Amigos,
Texto extraído do blog http://noracebr.blogspot.com/ (CONTRA A RACIALIZAÇÃO DO BRASIL), que é acompanhado por nós, diariamente.
Vejamos:
Caros,
O procurador federal Sidio Rosa de Mesquita Júnior elaborou parecer respondendo à consulta formulada pela Fundação Universidade de Brasília, por meio da qual se objetivava definir os critérios a serem adotados para o sistema de cotas para negros no vestibular e PAS, naquela Universidade. Em outras palavras, até a própria Universidade tem sérias dúvidas sobre a validade da (ausência) de critérios adotados pelo Tribunal Racial da UnB. O parecer acaba de ser entregue, em 29.06.2010.
A conclusão do nobre procurador foi a de que "Ante o exposto opino para que a consulta seja devolvida ao CESPE com informação de que não há critério científico que permita defesa jurídica racional em prol do sistema de cotas raciais instituido pela UnB. Por oportuno, para que seja encaminhada proposta ao Gabinete do Reitor para que submeta o presente parecer aos órgãos colegiados da UnB, a fim de definir qual deverá o critério científico a ser estabelecido para uma adequada ação afirmativa, em substituição ao estabelecido até o presente momento".
Eis a ementa do opinativo:
Assunto: Consulta sobre como proceder para análise de requisitos para enquadramento no sistema de cotas “raciais”.
Interessado: Centro de Seleção e Promoção de Eventos (CESPE)
EMENTA: COTAS – AUSÊNCIA DE CRITÉRIO – IMPOSSIBILIDADE CIENTÍFICA DE ESTABELECER O FENÓTIPO BUSCADO.
1. O Sistema de cotas “raciais” estabelecido pela UnB não pode prevalecer porque não há critério científico que permita sua aplicação.
2. A escolha por aspectos fenotípicos é falha, o que autoriza dizer ser imperiosa a necessidade de estabelecer critérios seguros, abandonando a tentativa de criar um país bicolor: preto e branco.
É muito bom saber que até internamente não há consenso na UnB sobre a adoção das cotas exclusivamente raciais. Melhor ainda é perceber que ainda há juízes em Berlim... Quem sabe este parecer não funcione como uma barreira à sandice???
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Os SERES HUMANOS agradecem! Íntegra do parecer no link http://migre.me/UpiA
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