Por achar que houve exagero na concessão dos benefícios às vítimas da ditadura militar, o Ministério Público pede revisão de mais de 9.300 processos. Os benefícios já custaram ao governo cerca de R$ 4 bilhões aprovadas pela Comissão da Anistia. O procurador Marinus Marsico quer que a Comissão corte o valor de indenizações. os valores revistos pelo Tribunal de Contas da União. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
"A revisão poderá gerar uma economia de milhões de reais aos cofres públicos", defende Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao TCU, autor da representação que está para ser votada.
"Não contesto a condição de anistiado político, mas os valores das indenizações concedidas a título de reparação econômica", disse o procurador ao Estado.
São alvo da representação, por ora, 9.371 benefícios já concedidos com base em uma lei de 2002. Ela estabeleceu o pagamento de indenização do Estado a vítimas de perseguição política até 1988, ano em que a Constituição foi aprovada.
A reparação econômica é maior quando a perseguição tiver causado perda do emprego, prevê a lei. Nesse caso, além do pagamento de um valor mensal cuja média atual é de aproximadamente R$ 3.000, o anistiado tem direito ainda ao pagamento de valores retroativos a 1988.
A regra rendeu indenizações milionárias e pagamentos mensais próximos do teto salarial do funcionalismo público, atualmente em R$ 26,7 mil, o limite para o benefício.
Fonte: Conjur
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