Hoje tivemos uma vitória importantíssima na Representação por Inconstitucionalidade ajuizada em face da Lei 5.346/2008, que institui o novo sistema de cotas raciais para o ingresso nas Universidades Públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
A sessão, mesmo antes do seu início, já dava mostra de que seria extremamente tumultuada. Desde a semana passada estive, quase que diariamente, requerendo na Mesa do Plenário que o processo tivesse prioridade de votação e que o seu representante - deputado Flávio Bolsonaro - pudesse sustentar suas argumentações na tribuna.
Foram criadas inúmeras dificuldades, pois, segundo a serventuária e o próprio relator, dsembargador Cavalieri, o parlamentar não teria legitimidade para atuar no feito sem o seu advogado, que, no caso, sou eu.
Somente hoje, momentos antes de assumir a tribuna, convenci os componentes da Mesa de que o parlamentar teria plena possibilidade de sustentar oralmente, por se tratar de uma ação de natureza política e por ser inscrito nos quadros da OAB - o deputado também é advogado.
A sustentação foi autorizada pela presidência e foi muito bem desenvolvida pelo parlamentar, que expôs as questões políticas do problema e suas consequências, caso a lei não tivesse sua vigência suspensa.
Houve bate-boca entre os desembargadores e muita argumentação.
No final, os argumentos jurídicos expostos nos autos, assim como os políticos, apresentados pelo deputado, se destacaram.
A liminar está em vigor e não há, no Estado do Rio de Janeiro, nehuma lei em vigor que institua cotas raciais para ingresso nas suas universidades públicas.
A população agradece.
Representação nº 2009.007.00009 (Órgão Especial)
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Classe
: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Assunto
: Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Material
Órgão Julgador
: ORGAO ESPECIAL
Relator
: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO
Repdo
: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Repte
: FLAVIO NANTES BOLSONARO
Adv
JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ133.454)
Legislação
: LEI Nr 5346 DO ANO 2008 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
Fase atual
: SESSAO DE JULGAMENTO
Data da sessao
: 25/05/2009
Decisao
: POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RELATOR, PAULO VENTURA, BINATO DE CASTRO, MANOEL ALBERTO, SERGIO VERANI, SERGIO LUCIO CRUZ E LETICIA SARDAS, FOI DEFERIDA A LIMINAR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO.
Classificacao
: Outras
Des. Presidente
: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE
Vogal(ais)
: DES. J. C. MURTA RIBEIRODES. PAULO VENTURADES. VALERIA MARONDES. AZEVEDO PINTODES. MARIA HENRIQUETA LOBODES. NILZA BITARDES. PAULO GUSTAVO HORTADES. JAIR PONTES DE ALMEIDADES. MIGUEL ANGELO BARROSDES. MARIA INES GASPARDES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVADES. BINATO DE CASTRODES. MANOEL ALBERTODES. SERGIO DE SOUZA VERANIDES. MARIA AUGUSTA VAZDES. SERGIO LUCIO CRUZDES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHODES. LETICIA SARDASDES. MILTON FERNANDES DE SOUZA
Legislação
: LEI Nr 5346 DO ANO 2008 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
Fase atual
: SESSAO DE JULGAMENTO
Data da sessao
: 25/05/2009
Decisao
: POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RELATOR, PAULO VENTURA, BINATO DE CASTRO, MANOEL ALBERTO, SERGIO VERANI, SERGIO LUCIO CRUZ E LETICIA SARDAS, FOI DEFERIDA A LIMINAR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO.
Classificacao
: Outras
Des. Presidente
: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE
Vogal(ais)
: DES. J. C. MURTA RIBEIRODES. PAULO VENTURADES. VALERIA MARONDES. AZEVEDO PINTODES. MARIA HENRIQUETA LOBODES. NILZA BITARDES. PAULO GUSTAVO HORTADES. JAIR PONTES DE ALMEIDADES. MIGUEL ANGELO BARROSDES. MARIA INES GASPARDES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVADES. BINATO DE CASTRODES. MANOEL ALBERTODES. SERGIO DE SOUZA VERANIDES. MARIA AUGUSTA VAZDES. SERGIO LUCIO CRUZDES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHODES. LETICIA SARDASDES. MILTON FERNANDES DE SOUZA
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26 comentários:
Ao advogado JOÃO HENRIQUE, com todo o meu carinho e admiração, agradeço por sua fé e luta por um mundo verdadeiramente mais justo. Peço a Deus que fomente a sua garra e não deixe que algumas pedras no caminho atrapalhem a sua bela caminhada! Estarei sempre ao seu lado. Apoiando nas derrotas e comemorando as vitórias.
Ao AMOR DA MINHA VIDA, deixo aqui registrado, SOU SUA MAIOR FÃ!
Te amo cada dia mais!
Beijos giga,
Luca
Parabéns pela representação. Realmente alguém tem que peitar esta questão das cotas.
Até a próxima
Grande Jabu!!!
Quem dera houvesse na Bahia alguém que peitasse essa canalhada esquerdista!
Como é que você está, meu amigo?
Abração!
Lucas Baldoino Rosas Biondi
Advogado
Caro Amigo,
Parabéns pela iniciativa e pela importante vitória para o povo brasileiro.
Grande abraço. Antonio Terra.
Que maneiro, João!!!!
PARABÉNS!!!!!
Bjs, JU
Parabéns João,
De fato, a política de cotas viola o princípio constitucional da igualdade.
Agora, tenho certeza que não haveria tantos "tumultos" se você tivesse feito a sustentação oral!!!!
Abraços,
Fernando
Parabéns João,
quem dera mais advogados botassem a cara assim para defender interesses gerais e não apenas de uma classe.
abraços,
Bruno
Parabéns João e Flávio,
Olha o nosso blog que também saiu uma decisão sobre as cotas nas universidades públicas, mas no âmbito federal, a notícia foi exposta no site do TRF-2ª.
Um grande abraço,
Ricardo e Fábio.
Fiquei muito feliz diante dessa grande vitória no Judiciário brasileiro!
Parabéns advogado João! Você, ao lado do nobre deputado Bolsonaro, mostrou ser uma pessoa extremamente competente e de valor. A democracia carioca recebeu um enorme presente graças aos esforços de vocês dois.
O sistema de cotas já destruiu os sonhos de muitas pessoas, que hoje poderiam estar se formando como grandes médicos, advogados e engenheiros.. mas tiveram suas vagas furtadas por pessoas que receberam um privilégio arcaico e extremamente racista.
Espero que esse seja o fim definitivo dessa triste história para o Rio de Janeiro. Todos com dedicação própria podem se tornar alunos e profissionais de pretígio, sendo esses os merecedores das vagas nas melhores universidades e oportunidades de nosso país.
Mais uma vez, parabéns; em nome de toda a América, que se tornará um lugar melhor através de pequenas vitórias como a sua.
Um forte abraço!
SEU ADVOGADO RACISTA DO DIABO!
Antes de mais nada, quero dar os parabéns a você João e ao Deputado Flávio, não é o fim da guerra, mas já é uma batalha vencida.
Agora, representando meu amigo João, embora o mesmo não precise de representante, respondo ao covarde "ANÔNIMO", que o chamou de racista, que provavelmente é mais um desses aproveitadores incapazes, que para conseguir ser alguma coisa na vida dependem dos outros e não de si mesmo e que, como tantos outros que existem por aí, quando chegam a ser alguma coisa, esquecem de onde vieram e passam a pisar naqueles mais humildes.
Esse ponto de vista não é racista não caro "ANÔNIMO", pelo contrário, é para evitar um aumento do racismo que já existe e para resolver de vez o problema da desigualdade, dando condições iguais para todos, independente de raça, religião etc e isso não se consegue com uma soluçao simples como o "sistema de cotas", o problema é muito maior, trata-se de melhorar a qualidade da educação como um todo, principalmente da base. O que estão fazendo é ludibriando os pobres ignorantes como você meu caro "ANÔNIMO" com o discurso de que essa seria a solução do problema, justamente por não ser e se tratar de um assunto que trará muitos dividendos eleitorais para os nobres políticos que o defendem e querem continuar onde estão por muito tempo.
E da próxima vez, se identifique, mesmo que seja para criticar algo, pois nosso país só está como está por causa de sujeitos como você que se escondem na massa, esperando que outros façam o que eles deveriam fazer, pois quando algo sair errado, não serão eles os culpados.
Obs: Me desculpe amigo João, mais não pude me conter.
Abraços!!!!
GOSTARIA DE DEIXAR REGISTRADO MEU APOIO A ESTA IMPORTANTE VITÓRIA DA CIDADANIA, POIS NÃO PODEMOS DIVIDIR UM PAÍS UNIDO PELA DIVERSIDADE, POR ESSA DÁDIVA DA MISCIGENAÇÃO. CHEGA DE LEGISLAÇÕES SEGREGÁRIAS E OPORTUNISTAS, CUJA FINALIDADE É SEMPRE UM VOTO NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES. PARABÉNS A VOCÊ JOÃO E A TODA A SUA EQUIPE.
CRISTIANE DIONIZIO
João,
Parabéns pela vitória meu irmão! Fico muito orgulhso em saber que você continua lutando contra esses indivíduos que querem destruir o que há de melhor em nosso país, que é a unidade de nosso povo.
Abraços
Toninho
PARABÉNS CUNHADINHO!!!!!!
É ISSO AÍ!
BJUNDAS
Ao que me parece, aqueles que são contra o sistema de cotas, o são por despeito de não ter capacidade intelectual para ingressar em uma universidade do padrão de excelência de uma UERJ, por exemplo. Querem, então culpar o sistema de cotas! Lembrem que as cotas sempre existiram. Antes o percentual era de 100% de vagas para a elite burguesa, detentora do capital e do poder, desse país. As cotas existem para exatamente levar à efeito o sagrado princípio da igualdade. Não seremos justos utilizando os mesmos critérios para pessoas que partiram de pontos diferentes. O Brasil tem uma dívida histórica com o negro e o índio, povos estes massacrados, que construíram a história deste país com sangue, dor, suor e lágrimas (Visitem, por exemplo, o Museu do Negro no Centro do RJ; vejam o filme "Amistad"). Quero acrescentar que quem aqui escreve é uma mulher, estudante do curso de direito na Uerj, não cotista. Minha opinião é isenta. Obrigada.
Querida comentarista MARIA (sem sobrenome, mas é MARIA)gostaria de dizer que sou formada pela UERJ, não fui cotista e tive capacidade de ingressar naquela tão nobre Universidade e inclusive cursei por toda a minha caminhada escolas públicas. Porém SOU TOTALMENTE CONTRA o sistema de cotas NÃO POR INCAPACIDADE, como pondera seu comentário, mas por TER NOJO DE QUALQUER PENSAMENTO OU ATITUDE SEGREGÁRIA E RACISTA - COMO É O SISTEMA DE COTAS.
Por que será que não pensam em fazer projetos para igualar a qualidade da educação pública e particular???? ao invés de brincarem de quem defende o branco, o preto, o amarelo, o vermelho... VAMOS ABRIR OS OLHOS PARA AS IDEOLOGIAS PARTIDÁRIAS QUERIDA e sua opinião não é isenta porcaria nenhuma senão não te parecia nada desde o começo.
um grande abraço.
CRISTIANE DIONIZIO
Cara Maria, é fato que existe uma dívida enorme tanto com o índio, como com o negro, com as mulheres, que sequer podiam votar e muitas outras minorias e maiorias, você não acha que ao invés de resolvermos o problema de apenas uma parte desse enorme grupo com o qual o poder público possui uma dívida, não seria melhor pagar uma dívida muito maior, que é a dívida social, que vem rolando a muito tempo com anos de descaso dos governantes com os menos favorecidos que fizeram com que chegássemos a péssima qualidade da educação pública que temos hoje, não seria melhor investirmos nessa educação para podermos colocar em pé de igualdade todos que resolverem ir a luta e conquistar seu lugar ao sol, seja ele branco, negro, índio, amarelo, azul, verde, hetero, homo etc???
Maria,
Eu sou ex-aluno da UERJ e não concordo com essa baderna.
A UERJ é gloriosa e está sendo destruída por causa de políticos oportunistas que se dizem nacionalistas.
Decidir se alguém é melhor ou pior que outro por ser mais ou menos escuro é uma hipocrisia absurdamente demagógica.
Porque você não luta por um sistema de ensino de qualidade? Ou melhor, porque não pede para aqueles em quem você votou (s é que você lembra) para que apresentem propostas e projetos que realmente diminuam esse abismo intelectual existente entre os alunos da rede pública e a particular?
Há Estados onde têm cursos pré-vestibular gratuitos, destinados para a população carente e funciona. Mas não se fala em "cor de pele" porque isso é RACISMO!
Respeito sua opinião, mas dizer que é "despeito"... Como ex-aluno da UERJ, com todo o respeito, vá catar coquinho!
o pobre so toma mesmo no r..., quando um pobre que estuda em colégio estadual vai ter a capácidade de concorrer a uma vaga com filhinhos de papai que estudam em um bom colégio, eu tiro isso por mim, que sempre estudei em escola pública e estadual, e agora na universidade particular estou me ferrando, por que muito mau eu tive professor ainda mais de português e matemática,
seu arrombado verme nazista filho da puta seu politico de uma porra eu seu arrombado seu intuito e deixar os negros e pobres burros mas nao vai conseguir se filho da puta arrobado nos vamos resistir ate o fim com zumbi,seu filho da puta !!!! (Pstu)
seu advogado de merda racista
Parabéns, João, por seu trabalho e dedicação às causas relacionadas à sociedade fluminense.
Bjs.
Bianca
Prezados Senhores,
Parabéns e obrigado.
Fred
Excelente!
E adorei o final: "A população agradece!"!!!!!!
Boa Jabu.... pena que nem todos pensem como a gente. Esse negócio de cotas só faz aumentar a discriminação racial nesse país. E ao que me consta (já que sou leigo nessa área) isso é antiinconstitucional. O racismo não pode ser só com os negros, mas com todos na população. Que se melhore o ensino público então. Grande abraço
oi João!
Maneira essa conquista de vcs!
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