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quinta-feira, 8 de julho de 2010

PUBLICADA DECISÃO QUE DECLAROU A LEI DE COTAS RACIAIS DO RIO DE JANEIRO CONSTITUCIONAL


©Adenor Gondim - Os Negros de Jean Genet - Salvador 1996.


Finalmente! Eis que apareceu no DO de hoje a decisão do processo referente às cotas raciais do Rio de Janeiro, que julgou improcedente a representação por inconstitucionalidade promovida pelo deputado Flávio Bolsonaro. Interessante notar que a sessão de julgamento se deu no dia 18 de novembro de 2009 e, somente em 08 de julho de 2010, foi publicada no Diário Oficial - vamos recorrer!
Como relatado por diversas vezes neste blog, há indícios fortíssimos de que o processo teve grande interferência externa por parte de movimentos racialistas com acesso ao poder, por políticos demagogos e pelos oportunistas de plantão.
O processo foi incluído na pauta de julgamento pelo atual presidente do TJ, desembargador Zveiter, segundo ele próprio, para "prestigiar" o colega e relator do feito, Cavalieri Filho, que se aposentaria no final daquele mês. Negou que seria pedido de quem quer que fosse para que o julgamento se desse na semana de comemoração do "Dia da Consciência Negra". 
Curiosamente, ambos foram alvo de denúncias por algum tipo de irregularidade no tribunal: Fraude em concurso público e nepotismo, por exemplo.
O processo foi julgado sem a apreciação de argumentos essencialmente técnicos levados ao relator pelo deputado Flávio. Foi colacionada grande quantidade de dados científicos, antropológicos, históricos, estatísticos etc que, sequer, foram ponderados pelos senhores desembargadores do Órgão Especial.
A presidência do TJ recebeu em seu gabinete, apenas, os representantes da PGE e dos movimentos negros para audiência, recusando-se a receber o parlamentar legitimamente eleito para defender, justamente, os interesses da sociedade.
O que pretendemos com esta representação é garantir a supremacia do interesse público sobre o particular, bem como forçar a discussão poçlítica e social quanto à forma de acesso às universidades públicas - que, certamente, não se dá pelo meio de leis segregadoras.
Importante observar que os agentes envolvidos na defesa do sistema racialista, desde o início da sua implantação, passado quase uma década do início desta novela triste, jamais apresentaram alternativas nem soluções para o grave problema da educação, seja esta de nível fundamental, médio ou superior.
A política de cotas deve passar, primeiramente, por critérios científicos, sendo que a análise puramente racial não é razoável.
O problema é primordialmente social e econômico, não racial, como defendem oportunistas irresponsáveis que pretendem adquirir vantagens lubridiando parcela da população.
Sistema de cotas por cor de pele é DEMAGOGIA PURA. O que o país precisa é de EDUCAÇÃO DE VERDADE.
Quero ORDEM e PROGRESSO!

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