EDUCAÇÃO
DEM diz que critérios sociais para cotas são mais eficazes por serem 'objetivos'
Partido entrou com ação judicial junto ao STF para julgar cotas étnicas inconstitucionais
Publicado em 02/07/2012, 08:23
Última atualização às 08:23
Estipular cotas em universidades públicas usando critérios ligados a classe social – como renda mínima e formação em escola pública – é mais benéfico para os negros que as cotas raciais. Isso porque esse critério “permite que você inclua exatamente os negros que mais precisam: os pobres”, avalia a advogada Roberta Kaufmann, que moveu uma ação pelo partido Democratas contra o projeto de lei que cria cotas étnicas.
Em 2009, o partido entrou com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar inconstitucional o Projeto de Lei 180/2008, que prevê reserva de vagas em universidades federais para estudantes negros e indígenas. Em abril a unanimidade dos ministros reconheceu a constitucionalidade das cotas.
Confira a entrevista da advogada na íntegra.
Qual o principal argumento para julgar as cotas raciais em universidades públicas como inconstitucionais?
O problema na verdade é que raças não existem e isso ficou provado depois da decodificação do genoma humano, que foi realizada em 2003. Essa idéia de classificação racial, que permeou a humanidade por muitos séculos, em vez de diminuir o racismo acaba incentivando a crença no mito da raça.
No entanto, o percentual de negros graduados no ensino superior é bastante inferior ao de brancos, ficando em 3,27% contra 10,12%.
Sim, por isso sou a favor de ações afirmativas para integrar a minoria, reconheço existência de racismo e de preconceito no Brasil, mas avalio que a cota racial não é o melhor caminho para superar a questão.
E qual seria o meio mais eficiente de garantir a inclusão?
Aqui no Brasil podemos fazer essa integração dos negros – que é necessária, porque existe uma correlação clara entre pobreza e cor de pele – por meio das cotas sociais, que inclusive são mais eficazes aos negros que as raciais. Isso porque a cota social não estimula a crença no mito da raça e permite que você inclua exatamente os negros que mais precisam de ação estatal, que são os negros pobres.
Uma pesquisa recente da associação dos dirigentes de ensino da UnB [Universidade de Brasília, que adota política de cotas raciais] mostrou que o número de alunos pobres não aumentou. Então essas cotas beneficiaram um pequeno grupo de negros de classe alta que não seriam aqueles que mais precisariam de ação estatal.
Esse seria o maior benefício de se adotar cotas sociais ao invés de raciais?
Entre outros, como o fato de se trabalhar com critérios objetivos para identificar os beneficiados, como renda mínima ou formação em escola pública, sem o risco da racialização da sociedade. Em um país miscigenado como nosso definir quem é o pardo e o moreno gera dúvidas, esse tipo de escolha é uma loteria desnecessária.
Em 2009, o partido entrou com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar inconstitucional o Projeto de Lei 180/2008, que prevê reserva de vagas em universidades federais para estudantes negros e indígenas. Em abril a unanimidade dos ministros reconheceu a constitucionalidade das cotas.
Confira a entrevista da advogada na íntegra.
Qual o principal argumento para julgar as cotas raciais em universidades públicas como inconstitucionais?
O problema na verdade é que raças não existem e isso ficou provado depois da decodificação do genoma humano, que foi realizada em 2003. Essa idéia de classificação racial, que permeou a humanidade por muitos séculos, em vez de diminuir o racismo acaba incentivando a crença no mito da raça.
No entanto, o percentual de negros graduados no ensino superior é bastante inferior ao de brancos, ficando em 3,27% contra 10,12%.
Sim, por isso sou a favor de ações afirmativas para integrar a minoria, reconheço existência de racismo e de preconceito no Brasil, mas avalio que a cota racial não é o melhor caminho para superar a questão.
E qual seria o meio mais eficiente de garantir a inclusão?
Aqui no Brasil podemos fazer essa integração dos negros – que é necessária, porque existe uma correlação clara entre pobreza e cor de pele – por meio das cotas sociais, que inclusive são mais eficazes aos negros que as raciais. Isso porque a cota social não estimula a crença no mito da raça e permite que você inclua exatamente os negros que mais precisam de ação estatal, que são os negros pobres.
Uma pesquisa recente da associação dos dirigentes de ensino da UnB [Universidade de Brasília, que adota política de cotas raciais] mostrou que o número de alunos pobres não aumentou. Então essas cotas beneficiaram um pequeno grupo de negros de classe alta que não seriam aqueles que mais precisariam de ação estatal.
Esse seria o maior benefício de se adotar cotas sociais ao invés de raciais?
Entre outros, como o fato de se trabalhar com critérios objetivos para identificar os beneficiados, como renda mínima ou formação em escola pública, sem o risco da racialização da sociedade. Em um país miscigenado como nosso definir quem é o pardo e o moreno gera dúvidas, esse tipo de escolha é uma loteria desnecessária.
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