Responsabilidade na parte que nos cabe na construção do progresso do Brasil, independentemente de cor, credo, profissão e posicionamento político.

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

A IDEAL COEXISTÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA E A PECULIAR VIDA MILITAR


Recebi, ontem, por email, um parecer do Procurador da República Mário Pimentel Albuquerque.

Foi lavrado nos autos do HC 2.217/RJ – TRF/2ª Região – Rel. Des. Federal Sérgio Correa Feltrin – j, em 25.04.2001.

Interessantíssimo, se considerarmos que muitos juristas não observam as peculiaridades da vida na caserna. E por mais incrível que possa parecer, observamos atitudes e pensamentos contrários ao que deveria ser "ideal" na relação castrense, também, nas últimas gerações de militares.


Vale a pena conferir:

***********************************************************************

A hierarquia e a disciplina constituem, por assim dizer, a própria essência das forças armadas. Se quisermos, portanto, preservar a integridade delas devemos começar pela tarefa de levantar um sólido obstáculo às pretensões do Judiciário, se é que existem, de tentar traduzir em conceitos jurídicos experiências vitais da caserna.

Princípios como os da isonomia e da inafastabilidade do Judiciário têm pouco peso quando se trata de aferir situações específicas à luz dos valores constitucionais da hierarquia e da disciplina.

O quartel é tão refratário àqueles princípios, como deve ser uma família coesa que se jacta de ter à sua frente um chefe com suficiente e acatada autoridade. E seria tão desastroso para a missão institucional das forças armadas que as ordens de um oficial pudessem ser contraditadas nos tribunais comuns, como para a coesão da família, se a legitimidade do pátrio poder dependesse, para ser exercido, do plebiscito da prole.

Princípios democráticos são muito bons onde há relações sociais de coordenação, mas não em situações específicas, onde a subordinação e a obediência são exigidas daqueles que, por imperativo moral, jurídico ou religioso, as devem aos seus superiores,sejam aqueles, filhos, soldados ou monges.

Se o Judiciário, por uma hipersensibilidade na aplicação dos aludidos princípios constitucionais, estimular ou der ensejo a feitos como os da espécie, pronto: os quartéis se superpovoaram de advogados e despachantes; uma continência exigida será tomada como
afronta à dignidade do soldado e, como tal, contestada em nome da Constituição; uma mera advertência, por motivo de desalinho ou má conduta, dará lugar a pendengas judiciais intermináveis, e com elas, a inexorável derrocada da hierarquia e da disciplina.

Da mesma forma que a vocação religiosa implica o sacrifício pessoal e do amor próprio – e poucos sãos os que a têm por temperamento – a militar requer a obediência incontestada e a subordinação confiante às determinações superiores, sem o que vã será a hierarquia, e inócuo o espírito castrense. Se um indivíduo não está vocacionado à carreira das armas, com o despojamento que ela exige, que procure seus objetivos no amplo domínio da vida civil, onde a liberdade e a livre-iniciativa constituem virtudes.

Erra rotundamente quem pretende afirmar valores individuais onde, por necessidade indeclinável, só os coletivos têm a primazia. Comete erro maior, porém, quem, colimando a defesa dos primeiros, busca a cumplicidade do Judiciário para, deliberadamente ou não,socavar os segundos, ainda que aos nossos olhos profanos, lídimo possa parecer tal expediente e constitucional a pretensão através dele deduzida.

4 comentários:

Anônimo disse...

Declarações neste níel devem se ater ao caso concreto. Ao ver na pagina do DGP isso traz uma certa generalidade aos conceitos trazidos face ao HC em questão (que não fui ler propositadamente). Desta forma, as declarações tomam uma divergência quanto ao que sse quiz explorar. Fica uma idéia de de que existem duas justiças - uma qua alcança a todos e outra aos mlitares. "que procure seus objetivos no amplo domínio da vida civil, onde a liberdade e a livre-iniciativa constituem virtudes". Uma frase um tanto estranha quando colocada sem explorar o contexto que lhe cabe. Alguns vão dizer que foi ciada a fonte para quem quiser ver. Mas o objetivo mesmo foi tolir a o exercício da cidadania - esteja errado o certo o o impetrante junto a justiça. Explico melhor: ainda que exista ma-fé de alguns que entram na justiça na busca de benefícios para si, existe outros tantos mais que, em verdade, têm todo direito e razão no pleito. Saindo da generalidade para o caso concreto, o meu caso concreto - Tenho um MS contra Cmt da EsAO; li perplexo o texto como se fosse para mim. Quase engoli o fato de sofrer arbitrariedades pelo fato de um superior ter mandado simplesmente por hierarquia e disciplina. Outros valores devem ser sopesados como a ética e a moral para poder validar a açoes com responsabilidade.

André Schirmer disse...

Concordo com você meu amigo João, é preciso que seja feita a diferenciação, não com o intuito de proteger, até porque, pelo que sei, não é costume nos tribunais militares refrescar quem quer que seja, principalmente no que tange á quebra dos valores que todo militar deveria ter, o respeito á hierarquia e á disciplina. Como militar a quase 17 anos (4 anos de exército e quase 13 de CBMERJ), me alistei como todo jovem aos 18 anos de idade e gostei tanto daquela atmosfera que acabei ficando até hoje, depois do 1º ano, já sabia qual era a realidade da caserna e fiquei porque quis, como a maioria que lá está, sempre tive em mente que, como dizem no quartel: "a pancada para o militar é mais doída", mas tenho muito orgulho da minha condição e nunca tive dificuldade com isso, pelo contrário, cada vez mais acredito que aquele que é um bom filho, foi educado em sua família prestando o devido respeito aos pais e aos mais velhos, será um bom militar e consequentemente um bom cidadão.
É muito fácil criticar, falar mal, mas ninguém quer perder o seu fim de semana com a família, o seu feriado, passar 2 anos ou mais, morando em um lugar inóspito, nos confins do nosso território, ninguém quer se sacrificar, abrir mão de nada, nós os militares é que pertencemos aquela pequena parcela de profissionais que abdicam de tudo isso para cumprir sua missão, seja onde for e quando for, não somos donos dos nossos narizes, vamos para onde nos mandarem e quando nos mandarem e ainda por cima precisamos obedecer a muito mais regras do que o cidadão comum, precisamos ser exemplo.
Liberdade e democracia são boas, mas precisam ser usadas com sabedoria, o que infelizmente não está acontecendo em nosso país.

Anônimo disse...

uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa

Anônimo disse...

Pelo visto não és a favor da hierarquia e disciplina, e sim da opressão total, ao afirmar "obediência incontestada". Por que não fostes um militar para servir a pátria com o sacrifício da própria vida, a fim de zelar pelas Forças Armadas?

IMPORTANTE

Senhor Jornalista, a imprensa deve atribuir responsabilidades às autoridades. Caso contrário, será apenas uma omissa medíocre exercendo a função de relações públicas daqueles que afundam o país. Pense nisso!