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quarta-feira, 8 de junho de 2011

OAB discute questão da anistia a vítimas de repressão no Araguaia



Li no Informativo da OAB de hoje que o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, manifestou sua "preocupação" com a situação dos camponeses que foram afetados pela repressão à Guerrilha do Araguaia (1972-75). Aquelas pessoas, vítimas de aliciadores vinculados a membros da Comissão de Anistia À época, tiveram seus supostos prejuízos reparados pela própria Comissão em 2009, mas, em função de uma liminar concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro em ação movida pelo advogado João Henrique Nascimento de Freitas, viram essa reparação suspensa naquele mesmo ano.
Disse o presidente que "a OAB vê com muita preocupação esse fato e essa dívida não resolvida até hoje pelo Estado para com aqueles cidadãos, que continuaram inclusive enfrentando problemas de desrespeito a seus direitos até 2001, conforme os depoimentos que ouvimos", destacou Ophir, informando que estudará providências em apoio aos camponeses.
Lamento, como advogado, que nosso presidente do Conselho Federal esteja aderindo ao discurso revanchista e imprudente do presidente da Seção RJ, que não por acaso é fundador do PT e militante político.
Na audiência no Conselho Federal, estiveram os presidentes da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, José Moraes, o Zé da Onça, e da Associação dos Ex-Combatentes da Guerrilha do Araguaia, Raimundo Melo. Da reunião participaram também o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o membro honorário vitalício da entidade, Cezar Britto; o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, o ex-deputado federal Aldo Arantes (PCdoB-GO) e advogados das associações.
Não bastasse, a exemplo do passado recente, as associações dos supostos torturados busacam interferência política junto à Justiça - ao invés de regularizar a situação processual que está cheia de falhas e comprovar os fatos e fudamentos a justificar cada um daqueles pagamentos.
OAB discute questão da anistia a vítimas de repressão no Araguaia, mas quem deve decidir de maneira imparcial - assim se espera - é a Justiça Federal.

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