Desde a semana passada tenho mantido contato com a secretária da juíza Geórgia. Esse fato se deu pela extrema e habitual demora do nosso sistema judicial.
Fui informado pelo cartório da 6ª Vara que os serventuários estariam efetuando a juntada das peitições protocoladas em setembro do ano passado e que somente procederiam a juntada das nossas petições, datadas a partir de dezembro do ano passado, se fosse "caso de hospitalização, remédios ou situações ligadas à saúde", pois, caso contrário, para a serventia "a ação referente a atos administrativos não é assunto urgente". Pasme!
Lamentável que tenhamos que implorar, quase que de joelhos, para que se cumpra o que determina a lei. Não é favor o que se pede...
Lerdeza administrativa à parte, depois de muito custo as petições foram juntadas e o processo está na conclusão.
Assim, nosso recurso de Embargos de Declaração e a comunicação de decisões favoráveis oriundas do TJ logo serão apreciados pela magistrada.
Passada essa semana do carnaval, irei pessoalmente, mais uma vez, despachar com a juíza. É uma medida importante se considerarmos que a magistrada está assumindo agora o processo e, possivelmente, seja a responsável pela tão aguardada sentença.
Pode ser que ela intime as partes a produzirem provas ou a apresentarem os memoriais antes de "sentenciar", mas o fato é que o processo está muito próximo do fim, pelo menos na primeira instância...
No que se refere à ACP, fui informado por uma pessoa de minha total confiança, sem a qual o processo não teria a importância atual, que o promotor Eduardo recorrerá da decisão que negou seguimento ao recurso, referente à decisão monocrática exarada, à época, pelo magistrado João (mesmo objeto do nosso recurso de Embargos).
Soube pelo nosso "elo" com o MP que, provavelmente, ainda essa semana, a 8ª Promotoria ingressará com o competente agravo regimental.
Caso ainda persistam dúvidas, sabem o que fazer.
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