A Mesa Diretora do Senado voltou a descumprir decisão do Supremo que, na semana passada, determinou imediata cassação do mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), acusado de compra de votos. Ontem, os membros do colegiado decidiram, por conta própria, ao arrepio do ordenamento jurídico existente, aceitar recurso do senador para que seu caso seja submetido à Comissão de Constituição e Justiça, como aconteceu com o ex-senador João Capiberibe (PSB-AP), cassado em 2005 - já é a quarta vez que o Congresso descumpre decisão judicial sobre questões dessa matéria.
Pelo não cumprimento da decisão do STF, se a aplicação das leis funcionasse, "caberia" a prisão imediata dos membros da Mesa.
As autoridades públicas se submetem às leis da maneira que melhor lhes convém, pois se julgam acima de tudo e de todos. E, ainda, tivemos que "engolir" o deboche do senador Sarney, que desdenhou dos jornalistas - e da população - ao dizer que, preso, não pediria cigarros, porque não fuma.
As autoridades públicas se submetem às leis da maneira que melhor lhes convém, pois se julgam acima de tudo e de todos. E, ainda, tivemos que "engolir" o deboche do senador Sarney, que desdenhou dos jornalistas - e da população - ao dizer que, preso, não pediria cigarros, porque não fuma.
Esta situação nos remete ao Estado do Rio de Janeiro, mais precisamente no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária, onde tramitam dois processos coletivos ajuizados em desfavor do secretário, por improbidade, nos quais há uma decisão proferida, desde dezembro do ano passado, que jamais foi cumprida, em que pese haver mais de uma dezena de peças e despachos com o juiz comunicando o fato. A situação vivida aqui é muito semelhante àquela. Mas, aqui, penso ser mais grave, se considerarmos que a vida de centenas de famílias, por atos de convocação em desacordo com impedimento do Tribunal de Justiça, será afetada com a futura anulação dos atos praticados nesse período.
A "certeza" da impunidade e a influência que um Poder exerce sobre outro favorecem este tipo de imoralidade que não se sabe onde vai parar.
Aproveito a oportunidade para reproduzir as pertinentes palavras do mestre PAULO BONAVIDES, excepcional jurista e professor:
"O Brasil se acha bem perto de uma comoção institucional, que levará o povo às ruas, em protesto. Só a cegueira governante das elites políticas, que atraiçoam o povo e a nação, não tem sensibilidade de perceber que estamos com os pés à beira do abismo"
Alguém discorda?
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