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sexta-feira, 25 de novembro de 2011

O Globo - Coluna EcoVerde‏



Abaixo, resenha digital da entrevista que a advogada Adriana Fixel concedeu para o Globo, na edição de hoje, já nas bancas, sobre o acidente da Chevron.


Por Agostinho Vieira
24.11.2011

No leilão das multas, o que falta é critério

Ganha um litro de biodiesel de mamona quem acreditar que a Chevron vai mesmo pagar R$ 260 milhões em multas pelo acidente na Bacia de Campos. Nessa briga, Ibama, ANP e governo do Estado parecem lutar para saber quem faz mais cara de mau. Em 2000, após o acidente na Baía de Guanabara, onde foram derramados 1,3 milhão de litros de óleo, a Petrobrás foi multada em R$ 50 milhões pelo Ibama e recebeu multas de outros órgãos. Pagou a do Ibama e recorreu das demais.

A advogada Adriana Tinoco Vieira Fixel, especializada em Direito Ambiental nas áreas de Óleo e Gás, explica que faltam critérios claros para a aplicação das multas. O que determina se uma empresa receberá a multa máxima? O volume vazado? O produto derramado? O potencial de impacto à comunidade? O vazamento da Petrobrás foi de grande porte e na Baía de Guanabara. O da Chevron foi de médio porte e em alto mar. Já a multa foi a mesma.

- Se os parâmetros fossem pré-definidos e transparentes para a sociedade, certamente as multas seriam mais eficazes. Além disso, não faz sentido que as empresas sejam triplamente punidas por um único incidente. Qualquer advogado experiente tem grandes chances de sucesso neste embate – argumenta Adriana.

O vazamento da British Petroleum, no Golfo do México, foi muito maior que estes, cerca de 100 milhões de litros de óleo foram derramados. A empresa pagou a multa máxima dos EUA: US$ 75 milhões. Mas arcou também com os US$ 2 bilhões do custo de recuperação da área.

Os valores das multas parecem ser realmente baixos. Segundo o delegado da PF, Fábio Scliar, com 53 minutos de produção a Chevron paga os R$ 50 milhões. Mas antes de serem altos ou baixos, precisam ser claros e justos. O resto é proselitismo.

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