Mantendo o blá blá blá de sempre, Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia, defende que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de rever as indenizações pagas a anistiados políticos é um "grave retrocesso na agenda da transição política". "É um grave retrocesso histórico nos preocuparmos com a pauta da retirada de direitos em vez de debruçarmos os olhos para identificar violadores dos direitos humanos", afirmou.
O "cidadão" entende que o TCU violaria duplamente as vítimas do regime militar". Deveria doer...
O procurador não está discutindo a condição de anistiados. Pretende apenas cumprir seu papel e verificar a legalidade dos atos de pagamento, diante evidências de possíveis irregularidades com o erário.
Importante destacar que em todas as demandas judiciais em que se discute valores a Comissão de Anistia se defende com argumentos "históricos" e ideológicos, de acordo com a conveniência do momento - jamais técnicos.
O caso do terrorista Carlos Lamarca e dos camponeses do Araguaia são a maior prova disso. Ao contrário do que entende o sr Paulo Abrão, que confunde a discricionariedade amparada por lei com atos despóticos dissimulados, vivemos, hoje, um período democrático.
Sobre o caso do covarde Carlos Lamarca, em especial - apontado como objeto de provável revisão no TCU - Abrão disse que a comissão poderia tê-lo promovido ao cargo de general do Exército. "A comissão fez a progressão a coronel somente nos limites do tempo de serviço", comentou, acrescentando que a viúva teve aprovada indenização retroativa de R$ 902,7 mil, mais pagamento de R$ 11,4 mil por mês.
Só não "lembrou" de mencionar que esta questão foi definida pela JUSTIÇA, nos autos de uma ação movida em São Paulo, pela AGU, e em outras duas movidas no Rio de Janeiro - a primeira, impetrada por João Henrique Nascimento de Freitas; e a segunda, que foi apensada àquela, pelos Clubes Militares.
A Carta Republicana nasceu para pôr fim a um ciclo autoritário e iniciar uma experiência democrática duradoura. Nada justifica, portanto, que pessoas investidas em cargos significativos da Administração Pública operem de maneira contrária a tal entendimento. A Constituição Federal enterrou a época de obscurantismo e firmou, entre tantas conquistas, a garantia dos mais altos valores, servindo de antídoto para os abusos cometidos por quem quer que seja, mormente pelas autoridades constituídas.
Quero ORDEM e PROGRESSO!
O "cidadão" entende que o TCU violaria duplamente as vítimas do regime militar". Deveria doer...
O procurador não está discutindo a condição de anistiados. Pretende apenas cumprir seu papel e verificar a legalidade dos atos de pagamento, diante evidências de possíveis irregularidades com o erário.
Importante destacar que em todas as demandas judiciais em que se discute valores a Comissão de Anistia se defende com argumentos "históricos" e ideológicos, de acordo com a conveniência do momento - jamais técnicos.
O caso do terrorista Carlos Lamarca e dos camponeses do Araguaia são a maior prova disso. Ao contrário do que entende o sr Paulo Abrão, que confunde a discricionariedade amparada por lei com atos despóticos dissimulados, vivemos, hoje, um período democrático.
Sobre o caso do covarde Carlos Lamarca, em especial - apontado como objeto de provável revisão no TCU - Abrão disse que a comissão poderia tê-lo promovido ao cargo de general do Exército. "A comissão fez a progressão a coronel somente nos limites do tempo de serviço", comentou, acrescentando que a viúva teve aprovada indenização retroativa de R$ 902,7 mil, mais pagamento de R$ 11,4 mil por mês.
Só não "lembrou" de mencionar que esta questão foi definida pela JUSTIÇA, nos autos de uma ação movida em São Paulo, pela AGU, e em outras duas movidas no Rio de Janeiro - a primeira, impetrada por João Henrique Nascimento de Freitas; e a segunda, que foi apensada àquela, pelos Clubes Militares.
A Carta Republicana nasceu para pôr fim a um ciclo autoritário e iniciar uma experiência democrática duradoura. Nada justifica, portanto, que pessoas investidas em cargos significativos da Administração Pública operem de maneira contrária a tal entendimento. A Constituição Federal enterrou a época de obscurantismo e firmou, entre tantas conquistas, a garantia dos mais altos valores, servindo de antídoto para os abusos cometidos por quem quer que seja, mormente pelas autoridades constituídas.
Quero ORDEM e PROGRESSO!
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