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sexta-feira, 28 de setembro de 2012

COTA RACIAL PARA PROMOÇÃO NAS FORÇAS ARMADAS



Monografia apresentada pelo advogado João Henrique Nascimento de Freitas como requisito para obtenção do Título de Especialista em Direito Militar na Universidade Gama Filho (UGF) abordou justamente esse tema, com severas críticas ao estado racialista que aos poucos vem substituindo o Estado de Direito, cujo tema é “POTENCIAL GERADOR DE INSTABILIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO DAS FORÇAS ARMADAS POR CRITÉRIOS RACIAIS DE PROMOÇÃO”.
“Lideranças” irresponsáveis e racistas de plantão discordarem de argumentos totalmente técnico-científicos para estabelecer critérios amplamente filosóficos, demagógicos e subjetivos, impor suas vontades de maneira diversa daquilo que prevê o ordenamento jurídico, enquadram-se perfeitamente naquilo que nos ensina o Professor IVES GANDRA em uma de suas obras: agem de maneira despótica e arbitrária.
Existem leis; existem regimentos; existem códigos; existem princípios que devem ser necessariamente observados, independentemente de vontade – e a legislação militar em momento algum menciona o ingresso, a matrícula nos respectivos estabelecimentos ou a promoção segundo o critério racial.
Não deve valer a máxima pregada por Maquiavel de que os fins justificam os meios, pois a verdadeira justiça não sobreviveria a isso. A quem interessa uma população desinformada, sem um mínimo de senso crítico sobre as atitudes dos seus governantes? A quem interessa uma série de profissionais despreparados, sem o mínimo de condições de questionar seus pares ou àqueles com quem deverá ter relação direta de trabalho? A quem interessa gerar instabilidade social e massacrar a meritocracia?
Várias são as perguntas sem respostas, até hoje, a despeito de o Supremo haver decidido sobre cotas pelo critério raça para o ingresso nas universidades:
     Como explicar o caso dos GÊMEOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no qual um foi aceito pela comissão de seleção da UnB e o outro, não?
     Como explicar a orientação científica de que a RAÇA NÃO EXISTE, pois somos todos humanos?
     Como explicar para os seres humanos de cor de pele branca, POBRES, que estes jamais terão qualquer respaldo por parte do Estado?
     Como explicar que projetos idênticos propostos na Casa de Leis têm sua constitucionalidade, de maneira distinta, aprovada, ou não, pela autoria de proposição, sendo desconsiderado o que determina a Lei Maior?
     Como explicar que pareceres totalmente técnicos, de autoridades em antropologia, história, sociologia e genética de nada valem se não estiverem compatíveis com o “achismo” da classe política e dos poucos oportunistas que brigam por regalias, mas jamais apontam uma solução efetiva para o problema?
     O que foi feito de concreto pela Educação de base para garantir igualdade de condições de acesso ao ensino superior?
     Como explicar que a VERDADE CIENTÍFICA está sendo posta de lado pela DEMAGOGIA POLÍTICA?
     E a falácia da REPARAÇÃO SOCIAL? Analisemos o seguinte exemplo: Oficiais que cursaram juntos a AMAN, ou seja, em total igualdade de condições - desde a EsPCEx -, que futuramente se encontrarão na EsAO, ECEME etc perceberão que alguns colegas de farda, ainda que pior classificados, terão direito ao benefício das cotas racistas para promoção por uma questão de reparação histórica. Justo?
Não há como discordar do antropólogo e professor Demétrio Magnoli quando o doutor afirma ser uma incoerência que somente gerará o ÓDIO RACIAL, jamais a igualdade. Pura BRAVATA e DEMAGOGIA pregada por aqueles que se auto-intitulam “representantes das minorias”. Não oferecem argumentos que sustentem tal pretensão, nem sequer legitimidade, razão pela qual impõem seus ideais filosóficos e rotulam de racistas a todos que se oponham aos seus interesses – sempre com hostilidade e intimidação.
Em todos os países em que o MITO RAÇA foi ressuscitado, amparado por questões políticas impensadas, levou-se os respectivos povos ao conflito. Reitere-se, oportunamente, que os defensores desses equivocados ideais se colocam sempre na posição de vítimas, embora sejam pessoas, na sua grande parcela, integrantes da classe média-alta e alta, a exemplo daqueles que defendem esta bandeira da promoção pelo critério da cor da pele no âmbito das Forças Armadas.
A proposta de racializar o Brasil, por essa política nefasta, demonstra que nada tem a ver com integração social, pois o que essa gente pretende com as leis raciais é criar zonas de influência política e eleitoral, apenas.
"Menos que um fato biológico, raça é um mito social, e, como tal, tem causado em anos recentes pesados danos em termos de vidas e de sofrimento humanos". (UNESCO, 18 de julho de 1950).

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