LUZ NO FIM DO TÚNEL

INFORMATIVO SEAP 2003 N.º 2/2008

Postei matéria referente ao concurso SEAP 2003, neste blog, com a finalidade de fornecer auxílio àqueles que estão "perdidos", com dúvidas, tendo em vista a grande quantidade de pessoas envolvidas na questão.

A idéia inicial era que os interessados dirimissem suas dúvidas de maneira centralizada, levando em consideração que somente existem dois profissionais habilitados a movimentar e informar com precisão acerca dos processos (ação popular e ação civil pública): João Henrique e o Eduardo Carvalho, respectivamente advogado e promotor. A situação do pleito popular no âmbito do Estado do Rio de janeiro está pacificada, em sede de liminar, não cabendo mais nenhum recurso “local” contra a decisão que impede a convocação de candidatos aprovados em qualquer concurso realizado após o de 2003.

Contudo, houve o ajuizamento de pedido de suspensão de liminar, que foi protocolado diretamente no STF pela PGE. Os eficientes Procuradores do Estado tentam essa manobra jurídica, junto ao ministro Gilmar Mendes, que num primeiro momento declinou a competência para o STJ.

Já protocolei a defesa no STF (verificar no site http://www.stf.gov.br/), nos moldes daquela apresentada na postagem anterior, após debater a peça com alguns amigos concursados.

Importante ressaltar que na análise do pedido de suspensão de segurança não se examina, em princípio, o mérito da causa, por mais relevante que seja a matéria de direito constitucional nela discutida, devendo a apreciação jurisdicional limitar-se aos aspectos concernentes à potencialidade lesiva do ato decisório impugnado sobre a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas. É o que alega o Estado, em Brasília.

Isso quer dizer que não será analisado se a decisão da juíza Jacqueline, que foi confirmada pela 8ª Câmara Cível, está certa ou errada. O que será analisado é se esta decisão provocará prejuízos de difícil reparação para o Estado (não devemos confundir com PGE ou governo).

Aqueles que acompanham o processo de perto percebem que os procuradores insistem, principalmente, na tese de que o concurso de 2003 estaria vencido, e que por tal razão não poderia convocar nenhum de seus aprovados. Falácia!
Alguns me questionaram sobre a razão de priorizar os candidatos que realizaram o exame físico. Simples: Tão somente porque o pedido dos processos, seja o da AP ou o da ACP, basta verificar, visa a convocação dos candidatos aprovados seguindo a ordem classificatória. Não há sentido chamar um candidato que esteja nas últimas colocações antes daqueles que estão encabeçando a lista de chamada.

Ressalto que não foram os concursados de 2006 que criaram essa situação. A culpa é exclusiva da Secretaria de Estado, que por si só criou toda a confusão, diante da omissão constante do governo.
Questionaram-me quanto a possibilidade de acordo com a Administração. Entendo que não, pelo menos por enquanto. Digo isso porque acompanhei o deputado Flávio em todos os órgãos possíveis, municiado de dossiês detalhados e decisões judiciais, tudo para comprovar o direito e a justa pretensão dos concursados. Informamos, à época, inclusive, o descumprimento da decisão liminar.
Porém, nenhuma autoridade jamais explicou a razão de haver tanta diferença de tratamento dispensado aos candidatos dos dois concursos ou apontou uma solução para o problema, apesar das promessas.

Estivemos várias vezes na Secretaria de Planejamento; no Palácio do Governo; na Procuradoria-Geral do Estado; na própria Secretaria da Administração Penitenciária. Mobilizamos até o Ministério Público, a imprensa e a Alerj, restando esperança no Poder Judiciário.

Não posso prometer resultados, por não dependerem de mim, infelizmente, afinal quem decide é um juiz. Prometo muito empenho, isso sim! Não vamos deixar de lutar um só minuto.

E lembrem, ainda que percamos no final (e não acredito em algo diferente da Vitória), estamos fazendo a nossa parte, praticando a verdadeira cidadania, como de costume.

O Rio de Janeiro vai funcionar, só depende de nós!