Lamentavelmente, mais uma vez, me deparei com uma declaração infeliz de um importante membro da OAB/RJ, Dr. Tórtima; dessa vez, sobre a questão do Exército no Morro da Providência.Grave a situação se consideramos que aquele profissional é Presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem.
Me pergunto: Como membro de uma Comissão tão importante, não teria a obrigação de combater a desnecessária exposição da Força em situações, no mínimo, obscuras?
Entendo que o presidente Tórtima deveria lutar pela aplicação regular da lei, que impede o uso das FFAA em projetos manifestamente eleitorais e suspeitos.
Ademais, para que serve a Força Nacional de Segurança? Não seria essa a "tropa" que deveria cuidar de situações como essa?
Até hoje não mostrou para que veio, apesar de receberem diárias, alojamentos etc.
O Dr. Tórtima deve estar com tempo de sobra, pois sempre que tem oportunidade, não se sabe por que razão, tenta macular a imagem do exemplar Exército Brasileiro, ao invés de brigar para que a segurança pública funcione efetivamente, com uma polícia bem aparelhada e salários dignos; ou melhorar a imagem da própria Ordem, que não está necessariamente uma maravilha.
Em que pese as manifestações impensadas e que nada contribuem para o desenvolvimento do país, ontem, para pôr fim ao problema, a Justiça Eleitoral considerou que a obra tem cunho eleitoral e beneficia o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), autor do projeto, que é pré-candidato à prefeitura do Rio. Na decisão, o juiz Fábio Uchôa, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral, faz referência a panfletos distribuídos por militantes do senador com fotos dele sobrepostas às imagens das obras na favela. Também foram consideradas evidências do uso eleitoral páginas de Crivella na internet fazendo referência ao projeto Cimento Social.
A Justiça Federal do Rio havia ordenado a saída das tropas na semana passada, mas o Tribunal Regional Federal acatou recurso da Advocacia Geral da União (AGU), autorizando a permanência temporária dos militares em uma área restrita.
A polêmica sobre a presença do Exército na favela veio à tona depois da morte de três jovens, detidos no morro por militares que integravam a tropa que cuidava do projeto.
Nossa autoridades se mostram cada vez mais ineficientes e oportunistas, no pior sentido da palavra. O tráfico agradece!
Segue, abaixo, a íntegra do artigo publicado no jornal O Dia, de autoria do Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ.
24/6/2008 00:52:00 José Carlos Tórtima: Lições da Providência Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ
O trágico e revoltante episódio do seqüestro e assassinato dos três jovens moradores do Morro da Providência deve merecer o tratamento e as reflexões que a gravidade do caso exige. Nesse sentido, a tarefa prioritária agora, após o bem sucedido trabalho da polícia civil de elucidar o caso, é prender os executores diretos da chacina que vitimou os três jovens, de quem pouco se fala.
Quanto ao Exército, não se deve, é verdade, culpar a instituição pela conduta desonrosa de uma dezena de seus integrantes. Todavia, seria conveniente que seus comandantes refletissem sobre os motivos pelos quais agiram eles tão esperançosos da impunidade, a ponto de capturarem as vítimas diante de testemunhas.
E ainda desafiaram a ordem de superior hierárquico, entregando-as aos traficantes, sem demonstrar nenhum receio de um futuro reconhecimento. A questão ganha especial relevo, diante da primeira nota oficial do Comando Militar do Leste, que, implicitamente, inocentava os militares, afirmando que os três rapazes haviam sido liberados.
Por outro lado, e essa é a principal lição que se recolhe do triste episódio, ficou evidenciado que o Exército não é uma força adequada para as funções policiais. Esse papel não lhe convém, até pelo potencial de desgaste à sua imagem daí decorrente, o que a desastrosa incursão naquela comunidade vem demonstrar. Além disso, a presença das Forças Armadas nas ruas, em ação paralela aos órgãos encarregados, pela Constituição Federal, de cuidar da segurança pública, e sem o controle do Poder Judiciário, constitui solução estranha à normalidade da ordem democrática, que não se deve, pois, aceitar.
O trágico e revoltante episódio do seqüestro e assassinato dos três jovens moradores do Morro da Providência deve merecer o tratamento e as reflexões que a gravidade do caso exige. Nesse sentido, a tarefa prioritária agora, após o bem sucedido trabalho da polícia civil de elucidar o caso, é prender os executores diretos da chacina que vitimou os três jovens, de quem pouco se fala.
Quanto ao Exército, não se deve, é verdade, culpar a instituição pela conduta desonrosa de uma dezena de seus integrantes. Todavia, seria conveniente que seus comandantes refletissem sobre os motivos pelos quais agiram eles tão esperançosos da impunidade, a ponto de capturarem as vítimas diante de testemunhas.
E ainda desafiaram a ordem de superior hierárquico, entregando-as aos traficantes, sem demonstrar nenhum receio de um futuro reconhecimento. A questão ganha especial relevo, diante da primeira nota oficial do Comando Militar do Leste, que, implicitamente, inocentava os militares, afirmando que os três rapazes haviam sido liberados.
Por outro lado, e essa é a principal lição que se recolhe do triste episódio, ficou evidenciado que o Exército não é uma força adequada para as funções policiais. Esse papel não lhe convém, até pelo potencial de desgaste à sua imagem daí decorrente, o que a desastrosa incursão naquela comunidade vem demonstrar. Além disso, a presença das Forças Armadas nas ruas, em ação paralela aos órgãos encarregados, pela Constituição Federal, de cuidar da segurança pública, e sem o controle do Poder Judiciário, constitui solução estranha à normalidade da ordem democrática, que não se deve, pois, aceitar.
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