Responsabilidade na parte que nos cabe na construção do progresso do Brasil, independentemente de cor, credo, profissão e posicionamento político.

quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

VOLTA DAS FÉRIAS - SEAP

Prezados Amigos,
É com muita alegria que informo meu retoro das férias. Assim, estou disponível, também, nos telefones fixos e respondendo os emails.


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Aproveito a oportunidade para divulgar uma indagação que me foi feita por um anônimo, em relação ao concurso SEAP, com a respectiva resposta.
Não dou crédito àqueles que não se identificam, mas como se trata de assunto de interesse coletivo, aí vai:

Anônimo postou:

João, vc luta bravamente, todavia, assim como eu, vc sabe que o entendi9mento majoritário é contrário a sua tese.Pese que vc alega preterição e desrespeito a ordem de classificação em vista do concurso de 2006 que adentrou o prazo do concurso de 2003.veja que o entendimento é que um concurso PODE sim adentrar o prazo de validade de outro e o que deve ser espeitado é o nº de vagas previstas em EDITAL, essas sim são as vagas que devem ser garantidas em caso de preterição, e isso 2003 já conseguiu com a nomeação e posse de 77 candidatos.Vc sabe disso, eu sei disso...pq vc não explica isso para os candidatos?um abraço.

Diante de tal questionamento-crítico, respondo:

Anônimo,
Primeiro: Quem é você, meu caro?
Como você mesmo postou, é uma tese. Contudo, trata-se de uma tese SÓLIDA, COERENTE, LEGAL, MORAL E JUSTA. Caso assim não o fosse, o próprio Ministério Público seria o primeiro a derrubá-la e jamais ingressaria com uma ação de improbidade por dependência. Por ser tão bem fundamentada, graças ao sangue e discussões com muitos daqueles concursados, logramos êxito em determinar, pela via JUDICIAL, que todos aqueles que realizaram a etapa do exame físico ingressassem na EGP (aproveitando o seu comentário, aqueles 77 estão entre eles); logramos êxito em pôr termo à situação que se mostrava totalmente irregular em relação aos contratos de mão-de-obra temporária e, em grande parte, ao problema dos policiais militares desviados de função. Caso assim não o fosse, talvez, sequer, os concursados de 2006 estariam trabalhando atualmente, pois não haveria vaga.
Você menciona um pseudo “entendimento majoritário” para questionar nossa linha de defesa, mas deixou de observar cada uma das inúmeras petições dirigidas seja ao Supremo, ao Tribunal ou até mesmo para o juiz singular. Em cada uma delas nos reportamos às jurisprudências DOMINANTES, oriundas de todos aqueles órgãos de poder. Por essa razão obtivemos significativas vitórias na justiça.
SIM, houve preterição daqueles concursados, TRIPLA!
No que se refere ao desrespeito à ordem de classificação, SIM, HOUVE desrespeito!
A jurisprudência é pacífica quanto a possibilidade de a Administração realizar quantos concursos quiser, ainda que na validade de outros idênticos e invadindo a sua validade. Porém, isso é imoral! Qual a razão de haver um novo concurso, idêntico ao anterior, se não há pretensão de convocar os seus aprovados? Não existe lógica. Já pensou se a Administração realizasse um novo concurso no meio do ano passado e não chamasse os candidatos de 2006? Temos que nos colocar no lugar das pessoas e pesar as situações.
Nem vou mencionar aqui a diferença de tratamento dado aos editais de cada concurso. O do concurso posterior, para provimento de vagas na SEAP limita o quantitativo de convocações em 325 homens. Você se questionou em algum momento a razão de já terem chamado mais de 1.300? Certamente que não.
Anônimo, você está equivocado quando diz “que o entendimento é que o que deve ser respeitado é o nº de vagas previstas em EDITAL”.
Basta que seja observada a farta jurisprudência juntada na ação e você verá que a tese defendida pelo pólo ativo, bem como pelo Ministério Público, não é absurda, diferente daquela defendida pelo Estado, pela COOPM e pelo ex-secretário. A ação é coletiva, basta chegar lá no cartório da 6a vara de fazenda.
A jurisprudência defende que as vagas “surgidas” na vigência de um certame geram direito subjetivo aos candidatos aprovados. Esse é o entendimento majoritário.
Portanto, como a lei 4583/2005 criou as vagas na vigência do certame de 2003, antes da existência do concurso de 2006, nos parece que a tese defendida por nós tem fundamento.
Finalmente, respondendo sua última indagação: “Vc sabe disso, eu sei disso...pq vc não explica isso para os candidatos?”
Trata-se de um caso muito específico, caro anônimo. Se o Direito tivesse uma fórmula ou uma receita, como aquelas de fazer bolo, não seriam necessários os advogados.
Quem acompanha essa árdua batalha jurídica e política, desde 2005, sabe que não há barreiras para chegar até mim. Basta telefonar, passar um email, fax, pombo-correio, sinal de fumaça, VIR AQUI!
Sempre atendi a todos, independente do concurso a que se submeteram, e esclareci a situação processual e administrativa. Sempre que possível, posto as novidades relevantes neste blogg, que por sinal é por onde tive a oportunidade de, mais uma vez, tentar esclarecer uma dúvida de algum interessado, ainda que “anônimo”.
Aqui todos sabem quem somos. Todos sabem quem está a frente dessa batalha. Fazemos isso sem jamais pedir nada em troca, nem agradecimentos. Fazemos isso pelo simples fato de acreditar que existe uma possibilidade de tornar esse Estado um local bem melhor para se viver, diferente daquilo que vemos no dia-a-dia, não é de hoje.
Espero que tenha ajudado. Estou aberto à discussões e será um prazer poder conhecê-lo pessoalmente, se assim o desejar.
Vamos aguardar e ver o que a Justiça vai decidir. O que não podemos é deixar que por desavenças políticas milhares de candidatos, com suas respectivas famílias, sofram as conseqüências de atitudes equivocadas dos nossos governantes.
Forte abraço,
João Henrique

3 comentários:

twister disse...

parceiro você é como sempre, muito coerente e polido em suas postagens , seja bem vindo de volta(espero que tenha consumido vários cajuzinhos hahaha..), e que nós guerreiros de 2003 possamos sempre contar com sua presença ao nosso lado,um grande abraço e fique com deus.

Anônimo disse...

João vejo que vc pecou em uma situação,em não mandar este verme se f........, no mais vc foi e é sempre cirúrgico em suas explanações.
Gostaria de te pedir um enorme favor, não só há vc mais também ao digníssimo Dep: Flávio, que não nos abandone, que vc seja indiferente ás críticas e as pessoas de má índole que possam atentar contra a nossa causa. Seja sempre o que vc é transparente e sincero, pois agindo assim, vc nunca dirá que não deu e sim que vc tentou até o último recurso.
Parabéns por sua hombridade e dignidade.....Muito embora ser honesto e digno não é virtude e sim obrigação.
Sei que vc esta fazendo e fará tudo o que vc puder para que á justiça seja feita, disto eu tenho certeza.
Desde já te desejo um ano de vitórias e de realizações pessoais e profissionais.
Vc como bem disse, se nos atendeu com a maior educação e alegria, como lhe é de praxe....Obrigado e um grande abraço deste que já pode ser chamado de seu amigo, mesmo que bem distante, Campo Grande.
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P.S: Deus esta vendo o seu esforço em ajudar pessoas de bem, que só querem trabalhar, e sei que vc será muito bem recompensado por isso, se não aqui, no céu com certeza!!!!
Ganhando ou perdendo, nós lutamos e mostramos aos governantes que não é deles que emanam o poder!!! e sim do povo e nós somos o povo.....””Parabéns, Dr :João Henrique””.....Vc é borracha forte, dobra mais não quebra!!
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Ass: Marcelinnho( Campo Grande)

Unknown disse...

Fala GUERREIRO Jabu. Parabéns pela sua colocação em relação a postagem do "anônimo". Como falo lá no nosso forum: "Abraços, e a luta continua até...O ÚLTIMO homem."
PS.: "Para que o mal vença, basta que os bons não façam NADA."
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Franky (careca)

IMPORTANTE

Senhor Jornalista, a imprensa deve atribuir responsabilidades às autoridades. Caso contrário, será apenas uma omissa medíocre exercendo a função de relações públicas daqueles que afundam o país. Pense nisso!