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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

OAB e política


Alguns aspectos relevantes merecem destaque, não apenas por serem de interesse público, mas por envolverem a OAB no resgate da moralidade no serviço público.

Assembleias Legislativas de pelo menos dois Estados foram intimadas a prestar informações a respeito das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (Adins) ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), informação que me foi enviada por email de divulgação – Informativo do dia 09/02/2010.

Pelas Ações de Inconstitucionalidade, a OAB contesta o pagamento de aposentadorias vitalícias e mensais a ex-governadores – e pretende ingressar com ações em face de todas as unidades federativas que incidam na mesma hipótese.

Essa é atitude esperada por nós, advogados, e pela sociedade. Temos que exercer mecanismos eficientes de controle da Administração para resgatar os bons valores.

No entanto, no que se refere mais precisamente a Seccional do Rio de Janeiro, vamos observar o que sucederá de concreto, já que somos presididos por um fundador do Partido dos Trabalhadores extremamente ligado à política.

A despeito de estar feliz com uma OAB mais atuante, mais presente, ainda que não concorde com pontos que muitas vezes deixam de ser discutidos, como o Exame de Ordem, por exemplo, fica a dúvida quanto às razões que desmotivam nossos representantes de impugnar os bilhões gastos para pagar supostos perseguidos políticos do período militar. As Comissões de Anistia são uma afronta a todos os valores morais públicos.

Durante quase uma década, apenas uma ação popular, ajuizada por um cidadão comum, conseguiu suspender o pagamento de algumas pessoas anistiadas irregularmente – é pouco.

Em outra situação, o Ministério Público Federal optou por rever os valores já pagos, que são ilógicos – mesma atitude do Tribunal de Contas da União, sem nenhum resultado concreto, até onde sei.

Assim, qual a razão de a OAB jamais haver adotado medida semelhante para que se verificasse a legalidade de cada uma das portarias indenizatórias? Foram pagos, desde 2002, aproximadamente R$ 4 bilhões a essa gente, enquanto hospitais, escolas e segurança são postergados.

Fico satisfeito com o empenho da OAB na manutenção da Democracia e do ordenamento jurídico – mas ainda há muito que fazer.

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