Responsabilidade na parte que nos cabe na construção do progresso do Brasil, independentemente de cor, credo, profissão e posicionamento político.

sexta-feira, 27 de abril de 2012

COTAS RACIAIS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES SÃO CONSTITUCIONAIS

A reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais foi considerado constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O lado bom dessa estória é que não mais precisaremos discutir o tema quando o assunto for universidade – pelo menos por uns 10 anos.

Contudo, e a lei que “dispõe sobre reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do poder executivo e das entidades da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro”, como vai ficar?

Não resta dúvida quanto ao espírito racialista da referida norma, sobretudo se considerarmos que não há qualquer previsão quanto ao caráter “social”, balizando-se exclusivamente ao critério da cor de pele dos candidatos.

Veja. A pesquisa abaixo foi realizada pelo Senado Federal, referente ao sistema de cotas. No período compreendido entre os dias 01/05/2009 a 31/05/2009, 359.253 pessoas votaram na enquete e confirmaram que a expressiva maioria da população é desfavorável ao sistema de cotas pelo critério racial.


Nada obstante, o jornal O Dia, periódico de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, publicou o resultado de uma de suas enquetes diárias no mesmo sentido, onde 87,2% dos leitores votantes se mostraram contrários ao sistema racista.

Com todo o respeito que merecem os julgadores, não se teve notícia de uma única pesquisa cujo resultado tenha sido favorável à nefasta política de cotas, salvo aquelas raras, totalmente manipuladas e parciais, divulgadas na mídia racialista.

Sendo assim, fica o questionamento: Se o Supremo é um tribunal essencialmente político – e por vezes decide com base no apelo social, adaptando a constituição aos fatos do momento – por que razão desconsiderou pesquisas como essas e opinião de especialistas no assunto, como antropólogos, sociólogos, geneticistas, historiadores etc?

A quem interessa assassinar a meritocracia e segregar a sociedade entre negros e brancos?

Qual a razão de tanto empenho político em se estimular uma discriminação reversa?

terça-feira, 17 de abril de 2012

Mobilização popular na internet em face do MENSALÃO

Não se trata de uma questão meramente partidária, apenas é uma questão de JUSTIÇA.

Do blog Voz do Povo.

A corrupção é um crime hediondo, mata aos poucos, aliena e mancha o nosso povo. A passividade da sociedade tem sido um dos maiores problemas, a corrupção não ter cor partidárias foi disseminada e está presente nas instituições. Participe de alguma forma, divulgando esta postagem, esse humilde veículo de comunicação a serviço da democracia.

Em favor da democracia, dos seus direitos e contra a corrupção, a voz do povo está no ar.



Para impedir a prescrição dos crimes do maior escândalo de corrupção no governo Lula, a sociedade brasileira se mobiliza e cobra do Supremo Tribunal Federal (STF) agilidade no julgamento do processo. Uma das iniciativas é a petição online, que já reuniu mais de 7 mil assinaturas a favor da causa. Pelo Twitter, os internautas organizam mais uma grande manifestação nesta sexta-feira (20). O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado César Colnago (ES), considera a ação positiva e ressalta a importância da pressão popular.

“É fundamental a mobilização de todas as pessoas com acesso às redes sociais e a manifestação da vontade de ver o julgamento dos réus. A sociedade não quer mais um caso de impunidade”, disse nesta segunda-feira (9). “A população deseja um país diferente, com mudanças. Espero que o prazo não vença, pois isso é apostar na impunidade”, completou Colnago.

Na avaliação do tucano, postergar o julgamento seria um banho de água fria nos brasileiros, que aguardam justiça. “A sociedade ficará muito triste se mais uma vez a impunidade prevalecer, o que será ruim para o processo político. A justiça tem que ser igual para todos. É necessária a punição daqueles que praticaram atos ilícitos”, concluiu.

Em entrevista à TV PSDB, o líder da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), afirmou que o mensalão foi a “institucionalização da corrupção no poder Legislativo”. “Toda a população espera um julgamento e a punição dos culpados pelos delitos cometidos”, ressaltou.

Além da petição virtual, os internautas recorrem ao microblog Twitter para cobrar do STF a marcação do julgamento. Um dos movimentos está marcado para esta sexta-feira (20), a partir das 21h. Qualquer usuário pode postar uma mensagem usando a tag #julgamentomensalaoja direcionadas ao perfil do tribunal, o @STF_oficial. O chamado “twittaço” também está sendo divulgado em páginas do Facebook.

Os manifestantes preparam ainda um movimento em Brasília e outras cidades no próximo dia 21. O evento é apartidário e defenderá o fim do voto secreto de parlamentares, o julgamento dos réus do mensalão e a extensão da regra da ficha limpa para todos os cargos públicos. A manifestação começa às 10h no Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios.




Informativo dos concursados da SEAP (2003)

Como é do conhecimento de todos, a 6ª Vara de Fazenda Pública julgou procedentes os pedidos para declarar a nulidade da nomeação dos 599 candidatos do sexo masculino e 93 candidatas do sexo feminino aprovados para o cargo agentes penitenciários - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - 3ª Categoria no certame promovido pelo Estado do Rio de Janeiro (ERJ) em 2006, e a ilegalidade do desvio de função de policiais militares ou a contração de cooperativados para o exercício da função em questão, e via de consequência, condenando-o a promover a imediata convocação de candidatos aprovados no concurso de 2003 para realização das etapas finais do certame, respeitada a ordem de classificação, em número suficiente para o preenchimento destes 692 cargos, sendo 599 cargos para candidatos do sexo masculino e 93 para feminino, condicionada a nomeação à aprovação dos convocados nas fases posteriores do certame, e a se abster a praticar qualquer ato de convocação contratação, especialmente através da cooperativa de policiais militares - COOPM, ou outras entidades análogas ou assemelhadas, ou utilização de pessoas diversas das aprovadas em concurso público, vedado expressamente o desvio de policiais militares de suas funções constitucionais para o exercício do cargo, ou violar a ordem de classificação daquelas aprovadas no concurso em comento, sob pena de fixação de multa pessoal ao administrador por cada ato.
O ERJ apelou, mas por questões meramente processuais o relator, em segunda instância, determinou o retorno imediato dos autos ao juízo de primeira instância, de forma a possibilitar manifestação do Ministério Público no processo - o que não havia ocorrido. 



PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

A assessoria de comunicação do STJ informou que a Sexta Turma absolveu um homem condenado a seis meses de reclusão, em regime aberto, por tentar furtar kit para churrasco e omeleteira avaliados em R$ 68,80. O valor equivalia a pouco mais de 10% do salário mínimo na época.
O ministro Sebastião Reis Júnior avaliou que o dano, efetivamente, não houve. Além de ter considerado ínfimo o valor dos bens, o relator apontou que a reprovação do ato também se dá pelo resultado concreto – os itens foram recuperados – e pelas circunstâncias da conduta (importância dos objetos e condição econômica da vítima, por exemplo).
O ministro também entendeu que, apesar de ter entendimento pessoal diverso, a jurisprudência da Sexta Turma afirma que a existência de maus antecedentes não impede a aplicação do princípio da insignificância. A Turma concedeu a ordem de forma unânime e absolveu o paciente.

Enquanto o povo míngua...

Interessante reflexão do dr. Bermudes, proprietário de um renomado escritório de advocacia localizado no edífício Bolsa de Valores, cuja estrutura completa o presidente da Alerj pretende desapropriar para alocar os impolutos parlamentares estaduais e seus respectivos assessores. Haja grana... RS 1 Bi!


"O deputado Paulo Melo (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), pretende a desapropriação do Edifício Bolsa do Rio, com 15 andares, um dos mais caros do Centro da Cidade, para instalar nele a Assembleia, com o seu plenário, os gabinetes dos deputados, as salas dos assessores deles e mais de 100 vagas de garagem.

Duas das mais famosas e respeitáveis empresas de avaliação do mundo, Richard Ellis e Cushman, avaliaram, só o edifício, em cerca de R$ 500 milhões. Esse valor terá que ser pago aos proprietários, que ainda terão direito a expressiva indenização pelas benfeitorias feitas nas suas unidades. Além disso, a adaptação do edifício para instalar a Assembleia terá preço elevadíssimo. Toda essa farra custará ao povo do Estado do Rio mais de R$ 1 bilhão. Enquanto isso, doentes morrem em hospitais do estado, crianças e idosos não conseguem remédio para alívio das suas dores e moléstias, aumentam as filas de necessitados de cirurgias, forçados a uma infindável espera, as escolas estaduais estão em péssima conservação, os transportes são insuficientes e as pessoas vivem aterrorizadas pela violência que as polícias Militar e Civil, sem policiais e sem equipamentos, apesar da sua bravura, não podem conter.

Para que se tenha ideia do custo fantástico da desapropriação e das obras a serem realizadas, basta dizer, em termos comparativos, que a construção do Prédio III do Tribunal de Justiça do Rio, com seus 8 andares completamente mobiliados, custou, em números de hoje, cerca de R$ 75 milhões. A construção do prédio anexo desse edifício está estimada em menos de R$ 80 milhões. O futuro Tribunal Regional Eleitoral do Rio está estimado em torno de R$ 90 milhões. A desapropriação será escandalosa porque o estado pode construir, por menos de R$ 70 milhões, uma nova Assembleia, nos imóveis que já possui, como, por exemplo, o amplo terreno da Rua Santa Luzia, onde se encontra um posto do Detran.

A Assembleia deve ser tão simples quanto o povo que ela representa, instalando-se sobriamente em local adequado, sem gastos descomunais. Na defesa dos dois andares que temos no edifício, mas, principalmente, cumprindo o dever dos cidadãos de protestar contra o desperdício do dinheiro do povo, que pode ser canalizado para necessidades básicas da população, denunciamos o escândalo ao público, confiando na reação de todos."

Texto transcrito do jornal "O Globo", que publicou o artigo do Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, um dos mais respeitados escritórios de advocacia do Brasil

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Supremo Tribunal Federal julga se a gravidez de bebês anencéfalos pode ser interrompida

O Supremo Tribunal Federal julga, nesta quarta-feira, 11, se a gravidez de bebês anencéfalos pode ser interrompida. A sessão, marcada para as 9h, terá defesa oral apenas de quem é a favor do aborto. Instituições que defendem a vida reclamam o direito democrático e o debate equilibrado. Para embasar os argumentos contra esse tipo de aborto, juristas católicos se uniram e prepararam a defesa por escrito. Veja na reportagem de Renata Vasconcelos.

Fonte: Página "Canção Nova".



LEI MARIA DA PENHA: 5 ANOS


 
Diz a Lei Maria da Penha Art. 2º: "Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social".

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Coerência sobre cotas raciais


As cotas raciais são um artifício de MASCARAMENTO UTILIZADO PELA CLASSE POLÍTICA para não enfrentar o problema social de frente. Pura demagogia com uma boa dose de assistencialismo banal. Cotas, por critério da cor da pele são, acima de tudo, IMORAIS. A sociedade não aguenta mais tantas fanfarronices, bravatas e demagogia exercidas diariamente pela classe política.


Há afronta direta às garantias constitucionais asseguradas a qualquer cidadão, mais precisamente aos que pretendem ter seu direito de igualdade de condições de acesso ao mercado de trabalho respeitados, que, por evidente descaso do governo, são prejudicados por uma política totalmente irresponsável que se repete governo após governo, por um populismo demagógico e cancerígeno.

"A melhor coisa que os brasileiros poderiam fazer é garantir educação de qualidade. Cotas raciais no Brasil, um país mais miscigenado que os Estados Unidos, são um despropósito. Além disso, forçam uma identificação racial que não faz parte da cultura brasileira. Forçar classificações raciais é um mau caminho". (Walter Williams - economista)

IMPORTANTE

Senhor Jornalista, a imprensa deve atribuir responsabilidades às autoridades. Caso contrário, será apenas uma omissa medíocre exercendo a função de relações públicas daqueles que afundam o país. Pense nisso!