Responsabilidade na parte que nos cabe na construção do progresso do Brasil, independentemente de cor, credo, profissão e posicionamento político.

sexta-feira, 29 de maio de 2009

Hotel para branco de olhos azuis


O presidente da mais rica nação do mundo, os Estados Unidos, BarackObama, na reunião do G20, em Londres, na semana passada, hospedou-sena embaixada americana. Já o presidente Lula preferiu o tradicionalHotel Dorchester, onde a diária de uma suíte custa 7.500 euros (cercade R$ 20.000,00 por dia). O hotel possui famosas banheiras de mármore,com grande profundidade até dá para brincar de marolas nelas. Lulapreferiu não se hospedar na embaixada brasileira em Londres, umaluxuosa mansão construída em 1897, no sofisticado bairro de Mayfair.Em 1931, a rainha Mary hospedava lá seu marido e sua filha. Os três,perfeitos representantes dos "brancos de olhos azuis", denunciados porLula como responsáveis pela crise econômica que assola o mundo. Faça o que eu digo, mas não que eu faço Enquanto na pele de "o cara", em Londres na reunião do G 20 Lulapagava um h otel com mais de R$ 20 mil por dia, ontem em MontesClaros, mais parecendo "o cara de pau" ele criticou os prefeitos queestão reclamando a redução de FPM, dizendo que "a hora é de (sic)todos apertarem os cintos. A pergunta é: Pagando mais de R$ 20 mil dediária de hotel e autorizando a compra de mais dois jatos à Embraerpara servirem à Presidência da República, Lula estaria pondo emprática sua tese? O que é que é isso, companheiro?


Fonte: Correio da Tarde

segunda-feira, 25 de maio de 2009

FIM DAS COTAS NO RIO DE JANEIRO, pelo menos por enquanto...

Hoje tivemos uma vitória importantíssima na Representação por Inconstitucionalidade ajuizada em face da Lei 5.346/2008, que institui o novo sistema de cotas raciais para o ingresso nas Universidades Públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
A sessão, mesmo antes do seu início, já dava mostra de que seria extremamente tumultuada. Desde a semana passada estive, quase que diariamente, requerendo na Mesa do Plenário que o processo tivesse prioridade de votação e que o seu representante - deputado Flávio Bolsonaro - pudesse sustentar suas argumentações na tribuna.
Foram criadas inúmeras dificuldades, pois, segundo a serventuária e o próprio relator, dsembargador Cavalieri, o parlamentar não teria legitimidade para atuar no feito sem o seu advogado, que, no caso, sou eu.
Somente hoje, momentos antes de assumir a tribuna, convenci os componentes da Mesa de que o parlamentar teria plena possibilidade de sustentar oralmente, por se tratar de uma ação de natureza política e por ser inscrito nos quadros da OAB - o deputado também é advogado.
A sustentação foi autorizada pela presidência e foi muito bem desenvolvida pelo parlamentar, que expôs as questões políticas do problema e suas consequências, caso a lei não tivesse sua vigência suspensa.
Houve bate-boca entre os desembargadores e muita argumentação.
No final, os argumentos jurídicos expostos nos autos, assim como os políticos, apresentados pelo deputado, se destacaram.
A liminar está em vigor e não há, no Estado do Rio de Janeiro, nehuma lei em vigor que institua cotas raciais para ingresso nas suas universidades públicas.
A população agradece.
Representação nº 2009.007.00009 (Órgão Especial)
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Classe
: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Assunto
: Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Material
Órgão Julgador
: ORGAO ESPECIAL
Relator
: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO
Repdo
: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Repte
: FLAVIO NANTES BOLSONARO
Adv
JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ133.454)


Legislação
: LEI Nr 5346 DO ANO 2008 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
Fase atual
: SESSAO DE JULGAMENTO
Data da sessao
: 25/05/2009
Decisao
: POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RELATOR, PAULO VENTURA, BINATO DE CASTRO, MANOEL ALBERTO, SERGIO VERANI, SERGIO LUCIO CRUZ E LETICIA SARDAS, FOI DEFERIDA A LIMINAR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO.
Classificacao
: Outras
Des. Presidente
: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE
Vogal(ais)
: DES. J. C. MURTA RIBEIRODES. PAULO VENTURADES. VALERIA MARONDES. AZEVEDO PINTODES. MARIA HENRIQUETA LOBODES. NILZA BITARDES. PAULO GUSTAVO HORTADES. JAIR PONTES DE ALMEIDADES. MIGUEL ANGELO BARROSDES. MARIA INES GASPARDES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVADES. BINATO DE CASTRODES. MANOEL ALBERTODES. SERGIO DE SOUZA VERANIDES. MARIA AUGUSTA VAZDES. SERGIO LUCIO CRUZDES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHODES. LETICIA SARDASDES. MILTON FERNANDES DE SOUZA
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sexta-feira, 22 de maio de 2009

CULTO À DISCIPLINA - Colégio Militar domina olimpíada de matemática da escola pública


Alunos submetidos a disciplina rígida vão melhor em todos os níveis de ensino


Quase 40% dos 300 alunos mais bem colocados na 4ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) são de colégios militares ou das escolas preparatórias das Forças Armadas.
Entre os meninos e meninas de todo o país que receberam a medalha de ouro, 118 pertencem a instituições militares (39,3%). Participaram 18,3 milhões de alunos da rede pública brasileira da edição de 2008.
O predomínio é ainda maior no nível 3 (ensino médio). Entre os cem primeiros colocados nessa categoria, 49 estudam em colégios militares, inclusive os 11 primeiros colocados.
O primeiro foi César Ilhaco Magalhães, 15, cujo pai, José Ronaldo, só foi estudar pouco antes dos 16 anos. O filho nasceu quando o pai já fazia PhD nos Estados Unidos.
César aprendeu a ler aos quatro e foi identificado como superdotado nos EUA. Aos 12 anos, foi aprovado para cursar o ensino médio na Escola Preparatória de Cadetes do Ar, da Aeronáutica, e no ano passado fez a prova que lhe deu a primeira colocação na Olimpíada e passou no vestibular de medicina na UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora).
Pretende ser militar e cursar engenharia no ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica).
"Não me considero um gênio. Nem um "nerd': fiz caratê, corrida, canto em coral e fiz aulas de teclado. Também não estudo todo dia. Procuro equilibrar tudo", diz Cesar.
O Sistema Colégio Militar do Brasil, mantido pelo Exército, é composto por apenas 12 colégios, com cerca de 14,5 mil alunos. Computando-se as escolas preparatórias das Forças Armadas, são 15 estabelecimentos, que correspondem a não mais do que 0,00037% do total de 40.377 escolas inscritas no concurso. Daí a atenção que desperta esse desempenho.
Culto à disciplina
Dentre os medalhistas de ouro no nível 1 da Obmep (alunos dos 6ª e 7ª anos), 37 são de colégios militares, de diferentes Estados; no 2 (8ª e 9ª séries), foram 33 dessas escolas. A maioria dos outros vencedores vem de escolas técnicas ou federais. Estudantes da rede pública convencional (estadual ou municipal) são minoria.
No nível 3, além dos alunos de colégios militares, preponderam jovens de estabelecimentos federais, com 72 das cem primeiras posições -27 são de escolas estaduais e uma de municipal.
Para a diretora acadêmica da Obmep, a professora do Instituto de Matemática da Universidade Federal Fluminense (UFF) Suely Druck, um dos motivos que explicam o resultado dos colégios militares é a disciplina da vida castrense.
"A infraestrutura é excelente e há professores muito bem preparados. Os alunos talentosos são inseridos em um ambiente sério e de disciplina. A matemática é sequencial e exige disciplina, cultivada nesses colégios", afirma.
O comandante do Colégio Militar de Brasília -o maior do sistema, com 3.400 alunos e 14 medalhistas de ouro-, coronel Wagner Gonçalves, não se surpreende com o desempenho.
"A matemática é vista como bicho-papão, e aqui nós já desmistificamos isso há anos. Preparamos para escolas militares, o IME (Instituto Militar de Engenharia) e o ITA."
O oficial corrobora a tese de que a disciplina, cultivada pelas Forças Armadas, afeta o resultado. "Ajuda muito na matemática e vice-versa. O bom matemático tem muita influência da disciplina; o cartesiano é disciplinado." Coronel da Arma de engenharia e filho de sargento do Exército, ele e os filhos foram alunos de colégios militares. "Não sou craque em matemática; passei com média 8, não 9", brinca.


Fonte: Folha de São Paulo

quinta-feira, 21 de maio de 2009

MAGISTRATURA: VOCÊ ESTUDA E ELES PASSAM







Da Folha de S. Paulo
14/05/2009 - O Supremo Tribunal Federal instaurou no final de abril processo contra o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e seis juízes aprovados em concurso com suspeita de fraude.
Os réus, cinco deles parentes de desembargadores, são acusados pelo Ministério Público Estadual de identificar suas provas para que examinadores os favorecessem na correção, e têm agora 30 dias para se defender. A denúncia foi feita pela OAB/RJ.
De acordo com a investigação do Ministério Público, os desembargadores com parentesco com os réus tentaram antecipar questões e gabaritos das provas específicas.
A Promotoria aponta ainda a participação do então presidente do TJ-RJ, o desembargador Sérgio Cavalieri. Segundo o Ministério Público, ele indicou os substitutos dos quatro membros da banca examinadora com parentesco com candidatos - inclusive ele próprio.
"Primeiramente, o referido presidente realizou os reparos como lhe aprouve para depois desligar-se oficialmente da comissão", diz a ação. A assessoria de imprensa do tribunal e Cavalieri não se manifestaram sobre o assunto.
Ao instaurar o processo, o relator, ministro Eros Grau, negou o pedido liminar do Ministério Público de afastar os seis juízes de seus cargos até o julgamento final.
No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça julgou improcedente pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para anulação total do concurso, realizado em 2007.
As provas usadas pelo Ministério Público são as mesmas do procedimento do CNJ.
A Promotoria, entretanto, pede a "demissão" apenas dos seis juízes suspeitos e a restituição dos salários pagos.
Para a Promotoria, os conselheiros não condenaram o TJ-RJ temendo prejudicar candidatos não envolvidos na suposta fraude.
Perícia da Polícia Federal mostrou que os seis réus usaram corretivo de caneta na terceira linha da resposta da primeira ou da segunda questão da prova de direito tributário.
Segundo a perícia, o corretivo foi usado sem apagar texto algum, sobreposto com palavra idêntica à escondida, ou sendo deixado um espaço em branco.
Para a PF, trata-se de "marcas identificadoras das provas". O mesmo artifício foi usado, diz a Promotoria, por outros quatro candidatos -dois deles parentes de magistrados e um de conselheiro do TCE-RJ. Eles foram aprovados em direito tributário, mas não no concurso.
Segundo o Ministério Público, os magistrados cujos parentes são réus tentaram obter antecipadamente o teor das questões das provas.
De acordo com o depoimento de uma servidora, os desembargadores trocaram acórdãos relacionados com questões da prova (temas como aborto de feto anencéfalo, que não se referiam a julgamentos destes magistrados).
De 2.083 inscritos no concurso, 33 eram parentes de magistrados. Ao final, 24 pessoas foram aprovadas, sendo sete familiares de desembargadores. Na ação, a Promotoria aponta ainda que Cavalieri solicitou, mesmo não sendo membro da banca examinadora, gabarito da prova de direito tributário.



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Lamentável a situação se considerarmos que são essas pessoas, incluido o desembargador Cavalieri, que decidem as vidas das pessoas.
Preocupante, pois esse magistrado é o relator da ação contra as cotas raciais, aquele que deixou o deputado autor da ação esperando por horas sem recebê-lo.
Se não tem respeito e consideração por um parlamentar regularmente escolhido pela população, por que teria tratamento distinto com os "simples mortais" como nós?
Espero que o MP consiga sua pretensão, lamentando que não peça a demissão desse magistrado e dos demais parentes, bem como sua punição na esfera criminal.
A população é vítima!
QUERO ORDEM E PROGRESSO!

quarta-feira, 20 de maio de 2009

DEMAGOGIA "RACIAL"


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A Comissão Especial criada para analisar o Estatuto da Iguldade Racial cancelou a reunião que teria ontem para discutir e votar o substitutivo do relator, deputado Antonio Roberto (PV-MG).

O presidente Carlos Santana (PT-RJ), aquele que ofendeu um assessor parlamentar, conforme postado em outra ocasião, disse que a sessão teria sido adiada a pedido do próprio relator.

Informativo SEAP 2003 n.º 5 / 2009

Considerando os fatos narrados nos Informativos 3 e 4, fui até o gabinete da 6ª VFP e despachei com o secretário da juíza.
O informei que a magistrada proferiu decisão interlocutória permitindo a inclusão de requerentes no pólo ativo da demanda e mandou que fosse anotado na DRA e na autuação. Que ela determinou, de igual modo, que esclareça o requerente Sebastião Evaristo Furtado Júnior o pedido de inclusão no pólo “passivo” da lide.
Ocorre que não se mostra, por cautela, razoável seu ingresso nesse momento.
Seu advogado cometeu um equívoco, pois, de certo, o requerente deseja integrar o pólo ativo da demanda. Sua inclusão no pólo passivo somente se justificaria caso houvesse participado do certame realizado em 2006, o que não ocorreu.
Além do mais, os candidatos desse certame foram regularmente citados por edital e NENHUM se manifestou no prazo legal.
Informei que a presença de novos candidatos no feito, a despeito de suas classificações, não contribuirá para a celeridade processual e nem tampouco fornecerá subsídios para que a juíza forme seu convencimento para decidir de maneira mais apropriada. Ao contrário, obstará ainda mais o regular andamento dessa ação extremamente complexa.
Por fim, informei que não houve pronunciamento em relação ao petitório protocolado no dia 17/04/2009, pelo qual os autores populares informam o descumprimento de acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 03737/2008.
Diante do exposto, requeri:
1. A apreciação da petição que informa o descumprimento do julgado exarado pelo juízo ad quem;
2. Que seja reconsiderada a decisão que autorizou o ingresso do candidato Sebastião Evaristo Furtado Júnior no processo;
3. Que seja negado todo e qualquer pedido de candidato para integrar o pólo ativo, considerando o estágio extremamente avançado em que o processo se encontra e pelo fato de que suas decisões possuem efeito erga omnes (para todos).

Vamos agurdar.

terça-feira, 19 de maio de 2009

Informativo SEAP 2003 n.º 4 / 2009

RETIFICAÇÃO DO INFORMATIVO
Após minha saída do cartório, onde questionei alguns pontos da decisão com os serventuários, a magistrada proferiu o seguinte despacho, sem motivação de nossa parte:

Decisão:

Retifico o item 02 da decisão de fls.1055 para que passe a constar a seguinte redação: ´Esclareça o requerente de fls.965/974 (Sebastião Evaristo Furtado Júnior) o pedido de inclusão no pólo passivo da presente lide tendo em vista a decisão de fls.551´.

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Hoje estive no cartório da 6ª VFP e tomei ciência do despacho exarado pela dr.ª Geórgia. A iniciativa se deu para que não perdêssemos mais tempo, pois o processo está em estágio extremamente avançado e aguardar a publicação para adotar alguma providência seria prejudicial e desarrazoado.


Não adiantou muito, uma vez que o despacho é direcionado aos advogados dos novos integrantes do processo que, possivelmente, aguardarão a publicação.
Relembrando, a juíza dizia o seguinte:
Decisão: 1.Fls.930/931, 963/964 e 1031/1036 - Defiro a inclusão dos requerentes no pólo ativo da demanda. Anote-se na DRA e na autuação. 2. Esclareça o requerente de fls.963/965 o pedido de inclusão no pólo passivo da presente lide tendo em vista a decisão de fls. 551.

Deste modo, o despacho diz respeito a um candidato de 2003, iniciais S.E.F.J. (54 pontos), que contratou três advogados para incluí-lo no pólo passivo da demanda.


Com isso, a juíza determinou que esse requerente esclareça a vontade de ser réu, pois a pretensão, aparentemente, não tem coerência (item 2). O pedido dos advogados tem natureza liminar e são mencionados dois candidatos que, segundo eles, têm pontuação de 52 e 50 pontos e estariam trabalhando. Salvo engano, não há documentação comprobatória do alegado.
Em fl. 1054, há manifestação do candidato C.R.A.L. que junta cópia do seu comprovante de eleitor.

Por tais razões, nosso pedido formulado para observância judicial e adoção de providências quanto o descumprimento do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 03737/2008, em que é Agravante o MINISTÉRIO PÚBLICO e Agravado ESTADO DO RIO DE JANEIRO, somente será apreciado, a priori, após a solução desse novo fato processual.

Reitero que não há necessidade de novos pedidos de inclusão no pólo ativo da demanda, pois a ação tem natureza coletiva e sua sentença tem EFEITO PARA TODOS.


Novas alterações de partes somente tardarão, ainda mais, esse complexo processo que tarda em chegar ao fim.

segunda-feira, 18 de maio de 2009

FORO PRIVILEGIADO


Muito se tem discutido sobre a questão do foro privilegiado por conta do terrível acidente envolvendo o deputado estadual do Paraná Fernando Carli Filho (PSB). Estava embriagado e dirigia em altíssima velocidade, segundo informações dos peritos. O acidente matou duas pessoas e deformou o rosto do deputado.

Carli Filho estava com a carteira suspensa. Nos últimos seis anos, recebeu 130 pontos após 30 autuações de trânsito, sendo 23 por excesso de velocidade.


Agora pela manhã a ALEP - Assembléia Legislativa do Paraná - discute o processo de cassação do parlamentar. Caso seja efetivamente cassado, perderá o direito ao foro privilegiado e deverá ser julgado por um juiz singular.

Oportuna a opinião do jurista Ives Gandra em relação ao tema.

Vejamos:

Pessoalmente, sou favorável a foro privilegiado para parlamentares e altos dignatários do Poder Público, com alguns mecanismos processuais que permitam mais eficiência aos julgamentos das Cortes Supremas.
A razão da minha inteligência é de que aqueles que estão no exercício de uma função pública, de inequívoca responsabilidade, devem tomar decisões de interesse público, cuja definição jurídica, não poucas vezes, fica em zona cinzenta de leis cada vez mais complexas e pormenorizadas, que amarram a administração pública e a sociedade em geral.
À evidência, nem sempre o problema se limita à discussão, perante os Tribunais, quanto à legalidade da conduta das autoridades - que se colocam em zona procelosa, sujeita a ações populares e civis públicas de ONGs e do MP- na interpretação mais ou menos adequada das leis e da escolha daquela exegese que, a seu ver, melhor atenda o interesse público. Muitas vezes, há corrupção, peculato, atos efetivamente irregulares provocados pelos agentes públicos.
Num ou outro caso, entendo que o foro privilegiado se justifica por variados motivos.
O primeiro deles é que pessoas que representam a sociedade (parlamentares ou funcionários do alto escalão) e que estão no exercício de funções de responsabilidade devem ser julgadas por magistrados cuja vivência e maior experiência lhes permitam apreciar as questões levantadas, em sua exata extensão, em face da ordem jurídica vigente.
Examinei três concursos para magistratura (dois federais e um estadual - SP) e estou convencido de que o magistrado que passa num concurso, atualmente, está muito bem preparado, do ponto de vista do conhecimento, para julgar qualquer questão. No entanto, à evidência, vivência e experiência na difícil função de julgar, só irá adquirindo pouco a pouco. Esta é a razão pela qual as vagas, nos Tribunais, são preenchidas ou por antiguidade, ou por aqueles que demonstrem merecimento no exercício de sua função, vale dizer, após terem adquirido maturidade na judicatura.
Não seria, pois, lógico que parlamentares ou autoridades com função pública relevante, sujeitos, num regime democrático, a ações que podem ser multiplicadas ao infinito, inclusive com "viés ideológico", pudessem ser julgados por magistrados em início de carreira, que, nada obstante seu elevado conhecimento técnico, ainda não adquiriram aquela experiência que só o tempo assegurará.
Sou, todavia, favorável que se multipliquem os juízos de derivação. Ou seja, que magistrados de primeira instância, sob a orientação dos Ministros dos Tribunais Superiores ou de desembargadores, auxiliem, presidindo a instrução dos processos contra tais autoridades, dando, portanto, a celeridade necessária para julgamento posterior pelas Cortes Maiores.
A eliminação do foro privilegiado não me parecer providência acertada, ainda por um terceiro motivo, qual seja, o de que a multiplicação de ações em 1ª. instância pode levar a uma paralisação da máquina administrativa ou parlamentar, quer por ordens judiciais concedidas açodadamente, quer pelo receito dos próprios agentes públicos de que suas ações venham a ser questionadas, sempre que a conduta a ser tomada - num país que padece de "inflação legislativa"- possa comportar mais de uma interpretação razoável e pertinente, do direito posto.
Advogo, portanto, a manutenção do foro privilegiado, multiplicando-se, todavia, mediante regulação legislativa ou do CNJ, os juízos de derivação.
Jornal Carta Forense, segunda-feira, 4 de maio de 2009

quinta-feira, 14 de maio de 2009

ESTATUTO? IGUALDADE? PURA DEMAGOGIA


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Cada vez mais tenho a certeza de que estamos no caminho correto na luta contra as políticas de “ações afirmativas” para ingresso nos estabelecimentos públicos de ensino. Esse câncer político e social tem o nome de COTAS.
A reportagem do Jornal Nacional que abordou o assunto, ontem, foi muito esclarecedora. Houve tentativa de votação do paliativo Estatuto da Igualdade Racial, mas em vez de votação, muita confusão. O deputado Carlos Santana (PT-RJ), presidente da comissão que analisa o referido estatuto, deu chilique porque um assessor ajudava parlamentares contrários ao projeto a evitar que ele fosse aprovado.
Para completar o seu faniquito, terminou o seu show particular com a declaração mais imbecil que poderia dar em toda sua trajetória parlamentar: “Gostaria que o nobre assessor se retirasse da bancada. Para minha tristeza, é um negro”.
Ora, quem está discriminando quem?
O projeto traz orientações para o governo sobre como tratar os negros no Brasil. Torna obrigatória a identificação dos estudantes de acordo com a raça no censo escolar. Pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde também terão de se autodefinir de acordo com a cor da pele.
O estatuto prevê, ainda, a criação de cotas para negros em vários setores: nas universidades; no serviço público; em empresas privadas; nos partidos políticos. Que caos!Concordo com o deputado gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM-RS): “O Estatuto da Igualdade Racial que está sendo proposto por esse substitutivo não vai estabelecer igualdade alguma. Ao contrário, vai estabelecer um fosso em uma sociedade onde ele ainda não existe, mas que poderá existir. E nós não queremos ser parte da construção da racialização, de um país que ainda não é racializado”.

A discussão de normas nesse sentido, penso, por si só já são uma maneira gritante de discriminação com forte respaldo de seguimentos da sociedade civil e classe política que tentam, de qualquer maneira, tirar algum proveito da complexa situação. Mostram-se oportunistas, no pior sentido da palavra.
Por essas e outras me sinto privilegiado em poder patrocinar o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ), em juízo. O parlamentar é autor de absolutamente TODAS as ações de inconstitucionalidade que visam impugnar as leis de cotas no âmbito estadual fluminense.
Só lamento a falta de atitude do Judiciário local, uma vez que insiste em permanecer em cima do muro apesar da dinâmica e complexidade do tema.
Vejamos:
Nos autos da ação de inconstitucionalidade no 2003.007.00117, que impugna a Lei estadual 4.151/2003, o desembargador que a relata - Paulo Ventura - entendeu que não deveria aplicar a medida liminar para suspender os efeitos da norma por não perceber a gravidade da situação.
A ação foi ajuizada em setembro de 2003, quando o desembargador informou que apreciaria a liminar em momento oportuno. Pois bem, o momento “oportuno” chegou em dezembro e o relator decidiu:
- NAO VISLUMBRO RAZOES DE CONVENIENCIA PARA A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA CITADA LEI, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, PRESSUPOSTOS NAO DEMONSTRADOS À CONCESSAO DA PROVIDENCIA PRETENDIDA INITIO LITIS; INDEFIRO-A, PORTANTO.
Apesar das inúmeras tentativas de demonstrar que a decisão não foi a mais acertada, com base em relatórios, documentos e matérias jornalísticas, o magistrado decidiu condicionar o julgamento da ação ao deciso da ADI 3.197-0, em trâmite no STF, de autoria da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO – CONFENEN, mantendo o processo suspenso com a liminar negada. Os processos em Brasília, mais precisamente no supremo, levam "várias gerações" para serem julgados.
Em que pese esse imbróglio jurídico que não evolui, foi aprovada outra lei que aborda o mesmo objeto (Lei 5.346/2008), fazendo com que a lei anterior fosse revogada.
Dessa forma, ingressamos com nova ação de inconstitucionalidade para combatê-la (processo 2009.007.00009). Até o momento a liminar pleiteada não foi apreciada pelo seu relator, desembargador Cavalieri.
Mais absurdo em relação a esse tema é a Lei municipal (Rio de Janeiro) que estabelece cotas raciais para ingresso na Administração Pública carioca, inclusive nos cargos comissionados, aqueles de livre provimento. Querem que até a confiança seja avalisada pela cor da pele?
Claro que ingressamos, também, com uma ação de inconstitucionalidade para combater essa incoerência, pois a lei valendo, fica a Administração carioca obrigada a lotar em seus cargos de confiança algumas pessoas pelo critério da cor da pele (Lei 4.978/2008 – Ação de Inconstitucionalidade 2008.007.00176). A liminar, assim como no outro processo, ainda não foi apreciada apesar de ter sido ajuizada em dezembro de 2008.
Percebemos que a questão das cotas raciais, como aponta a professora Yvonne Maggie, da UFRJ, na matéria, gera “o perigo de a gente, em vez de estar resolvendo uma questão da desigualdade e do racismo, estar produzindo o ovo da serpente do ódio racial”. A sessão de Brasília deu uma boa mostra do que significa essa discussão.

FALECEU O MARECHAL LEVY CARDOSO


Morreu hoje no Rio de Janeiro, aos 108 anos, o marechal Waldemar Levy Cardoso, o último marechal vivo no País. O mais alto posto do Exército foi extinto em 1967, quando houve a reforma estrutural da Força definindo que somente haveria a promoção de general-de-Exército ao posto de marechal em caso de guerra. Ele morreu de insuficiência respiratória no Hospital Central do Exército.
O corpo do militar será velado até o início da manhã de amanhã, no Palácio Duque de Caxias e será enterrado com honras fúnebres no cemitério São João Batista, em Botafogo.

quarta-feira, 13 de maio de 2009

BATMAN NAS GARRAS DA POLÍCIA

O "batman", acusado de chefiar a milícia Liga da Justiça, está na Chefia de Polícia. Ele havia fugido do presídio de Bangu 8 pela porta da frente, em outubro do ano passado. O ex-PM, supostamente o único chefe da Liga da Justiça em liberdade, foi declarado inimigo número 1 das autoridades de segurança.
A informação é de que teria sido preso na casa da namorada, segundo o Jornal da Globo.

CONVOCAÇÃO DE APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS

Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão de obrigar órgãos que realizam concursos públicos a convocar todos os classificados dentro do número de vagas estabelecido no edital. Relator do recurso extraordinário, o ministro Menezes Direito já reconheceu que o caso tem repercussão geral, "na medida em que se discute a limitação do poder da administração pública emfavor do direito de nomeação dos candidatos aprovados emconcursos e que estão classificados até o limite de vagas anunciadas no edital que regulamenta o certame". No STJ (SuperiorTribunal de Justiça), já existem decisões a favor dos candidatos.
Se aprovada no STF, a medida pode servir de alento aos aprovados no concurso realizado pela Petrobras no ano passado (2008-2), com validade até 28 de junho. Faltando pouco mais de 40 dias para o encerramento do prazo, cerca de 700 aprovados dentro do número de vagas ainda aguardam chamada.
Por e-mail, a estatal disse que "as convocações de aprovados nos processos seletivos se dão segundo as necessidades administrativas e operacionais da companhia, observado o prazo de validade de cada concurso e de acordo com a legislação vigente".
Fonte: Jornal O Dia (13/05/09)

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Como postado anteriormente, em conversa com um amigo que integra os quadros dessa estatal, foi comentado que a empresa estaria passando por um tremendo "sufoco" por conta das conhecidas "metas" do governo. Para manipular as estatísticas de emprego, supostamente teria realizado mais contratações que o suportável e, por essa razão, não teria condições de convocar os aprovados no concurso público comentado na matéria do O Dia.
Quando chegar uma imposição judicial para convocar todo aquele pessoal, que nada tem a ver com ato discricionário, como sugerem as informações prestadas pela estatal ao jornalista, a coisa vai ficar preta.
Para quem pensava que a bagunça aparece somente no âmbito estadual...
Queremos ORDEM E PROGRESSO!

terça-feira, 12 de maio de 2009

DESPEDIDA DO GEN CASTRO



O General-de-Exército Paulo César de Castro foi para os quadros da reserva do Exército. Oficial exemplar, foi o principal responsável pelo ensino verde-oliva há 2 anos.


Seu discurso de despedida da Força foi muito emocionante e de extrema coerência.


Pessoa totalmente "antenada" com os assuntos de relevância social, se mostrou um verdadeiro patriota.


Criticou a absurda política de cotas raciais para ingresso nos estabelecimentos de ensino, lembrando que o Exército o aceitou após o exame de admissão do Colégio Militar, na década de 50, não lhe condicionando a cor desua pele. Disse:


- Minha admissão foi por concurso, sem que jamais me tivesse sido exigida a cor da pele dos meus pais, avós e demais ascendentes ou me tivessem acenado para integrar qualquer tipo de cotas fossem elas quais fossem.


Vibrei!


Elogiou o ex-presidente Medici (governo 1960-1974) que impediu a "comunização" do Brasil, pois não fosse ele, hoje seríamos uma "ilha de Cuba".


Mencionou, ainda, a questão dos valores praticados na atualidade, dizendo que os "arautos da sarna marxista", inimigo "astuto e insidioso", seguem em ação.


O Gen Castro foi ovacionado por centenas de pessoas - entre as quais me incluo - durante vários minutos. Foi realmente emocionante.






A cerimônia marcou sua substituição na chefia do Departamento de Educação e Cultura do Exército e passagem à reserva.

Ponto interessante é que o DEP dirige os colégios militares e as escolas de oficiais; e seu novo chefe é o general-de-exército Rui Monarca da Silveira.

Sendo assim, tem toda a autoridade ao colocar em xeque a questão das políticas raciais para ingresso no ensino público do governo federal, que é do governo Lula/PT. Não é à toa que os melhores colégios e estabelecimentos de ensino são oriundos da Caserna, a exemplo dos Colégios Militares e o próprio Instituto Militar de Engenharia. Alguém duvida?




Como já tivemos a oportunidade de comentar no blog, em outras ocasiões, não só o Exército, mas todas as FFAA são legalistas, corroborando com o que o Gen Castro diz quando afirma que na Força aprendeu a "cumprir todas as leis", entre elas a Lei de Anistia.

No âmbito do governo federal do PT há quem discorde - ainda que sem fundamentos - a exemplo do ministro Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi, presidente da Comissão de Direitos Humanos, os mesmos que afrontam o ordenamento jurídico e promoveram, por sua conta, o guerrilheiro e desertor Lamarca ao posto de coronel. A Justiça Federal já havia negado tal promoção.

O Gen Castro também saudou militares por "patrulhar para que a lepra ideológica fosse mantida bem afastada dos currículos, salas de aula e locais de instrução". "Meus generais, perseverai no combate", disse. "O inimigo é astuto e insidioso. Mas capitulará ante nós, como derrotado tem sido até agora."

"Cuidado: ele procurará afirmar e convencer os inocentes e incautos de que o Exército de 2009 é diferente do Exército que os derrotou no passado. Pobres almas."

General Castro, desejo toda a felicidade que o senhor e sua esposa, Maria Helena, merecem.

Um forte abraço.


Fotos:Patrícia Freitas

STJ mantém pensão de esposa de policial militar excluído da corporação


O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul que assegurou o pagamento de pensão à esposa de um ex-policial militar que foi excluído da corporação após mais de 20 anos de serviço.
Como de costume, assim como nos demais Estados, a PGE local ingressou com o recurso do pedido de suspensão de decisão, já comentado em outra ocasião aqui no blog.
O Estado do Mato Grosso do Sul recorreu ao STJ para suspender a execução do acórdão proferido em mandado de segurança, sustentando que a decisão trará grande lesão à ordem e à economia públicas. Argumentou, ainda, que o efeito multiplicador da decisão pode afetar o equilíbrio orçamentário, já que dependentes de outros 192 militares submetidos a procedimentos de exclusão da corporação poderão pleitear o mesmo benefício, que teria sido concedido de forma ilegal e irregular.
A Administração Pública, independentemente de esfera ou região territorial, caso atuasse com cautela e responsabilidade, não teria a necessidade de sobrecarregar suas procuradorias com problemas que se mostram triviais.
Nesse caso especifico, o ministro destacou que consta dos autos um contracheque do ex-policial militar indicando a remuneração mensal bruta de R$ 1.405,29, não havendo como reconhecer a ameaça de grave lesão à economia pública.
Sobre o alegado efeito multiplicador, Cesar Rocha entendeu que os argumentos não esclarecem se os referidos processos disciplinares ainda estão em andamento e quantos são os militares processados com mais de 10 anos na corporação e com dependentes, requisitos necessários para o deferimento da pensão conforme previsto no artigo 117 da Lei Complementar estadual 53/1990.
Segundo o ministro, o efeito multiplicador não está minimamente demonstrado, pois não se pode concluir que todos serão condenados e excluídos da corporação, viabilizando futuros processos judiciais por eventuais dependentes.
Assim, o pedido de suspensão de segurança foi indeferido.
Não custa lembrar que o pedido interposto pela PGE/MS tem a mesma natureza daquele feito pela PGE/RJ no caso dos concursados da SEAP, ocasião em que tivemos êxito e a suspensão foi definitivamente negada.
Fonte: STJ

sexta-feira, 8 de maio de 2009

DELEGACIA 24H


A segurança pública é direito de todos e dever do Estado e deve ser prestada de forma eficiente e contínua. Esse foi o posicionamento da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SC ao conceder tutela antecipada que obriga o Estado de Santa Catarina a manter em funcionamento, 24 (vinte e quatro) horas por dia, a Delegacia do Município de Forquilhinha, mediante a designação de delegado, investigador, comissário, escrivão e escrevente de Polícia para o exercício de suas funções naquela repartição.
A ação foi ajuizada em 2005 pelo Ministério Público, que enumerou inúmeras deficiências e irregularidades no funcionamento daquela repartição policial, como horário de funcionamento e quadro funcional insuficientes.
Como de costume, o Estado alegou que a decisão estaria afrontando o princípio da independência dos Poderes, ditando ordens para o Executivo. O que o Estado deixou de observar é que, agindo dessa maneira, deixa de lado a preservação da ordem pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio - é DEVER.
Agravo de Instrumento n. 2008.033556-7 - TJSC

VACINA NO CLUBE MILITAR


Informativo LAMARCA

Houve mudança de magistrado no processo que ajuizei para impugnar a ilegal e imoral promoção do guerrilheiro Lamarca. O processo, agora, está nas mãos da juíza ALESSANDRA BELFORT BUENO.
Tenho esperança de que, com a mudança de juiz, o processo tenha um trâmite "razoável", pois quando estava nas mãos do Dr. Hudson, permanecia "empacado" sem razões plausíveis.
Até hoje, meados de maio de 2009, sequer a liminar foi apreciada.
Felicito a juíza da 14ª VF, CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA, que ao contrário de seu colega da 21ª VF, já sentenciou o processo dos Clubes Militares que foi ajuizado 2 meses após da ação popular, favoravelmente.
A ação dos Clubes, essa que foi sentenciada, teve que ser re-distribuída para o juízo da ação popular por imposições de norma processual.
Até o momento, o juízo da 21ª, onde tramita o lento processo popular, sequer formou a relação processual porque não conseguiu citar alguns réus (Ministro da Justiça e Presidente da Comissão de Anistia); não mandou citar os réus beneficiados pelas portarias que concedem indenizações, pensões e promoção; e não intimou a Seção de Inativos e Pensionistas, da 1ª Região Militar, para confirmar o que foi alegado na inicial sobre a situação da pensionista do guerrilheiro, que sempre esteve regular.
Espero que a nova magistrada tenha maior noção da sua função social, pois a JUSTIÇA TARDIA É A NEGAÇÃO DA JUSTIÇA.
Lembro, oportunamente, que dei entrada nessa ação popular um dia antes do início dos Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro, em 16/07/2007. Acredite!

Representação em face da Lei de Cotas Raciais

Foi definido o procurador responsável pela defesa da Lei 5346/2008 no Órgão Especial: Nada menos que a Procuradora-Geral do Estado Lucia Lea.
Como postado em outra ocasião, a ação de inconstitucionalidade foi ajuizada em janeiro passado e tem como relator o Desembargador Cavalieri.
Até o momento, o desembargador não apreciou o pedido liminar para suspender a eficácia da lei até o julgamento do mérito.
Preocupante, se considerarmos que a vida de muitas famílias será prejudicada de maneira irreversível.
Processo 2009.007.00009 - TJRJ

PERFIL FALSO NO ORKUT

A empresa Google terá que pagar R$ 12 mil de indenização por dano moral a uma internauta que teve sua foto veiculada em um perfil falso no site de relacionamentos Orkut, no qual ela se intitularia como garota de programa. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
Roberta Honorato, autora da ação, alega que soube do ocorrido pela sobrinha de quinze anos, que recebeu um convite para adicioná-la. Além disso, após a criação do perfil, ela passou a receber mensagens de pessoas querendo contratar seus serviços. Ela também conta que o perfil falso lhe atribuía qualidades e comportamento de cunho pornográfico, além de expor fotos de sexo explícito.
De acordo com o relator do processo, desembargador Alexandre Freitas Câmara, "a questão lamentavelmente não é nova e o Orkut, como se sabe, tornou-se o mais famoso site de relacionamento da Internet, que deixou de ser apenas uma rede social, para se tornar um celeiro de condutas ilícitas e ofensivas à honra alheia, como tem sido noticiado quase que diariamente".
"Os documentos que acompanham a inicial não deixam dúvida a respeito do dano moral, que se afigura in re ipsa, sendo de todo presumíveis o vexame, a dor, a humilhação e o constrangimento da demandante que, para piorar, é domiciliada em cidade do interior do Estado, com reduzido número de habitantes", completou o desembargador.
Fonte: Carta Forense

quinta-feira, 7 de maio de 2009

BOLSA "ELEIÇÃO"

O paliativo Programa Bolsa Família foi criado para apoiar as famílias mais pobres e garantir a elas o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. Supostamente, visa a inclusão social dessa faixa da população brasileira, por meio da transferência de renda e da garantia de acesso a serviços essenciais. Pelo que extraímos do site da CEF, em todo o Brasil, mais de 11 milhões de famílias são atendidas pelo programa.
Programas incorporados ao Bolsa Família:
· Bolsa Escola;
· Cartão Alimentação;
· Auxilio Gás;
· Bolsa Alimentação.
Ocorre que, ontem, os jornais noticiaram que o Programa se mostrou uma verdadeira farsa, uma aberração, como esperado.
O Tribunal de Contas da União divulgou uma auditoria em que revela diversas irregularidades. Descobriu, por exemplo, que políticos eleitos, suplentes e até mesmo pessoas já mortas recebem o benefício.
Aponta, ainda, "falhas na segurança da informação", o que facilita o vazamento de dados confidenciais das famílias participantes do programa.
Famílias cuja renda excede o limite que dá direito ao benefício recebem o dinheiro do Bolsa Família. O relatório aponta também casos de inconsistências relacionadas à identificação do responsável legal pela família e ao cálculo do valor dos benefícios pagos.
Penso que o pior de tudo é o fato de o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome negar haver irregularidades nos cadastros das famílias com renda per capita superior a meio salário mínimo.
O jornal O Globo informou que a auditoria do TCU, aprovada ontem, indica o pagamento de 110.697 benefícios a mortos (3.791), políticos (577), donos de carros, caminhões, tratores ou motos importadas (106.329). Ainda de acordo com o relatório, 1,1 milhão de benefíciarios tem renda acima do permitido.
O que causa grande espanto é o fato de existirem indícios verossímeis e incontestes de crimes, sempre presentes, circulando na mídia de maneira tão explícita, tão escancarada, e não constatarmos que uma única pessoa esteja sendo processada ou punida.
E mais. Apesar de toda a informação, comprovada por documentos e relatada pelo TCU, e apesar de todos os escândalos de corrupção envolvendo a máquina pública, ainda tem gente que defende com unhas e dentes essa baderna.
Temos que ter um mínimo de senso crítico para que programas como o "bolsa farelo" não sirvam, somente, para garantir a perpetuação no poder de quem está no comando da Administração.
O Executivo não se mostra responsável e, pior, tem o aval do desacreditado Legislativo e do ineficiente Judiciário. Nem o Ministério Público deu jeito nessa situação.
Nos resta ter esperança na imprensa e torcer para que a população aprenda a votar.

INTEGRANTES DO CBMERJ NAS MILÍCIAS

A Comissão de Defesa Civil da Alerj convocou o Secretário da Segurança Pública, Beltrame, para prestar esclarecimentos a respeito das declarações feitas à imprensa sobre a efetiva participação de bombeiros militares nas milícias.
A audiência pública está agendada para o dia 12/05/2009 - 10h - sala 316, do Palácio Tiradentes.

quarta-feira, 6 de maio de 2009

LEI DE ANISTIA E A IMPARCIALIDADE DO SUPREMO EM XEQUE


A Lei de Anistia continua estimulando a sensação de que os cofres públicos são "assaltados" quase que diariamente, só que com o aval de quem deveria impedir tal situação.

Lendo uma matéria publicada na Agência do Estado (http://www.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=9442) percebi que o Judiciário se mostra, como de hábito, submisso aos desmandos do Executivo.

Não vou entrar, agora, no mérito quanto a polêmica que envolve o assunto. Mas não custa lembrar que a crise no governo envolvendo este assunto foi deflagrada quando os ministros da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos pediram punição aos militares responsáveis por crimes que não teriam sido anistiados.
Militares e o ministro da Defesa reagiram, pedindo um ponto final nessa polêmica. O caso chegou ao ápice quando a Advocacia-Geral da União (AGU) opinou pelo arquivamento da ação porque os crimes estariam prescritos.

Independente de entendimentos jurídicos e doutrinários de cada um dos ministros do Supremo, que deverão decidir em relação à matéria, causa preocupação o seguinte fato:

A ação da Ordem dos Advogados, que contesta o perdão a todos os crimes praticados pelo Estado durante o Regime Militar, é relatada pelo ministro Eros Grau, pessoa que teria sido torturada durante o governo militar.

Não é de causar surpresa o fato de a decisão ter sido elogiada pelo presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, se considerarmos que é o mesmo que insiste em chamar o guerrilheiro-terrorista-desertor-assassino Lamarca de "general".

O ministro será parcial no momento de relatar o processo? Em que pese o fato de que os magistrados quase sempre se consideram "deuses", temos que ponderar que são feitos de carne e osso, como qualquer mortal. Preocupante a situação, uma vez que o ministro é humano (acredite!).

Não tenho conhecimento do andamento do feito, mas penso que, salvo qualquer impeditivo legal que desconheço, poderia ter sido arguido o instituto da suspeição, pois a decisão, que terá cunho de natureza política, jamais deveria ser relatada por "parte" que vivenciou o fato objeto da demanda e que tenha a sua imparcialidade comprometida.

Coerência, prudência e razoabilidade devem estar presentes nos atos oriundos do poder público. Alguém duvida?

6 de maio - PARABÉNS CMRJ! ZUN, ZARAVALHO!

http://www.cmrj.ensino.eb.br/

Hoje, tive a honra de participar, mais uma vez, da solenidade de comemoração do aniversário da Casa de Tomaz Colelho - COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO.
Momento ímpar, que possibilita o reencontro de ex-alunos de diversas turmas.
São ex-alunos - prefiro dizer "eternos alunos" - que uma vez ao ano se encontram naquela Casa centenária, fundada em 1889.


Canção do CMRJ
Somos, jovens, destemidos
E vibramos: a marchar
Os alunos sempre unidos
Do COLÉGIO MILITAR
Nossa luta nos ensina
A vencer, a ter pujança,
E lutamos, só domina
Nosso peito a esperança
Companheiros leais, trabalhemos
E faremos
Num esforço, vibrante, febril
Desta casa que amamos, um templo
Um exemplo
Grandioso de amor ao Brasil!
Aqui Pátria, nós sabemos
Quanto és grande em terra e mar;
Teu valor nós aprendemos
Aprendemos a só te amar!
Nosso culto é o mesmo, agora;
Que o dos nossos pais e avós,
E alguém que mais te adora!
Não te adora mais que nós!
[Estribilho]
Prossigamos na Porfia
Estudemos a valer
Com denodo e alegria
A cumprir nosso dever
Mais um dia o pranto há de
Nossos olhos inundar
Ao chorarmos a saudade
Do COLÉGIO MILITAR[Estribilho]

SAUDAÇÃO COLEGIAL, criada pelos alunos do CMRJ.

"E ao Colégio, nada?
Tudo!
Então como é? Como é que é?
Zum, zaravalho opum, zarapim zoqüé,
Oqüé-qüé, oqüé-qüé , zum!
Pinguelim, pinguelim, pinguelim
Zunga, zunga, zunga.
Cate marimbáu, cate marimbáu,
Eixáu, eixáu.
COLÉGIO!..."


Os pais que optam pelo CMRJ para realizar a educação de seus filhos acreditam nos valores que orientam o Colégio e desejam que seus filhos absorvam a cultura, a tradição, o modo de fazer e de agir do Exército Brasileiro num ambiente hierarquizado e disciplinado.
O aluno do CMRJ deve se destacar pela consciência que tem de sua dignidade como pessoa; por sua postura de respeito para com os mais velhos, superiores e semelhantes; por sua conduta no Colégio e em vias públicas, por sua solidariedade; por seu espírito patriótico e por sua participação cívica.Mais do que facilitar o acesso ao conhecimento, o CMRJ objetiva à formação integral de cidadãos autônomos, éticos, solidários e atuantes social e politicamente por intermédio do trabalho e do desenvolvimento dos campos afetivo, cognitivo e psicomotor.
A construção do saber em um sentido bastante amplo só será significativa à medida que o discente conseguir estabelecer uma relação não arbitrária e substantiva entre os conteúdos escolares e os conhecimentos previamente construídos por eles, num processo de articulação dos significados.
O CMRJ nos ensina a:
atitudes, valores e hábitos saudáveis à vida em sociedade, num ambiente no qual todos possam:
1) COMPREENDER E RESPEITAR OS DIREITOS E DEVERES da pessoa humana, do cidadão patriota, da família, dos grupos sociais, do estado e da nação brasileira;
2) acessar e dominar recursos científicos relevantes que lhes permitam SITUAR-SE CRITICAMENTE DIANTE DA REALIDADE , assumindo responsabilidades sociais;
3) preparar-se para PARTICIPAR PRODUTIVAMENTE DA SOCIEDADE , no exercício responsável de sua futura atividade profissional;
4) praticar a atividade física buscando o seu DESENVOLVIMENTO FÍSICO E A CRIAÇÃO DE HÁBITOS SAUDÁVEIS PARA O CORPO , inclusive com a prática de esporte.
Tenho MUITO ORGULHO de fazer parte da história dessa gloriosa Casa centenária.


terça-feira, 5 de maio de 2009

OPORTUNISTAS DA PIOR ESPÉCIE



Lamentável a cara-de-pau de alguns "colegas" advogados.

Não é de hoje que recebo incontáveis telefonemas de pensionistas de ex-combatentes que são literalmente ENGANADAS por profissionais sem ética.

Hoje, reforçando a estatística, atendi uma senhora que estava angustiada.

Segundo ela, uma determinada associação lhe havia garantido que conseguiria em juízo a implantação de pensão equivalente ao posto de 2º tenente, majorando a pensão de 2º sargento a que tem direito.

A referida associação lubridia várias senhoras, todas com idade muito avançada, aproveitando-se do fato de que suas mães recebiam o equivalente à pensão maior e de sua ignorância em relação ao assunto, uma vez que as filhas somente têm direito à pensão de 2º sargento.
E o pior, cobra para isso! Muitas vezes impõe até o pagamento de mensalidades.
Muito cômodo se considerarmos que o pagamento é feito, muitas das vezes, antecipadamente. Depois, os advogados sequer atendem os telefonemas.
Caso de polícia!

Deixam de informar, dolosamente:
  1. Que a pensão especial para as filhas de ex-combatentes pode ser concedida desde que o mesmo tenha participado da Força Expedicionária Brasileira (FEB). Hoje, em virtude de inúmeras ações judiciais a respeito do tema, a União já determina o pagamento à pensionistas de ex-combatentes do litoral pela via administrativa, diferentemente do que ocorria até um passado muito recente. Ou seja, não há necessidade de advogado;
  2. Que a pensão, neste caso, é equivalente à deixada por 2º Sargento, de acordo com o art. 30 da Lei nº 4242/63 (leia na íntegra), podendo, inclusive, ser acumulada outro benefício previdenciário, mesmo que pago pelos cofres públicos (aposentadoria ou pensão) desde que o ex-combatente tenha falecido antes da promulgação da Constituição Federal.

As pensionistas são vítimas fáceis de estelionatários e de maus profissionais que se aproveitam de suas idades avançadas e do total desconhecimento dos seus direitos.


Estão abandonadas à própria sorte. Penso que as orientações jurídicas deveriam ser dadas pelas respectivas Forças no momento da mudança de posto ou patente - preferencialmente sem jargões técnicos -, para que as partes interessadas saibam a razão do ato administrativo de modificação sem o sentimento de que são enganadas ou ignoradas por quem lhes deveria o mínimo de atenção.

O local para denunciar esses picaretas é: Rua México, 158 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, 21 2220-8355 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)


Eu quero ORDEM E PROGRESSO!

Ten Vinícius em liberdade

O general Sérgio Alves Conforto - até dezembro de 2005, chefe do Comando Militar do Leste e hoje ministro do Superior Tribunal Militar (STM) - mandou libertar o tenente Vinícius Ghidetti, acusado de ter entregue três adolescentes do Morro da Providência a traficantes do morro rival da Mineira. O ministro do STM atendeu liminar na qual a defesa alegou constrangimento ilegal na prisão do militar. Vinícius estava preso no quartel do 1º BPE desde junho, quando aconteceu o episódio.
Fonte: http://gustavodealmeida.blogspot.com

Informativo SEAP 2003 n.º 3 / 2009


Processo: 2006.001.078012-9 - Primeira Instancia

Distribuido em 19/06/2006Comarca da Capital - Cartório da 6ª Vara da Fazenda Pública

Acao: Ação popular
Assunto: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico / Atos Administrativos

Classe: Ação Popular

Autor: CARLA CRISTIANE FROSSARD e outro(s)...Réu: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROLitisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIROProcurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA-PGE Réu: COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES - COOPM

ULTIMO MOVIMENTO:

Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:04/05/2009

Juiz:GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ
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OBS: A CONCLUSÃO NÃO SIGNIFICA, NECESSARIAMENTE, QUE O PROCESSO ESTEJA PARA SENTENÇA. DEVEMOS CONSIDERAR QUE EXISTEM DUAS PETIÇÕES A SEREM APRECIADAS, EM QUE PESE O ESTÁGIO AVANÇADO DO FEITO.
VAMOS AGUARDAR.

segunda-feira, 4 de maio de 2009

Quem ocupa as guaritas são os urubus

O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) vai entrar na briga pelos policiais militares e agentes penitenciários do Complexo Penitenciário de Bangu que sofrem com o mau cheiro causado pelo Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Gericinó, conhecido popularmente como lixão de Bangu. Ele pretende propor, nesta terça-feira (05), uma audiência pública na comissão de Defesa Civil. A idéia do deputado é convocar o secretário de Administração Penitenciária, coronel PM Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, e a presidente da Comlurb, Ângela Fonti, para debaterem o assunto na Alerj. O tamanho da montanha de lixo, que já estaria semelhante a um prédio de 17 andares, também impressionou o deputado.- Não imaginava esse tamanho todo. Já é possível ficar do lixão observando a movimentação no complexo penitenciário - observou Flávio Bolsonaro.


Fonte: Jornal Extra - 04/05/2009 (jornalista Camilo Coelho)


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Algumas semanas atrás eu já tinha conversado com dois Inspetores de Segurança que relataram a situação.

Passei o número dos respectivos telefones para o Camilo, que se prontificou a entrar em contato para averiguar a situação.
Os problemas vão desde o treinamento "insuficiente" à alimentação e vestimenta, segundo eles.

Fiz contato com o Chiquinho, presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal, que se prontificou a comparecer à audiência pública.

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Construído para abrigar presídios de segurança máxima, o Complexo Penitenciário de Bangu agora vê essa posição ameaçada pelo crescimento da montanha de lixo no Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Gericinó. Obrigados a conviver com o mau cheiro e a companhia de urubus, pombos, moscas e mosquitos, os agentes penitenciários e policiais militares do Grupamento Especial de Policiamento do Complexo Penitenciário de Bangu (GEPCPB) evitam ficar nas cabines de observação próximas ao lixão. Nas duas unidades que ficam mais próximas, a penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, mais conhecida como Bangu 8, onde estão policiais federais e civis e deputados, e a Lemos de Brito, com integrantes de uma das principais facções da cidade, não foram vistos agentes nas cabines próximas ao lixão. Segundo o Sindicato dos Servidores da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (SindSeap), a cada três cabines do complexo, duas estão desativadas, sendo "habitadas" pelos urubus e pombos. Além disso, da montanha de lixo, que já está do tamanho de um prédio de 17 andares, é possível observar toda a movimentação dentro do complexo penitenciário.- Isso fragiliza a segurança do complexo. Até porque temos um alto índice de funcionários em tratamento médico, muitos por causa de doenças causadas pelos problemas do lixão. A cada três guaritas, duas estão abandonadas. Mosca, urubu e mau cheiro levam o servidor a buscar meios de se livrar daquele serviço – explicou Francisco Rodrigues, presidente do sindicato dos Agentes Penitenciários.
Fonte: SSSP-RJ

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A montanha de entulho já está com mais de 50 metros, ultrapassando a altura dos muros do presídio. Gericinó recebe ainda, diariamente, quase três mil toneladas de lixo (80 mil toneladas/mês). Com fácil acesso – existe apenas uma cabine na entrada, com seguranças particulares – é possível ver do topo da montanha toda a movimentação dentro dos presídios.- A montanha de lixo já está na mesma altura de um prédio com 17 andares. É uma vergonha, você consegue ver da Avenida Brasil. Gericinó não era para ser um aterro sanitário. Foi uma solução provisória, enquanto era decidido um novo espaço para o depósito do lixo – explicou a vereadora Lucinha (PSDB), que em 2008 foi relatora da CPI do lixo e impediu a instalação de um aterro sanitário que seria criado em Paciência.
Fonte: SSSP-RJ


IMPORTANTE

Senhor Jornalista, a imprensa deve atribuir responsabilidades às autoridades. Caso contrário, será apenas uma omissa medíocre exercendo a função de relações públicas daqueles que afundam o país. Pense nisso!