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sexta-feira, 27 de abril de 2012

COTAS RACIAIS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES SÃO CONSTITUCIONAIS

A reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais foi considerado constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O lado bom dessa estória é que não mais precisaremos discutir o tema quando o assunto for universidade – pelo menos por uns 10 anos.

Contudo, e a lei que “dispõe sobre reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do poder executivo e das entidades da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro”, como vai ficar?

Não resta dúvida quanto ao espírito racialista da referida norma, sobretudo se considerarmos que não há qualquer previsão quanto ao caráter “social”, balizando-se exclusivamente ao critério da cor de pele dos candidatos.

Veja. A pesquisa abaixo foi realizada pelo Senado Federal, referente ao sistema de cotas. No período compreendido entre os dias 01/05/2009 a 31/05/2009, 359.253 pessoas votaram na enquete e confirmaram que a expressiva maioria da população é desfavorável ao sistema de cotas pelo critério racial.


Nada obstante, o jornal O Dia, periódico de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, publicou o resultado de uma de suas enquetes diárias no mesmo sentido, onde 87,2% dos leitores votantes se mostraram contrários ao sistema racista.

Com todo o respeito que merecem os julgadores, não se teve notícia de uma única pesquisa cujo resultado tenha sido favorável à nefasta política de cotas, salvo aquelas raras, totalmente manipuladas e parciais, divulgadas na mídia racialista.

Sendo assim, fica o questionamento: Se o Supremo é um tribunal essencialmente político – e por vezes decide com base no apelo social, adaptando a constituição aos fatos do momento – por que razão desconsiderou pesquisas como essas e opinião de especialistas no assunto, como antropólogos, sociólogos, geneticistas, historiadores etc?

A quem interessa assassinar a meritocracia e segregar a sociedade entre negros e brancos?

Qual a razão de tanto empenho político em se estimular uma discriminação reversa?

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