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Ontem, foi transmitido pela TV Justiça a Sessão Plenária da votação referente à exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. O destaque ficou por conta da sustentação oral dos advogados. Deram um show! Argumentos de extrema relevância, independente do lado que defendiam, o que aumentou, ainda mais, a polêmica em relação à questão.

Particularmente, penso que o Supremo, mais uma vez, decepcionou. Não pela sua decisão em si, mas pela argumentação nos votos.O ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, votou contrariamente à exigência do diploma. Na opinião dele, a Constituição Federal, ao garantir a ampla liberdade de expressão, não recepcionou o decreto-lei 972/69, que exigia o diploma. O relator foi acompanhado por todos os ministros presentes, com exceção do ministro Marco Aurélio.

Independente de opinião sobre a não obrigatoriedade do diploma, defendo que nem todos os trabalhos em comunicação possuem a necessidade de um conhecimento técnico específico da profissão. Além disso, há jornalistas atuando em outros campos profissionais.

Contudo, o que fica difícil de aceitar é que um "desqualificado fanfarrão", como este presidente do Supremo, desdenhe de profissões como jornalismo e gastronomia.

Nos remete àquela época de faculdade na qual nós, estudantes de direito, assim como os estudantes de medicina ou engenharia, estamos com o ego inflado por fazermos parte de cursos de grande concorrência e difícil acesso - a "nata" dos cursos acadêmicos, pelo menos no passado.

Essa decisão da Corte Máxima, penso, não contribui para uma sociedade melhor, nem tampouco garante a segurança jurídica nacional. Ao contrário, favorece de maneira lasciva os "donos" dos grandes complexos midiáticos, pois, agora, podem contratar qualquer "ze-mané", pagando o que quiserem, para fazer coberturas jornalísticas e assinar matérias em geral.

Será que se confirma aquela máxima de que quanto menos cultura e conhecimento um indivíduo tem, mais fácil de ser ludibriado? Tudo indica que sim.

O que me deixou perplexo, mais que tudo o que foi debatido em Brasília, foi a opinião de dois "jornalistas" da CBN, hoje pela manhã.

Os dois afirmaram, inicialmente, que se posicionavam contrariamente à decisão do Supremo. Mas, quando o mediador do debate informou que se tratava de um decreto da época do Regime Militar, na maior tranquilidade, imediatamente, mudaram de opinião! Ora, questões técnico-jurídicas à parte, o que tem a ver uma coisa com outra? Nem vou levantar o fato de que um dos dois não possui o tal diploma.

O Regime pode ter sido difícil para os criminosos que hoje ocupam os mais diversos cargos político-administrativos, que como recompensa, recebem polpudas indenizações dos cofres públicos (vide Lula, Dilma, Dirceu etc). Mas os militares não assassinaram nenhuma profissão, a exemplo do que faz essa ditadura petista e tucana desde o início do Regime Democrático.

Para ser político no Brasil, não precisa ser alfabetizado nem mesmo demonstrar idoneidade moral. Pode até estar respondendo processo criminal na justiça! Por isso que estamos vendo corrupção, roubalheira e bandalha no Senado e nas demais instituições. O jornalista formado é mais culto, tem mais senso crítico. Desse modo, dificulta o esquema de corrupção já institucionalizada no Brasil.

Rendo minhas homenagens ao ministro Marco Aurélio.

Essa decisão do STF corrobora o entendimento do presidente Lula: Faculdade serve para absolutamente NADA.

Me preocupa ver a Corte Suprema decidir questões de grande relevância social dessa maneira.

O que vai ser quando julgarem processos como o da lei das cotas raciais e o da inconstitucionalidade do Exame de Ordem?

As decisões saem de uma verdadeira "caixinha de surpresa".