo os atendentes, buscar atendimento em sua região.
Ocorre que não existe, ainda, o núcleo da Baixada, conforme observado no site da própria DPU  http://migre.me/4pXcQ 
Estabeleci contato telefônico com o pessoal da DPU que orientou, prontamente, pelo encaminhamento do caso a um de seus defensores.
Não foi infoemado o prazo para instalação daquele núcleo.
 

ESTATURA MÍNIMA - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO


Um concursado enviou e-mail informando que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro teria firmado um Termo de Ajuste de Conduta no sentido de considerar a altura mínima do concurso para compor os quadros de Guarda Municipal em 1,65 m.
Medida acertada, considerando que a altura média do cidadão brasileiro é essa, além de quesitos legais relevantes que impediriam a estipulação de altura mínima nos moldes que constava no edital.
Como já fora comentado neste espaço, o MP pediu a anulação do referido concurso com o argumento de que a exigência de altura mínima de 1,70 m para homem e 1,65 m para mulher imposta aos candidatos seria inconstitucional.
Acordo interessante para os candidatos e, principalemente, para a sociedade.

Susto no pagamento do AUXÍLIO-INVALIDEZ


A chefia do Escalão de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar entrou em contato para informar que houve erro administrativo em relação aos pagamentos do auxílio-invalidez das Forças Armadas.
Pelo que foi explicado, houve equívoco no lançamento do código nos contracheques e, por isso, foi suspenso o pagamento de quem faz jus a tal benefício.
Foi criada uma Força-Tarefa com o intuito de regularizar a situação, mas há ressalva de que não haverá pagamento por meio de folha complementar ou coisa parecida.
As pessoas prejudicadas terão seu benefício restaurado no próximo pagamento ou, apenas, no mês julho.

IMPORTANTE

Senhor Jornalista, a imprensa deve atribuir responsabilidades às autoridades. Caso contrário, será apenas uma omissa medíocre exercendo a função de relações públicas daqueles que afundam o país. Pense nisso!