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terça-feira, 7 de abril de 2009

PLEBISCITO NÃO É GOLPE!


O senador Cristovam Buarque (PDT) sugeriu um plebiscito para que a população decida se o Congresso Nacional deve ou não ser fechado. A idéia foi lançada como forma de protesto a mais uma crise que vem sendo enfrentada pelo Senado com a avalanche de denúncias que surgem sem parar.
Para o senador, o plebiscito seria realizado não só por causa das denúncias, mas também pela "inoperância" em que a Casa se encontra por conta de interferência de outros poderes. Disse o senador: "Deixo o povo comentar quem é a favor ou contra um plebiscito se deve ou não fechar o Congresso. Até porque as razões para fechar não são apenas as dos escândalos. São as razões da inoperância e são as razões do fato de que estamos hoje em uma situação de total disfunção, diante do poder, de um lado, das medidas provisórias do Executivo e, de outro, das medidas judiciais do Judiciário. Somos quase que irrelevantes".
Ocorre que hoje pela manhã ouvi jornalistas da CBN - em debate cujo tema central foi essa proposta - sugerirem que seria um "golpe". Golpe!?
A constituição brasileira prevê, em seu artigo 14, que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular". Pela constituição brasileira nem o referendo nem a iniciativa popular permitem aos cidadãos introduzir mudanças na Constituição ou vetar leis ordinárias. Podem ocorrer mudanças constitucionais mediante plebiscito. Porém, só o Congresso pode convocá-lo. Seria uma vontade popular caso ocorresse. Não há a menor possibilidade de se falar em golpe diante da sugestão do senador.
O senador Cristóvan não sugere o fechamento do Congresso da maneira que foi levantada a questão no debate. Óbvio que seria um recomeço, um "começar do zero". Simplismente fechar aquela Casa seria destruir um dos pilares da democracia, que se ampara nos três poderes da nação: Judiciário, Executivo e Legislativo.
Penso que essa sugestão, caso levada a sério, deveria se estender a todos esses poderes, uma vez que possuem uma formatação vergonhosa, corrupta e totalmente inoperante, como podemos observar pelas notícias veiculadas na mídia. Nem mesmo o Ministério Público se salva, pois está longe de ter a eficiência que se espera de um órgão que existe para fiscalizar e proteger o ordenamento legal.
Tem muita coisa errada nesse país. O Legislativo, penso, tem a fama de ser o pior dos poderes por estar em maior evidência, por ser composto de pessoas eleitas pelo povo, independente de sua qualificação.
Os demais, via de regra, com a "pequena" exceção do Executivo, cujos cargos eletivos são os de chefe (presidente, governadores, prefeitos), têm seus quadros ocupados por pessoas que se submeteram a um concurso público, o que não significa, necessariamente, que diferentes daquelas mencionadas acima.
O que importa, no final, para não desviar o assunto, é que o fato de os políticos terem sido colocados lá pelo voto popular não significa, em hipótese alguma, que não possam ser excluídos da mesma maneira. E a única maneira de se chegar a isso é pela opinião pública, manifestada também pelo voto.

Um comentário:

capitão américa disse...

A palavra plebiscito é originária do latim plebiscitu (decreto dos plebeus). Na Roma Antiga, os votos passados em comício eram obrigatórios para a classe dos plebeus.
Atualmente, plebiscito é a convocação dos cidadãos que, através do voto, podem aprovar ou rejeitar uma questão importante para o país. Ou seja, o plebiscito é um mecanismo democrático de consulta popular, antes da lei ser promulgada (passar a valer).
No Brasil, o último plebiscito ocorreu em 21 de abril de 1993. Nesta ocasião, o povo foi consultado sobre a forma e o sistema de governo (Monarquia, República, Presidencialismo, Parlamentarismo). Através da consulta popular, o povo brasileiro decidiu manter a República Presidencialista.
Concordo com você quando diz que plebiscito não tem nada a ver com golpe.

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