Responsabilidade na parte que nos cabe na construção do progresso do Brasil, independentemente de cor, credo, profissão e posicionamento político.

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Informativo SEAP 15/12/2009

Aos candidatos SEAP 2003, informo que o mandado de intimação destinado ao secretário está pronto e assinado. Agora, basta que um oficial de justiça das varas de fazenda pública o intime, ou ao seu chefe de gabinete, para que o processo tenha seu curso regular retomado, uma vez que ficou comprovado pela magistrada que o descumprimento da ordem judicial proferida no ano passado e publicada em janeiro deste ano, até o momento, não foi cumprida. Pior, foi ignorada, apesar de haver publicação na imprensa oficial.
Quem tiver interesse, pode se dirigir à central dos oficiais de justiça de fazenda pública (4o andar do fórum) para pedir agilidade na entrega do mandado de intimação.
Informo, oportunamente, considerando nova movimentação na internet, que houve pedido de um grupo de concursados para que seu processo individual fosse apensado a AP e a ACP, cujo deferimento independe da vontade do advogado dos autores populares ou do MP.
Já pedi, mais de uma vez, ao juízo da 6a VFP que não fosse permitido o ingresso de novos autores na demanda porque em nada acrescenta no deslinde desse feito tão tumultuado, o que foi acolhido. Mas, neste caso, ao que parece, os autores do outro processo (ação cautelar)não estão incluídos no polo ativo, estão com o processo apensado ao nosso, a exemplo do MP.
Quem pode melhor explicar o que estão pretendendo são os próprios autores, uma vez que não os conheço nem o seu advogado. São eles:
Autor EDUARDO FERREIRA DE MOURA; Autor JOSÉ GERALDO DE MOURA; Autor MARCELO MÁRCIO SILVA DE SOUZA; Autor TADEU BOA NOVA DE ARAÚJO; Advogado (RJ046575) CARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES
Relembrando, tudo o que foi possível fazer até o momento, foi feito. As petições, conforme acertei com a secretaria do cartório, estão sendo juntadas imediatamente, o que me possibilitou despachar com a juíza sempre que necessário, evitando aguardar os trâmites normais e burocráticos via PROGER.
Como dito, estou no aguardo da intimação do secretário pelo oficial de justiça. Somente após isto poderei adotar a próxima providência.
Lembro, ainda, que o fórum estará em recesso a partir do dia 18/12, sexta-feira, retornando as atividades normais no início de janeiro.
Aos que necessitarem estabelecer contato com o profissional da outra ação, que foi apensada, basta pesquisar o telefone de contato no Cadastro da OAB (CNA), cujo link está disponível no lado direito do CHIVUNK.
O próximo passo será reiterar o pedido de invalidação de todos os atos de convocação e nomeação de candidatos 2006 proferidos e publicados pela SEAP desde janeiro, pois são NULOS. A SEAP os chamou sabendo que não poderia.

11 comentários:

Pará-quedista2003 disse...

Dia 16 fui na central dos oficiais de justiça. como o senhor informou no blog, pedi para ter mais agilidade na entrega do mandado de intimação.Fui informado que o oficial de Justiça já tinha entregado á Seap, e já estava de volta para ser entregue pro cartorio no mesmo dia.Agradeço ao senhor pela força que nós Dá. um Abraço João henrique e Dep.Flávio Bolsonaro

Adriano Frossard disse...

OI, Dr, João Henrique!
sou eu Adriano Frossard
tudo bem com o senhor?

Só hoje (18/12) que pude ver o seu blog, é uma pena o forum entrar em recesso, mas não tem problema, pois quem esperou como eu desde 2003, esperar mais alguns meses para decisão final não vai fazer mal nenhum para mim!
Eu sou evangélico, não sou muito de falar da minha religião, prefiro que as pessoas veem em mim que sou diferente, pois eu sei que Deus é fiel e sei que esse processo vai não só a me ajudar como irar ajudar muitas pessoas que nem nunca vi na vida (tirando os que estavam me enchendo o saco) e sei também o tempo de Deus não é o nosso tempo, acho legal você reconhecer que nesta hora o que temos que fazer e ter paciência e educação, tenho confiança que todos nós ganharemos esse processo na hora certa!
Agradeço pela sua competência por estar empenhado sem cobrar nada neste processo.
Quero já desejar para você (e o flavio bolsonaro é claro) um feliz natal e um prospero ano novo e boas férias também!!

Anônimo disse...

Bom dia JH, obrigado por tudo, venho no anonimato acompanhando tudo, a sua competência é indiscutível,fico triste, mas um ano estara terminando e a justiça não faz justiça, quero lhe desejar um feliz natal e um ano repleto de vitórias principalmente a nossa, e para toda sua equipe.

beto disse...

ola joao gostaria que vc me desse sua orientacao fui candidato tambem e na epoca entrei com recurso interno pois nao havia sido avisado, nao tive exito e agora to querendo intentar uma acao. boas festas e saudacoes rubro negra..meu endereco= betoxavier@msn.com

Anônimo disse...

é , eles receberam mais um telegrama de convocação para o PSICO ! o que vamos fazer ?

Samuel disse...

CONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006 PARA PREENCHIMENTO DE
VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo
nº E-21/976.657/2009, torna público o resultado da Prova de Capacidade
Física do Concurso Público em epígrafe, realizada no dia 14 de dezembro
de 2009, no Centro de Educação Física e Desportos do CBMERJ, localizado
na Avenida Brasil, n° 23800 - Guadalupe - Rio de Janeiro, e constou
de Teste de Corrida e Corrida de Velocidade............... o que vamos fazer referente a isso joão , o descumprimento continua

Samuel disse...

O CONCURSO DE 2006 TERIA QUE SER PRORROGADO EM 2008 , E SÓ FOI EM UM ANO DEPOIS 2009 , TENDO SUA VALIDADE ATE 2011 , QUANDO NA VERDADE SERIA ATE 2010 ...ISSO NÃO SERIA INCONSTITUCIONAL ? JÁ QUE A CONSTITUIÇÃO FALA : III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira

Samuel disse...

joão henrique o descumprimento continua a todo vapor , veja só isso ......EDITAL
CONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006 PARA PREENCHIMENTO DE
VAGAS, POR DECISÃO GOVERNAMENTAL, NO CARGO DE INSPETOR
DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III
DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CONVOCA os candidatos APTOS na Prova de Capacidade Física, conforme
relação publicada no D.O. de 22/12/2009, para Exame Psicotécnico que
será realizado no dia 11 de janeiro de 2010, de 09h às 12h, na Escola de
Gestão Penitenciária, situada à Rua Senador Dantas, nº 15, Centro - Rio
de janeiro.
O candidato deverá levar lápis preto nº 02, borracha, caneta azul ou preta,
carteira de identidade original ou outro documento oficial com foto.
Recomenda-se que o candidato, na véspera, durma no mínimo 08 (oito)
horas, alimente-se de forma habitual e faça abstinência de álcool às quarenta
e oito horas que antecederão o exame.
O não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do
candidato.
Todos deverão comparecer também na Escola de Gestão Penitenciária, no
dia 12 de janeiro de 2010, para entrevista coletiva, conforme cronograma
abaixo
Dia 12/01/2010, às 9h, da classificação 367 a 428 - Feminino
Dia 12/01/2010, às 9h, da classificação 1608 a 1684 - Masculino
Dia 12/01/2010, às 13h, da classificação 1685 a 1821 - Masculino

Anônimo disse...

Dr . João , boa tarde segundo informações de amigos o Secretário da pasta da SEAP já foi notificado do acordão que proíbe novas convocações do concurso de 2006.
Contudo na data de hoje 30/12/09 saiu no D.O mais uma convocação de concursados de 2006 em total descumprimento da decisão judicial. Fato pode ser comprovado com o Link abaixo:

http://www.do.rj.gov.br/asps/visualiza_pdf.asp?data=30/12/2009&jornal=PI&totalarquivos=61&pagina=61&l=&pgini=1

Pergunto ao senhor se seria possível ao término do recesso, que o mesmo pudesse despachar diretamente com o juiz de posse desse novo descumprimento.

Samuel disse...

JOÃO HENRIQUE GOSTARIA DE LHE DESEJAR UM FELIZ ANO NOVO COM MUITA SAÚDE, DINHEIRO , PAZ E TUDO QUE VC LUTOU SE REALIZE NESTE NOVO ANO , UM GRADE ABRAÇO FELIZ ANO NOVOOOOOOOOOOOOOO PARA VC E OS SEUS

Anônimo disse...

Dr João Henrique Bom Dia, venho por meio deste informar que na data de hoje 07/01/10 mais um descumprimento da SEAP/RJ pois a mesma investiu candidatos do concurso de 2006 conforme publicação no DO conforme link abaixo:

http://www.do.rj.gov.br/asps/visualiza_pdf.asp?data=07/01/2010&jornal=PI&totalarquivos=30&pagina=18&l=&pgini=1

IMPORTANTE

Senhor Jornalista, a imprensa deve atribuir responsabilidades às autoridades. Caso contrário, será apenas uma omissa medíocre exercendo a função de relações públicas daqueles que afundam o país. Pense nisso!