Informativo SEAP 2003 n.º 5 / 2009

Considerando os fatos narrados nos Informativos 3 e 4, fui até o gabinete da 6ª VFP e despachei com o secretário da juíza.
O informei que a magistrada proferiu decisão interlocutória permitindo a inclusão de requerentes no pólo ativo da demanda e mandou que fosse anotado na DRA e na autuação. Que ela determinou, de igual modo, que esclareça o requerente Sebastião Evaristo Furtado Júnior o pedido de inclusão no pólo “passivo” da lide.
Ocorre que não se mostra, por cautela, razoável seu ingresso nesse momento.
Seu advogado cometeu um equívoco, pois, de certo, o requerente deseja integrar o pólo ativo da demanda. Sua inclusão no pólo passivo somente se justificaria caso houvesse participado do certame realizado em 2006, o que não ocorreu.
Além do mais, os candidatos desse certame foram regularmente citados por edital e NENHUM se manifestou no prazo legal.
Informei que a presença de novos candidatos no feito, a despeito de suas classificações, não contribuirá para a celeridade processual e nem tampouco fornecerá subsídios para que a juíza forme seu convencimento para decidir de maneira mais apropriada. Ao contrário, obstará ainda mais o regular andamento dessa ação extremamente complexa.
Por fim, informei que não houve pronunciamento em relação ao petitório protocolado no dia 17/04/2009, pelo qual os autores populares informam o descumprimento de acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 03737/2008.
Diante do exposto, requeri:
1. A apreciação da petição que informa o descumprimento do julgado exarado pelo juízo ad quem;
2. Que seja reconsiderada a decisão que autorizou o ingresso do candidato Sebastião Evaristo Furtado Júnior no processo;
3. Que seja negado todo e qualquer pedido de candidato para integrar o pólo ativo, considerando o estágio extremamente avançado em que o processo se encontra e pelo fato de que suas decisões possuem efeito erga omnes (para todos).

Vamos agurdar.