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terça-feira, 17 de abril de 2012

Informativo dos concursados da SEAP (2003)

Como é do conhecimento de todos, a 6ª Vara de Fazenda Pública julgou procedentes os pedidos para declarar a nulidade da nomeação dos 599 candidatos do sexo masculino e 93 candidatas do sexo feminino aprovados para o cargo agentes penitenciários - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - 3ª Categoria no certame promovido pelo Estado do Rio de Janeiro (ERJ) em 2006, e a ilegalidade do desvio de função de policiais militares ou a contração de cooperativados para o exercício da função em questão, e via de consequência, condenando-o a promover a imediata convocação de candidatos aprovados no concurso de 2003 para realização das etapas finais do certame, respeitada a ordem de classificação, em número suficiente para o preenchimento destes 692 cargos, sendo 599 cargos para candidatos do sexo masculino e 93 para feminino, condicionada a nomeação à aprovação dos convocados nas fases posteriores do certame, e a se abster a praticar qualquer ato de convocação contratação, especialmente através da cooperativa de policiais militares - COOPM, ou outras entidades análogas ou assemelhadas, ou utilização de pessoas diversas das aprovadas em concurso público, vedado expressamente o desvio de policiais militares de suas funções constitucionais para o exercício do cargo, ou violar a ordem de classificação daquelas aprovadas no concurso em comento, sob pena de fixação de multa pessoal ao administrador por cada ato.
O ERJ apelou, mas por questões meramente processuais o relator, em segunda instância, determinou o retorno imediato dos autos ao juízo de primeira instância, de forma a possibilitar manifestação do Ministério Público no processo - o que não havia ocorrido. 



6 comentários:

Marcus Correa disse...

Infelizmente nós Brasileiros somos vitimas da morosidade da justiça,da improbidade dos nossos representantes Políticos,e o pior,onde tudo acaba em Pizza
Sou concursados de 2003,tenho pontuação 78,e até hj não fui convocado,legalmente tenho direito a uma vaga,mas sinceramente,como no Estado do RJ,os Politicos fazem o que bem entendem,duvido que saia algo por agora.

Meus agradecimentos as pessoas que se empenham nesta causa:Site Chivunk,Dep. Flavio Bolsonaro e seus ADV,entre outros.

Obrigado.

Fe em Deus.

Leonardo disse...

Venho em agradecimento ao Dr. João, e parabenizalo pelo seu esforço em tentar contemplar o maior numero de concursados possivel, pois se não fosse o empenho do mesmo nada teriamos.

Muito Obrigado João, conte comigo.

Att. Leonardo

twister disse...

gostaria de externar meu sincero agradecimento ao dep.flavio bolsonaro e ao dr joão henrique que a anos vem demonstrando determinação e empenho na questão sobre o concurso do ano de 2003 promovido pela seap o qual a história nos já conhecemos.

regis2003 disse...

Obrigado por tudo Dr. João Henrique, se não fosse o senhor e sua equipe que acredita na justiça, nós hoje não teriamos essa esperança viva, pode estar serto do dever cumprido,é questão de tempo, para nós comemorarmos a nossa VITÓRIA.......

lanes2003 disse...

Queria também demontrar meus agradecimentos ao dep Flavio Bolsonaro por nos promover esta conquista, que sozinhos nunca conseguiríamos. Quero confortar ao amigos que estão desesperançosos: nossa hora vai chegar! "bom é ter esperança e aguardar em silêncio a salvação do senhor" lamentações 3:26

Anônimo disse...

fiz cinquentinha, será que dá para entrar nessa? Largo a policia civil na hora, pois, salarinho da SEAP tá bem meiorr do que na poliça. Aki se ganha X e gasta Y com passagem almoço sem que esse viado do serjão faça alguma coisa para ajudar agente

IMPORTANTE

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