Responsabilidade na parte que nos cabe na construção do progresso do Brasil, independentemente de cor, credo, profissão e posicionamento político.

quarta-feira, 3 de março de 2010

Questão de Ordem, outra vez!


Sou uma pessoa que tolera muito bem a divergência de opinião, desde que tenha um mínimo de fundamento e lógica de argumentação.
Quando vejo algumas pessoas defenderem a aplicação do Exame de Ordem, simplesmente porque "o nível dos advogados é ruim". Pô... De algumas pessoas até aceito essa ladainha. Mas de colegas inscritos, ou até mesmo dos que pretendem se inscrever nos quadros da Casa da Democracia, que concordam com a aplicação simplesmente por concordar? Não aceito! Temos que ter um mínimo de senso crítico.
A Ordem, faz muito tempo, deixou de ser uma instituição que efetivamente briga pela manutenção do Ordenemento Jurídico e do Estado Democrático.
Uma feliz exceção é o caso de corrupção do governo Arruda, cujo desfecho, admito, tem uma parcela significativa da OAB. Mas e nos demais casos, que não são poucos?
Sem desviar o assunto, volto ao Exame. Vou dizer, em poucas linhas, as razões de eu me posicionar contrariamente a sua aplicação pela nossa Casa:

  1. Precisamos é de ensino de qualidade.Onde estava a OAB quando o governo autorizou o funcionamento de milhares de cursos de direito?

  2. O Exame da Ordem é inconstitucional. Tem que ser revisto imediatamente.Só quem ganha com ele é cursinho preparatório. Perde a advocacia. Perde a Democracia. Perde a sociedade.

  3. Exame da Ordem é inconstitucional e a OAB não tem qualquer legitimidade para usurpar função do MEC.

  4. Além do mais a OAB não se cosntitui instituição de ensino,como as disciplinadas pela lei 9394/96.Exigir aprovação no exame é ilegal.

  5. O que justifica a arrecadação de mais de R$ 100 - de cada bacharel - para que possa realizar o Exame e, se aprovado, pagar, ainda, cerca de R$ 500 de anuidade?

  6. Como explicar o volume de dinheiro que a nossa Casa arrecada sem o dever de prestar contas a quem quer que seja?
Não tive como disconcordar do Ricardo Boechat, quando o jornalista comentou, na manhã de hoje, na rádio Band News FM, que com o mecanismo de funcionamento da Ordem, da maneira como está, só é bom para quem está dentro. Quem está de fora, está ruim!
O assunto deve ser debatido e a solução apontada. O que não pode é a situação toda ficar como está.
Temos, ainda, que cuidar para não confundir nossa sagrada Casa com aqueles que a ocupam. 
Como diria o sábio do povo: Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.  


3 comentários:

Carlos Magno disse...

Não posso concordar com você nesta questão, JH. Mas saiba que respeito muito a sua opinião, como sempre. Se não tiver prova vamos continuar com advogados ruins e as vidas das pessoas estão em jogo.

Anônimo disse...

O exame é uma fraude! O que aconteceu com o cespe esta semana é prova disto.

Militares & Política disse...

Pena existirem pessoas que acreditem no exame da OAB como mecanismo de aferição da qualidade dos Advogados - como divulga a Ordem.
Afinal, se a finalidade fosse essa, o exame deveria ser aplicado a todos os Advogados em exercício e não somente àqueles que deixam a faculdade. Afinal, muitos profissionais poderiam, após a obtenção do registro, esquecer da necessária atualização e, mais cedo ou mais tarde, representar igual risco.
Mas o argumento acima, embora verdadeiro, não é o mais importante. Sequer a questão da inconstitucionalidade da prova supera o fato de que, o verdadeiro medo da sociedade, em relação ao Advogado, não se situa em sua redação ou uso do vernáculo - mas no modo como entende a ética. Infelizmente, o caráter de alguns Advogados e sua postura ética são os principais riscos para o Direito e a sociedade.
Estaria dizendo alguma mentira? Não é necessário responder, basta forçar a memória em busca das incontáveis piadas sobre advogados que povoam a cultura popular. Alguma delas diz respeito à qualidade de petições ou ao uso da lingua? Certamente não. Dizem, sempre, de homens velhacosm nos quais não se pode confiar.
Na mudança desse triste conceito deveria atuar a OAB.

IMPORTANTE

Senhor Jornalista, a imprensa deve atribuir responsabilidades às autoridades. Caso contrário, será apenas uma omissa medíocre exercendo a função de relações públicas daqueles que afundam o país. Pense nisso!