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terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Comissão da Verdade: Imparcial?

Como já havia comentado em outra oportunidade, esta "Comissão da Verdade" da Câmara dos Deputados é lastimável.

O espírito da tal comissão, supostamente, seria “esclarecer os fatos e circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos" praticados entre 1946 e 1988. Deputados como Jair Bolsonaro e Fernando Chiarelli marcaram posição de maneira coerente e fundamentada - esquentou o clima e houve bate-boca com uma militante que utilizou de truculência para se manifestar.

Pela linha argumentativa de quem busca dar força à criação daquela comissão, parece uma necessidade voraz de adquirir benefícios, principalmente financeiros. Vide caso da guerrilha do Araguaia.

A Lei da Anistia concedia a todos que cometeram crimes políticos, crimes eleitorais e aos que tiveram seus direitos políticos suspensos, a anistia ampla e irrestrita, proporcionando a todos os brasileiros que, direta ou indiretamente, haviam participado do movimento subversivo e da luta armada, aos banidos e aos que se exilaram voluntariamente, o direito de retorno ao Brasil, além da extinção dos processos a que estavam respondendo – situação pacificada pelo Supremo Tribunal Federal recentemente.

Muitas foram as benesses acrescidas ao espírito da lei original, a exemplo do que foi feito pelo Estado do Rio de Janeiro, com a edição de lei ordinária que estabeleceu procedimento indenizatório sem autorização jurídico-constitucional.

Além disso, se feita uma breve análise dos terroristas e torturadores do passado percebemos, de plano, que os da esquerda revolucionária radical se beneficiaram – estão ricos. Os que representavam o Estado, não. Qual a razão de apenas um segmento ideológico “responder” por eventuais crimes do passado? Aproveito o ensejo para lançar um desafio: Apontem-me uma única autoridade militar que tenha ficado rica à custa do regime. Certamente, o número é bem distinto daqueles que hoje ocupam diversos cargos na Administração sob o manto da “democracia”.

O projeto de lei em discussão foi enviado em maio ao Congresso. O texto institui uma comissão formada por sete membros indicados pelo presidente da República (Dilma Rousseff), que terá dois anos para concluir os trabalhos. A proposta prevê, ainda, como dever, a colaboração de militares e servidores públicos com os trabalhos da comissão.

Teremos imparcialidade na escolha? Duvido muito.

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