Advogadas debatem sistema de cotas nas universidades

Aqueles que acompanham os posts deste blog sabem que não tenho o costume de reproduzir a íntegra de matérias jornalísticas, independentemente do assunto abordado, pois penso que fica muito longo e repetitivo, além de não haver uma opinião minha.

Contudo, diante da importância da matéria publicada no site www.clicabrasilia.com.br, decidi reconsiderar.

Segue a notícia:

Da UnB Agência

O sistema de cotas para a inclusão de negros no ensino superior brasileiro é uma questão racial ou social? A pergunta vai nortear o debate no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai julgar ação do partido Democratas (DEM) que pede a revogação do sistema de cotas para negros na UnB. Outras 80 universidades públicas no país que possuem sistema de ingresso diferenciado para afrodescendentes.
Em entrevista à Agência da Universidade de Brasília (UnB), as duas advogadas que vão se enfrentar no julgamento - Indira Quaresma, pela UnB, e Roberta Kaufmann, pelo DEM - defenderam seus pontos de vista sobre a questão, que deve ir para o tribunal em março do ano que vem.

Estigma

Advogada da Advocacia-Geral da Uniao, que vai representar a UnB no julgamento, Indira Quaresma aposta em estatísticas para provar que o sistema de cotas deve, sim, levar em consideração o tom da cútis. “Ainda hoje há fortes resquícios do preconceito: negros têm menos tempo de estudo e ocupam posições menos vantajosas no mercado de trabalho”, afirmou. “Isso se reflete diretamente no ingresso deles nas universidades”, completa Indira, da Advocacia-Geral da União.
A advogada, que é negra, ressalta que o debate sobre a ação afirmativa não pode ser restrita à questão social. “Além de sofrer preconceitos por estar entre a população carente do Brasil, a maioria dos negros carregam o estigma relacionado à cor da pele, que vem da sua origem étnica na África”, explicou. “Devemos escolher se vamos cumprir a dívida histórica para por uma igualdade de oportunidades ou se vamos deixá-los sós nessa luta”, completou Indira.

Cotas Sociais

Do outro lado do embate, a procuradora Roberta Kaufmann defende que o mérito racial estimula o preconceito já existente. “A ciência provou que o conceito de raça não tem fundamento biológico e sim cultural. É preciso desconstruir essa diferença em prol de uma sociedade igualitária”, comentou a representante do DEM. Ela ressalta que a ação afirmativa deve levar em conta a posição social do candidato ao vestibular. “Dessa forma, automaticamente contemplaremos os negros”, observou ela, ressaltando que 70% da população afrobrasileira se encontra entre as classes sociais menos favorecidas.
A advogada, que teve a polêmica como tema da dissertação de mestrado na UnB e procurou voluntariamente o DEM para defender a causa no STF, ressalta a importância de levar a questão para o tribunal. “Uma questão como essa, que já abrange diversas universidades brasileiras, não pode ficar de fora de um parecer da suprema corte”, comentou. Roberta classifica o sistema de seleção dos cotistas usado pela UnB, desde 2004, como um tribunal racial. “Os critérios não são claros. E quem poderá dizer quem é negro ou não?”, questionou.

Disputa

Segundo as advogadas, o julgamento sobre a permanência do sistema de cotas raciais pelos 11 ministros do STF deve ocorrer em março. Até lá, a partir de novembro, uma série de audiências públicas devem repercutir o tema com especialistas – como antropólogos, historiadores, psicólogos. Tanto Indira como Roberta reconhecem que a briga vai ser dura. Mas ambas demonstram confiança nos argumentos próprios. “Os números e os registros históricos não deixam outra alternativa”, comenta Quaresma. “Nosso discurso não é racista, é contra o racismo”, observa Kaufmann.
Na manhã desta segunda-feira, o ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Humberto Adami, visitou o reitor da UnB, José Geraldo, para expressar o apoio do órgão vinculado à Presidência da República em favor da manutenção das cotas raciais. “Outros órgãos, como a Fundação Palmares, a Central Única dos Trabalhadores e o Diretório Central dos Estudantes também já manifestaram o desejo de contribuir para a defesa da causa”, comentou a professora Débora dos Santos, do Centro de Convivência Negra da UnB, que acompanhou a reunião na Reitoria.

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Comento:

Desejo sucesso a procuradora Roberta Kaufmann, cujo trabalho e opiniões referentes ao imbróglio das cotas raciais acompanho, pois meu posicionamento é o mesmo - contrário.

Sou o advogado da ação de inconstitucionalidade, de autoria do deputado Flávio Bolsonaro, que suspendeu os efeitos dessa nefasta legislação no Rio de Janeiro.

Somente a UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO e o CRESCIMENTO DA ECONOMIA reduzirão a desigualdade entre negros e brancos. A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MÉDIO é fundamental. A problemática, ao contrário do que defendem os demagogos políticos, gira em torno da QUESTÃO SOCIAL, pois, em nosso estado fluminense, assim como a maioria das demais unidades federativas, a pobreza é predominantemente negra; daí a confusão.

TODOS SOMOS HUMANOS!

“É errôneo servir-se de meios imorais para alcançar objetivos morais.” (Martin Luther King)

Os argumentos trazidos pela UnB não se sustentam perante o posicionamento das classes INTELECTUAL e CIENTÍFICA – é um retrocesso perigoso tratar raça como critério qualquer tipo de assunto, ainda mais quando vinculado à educação.

O Brasil precisa se libertar desse câncer social chamado cotas raciais, que expandiu-se, inclusive, para outros setores, a exemplo da Administração Pública carioca que, por força de lei , está obrigada a dispor nos seus quadros de livre nomeação (cargos de confiança) um percentual para a contratação de pessoas consideradas negras, índias etc.

O PRINCÍPIO DO MÉRITO, cada dia mais, pela irresponsabilidade dos governantes, fica desprestigiado. A proposta do Estado, por essa política nefasta, demonstra que nada tem a ver com integração social. O que o ente estatal pretende com leis raciais é criar ZONAS DE INFLUÊNCIA POLÍTICA E ELEITORAL; além do mais, pouquíssimos políticos querem arcar com o ônus político de eliminar tal benefício.

QUERO ORDEM E PROGRESSO!