"REPRESANDO" PROCESSOS

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, encaminhou ofício à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Silvia Zarif, para requerer que seja recomendado aos magistrados do Estado o julgamento dos processos ajuizados posteriormente ao ano de 2005, sem prejuízo do cumprimento da Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A medida foi tomada após as denúncias feitas de que os juízes do Estado estariam dando clara preferência ao julgamento de processos ajuizados até 2005, visando exclusivamente ao cumprimento da Meta 2 e represando os processos ajuizados posteriormente a esta data.
A situação é a mesma vivida pela 6ª vara de fazenda do Rio que age de igual modo.

Ontem, ao cobrar providências sobre a expedição de um mandado de intimação (urgente) destinado a um Secretário de Estado, por conta de movimentação processual, fui informado pela escrivã que uma das juízas substitutas (não há titular há meses) teria dado ordem para se suspender os trabalhos do cartório até que se cumpra a Meta 2. Só estão movimentando processos relacionados a medicamentos e internações.

Argumentei que o processo (ação popular) possui aproximadamente cinco mil interessados diretos, sem contar as respectivas famílias, e que não é justo que a situação dessas pessoas seja comprometida por conta de uma ordem irresponsável de uma magistrada que não demonstra qualquer comprometimento com a sua função social, que é fazer Justiça de maneira célere e eficiente - é uma questão de "saúde moral e administrativa".

A Administração agradece, pois a ordem judicial exarada em janeiro passado, com o fito de impedir aquela Secretaria de praticar determinados atos, não foi cumprida até hoje, apesar das dezenas de petições e despachos pessoais informando a situação.

O que vai acontecer quando algum juiz se prontificar a atuar no feito sem empurrá-lo com a barriga?

Vou representar na Corregedoria do TJ a respeito da situação para ver o que acontece.