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domingo, 27 de maio de 2012

COTAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS

“Menos que um fato biológico, raça é um mito social, e, como tal, tem causado em anos recentes pesados danos em termos de vidas e de sofrimento humanos” UNESCO, 18 de julho de 1950
A página do Estadão na internet divulgou ontem que a chamaa Frente de Lutas Pró-Cotas Raciais estaria promovendo um abaixo-assinado, que será entregue às autoridades estaduais, reivindicando cotas nas universidades, nos concursos de acesso ao serviço público, incluindo processos de escolha de juízes, procuradores, cargos de confiança (cargos de confiança?). Segundo o jornal, cerca de setenta organizações do movimento negro e da área estudantil participam da frente, organizada há quase um mês.

Não custa lembrar queTribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que cotas raciais em concurso público são inconstitucionais. Segundo o entendimento daquela Corte, a política de cotas raciais em concurso público é uma forma de discriminação, razão pela qual, por unanimidade, os desembargadores catarinenses declararam inconstitucional a Lei Complementar 32/04, de Criciúma (SC), que previa a reserva de vagas para afrodescendentes – o fato teve ampla repercussão na mídia nacional.

O caso discutido não está negando o acesso dos negros ao concurso, pelo contrário. Leis com tal espírito nefasto beneficiam algumas pessoas em detrimento de outras, na medida em que reserva de vagas para afrodescendentes remete necessariamente à discriminação, à distinção entre brancos e negros.

A quem interessa uma população desinformada, sem um mínimo de capacidade de avaliação e crítica sobre as atitudes da classe política, dos menos graduados dirigentes até seus máximos governantes? A quem interessa profissionais despreparados, sem o mínimo de condições de questionar seus pares ou demais atores nas relações de trabalho, sobretudo com benesses imorais com acesso privilegiado pela via do concurso público?

Cada dia estou mais convencido de que a proposta do Estado, mediante tal política nefasta, concordando com o doutor Demétrio, demonstra que o problema nada tem a ver com integração social. O que se pretende com leis raciais é criar zonas de influência política e eleitoral. Isso acontece no Brasil e cada vez mais no Rio de Janeiro, onde falar em nome de uma etnia equivale a desenvolver uma clientela política representada pela defesa dos interesses de determinado grupo étnico. A função, evidente, é produzir lideranças políticas, carreiras políticas, poder político.

Ficam perguntas que merecem respostas:

a) O diploma de dois jovens graduados pela mesma universidade, em disputa por uma vaga de nível superior no serviço público, terão pesos diferentes pelo simples fato de possuírem a cor da pele diferente?


b) A quem interessa assassinar a meritocracia e segregar a sociedade entre negros e brancos?


c) Qual a razão de tanto empenho político em se estimular uma discriminação reversa?


d) As diferenças entre um branco nórdico e um negro africano compreendem apenas uma fração de 0,005 do genoma humano. É a comprovação científica de que raça não existe ou só existe para os racistas?

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