Responsabilidade na parte que nos cabe na construção do progresso do Brasil, independentemente de cor, credo, profissão e posicionamento político.

quarta-feira, 13 de maio de 2009

CONVOCAÇÃO DE APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS

Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão de obrigar órgãos que realizam concursos públicos a convocar todos os classificados dentro do número de vagas estabelecido no edital. Relator do recurso extraordinário, o ministro Menezes Direito já reconheceu que o caso tem repercussão geral, "na medida em que se discute a limitação do poder da administração pública emfavor do direito de nomeação dos candidatos aprovados emconcursos e que estão classificados até o limite de vagas anunciadas no edital que regulamenta o certame". No STJ (SuperiorTribunal de Justiça), já existem decisões a favor dos candidatos.
Se aprovada no STF, a medida pode servir de alento aos aprovados no concurso realizado pela Petrobras no ano passado (2008-2), com validade até 28 de junho. Faltando pouco mais de 40 dias para o encerramento do prazo, cerca de 700 aprovados dentro do número de vagas ainda aguardam chamada.
Por e-mail, a estatal disse que "as convocações de aprovados nos processos seletivos se dão segundo as necessidades administrativas e operacionais da companhia, observado o prazo de validade de cada concurso e de acordo com a legislação vigente".
Fonte: Jornal O Dia (13/05/09)

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Como postado anteriormente, em conversa com um amigo que integra os quadros dessa estatal, foi comentado que a empresa estaria passando por um tremendo "sufoco" por conta das conhecidas "metas" do governo. Para manipular as estatísticas de emprego, supostamente teria realizado mais contratações que o suportável e, por essa razão, não teria condições de convocar os aprovados no concurso público comentado na matéria do O Dia.
Quando chegar uma imposição judicial para convocar todo aquele pessoal, que nada tem a ver com ato discricionário, como sugerem as informações prestadas pela estatal ao jornalista, a coisa vai ficar preta.
Para quem pensava que a bagunça aparece somente no âmbito estadual...
Queremos ORDEM E PROGRESSO!

Um comentário:

Anônimo disse...

JH a sentença manda convocar?

IMPORTANTE

Senhor Jornalista, a imprensa deve atribuir responsabilidades às autoridades. Caso contrário, será apenas uma omissa medíocre exercendo a função de relações públicas daqueles que afundam o país. Pense nisso!