O Procurador do Estado que atua em Brasília na defesa dos interesses da SEAP e do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da ação popular, por qualquer razão tentou manter o recurso de Suspensão de Liminar, impetrado por si, no âmbito do Supremo.
Ocorre que, pelo observado na movimentação de hoje, o presidente Gilmar Mendes não modificou seu entendimento de que se trata de matéria infraconstitucional, declinando a competência para o STJ.
Ocorre que, pelo observado na movimentação de hoje, o presidente Gilmar Mendes não modificou seu entendimento de que se trata de matéria infraconstitucional, declinando a competência para o STJ.
http://www.stf.gov.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=247&classe=SL&codigoClasse=0&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M
Informo, ainda, que a defesa foi protocolada diretamente no STF, pois como o recorrente havia efetuado carga do processo e demorou a devolvê-lo, entendi por bem não aguardar a decisão do Supremo sobre a possibilidade de o pedido de suspensão ser apreciado naquela Casa.
Agora é aguardar a remessa dos autos para o STJ e torcer para que o Ministro perceba a disparidade do pleito estatal.
Informo, ainda, que a defesa foi protocolada diretamente no STF, pois como o recorrente havia efetuado carga do processo e demorou a devolvê-lo, entendi por bem não aguardar a decisão do Supremo sobre a possibilidade de o pedido de suspensão ser apreciado naquela Casa.
Agora é aguardar a remessa dos autos para o STJ e torcer para que o Ministro perceba a disparidade do pleito estatal.
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ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL
16/07/2008
Despacho: Nada há a decidir. Cumpra-se a decisão de 23 de junho de 2008 e encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.
97846/2008, de 09/07/2008 - CARLA CRISTIANE FROSSARD E OUTROS - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER QUE A PRESENTE AÇÃO SEJA INDEFERIDA.
DJE nº 119, divulgado em 30/06/2008. Da decisão de 23/06/2008.
25/06/2008 Negado seguimento
PRESIDÊNCIA
Em 23/06/2008: "Ante o exposto, nego seguimento ao pedido ( art. 21, § 1º, RI/STF). Encaminhem-se os autos, com urgência, ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se."
16/07/2008
Despacho: Nada há a decidir. Cumpra-se a decisão de 23 de junho de 2008 e encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.
97846/2008, de 09/07/2008 - CARLA CRISTIANE FROSSARD E OUTROS - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER QUE A PRESENTE AÇÃO SEJA INDEFERIDA.
DJE nº 119, divulgado em 30/06/2008. Da decisão de 23/06/2008.
25/06/2008 Negado seguimento
PRESIDÊNCIA
Em 23/06/2008: "Ante o exposto, nego seguimento ao pedido ( art. 21, § 1º, RI/STF). Encaminhem-se os autos, com urgência, ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se."
7 comentários:
Obrigado pela sua atuação. É de cidadãos assim que o país precisa.
atuação brilhante, isso mostra que existem pessoas sérias nesse país... Obrigado!!!!!!!!
OBS.: Independente de tudo, o Estado terá que cumprir a liminar de uma vez por todas???
Caro Fabiano
Essa questão da liminar, se formos analisar o que manda a lei, decisão judicial deve ser cumprida. Contudo, tivemos a infelicidade de constatar que a SEAP descumpriu por algumas semanas a liminar que conseguimos nesse agravo que o Estado levou à Brasília, pedindo a suspensão da liminar.
Sendo assim, esperamos que caso obtenhamos a tão esperada viória no STJ, finalmente a situação tome um rumo regular.
Mas não posso deixar de observar que, pelo menos por enquanto, o Estado está cumprindo a decisão da 6a Vara, que foi confirmada pela 8a Camara, cujo teor proíbe a convocação de concursados de 2006.
Temos que aguardar.
Espero que tenha ajudado.
J.H. MUITO OBRIGADO POR TUDO QUE VOCÊ TEM FEITO POR NÓS CONCURSADOS DE 2003.
SEI QUE É UMA LUTA DESIGUAL.AQUELES QUE ESTÃO NO GOVERNO SÃO COVARDES E ATÉ POR NOSSOS NOMES NO POLO PASSIVO ELES FIZERAM. ELES QUEREM INDUZIR O JUDICIÁRIO AO ERRO.A LISTA QUE MANDARAM PRO JUDICIÁRIO FOI A NOSSA E NÃO DO PESSOAL DE 2006.
FICA NA PAZ J.H. ! ABRAÇÃO
Ménage, meu caro.
Antes de qualquer coisa, não tem o que agradecer. Levo esse processo de coração, por acreditar que um dia vamos ter um Rio de Janeiro realmente melhor. Se cada um fizer sua parte nas suas áreas de atuação, a gente atinge esse objetivo. É questão de cidadania e de consciência.
E a luta é árdua, sim. Percebemos diariamente as manobras jurídicas (e extrajurídicas) do Estado para adequar os seus planos de governo. Mas tudo tem que ter um limite. Observamos isso até na esfera federal, quando o governo interfere nas investigações da PF.
Aqui no RJ o negócio corria solto. Mas com o ajuizamento dessa ação popular a história tende a mudar, pelo menos no plano penal.
Quanto a essa informação de que o Estado supostamente teria colocado o pessoal de 2003 no pólo passivo da demanda, não há a menor possibilidade de isso ocorrer. Trata-se de uma ação coletiva cujos efeitos da sentença alcançarão a todos vocês. Sendo assim, todos os concursados 2003 estão “virtualmente” integrando o pólo ATIVO; e o nosso ordenamento não permite uma pessoa integrar os dois pólos simultaneamente, por uma questão de coerência e de lógica.
Vou pelo menos uma vez na semana na secretaria da vara para saber como está o processo. Na segunda passada estive lá por conta da informação de que estariam digitando a lista errada para citação, outra que não seriam os concursados de 2006. Alguém de fora olhou o processo e se equivocou. Conversei com a chefe do cartório nesse mesmo dia e tratei do assunto com a própria escrivã, que está relacionando as pessoas. Está tudo correto. Aproveitei até para reforçar o pedido de pressa tendo em vista que a ordem judicial para citar aquelas pessoas foi proferida em fevereiro deste ano, não sendo razoável que se leve tanto tempo para relacionar os citandos.
O Estado tenta, constantemente, induzir o Judiciário a erro, isso eu concordo plenamente. Vejo isso até em algumas representações de inconstitucionalidade que temos pelo gabinete. Mas esse problema está sendo observado de perto. Tanto que conseguiu, por algumas semanas, suspender os efeitos da liminar concedida no juízo de 1º grau, no agravo da 8ª Câmara. Conseguiu isso se baseando naquela velha história de que o seu concurso estaria vencido, omitindo o entendimento do Órgão Especial de que estaria válido. Por bem, o Estado perdeu no final. Mas não se deu por satisfeito e está tentando a mesma manobra em Brasília, junto ao STF, alegando a mesmíssima coisa, além de dizer que o impedimento judicial está criando desordem no âmbito estadual.
Para evitarmos surpresas desagradáveis, por acreditar que a “linha de ataque” no pedido de suspensão de liminar (recurso) ajuizado por eles será a mesma do agravo, não perdi tempo e protocolei a nossa defesa o quanto antes. Tudo para expor todos os fatos omitidos pelo procurador, pois se o ministro lesse uma peça sem defesa, certamente suspenderia os efeitos da decisão que impede convocação do pessoal de 2006. Um amigo meu, em quem tenho muita confiança e trabalha em Brasília, despachou com a assessoria do ministro, para esclarecer os pontos trabalhados naquela peça. Só nos resta torcer.
Estamos fazendo a nossa parte. Vocês são pessoas batalhadoras e não têm que pagar por brigas entre a gestão da SEAP com a gestão antiga de pessoas que se dizem seus representantes.
Já havia prometido isso antes e reitero: Vou levar esse processo até a última instância, sem refresco para o Estado. A luta é árdua, mas NÓS, JUNTOS, vamos batalhar para alcançar nosso objetivo que é a VITÓRIA.
Se tiver alguma dúvida, pode postar aqui que eu responderei o quanto antes. Senão, me ligue nos números que vocês já possuem, mas evitem brigar entre si e acreditar em tudo o que comentam por aí, porque se entrarmos nessa “pilha errada” perderemos força; e precisamos de FÉ e UNIÃO.
Um abraço, ménage RJ 03.
Se cuida, guerreiro!
Amigao,agradeco muito pela sua ajuda,pois esta nossa historia e longa,e no meio deste caminho,varios amigos na espectativa de vitoria ficaram enfermos,com isso perderam seus empregos,outros acumularam dividas com advogados sem escrupulos que se aproveitaram da cituacao.Mas e assim mesmo temos que lutar por nos e pelos amigos que ficaram no meio do caminho,e uma questao de justica,mesmo que nao obtenhamos nossos melhores resultados,mas nao nos esquecamos SOMOS GUERREIROS DE 2003 E BRASILEIROS NAO DESISTIMOS NUNCA.
Fica com Deus amigo e muito obrigado por tudo que tem feito por nos.
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