RIO - O Tribunal de Justiça do Rio concedeu liminar para suspensão da cobrança da taxa de iluminação pública na capital. A decisão do juiz Eduardo Antonio Klausner, da 7ª Vara da Fazenda Pública, será publicada no Diário Oficial de segunda-feira. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do TJ.
A ação que trata de abuso de poder e atos administrativos tem como ré a Câmara dos Vereadores do Rio e intima o prefeito Eduardo Paes a cumprir imediatamente a liminar. No entanto, tanto a Câmara como a prefeitura podem recorrer da decisão.
De acordo com o portal Rio Transparente, da prefeitura, o município já arrecadou este ano R$ 28,8 milhões com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), cobrada nas contas da Light desde o ano passado. A previsão era de arrecadar até o fim do ano R$ 157,8 milhões.
Fonte: O Globo
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